Água não é Coca-Cola
por Nelson Mancini Nicolau
Quero deixar claro o meu temor com a possível privatização da SABESP.
ÁGUA NÃO É COCA COLA, QUE SÓ TOMA QUEM QUER. ÁGUA é produto essencial e que todo mundo precisa tê-la disponível para viver. Não é, de maneira nenhuma, produto para se ganhar dinheiro comercialmente.
A SABESP É UMA EMPRESA DE EXTREMA EFICIÊNCIA E COMPETÊNCIA. É SUPERAVITÁRIA E UMA DAS MAIORES DO MUNDO.
PARA QUE VENDE-LA, SE EM 2022 TEVE LUCRO LÍQUIDO DE 3,12 BILHÕES DE REAIS?
Com a sua eficiência e compromisso social, os preços da Sabesp em São Paulo são 56% menores que no Rio de Janeiro e 87,4% menores que em Campo Grande, onde os serviços foram privatizados.
Também, vejamos a situação de São João, onde temos 100% de ligações de água, 100% de esgoto coletado e tratado, além dos serviços de manutenção que não deixam faltar água.
Portanto a tese de ineficiência como mote para privatizar não cola.
Na realidade, esse discurso que toda empresa pública é ineficiente e que a privatização traz eficiência, suscita de imediato discutir o que significa eficiência. A eficiência da empresa pública é prestar os serviços com qualidade e de forma contínua sem interrupções, investir constantemente na qualidade, no aprimoramento dos serviços, na manutenção e principalmente no planejamento da ampliação do potencial de fornecimento, sempre se antecipando ao crescimento da demanda. Serviços de utilidade pública requerem visão de longo prazo. O foco é o saneamento básico.
Por mais séria que seja a empresa privada, seu objetivo principal é o lucro e a distribuição de dividendos. Ao primeiro problema reduz funcionários, corta investimentos, diminui a qualidade dos serviços e, pior, aumenta os preços a serem pagos pelo consumidor, encarecendo o produto. Foco no lucro prejudica os serviços e os consumidores. Serviços públicos precisam de controle social, o que poderá deixar de existir com a privatização.
Enquanto isso, a Sabesp, através de decisão do seu Conselho, por exemplo, reduziu custos do serviço da dívida e não aumentou tarifas! Definiu que 75% do lucro líquido devem ser destinados para investimento.
Se privatizar, quem garante que veremos esse mesmo nível de investimentos? Com grande possibilidade teremos queda dos investimentos necessários, aumento das tarifas e sucateamento das estruturas existentes por diminuição da manutenção.
Estou realmente preocupado com a rapidez que tramita o projeto de lei para privatizar a Sabesp. Sem uma discussão mais ampla da sociedade. Não se trata de uma discussão ideológica, político partidário, de defender esse ou aquele partido.
Trata-se de não permitirmos que se transfira um patrimônio da população de São Paulo e que faz saneamento básico com muita qualidade e eficiência para a mão de poucos que fatalmente terão o lucro como objetivo, em detrimento da qualidade dos serviços.
No mínimo deveríamos nos informar com clareza sobre esta questão.
Assusta-nos o que vem acontecendo com a privatização de serviços públicos. Basta ver o que ocorreu em São Paulo nos últimos dias, que ficou sem energia elétrica. Se muita gente ficou no escuro, ficou claro que a ENEL, empresa privada que assumiu os serviços, desorganizou-se de tal forma, pois sua “energia” foi canalizada para o lucro. E é sabido que a ENEL tem dado problemas também fora do Brasil.
Se procurarmos, vamos encontrar vários exemplos de empresas privadas que estão sendo reestatizadas, não só no Brasil como também no exterior, na França, Alemanha, EUA, porque não tem cumprido seus compromissos de atender à população com os serviços que deveriam.
Outra preocupação é com o valor da venda. Ela será compatível com os ativos e valor patrimonial da Sabesp? Como ficamos nós de São João, vamos aderir à privatização recebendo apenas o risco de perdermos o controle da qualidade de serviços? Quando tivermos um problema de abastecimento vamos recorrer a um 0800 qualquer, que sabemos como não funcionam?
Ainda mais. Parece-me que, se privatizada e o governo tornando-se minoritário, as contas não mais serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado!!!
E daí? Fatalmente os serviços irão direto para o esgoto.
Nelson Mancini Nicolau – Prefeito de São João da Boa Vista 1977/1982, 2005/2008 e 2009/2012. Deputado Estadual de 1983/1986 e 1987/1990. Secretário da Agricultura do Estado SP 1983/1986
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