CEE e CRIS marcam participação da Fiocruz em debates do G20

CEE e CRIS marcam participação da Fiocruz nas discussões sobre Saúde do T20, grupo de think tanks do G20

por Eliane Bardanachvili

O T20, grupo de engajamento do G20 que reúne think tanks, centros de pesquisa e especialistas de alto nível dos países participantes e convidados, começou a avaliar, em abril/2024, os policy briefs encaminhados com propostas de política pública voltadas a dar suporte às decisões dos governantes na Cúpula Rio 2024, em novembro, no Rio de Janeiro. Os temas em discussão no T20, para elaboração dos policy briefs, foram distribuídos por seis forças-tarefa – 1. Combater as desigualdades, a pobreza e a fome; 2. Ação climática sustentável e transições energéticas justas e inclusivas; 3. Reforma da arquitetura financeira internacional; 4. Comércio e investimento para um crescimento sustentável e inclusivo; 5. Transformação digital inclusiva; e 6. Reforçar o multilateralismo e a governança global –, constituídas para gerar recomendações políticas ao G20 na resposta aos desafios globais.

A Saúde está na pauta do T20, em especial, nas Forças-Tarefa 1 e 6, tendo a Fiocruz como principal condutora das discussões da área, por intermédio do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho (CEE-Fiocruz) e do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris-Fiocruz). “Isso tem um grande peso e significa um grande reconhecimento do papel estratégico da Fiocruz para o governo e para a sociedade”, considera João Miguel Estephanio, pesquisador do Cris e um dos coordenadores da estratégia de inserção da Fiocruz no G20.

Cada força-tarefa desdobra-se em subtópicos, totalizando 36, definidos com base nas sugestões recebidas de mais de cem think tanks e centros de pesquisa, bem como nas prioridades enunciadas pela presidência do G20 Brasil – combate à fome, pobreza e desigualdade; transição energética e desenvolvimento sustentável em suas três dimensões (econômica, social e ambiental); e reforma do sistema de governança internacional. As discussões dos dois subtópicos voltados diretamente à saúde, 1.4. Promover a cobertura universal de saúde, a saúde digital e a inovação para combater as desigualdades em saúde) e 6.3. Questões de saúde global e a abordagem Saúde Única), têm como líderes (co-chairs), respectivamente, o coordenador do CEE, Marco Nascimento, e o coordenador adjunto do Cris, à frente do grupo de pesquisa do G20, Pedro Burger. Eles já têm em mãos os policy briefs – recebidos do Brasil e do exterior –, que serão analisados e consolidados em conjunto com representantes de outros dois grupos de reflexão.

“O T20 é um grupo de engajamento forte no G20, já está consolidado e tem contribuição bastante importante. Os grupos de engajamento têm por objetivo trazer inputs de outras esferas da sociedade que não só o governo para buscar influenciar as decisões dos governantes. E o T20 tem papel importante nisso”, analisa Pedro Burger. “Identificamos o T20 como caminho para influenciar a agenda da saúde global, com a visão da Fiocruz, de saúde como direito, de promoção do Sul Global, no G20, um bloco de países que tem influência na OMS e nas decisões regionais”, observa.

“Estamos no esforço de fortalecer esse aspecto de think tank, de canal da Fiocruz com a sociedade, uma tarefa que o Cris executa com excelência, com seus boletins e seminários periódicos, e um caminho que estamos perseguindo, no CEE”, observa Marco Nascimento. “Tem muito a ver com o perfil desses dois centros o fato de estarem participando do processo do T20. É mais comum se pensar em think tanks relacionados a corporações privadas. Temos conseguido marcar nossa participação, fazendo esse debate do ponto de vista da política pública e das instituições públicas, como promotoras de saúde e de direitos, para levar à frente a agenda do papel do Estado, moderno, com expansão de direitos e contenção dos riscos neoliberais. É um papel desempenhado por essas duas instâncias”.

Cris e CEE vêm trabalhando em diálogo, articulados, de modo a atuar segundo a mesma lógica e estratégia. “Tivemos a definição na presidência de que as duas instâncias participariam não apenas como centros de pensamento e pesquisa da Fiocruz, mas representando a própria Fiocruz no T20”, explica Marco Nascimento.

