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A Hora da Reforma Política
por Pedro Cavalcante
Em meio a uma enxurrada de denúncias e delações, o governo tem procurado acelerar a aprovação das reformas da previdência e trabalhista. No entanto, outra reforma tão ou até mais relevante, a política, mantém-se à margem dos holofotes e, como sempre, em um nível de debate bastante superficial. A reforma política é a mãe de todas as reformas, simplesmente, porque é ela que define as regras de seleção dos representantes. Assim como na iniciativa privada que o processo de seleção de profissionais tem impacto sobre o desempenho das empresas, na esfera polí- tica a lógica é bem semelhante. A capacidade dos representantes eleitos é muito mais influenciada pelo modelo de seleção (eleição) do que propriamente por fatores eminentemente individuais. Regras eleitorais mal elaboradas geram efeitos e comportamentos não virtuosos que culminam em má representação e, por conseguinte, em decisões estratégicas em termos de políticas públicas de baixa qualidade.
A despeito das inúmeras tentativas frustadas de mudanças nas regras do sistema eleitoral, nunca as condições para uma efetiva reforma política se apresentaram tão evidentes como nos dias atuais. Se por um lado, a Operação Lava Jato trouxe um desalento à população em geral, aumento da desconfiança nas instituições públicas e privadas do país, bem como instabilidade e incertezas no campo econômico. Por outro, o que já era notório aos políticos e especialistas, veio à tona publicamente com a Operação. As delações comprovam que o sistema político-partidário da Nova República, especialmente seu modelo de financiamento eleitoral, chegou ao fundo do poço. Portanto, tais fatores se apresentam como uma janela de oportunidade para modificar as regras eleitorais brasileiras, conhecidas como uma invenção única em todo mundo.
É consenso na ciência política que a junção do sistema proporcional de lista aberta com direito à coligação e sem cláusula de barreira tem trazido mais prejuízos ao sistema político do que benefícios. Assim, o modelo tupiniquim vigente dificulta a capacidade em selecionar os candidatos e fiscalizar as contas de campanhas. Além disso, gera competição intrapartidária, um número excessivo de candidatos e partidos no Legislativo e, consequente, loteamento de cargos públicos, bem como valores exorbitantes de campanhas eleitorais. Em um país que não tem prá- tica de doação de pessoa física, uma candidatura bem sucedida para deputado federal custa milhões de reais. As doações de empresas e a natural dependência dos eleitos em relação aos setores privados constituem a semente da corrupção no Brasil. O que assusta são as pessoas se surpreenderem com essa relação tão óbvia que há décadas domina as seções de política dos nossos jornais. O financiamento prove do próprio contribuinte por vias tortas e não necessariamente republicanas. Logo, a corrupção e o famigerado caixa dois são partes do círculo vicioso gerado pelo modelo vigente.
A proposta atual em discussão na comissão da Câmara, como a maioria das outras tentativas anteriores pós CF/88, propõe o voto distrital misto para eleições de deputados e vereadores. Nesse modelo, por exemplo, metade das vagas para a Câmara dos Deputados de São Paulo (35) seria eleita de forma proporcional. Ou seja, se o partido A recebesse 60% dos votos ganharia 21 vagas, o partido B recebesse 20% ganharia 7 vagas, assim sucessivamente. As outras vagas (35) seriam preenchidas pelo voto majoritário (o candidato mais votado leva) em 35 distritos espalhados pelo estado. Adotado na Alemanha e no Mexico, com algumas variações, o modelo é apoiado pela maioria dos cientistas políticos, pois tende a equilibrar as desvantagens de cada um (proporcional e distrital), quando aplicado em países federativos e de grande extensão territorial.
No entanto, como necessita de aprovação de emenda constitucional, as tentativas têm sido frustadas, sobretudo, porque a maioria dos políticos resiste a alterar as regras em que eles se elegeram, diante do risco de não terem sucesso no próximo pleito. Como forma de alterar esse quadro, a proposta atual estabelece duas eleições de transição com a adoção da lista fechada sem coligações e com cláusula de barreira. Essa última tem como finalidade restringir à representação somente para legendas com desempenho mínimo, por exemplo, 2% do total dos votos válidos no território nacional e em ao menos quatorze estados da Federação. Sem dúvida, esta opção transitória não é a ideal, mas é a politicamente viável.
Obviamente, a proposta ganha fôlego na medida em que muitos dos denunciados na Lava Jato identificam essa alternativa como uma oportunidade para se esconderem na lista fechada do partido e, assim, manterem os mandatos e o foro privilegiado. Por isso, o projeto vem sendo bastante criticado pela mídia. Todavia, algumas questões precisam ser ponderadas.
A primeira pressupõe que o eleitor seria totalmente enganado pela lista fechada, uma vez que não conseguiria identificar os seus integrantes. A lista é apenas ordenada pela legenda e não secreta. Ou seja, cabe aos partidos selecionar seus candidatos e arcar com o custo de incluir na lista quem pode gerar mais rejeição que votos. A lista fechada, na prática, acaba sendo ainda mais transparente que o modelo atual no qual, em função das coligações, o voto em um candidato elege outros com visões muitas vezes opostas, em uma complexa regra de cálculo de quociente eleitoral. Os casos emblemáticos de Enéas, Clodovil e Tiririca são apenas alguns desses fenô- menos que ocorrem em quase todas as eleições para as Câmaras de Vereadores, dos Deputados e Assembleias pelo país.
