A defesa do financiamento público exclusivo de campanha

Campanhas eleitorais têm um custo. Produzir programas de tevê e rádio, deslocar-se, organizar comícios, distribuir panfletos, espalhar bandeiras e carros-de-som, confeccionar adesivos, imprimir cartazes, etc., tudo isso custa dinheiro. Atualmente no Brasil os custos das campanhas são bancados majoritariamente por doações de empresas. Isso gera um problema na chamada representatividade: os eleitos defendem mais os interesses das empresas doadoras que os de seus eleitores. Imagine, por exemplo, um deputado que foi eleito com doações expressivas de uma empreiteira. Você acha que, na hora de votar um projeto que contrarie os interesses da empreiteira, ele vai votar a favor do projeto? De fato, o problema já se manifesta na origem. Em geral, para uma candidatura ter boa chance de sucesso, precisa de uma campanha à altura, precisa de dinheiro. À exceção de casos particulares como os de Tiririca e Romário, os partidos tendem a escolher seus candidatos de acordo com sua capacidade de atração de doações, e não baseados em suas ideias e projetos. O que é compreensível, de certa forma. Todos os partidos têm um projeto de poder, em maior ou menor grau, e isso é legítimo. Dentre seus quadros, quem os partidos escolherão para serem seus candidatos? Aqueles que são melhores mas têm baixíssima chance de se eleger, já que não conseguem captar dinheiro suficiente, ou aqueles que não são tão bons mas que conseguem captar dinheiro para uma boa campanha? De forma simples: os escolhidos são aqueles que trazem mais dinheiro para a campanha. No fim das contas, as boas opções que teríamos são naturalmente excluídas pelo sistema. Outro problema do financiamento privado de campanha é o tão falado caixa-dois. Pela lei, as doações das empresas devem ser declaradas na prestação de contas dos candidatos. Acontece que muitas empresas doadoras não aceitam aparecer na prestação de contas, alegando que, se se comprometerem publicamente com um candidato, podem ser prejudicadas em futuras licitações caso o adversário seja o eleito. Ou seja, só aceitam doar se não for declarado, via caixa-dois. Se as empresas já doam ilegalmente no modelo atual, o que as impediria de doar ilegalmente caso fosse adotado o financiamento público exclusivo de campanha? É uma crítica frequente, e pertinente. É preciso ficar claro que não há solução perfeita para esse tipo de problema. Mas vale a máxima: o ótimo é inimigo do bom. Se uma campanha parecer ostensiva, vai ficar claro que houve financiamento privado, ilegal, gerando uma natural fiscalização social e receio dos candidatos de receberem doações privadas, reduzindo assim drasticamente o peso do dinheiro privado nas campanhas. Outra crítica frequente é a de que os gastos públicos aumentariam. “Quer dizer então que as campanhas vão ser sustentadas com o dinheiro dos nossos impostos?” Quando uma empreiteira financia uma campanha, ela inclui esse gasto nos seus preços quando, por exemplo, vende a construção de uma estrada para o governo. De forma geral, quando uma empresa define o preço de seu serviço, ela busca uma determinada taxa de rentabilidade, independente dos custos que ela tenha. Ou seja, nossos impostos pagam pela estrada, que pagam pela campanha. No fim das contas, nossos impostos acabam pagando pela campanha, ainda que indiretamente. Teríamos mais gasto público com campanhas, mas teríamos uma redução no preço dos serviços, dando na mesma no fim das contas, com a diferença de que, com o financiamento público, a distribuição do dinheiro se daria de maneira mais democrática, e não de acordo com os relacionamentos de partidos com empresas. Além disso, pode-se estabelecer um limite para os gastos com campanha, prática que seria muito mais difícil de se implementar com financiamento privado. Os analistas são praticamente unânimes em afirmar que uma das causas dos recentes manifestos é a percepção pelos cidadãos de que os políticos que aí estão não representam seus interesses. O financiamento público exclusivo de campanha representaria uma mudança estrutural no sistema que poderia ajudar fortemente a solucionar esse problema, além do tão odiado e famoso caixa-dois.