Capital estrangeiro na saúde, uma discussão

Para a médica sanitarista Maria Angelica Borges dos Santos, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), a MP 656 trouxe um formato de abertura ao capital estrangeiro ainda mais radical do que as discussões que já corriam no Legislativo e uniu segmentos que possuíam prerrogativas de financiamento bem distintas e poderiam estar desunidos: “A grande sacada dos relatores para viabilizar a aprovação foi a abertura total do setor de serviços de saúde ao capital estrangeiro, sem distinção entre entidades com e sem fins de lucro”, explicou. Maria Angelica também criticou a aprovação da entrada de capital estrangeiro na saúde, no âmbito legislativo, sem debates nas instâncias decisórias do SUS, sem participação social.

De acordo com Maria Angelica, a MP 656 também não foi a primeira tentativa de aprovar o investimento estrangeiro na saúde. Como exemplo recente, a pesquisadora citou o Projeto de Lei (PL) 259, em 2009, que já tentava flexibilizar a entrada de capital estrangeiro, embora preservasse áreas de interesse da segurança nacional, tais quais transplantes, células tronco, quimio e radioterapia. Ao longo dos últimos anos, a saúde já vinha incorporando grandes grupos de investidores internacionais no setor privado, a exemplo do Grupo Carlyle (acionista da Qualicorp, um “fenômeno” empresarial de intermediação na saúde), da UnitedHealth e da compra de hospitais por grandes grupos privados da saúde.

A preocupação de pesquisadores, profissionais de saúde e dos representantes do Movimento da Reforma Sanitária é que a saúde possa se tornar um bem comerciável, limitando o acesso a quem tem dinheiro, com valorização de lucros em detrimento do Sistema Único de Saúde, público, universal, um direito conquistado de todos os cidadãos.

Confira entrevista com a pesquisadora Maria Angelica Borges dos Santos no site do Pense SUS. 

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Para a pesquisadora da Escola e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Isabela Soares Santos, que possui vasta experiência em Economia da Saúde e nas Políticas de Saúde, o debate é fundamental para o SUS e sugere, junto à leitura da nota Movimento Sanitário reage ao capital estrangeiro na atenção à saúde, uma reportagem que tenta elucidar tal proposta. “Juntamente à proposta de entrada de capital estrangeiro na atenção à saúde, mais a vinda, em 2014, de grupo empresarial espanhol que fez um ‘livro ‘branco sobre a saúde do Brasil, só nos resta muita energia em 2015 para lutar para continuarmos tendo o direito a saúde e um SUS melhor. Fiquemos atentos! O Brasil é um enorme mercado de saúde, tanto de produção como de demanda pelos serviços, muito interessante para o capital privado!”, destacou a professora.

Já Lenir Santos, doutora em Saúde Pública e diretora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) escreveu artigo sobre essa questão ressaltando que “o art. 143 do PL de conversão n. 18 torna a vedação constitucional letra morta por admitir que o capital estrangeiro se instale em todas as áreas compreendidas pela assistência à saúde, incluindo ainda o planejamento familiar”.