Além disso, a opção pela lista fechada com o fim das coligações e cláusula de barreira tende a reduzir custos das campanhas e se adequa mais à nova realidade, após o fim do financiamento de empresas. O eleitor brasileiro historicamente vota em pessoas e não em partidos. Essa 3 prática “cultural” é utilizada por muitos como um motivo de rejeição do voto na legenda. No entanto, é preciso refletir sobre essa prática. Não seria ela uma das razões da fragilidade institucional dos partidos? Em nenhum processo de democratização das nações mais desenvolvidas, os partidos foram precedidos por políticos individuais. O caminho, nada trivial, mas necessário, é o de fortalecimento das instituições partidárias e não do personalismo.
Ademais, merece atenção o fato de que pela primeira vez desde o início da Lava Jato se discute uma proposta que efetivamente ataca o principal problema da corrupção no Brasil, o financiamento de campanhas. As medidas muito propagadas pelo Ministério Público Federal também são importantes, contudo, não atacam a raiz do problema que, como está cada vez mais evidente, é sistêmico. Logo, a política brasileira está em uma encruzilhada, em vez de revanchismo e visões manequeistas sobre os partidos, o momento é de refletir sobre como fortalecer efetivamente os partidos existentes. Em um sistema representativo que fomente o debate qualificado, a competição justa como também o controle do abuso de poder econômico, a tendência é de sobrevivência das verdadeiras legendas ideológicas e programáticas. Nesse sentido, a reforma política em debate, mesmo com o período de transição para o voto distrital misto, surge como uma nova luz no fim do túnel da democracia brasileira.
Pedro Cavalcante – Doutor em Ciência Política e Professor dos Mestrados em Administração Pública da UnB, do Ipea/Enap e do Idp
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Reforma política como a mais
Reforma política como a mais importante é falácia,só serve para por mais pressão nos políticos, disfarçar a extrema necessidade de reforma no judiciário,isso sim precisa,concordo com o leitor Marcos Antônio, este é meu pensamento tb !
Obs:Este artigo do Pedro Cavalcante não é nada confiável, tenho a impressão q atende interesses obscuros é fora das prioridades e sem noção,como uma pessoa inteligente escreve um artigo destes?Freud explica?
Guarda costas…
Hoje na minha visão a reforma politica sem reforma do judiciário – é cosmético!
Depois do golpe parlamentar de 2016, qualquer maioria corrupta pode avançar sobre o poder, sem um judiciário comprometido com a constituição!
O que temos atualmente é um fracasso…
O judiciário não passa confiança de que o certo será certo para todos e que o errado será errado para todos!
Na minha visão hoje, todas as mazelas do Brasil decorrem de um judiciário fraco, corrupto – por que dar 2 sentenças diferentes para mesmo caso, é corrupção!
Como um politico poderia deixar crescer uma favela sem a proteção do judiciário local?
Por isso não existem favelas no dito primeiro mundo, as pessoas cobram e o judiciário responde cobrando dos políticos!
Autorizar a gravação de audiência de uns e negar a outros – é corrupção das leis, das regras!
Parcela de juízes na busca por ascensão em cargos – trocam cargos por proteção a políticos corruptos, e assim se tornaram guarda-costas de políticos e endinheirados!
Onde a indicação é o forte para subir na carreira, juízes se comprometem em proteger seus padrinhos!
O LULA já teve seus sigilos quebrados várias vezes e nada acharam, mora no mesmo lugar desde antes de ser presidente e há outros que a Lava jato abriu 5, 7 investigações de fatos que ocorrem há anos!
Será que nenhum juiz ficou sabendo disto?
Nenhum procurador investigou antes?
Claro que sim, mas eles têm guarda costas jurídico, familiares na procuradoria…
Seus depoimentos na polícia duram uma hora, o tempo suficiente só de tomar café e dos investigadores perguntar o endereço!
Há estados no Brasil onde isso é regra, é direito adquirido…
Não se respira mais justiça…
Se continuar deste jeito vão tomar todos espaços destinados do judiciário com guarda-costas de políticos!
E o espaço de variação para a interpretação das leis virou meio para justificar os dois pesos e duas medidas!
Com judiciário forte e honesto qualquer politico em qualquer esfera e lugar do Brasil vai pensar mil vezes antes de fazer qualquer maracutaia…
Ai a reforma politica é bem vinda por outros motivos, por que se o politico fizer algo errado e alguém buscar justiça e a justiça dizer que está errado, pronto! Resolveu…
Do jeito que vamos serão décadas perdidas…
Ai o cidadão vai entender que a lei é para todos, inclusive os muito ricos, os tais gigantes…
Que juízes sintam a necessidade da valoração do judiciário e de si mesmos…