Toffoli quis adiar julgamento do financiamento eleitoral, mas STF deve prosseguir

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli pediu ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, o adiamento da votação marcada para esta quarta-feira (16), do processo que proíbe financiamento de empresas a políticos em campanha eleitoral. Toffoli está em viagem ao exterior e argumentou que gostaria de participar do debate. Mas o ministro Gilmar Mendes, que segurou a ação por mais de um ano, sugeriu que a Corte tem pressa. É necessária uma definição até o dia 2 de outubro para que a regra valha na próxima eleição.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, Lewandowski também “resiste a adiar, ponderando que a questão já está em análise no STF há muito tempo. O próprio Dias Toffoli já proferiu voto a respeito, em abril do ano passado. O placar hoje é de 6 votos a um pela proibição da contribuição privada às campanhas.”

“A data em que a votação será finalizada é crucial: caso o STF confirme que a contribuição de empresas é inconstitucional, estará aberto o caminho para Dilma Rousseff vetar lei aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento privado das campanhas. O STF daria à presidente o pretexto ideal: ela não pode sancionar leis que vão de encontro à Constituição. A petista tem até o dia 30 para vetar ou endossar a regra”, apontou a colunista.

Ainda de acordo com Bergamo, se porventura o STF não se definir hoje, Toffoli deve pedir vista do processo e adiar mais o resultado. Nesse cenário, a presidente da República teria de decidir sem o aval do STF. A tendência seria de sanção à lei, já que Dilma, mesmo que pessoalmente contra o financiamento privado, teria dificuldade de barrar o texto aprovado pela Câmara.

A Agência Brasil publicou que Gilmar Mendes reclamou do sistema de financiamento que exclui a possibilidade de doações empresariais. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas.”

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