Ministro da Saúde propõe medidas para fortalecer o SUS

 

Jornal GGN – “O SUS tornou-se a maior política de justiça social do país, sem nunca retroceder”, afirmou o peemedebista Marcelo Castro, ministro da Saúde. Em sua coluna na Folha de S. Paulo, nesta terça (10), o ministro que carrega cinco mandatos como deputado – e que chegou ao cargo como uma das negociações do Planalto com a ala rebelde da bancada – afirmou que mesmo com as dificuldades econômicas enfrentadas hoje no país, se garante saúde no Samu, nas UPAs, hospitais e diversas unidades para a população.

 

Castro apontou os investimentos municipais da ordem de R$ 214 bilhões anuais, em um esforço conjunto de “todos os governantes” que “respeitaram a Constituição e contaram com dirigentes que promoveram consideráveis avanços no sistema”. Destacou que para a gestão da pasta alavancar, serão necessários ultrapassar problemas como “financiamento adequado, atenção básica de qualidade e em todos os municípios do país, gestão regionalizada e eficiente, relações público e privada em ambiente de segurança jurídica e sanitária”, além da formação de profissionais. 

 

 

 

Toda sociedade luta pela conquista de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, a saúde é um dos mais lembrados. No Brasil, o benefício é garantido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que completa 27 anos.

O direito à saúde foi reconhecido tardiamente no país, mas, de maneira generosa, garante acesso às ações e aos serviços para a sua promoção de maneira universal, integral e igualitária.

A partir da Constituição de 1988, o Brasil passou a ver a saúde de modo integral, unindo prevenção e cura, e incluiu a todos, deixando de ser um serviço apenas para o trabalhador contribuinte do regime geral da Previdência Social.

Ao longo desses anos, o número de atendidos pela saúde pública no Brasil saltou de 50 milhões para 200 milhões de pessoas. O SUS tornou-se a maior política de justiça social do país, sem nunca retroceder. Todos os governantes respeitaram a Constituição e contaram com dirigentes que promoveram consideráveis avanços no sistema.

O SUS foi uma conquista realizada por muitos cérebros e corações. Há no país milhares de pessoas que mensalmente discutem e fiscalizam a saúde em seus conselhos, numa verdadeira democracia participativa. São profissionais, especialistas, pesquisadores e acadêmicos que todos os dias lutam pelo sonho de ter no país uma saúde de qualidade.

Atualmente, União, Estados e municípios investem cerca de R$ 214 bilhões anuais em saúde pública. Sabemos que ainda é insuficiente, dado os altos custos em razão do avanço tecnológico da medicina. Tal situação exige do Estado racionalidade em sua incorporação, pautando-se pelo custo-benefício e evidências científicas.

Com todas as dificuldades, temos saúde no Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), nos hospitais, nos centros de atenção e controle de câncer, nas unidades básicas, nos laboratórios, na vacinação, na fiscalização e controle de transporte de mercadorias perigosas, nas ações dos 300 mil agentes de saúde e endemias e em muitos outros espaços e formas.

Isso é a força viva da sociedade na garantia da implementação e do aperfeiçoamento constante do SUS, ouvindo os seus integrantes institucionais, os municípios e os Estados, o setor privado, o Legislativo e agora o Judiciário, que tem sido chamado diariamente a mediar questões individuais de saúde.

Para avançarmos ainda mais, são temas que importam considerar: financiamento adequado, atenção básica de qualidade e em todos os municípios do país, gestão regionalizada e eficiente, relações público e privada em ambiente de segurança jurídica e sanitária.

O aperfeiçoamento da rede pública ainda esbarra na necessidade de formação de profissionais de saúde para o modelo SUS e no debate sobre a judicialização que precisa ser enfrentado. Houve um crescimento constante dos gastos do Ministério da Saúde com ações judiciais para atender pedidos por cirurgia, equipamentos e medicamentos, inclusive para a compra de produtos sem registro na Anvisa ou eficácia comprovada. Os valores saltaram 500% nos últimos quatro anos e, em 2015, devem ultrapassar R$ 1 bilhão.

Meu compromisso no Ministério da Saúde é atuar com maior destaque nesses pontos, sem desconsiderar os demais, e trabalhar para dar continuidade a tudo o que vem sendo desenvolvido nesses 27 anos. Precisamos subir, junto com a sociedade, os degraus da consolidação do SUS para a garantia de um país mais justo. A saúde nos pertence e dela não vamos nos separar.

MARCELO CASTRO, 65 anos, é ministro da Saúde