Tanto Cris quanto CEE têm assento, ao lado de outras instituições, no Conselho Consultivo Nacional (CCN) do T20. “Como membros do CCN, temos a missão de divulgar o trabalho do T20 e de estimular que outras instituições nacionais e internacionais participem e se engajem no processo”, explica João Miguel.

‘Policy briefs’

Os policy briefs em análise a partir de abril derivaram de resumos (abstracts), contendo as ideias principais das propostas – evidências baseadas em pesquisas, indicação da relevância do tema para a agenda e prioridades do G20, bem como recomendações específicas e viáveis para o bloco de países. Esses resumos foram submetidos ao T20 até fevereiro/2024, para aprovação e posterior desenvolvimento. Agora, a etapa é de análise dos textos completos. “A avaliação tem mais dois momentos ainda. O retorno aos autores com sugestões de melhoria aos textos apresentados e o recebimento da versão final, para a aprovação”, explica Pedro.

Os textos aprovados terão publicação integral no site do T20. As propostas serão consolidadas para composição do Documento Final de Posição do T20, a ser entregue aos chefes de Estado e de governo em novembro. “A avaliação não é feita isoladamente. Em cada subtópico, três instituições analisam, aprovam ou reprovam os textos”, lembra Pedro Burger.

“Temos papel, inclusive, de tensionar o debate, nessa avaliação, de acordo com o conceito de saúde defendido pela Fiocruz”, observa Marco, lembrando que o próprio título do subtópico sob sua coordenação remete a um conceito – cobertura universal de saúde – que a instituição contrapõe ao de sistemas universais.

Uma forma de conectar os responsáveis pelas forças-tarefa e seus subtópicos são os encontros de discussão ao longo do processo do T20. Uma primeira conferência reunindo esses coordenadores realizou-se em março, de modo virtual. Novo encontro está marcado para o final de junho, desta vez, presencialmente, no Rio de Janeiro. “São oportunidades de os grupos participantes dessas avaliações trocarem ideias e se orientarem, rumo à elaboração do documento de posição do T20”, diz Pedro.

Conforme indicado no site do T20, a ideia é que os think tanks participantes tragam diferentes perspectivas e abordagens para enfrentar os desafios globais e que sejam acolhidas as vozes dos grupos minoritários, por vezes excluídos de fóruns semelhantes.

A culminância dos trabalhos do T20 sob a presidência brasileira se dará na Cúpula Social, que se realizará em novembro, às vésperas da Cúpula Governamental do G20. “Os trabalhos se encerram, mas a partir daí, nos manteremos dentro da rede do T20”, salienta Pedro. “Em 2025, sob a presidência da África do Sul, poderemos continuar participando e apoiando, entrando em forças-tarefa ou escrevendo policy briefs para uma próxima rodada de negociações do G20. Um novo ciclo vai se iniciar”.

Sobre os grupos de engajamento

Os grupos de engajamento do G20 são fóruns nos quais organizações dos diferentes países discutem e elaboram recomendações para o processo político do G20. Trata-se de espaços abertos a segmentos como empresas, organizações e associações (B20), sindicatos (L20), academias científicas nacionais (S20), movimentos sociais de mulheres (W20) e jovens (Y20), sociedade civil (C20), startups (Startup20), bem como grupos formados em torno de entidades do Estado, como prefeitos/Urban20 (U20), parlamentares (P20), tribunais de contas (SAI20) e cortes supremas (J20).

O grupo T20, de think tanks e centros de pesquisa, diferentemente dos demais, que se voltam a temas específicos, busca produzir, debater, consolidar e apresentar ideias, derivadas de pesquisas baseadas em evidências, sobre como enfrentar os desafios atuais e emergentes que podem vir à tona no processo do G20.

As recomendações do T20 Brasil serão encaminhadas aos governantes envolvidos nas duas trilhas em que se organiza o G20 – Sherpas (alusão aos guias que atuam em altas montanhas), voltada a áreas temáticas como trabalho, saúde, meio ambiente, educação, economia etc., e Finanças, que discute as questões econômicas e financeiras globais.

