Após obstrução, minirreforma eleitoral volta para pauta da Câ

Jornal GGN – A obstrução feita pelo PMDB derrubou a sessão da Câmara dos Deputados da quarta-feira (16) que encerraria a votação da proposta da minirreforma eleitoral. Uma das mudanças aprovadas prevê o parcelamento de multas eleitorais em até 60 vezes. Uma divergência entre os partidos sobre o tamanho de cavaletes e de placas usadas nas campanhas eleitorais foi motim da discussão.

Os deputados analisaram sete destaques e emendas. A conclusão da análise dos destaques apresentados ao texto enviado pelo Senado ficou para a próxima terçå-feira (22). “Houve uma mudança de postura na votação do destaque. E como o quórrum estava reduzindo, foi preciso obstruir a votação”, afirmou o líder do PMDB e relator do projeto, Eduardo Cunha (RJ).

Os deputados apreciavam um destaque para retirar do texto a proibição do uso de veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares. Em votação passada, havia sido mantida a vedação para isso acontecer em áreas públicas.

Durante a sessão, Cunha repreendeu a postura de partidos contrários à aprovação da minirreforma, entre eles PT e PSB, que usaram como estratégia a verificação de quórum para atrasar a votação. “Quem zerou o painel não foi o PMDB, quem pediu verificação não foi o PMDB”, disparou.

Até a obstrução e a derrubada da sessão, os deputados tiraram do projeto do Senado trechos mais polêmicos, como a limitação de cabos eleitorais e a possibilidade de donos de empresas concessionárias de serviços públicos doarem para campanhas. Com as mudanças, o texto terá que ser analisado novamente pelo Senado.

Para os favoráveis, a proposta ajuda a diminuir o custo das campanhas a partir das próximas eleições, beneficiando os candidatos, no parcelamento de multas eleitorais. No entanto, parlamentares contrários caracterizaram o projeto do Senado como “perfumaria”, pois na prática, beneficiaria os candidatos em brechas na legislação eleitoral que não existem até o momento.

Parcelamento

Uma das mudanças aprovadas, a emenda 17, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), prevê o parcelamento em até 60 meses das punições aplicadas pela Justiça Eleitoral durante a campanha. Pela proposta, a parcela não pode ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato multado.

Os deputados também deixaram clara a proibição de donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos doarem para campanhas políticas. No texto do Senado havia uma brecha que permitia que familiares ou até outras empresas do mesmo grupo, que não tenham vínculo com o poder público, contribuíssem.

Outro destaque aprovado torna mais claro o uso pelas legendas do Fundo Partidário. Na Lei dos Partidos Políticos, existe a previsão de que os recursos não estão sujeitos à Lei das Licitações. No projeto da Câmara, os deputados acrescentaram a frase “tendo os partidos políticos autonomia para contratar e realizar despesas”. Isso reforçaria a autonomia das siglas para usarem suas verbas sem serem cobradas pela forma empregada.

Teto

Um dos relatores da reforma política, Henrique Fontana (PT-RS) apresentou emenda para reduzir à metade os gastos de campanha nas eleições proporcionais e majoritárias. A sugestão impõe limites com base em índices de custo do voto por eleitor, considerando-se o tamanho do eleitorado e no tipo da disputa.

No entanto, por 219 votos contrários e 132 a favor, os deputados rejeitaram a tese apresentada por Fontana.

Com informações da Agência Câmara de Notícias