Contra STF e ECA, Bolsonaristas questionam obrigatoriedade da vacinação infantil

Tentativa de políticas ligadas a Bolsonaro de defender “direito de escolha dos pais” é criticada por magistrados que se baseiam no ECA

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Jornal GGN – Com a iminência das decisões favoráveis à vacinação infantil por parte das autoridades de saúde, setores bolsonaristas incrementaram o arsenal de publicações – carregadas de fake news – a respeito do tema, para fortalecer as dúvidas na opinião pública e promover o princípio do “direito de escolha dos pais” sobre a vacinação ou não dos seus filhos.

Nesta semana, figuras como a deputada Carla Zambelli, a ex-deputada Cristiane Brasil (filha do também ex-deputado Roberto Jefferson) e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, utilizaram declarações à imprensa e postagens nas redes sociais para defender a tese de que nenhum instrumento jurídico no país estabelece a obrigatoriedade da vacinação de crianças – no caso de Cristiano Brasil, ela chegou a mentir sobre a morte de um menino de 10 anos, que na verdade não estava vacinado.

Porém, diversos juristas especializados em temas relacionados à infância e autoridades do Ministério Público sustentam justamente o contrário: que a vacinação das crianças é, sim, obrigatória, e que os pais ou responsáveis que não cumprem essa norma estão sujeitos a sanções que vão desde uma simples multa até a perda da guarda dos menores.

A tese da obrigatoriedade da vacinação infantil foi defendida por estudiosos do tema, consultados em matéria recente de Manoela Alcântara, do jornal digital Metrópoles.

Os argumentos se baseiam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente em sua Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” (artigo 14, parágrafo 1º).

Em declaração ao Metrópoles, o procurador Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), afirmou que “há uma discussão sobre o caráter experimental dessas vacinas por grupos específicos, que não se consolidam. A vacina não é experimental, foi aplicada em milhões de pessoas”.

O procurador acrescentou que “as pessoas e as escolas podem denunciar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público possível negligência dos pais. Normas estabelecidas no ECA preveem punição dos pais, que incluem advertência, multa e, em casos mais extremos, perda do poder familiar”.

Parte dos grupos antivacina reconhecem o estabelecido pelo ECA, mas argumentos que a Anvisa autorizou a inclusão da vacinação infantil – primeiro da vacina da Pfizer, em 16 de dezembro, e a partir desta quinta também com a vacina CoronaVac – apenas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), mas não no Plano Nacional de Imunização (PNI), e que, portanto, a vacinação não seria obrigatória.

Esse argumento é rebatido pelo juiz Iberê Dias, da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos (SP), também em entrevista ao Metrópoles, que lembrou de uma resolução de 2020 do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que os pais não podem deixar de vacinar seus filhos baseados em suas “convicções filosóficas. “O STF já afirmou que obrigatoriedade da vacina não depende de inclusão no PNI. Há outras hipóteses que igualmente tornam obrigatória a vacinação de crianças”, afirmou Dias.

Na terça-feira (18/1), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) chegou a enviar um ofício ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo a suspensão da vacinação de crianças e adolescentes.

Por sua parte, a ministra Damares Alves chegou a criticar a imunização infantil, dizendo que “crianças não são depósitos de vírus, são o futuro da nação”.

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