A Fiocruz no G20

O G20 reúne 19 países, a União Europeia e, a partir de 2024, a União Africana, e discute anualmente iniciativas de cooperação nas áreas econômico-financeiras e do desenvolvimento. É considerado um dos principais fóruns de cooperação econômica internacional. A governança do G20 se dá por meio de uma troika, composta pelo país que detém a presidência rotativa, o país que deteve a presidência anterior e aquele que assumirá em seguida. Neste momento, a troika é composta exclusivamente por países em desenvolvimento – Índia, Brasil e África do Sul, respectivamente –, levando o T20 Brasil a enfatizar questões de relevância para o Sul Global, com foco nos desafios do desenvolvimento sustentável.

A participação da Fiocruz no G20 é ampla, para além da representação no T20. Como instituição de Estado, a Fiocruz tem atuação direta nas discussões governamentais, oficiais e principais, nas trilhas Sherpas e Finanças, em suporte ao governo brasileiro, principalmente no Grupo de Trabalho de Saúde (Health Work Group ou HWG), coordenado pela ministra Nísia Trindade e orientado por quatro prioridades – Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias; Saúde Digital; Equidade em saúde; e Mudanças Climáticas e Saúde. Esses temas estarão em discussão na reunião presencial dos ministros da Saúde do G20, em outubro.

A coordenação geral das atividades da Fiocruz no G20 tem à frente o presidente da instituição, Mario Moreira, e o coordenador do Cris, Paulo Buss. O GT Saúde (HWG), na trilha Sherpas, conta com a participação João Miguel e Pedro Burger. A Fiocruz atua, ainda, na Força-Tarefa Conjunta de Finanças e Saúde (JTFFH, sigla em inglês), na trilha Finanças, o que propicia a discussão sobre saúde global de forma articulada em ambas as trilhas.

“Participamos diretamente das reuniões do HWG e da JTFFH, acompanhando as discussões e subsidiando tecnicamente o Ministério da Saúde, no que for demandado, em relação a sua atuação nessas duas instâncias”, destaca João Miguel.

Também na Sherpas, a Fiocruz está participando das reuniões da Iniciativa sobre Bioeconomia do G20, ação inédita da presidência brasileira, voltada ao eixo temático Ciência, Tecnologia e Inovação, uso sustentável da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável. A instituição estará em uma mesa de discussão sobre essa iniciativa, em maio de 2024, em Brasília.

Além da atuação diretamente relacionada ao Ministério da Saúde, a Fiocruz vem se articulando para apoiar tecnicamente outras discussões nas quais tem expertise, como o apoio técnico à Força-Tarefa para a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza – outra iniciativa inédita da presidência brasileira do G20, por meio do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin), sediado na Fiocruz Brasília. “Essa atuação está diretamente relacionada à primeira prioridade da presidência brasileira [combate à fome, pobreza e desigualdade]. Já a atuação na Saúde, especificamente, e nas discussões relacionadas aos determinantes sociais e ambientais da saúde, está ligada à segunda prioridade [transição energética e desenvolvimento sustentável em suas três dimensões (econômica, social e ambiental)]”, observa João Miguel.

“O G20 tem condução política, com um braço político na Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde, a Fiocruz aí inserida, sugerindo agendas em função da definição das quatro prioridades apontadas pela ministra Nísia”, diz Paulo Buss, destacando o papel da Fiocruz em dar suporte e apresentar sugestões às três prioridades definidas pelo governo brasileiro para o G20. Ele cita a terceira prioridade, relativa à reforma da governança global e seu impacto na governança da saúde, em especial, em dois processos em curso – o Tratado de Pandemias e o Regulamento Sanitário Internacional. “Essa é uma dimensão da participação da Fiocruz, no grande braço político do campo da Saúde, liderado pelo Ministério da Saúde, considerando as prioridades do ministério e da Presidência da República, naquilo que dialoga com o setor”, pontua Paulo.

“A Fiocruz está integralmente envolvida, dedicada e alinhada com o governo brasileiro, em especial, com o Ministério da Saúde, colocando toda a sua capacidade institucional a favor de uma boa participação do Brasil e de bons resultados para o mundo, para que tenhamos um mundo mais equilibrado, mais justo e com menos desigualdades”, afirmou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, durante o seminário A Saúde no G20, promovido pelo Cris, em dezembro de 2023.

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