Procuradoria pede a TCU que faça auditoria no Ministério da Saúde

Pedido ocorre após pasta descumprir obrigação de compra e distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS)

Foto: Divulgação
Da PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou na terça-feira (7) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação solicitando auditoria operacional no Ministério da Saúde, diante do reiterado descumprimento de sua obrigação quanto à compra e à distribuição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a representação, uma matéria veiculada pelo jornal “O Globo” no dia 5 de maio noticiou que de um total de 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 medicamentos estariam com estoques zerados em todos os estados do país e outros 18 deveriam se esgotar nos próximos 30 dias. A gravidade da situação já teria sido informada à pasta pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) por ofício encaminhado em 12 de março ao ministro Luiz Henrique Mandetta.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), explica o órgão do MPF, é uma estratégia de acesso a medicamentos no SUS. A dispensação dos remédios aos usuários do sistema público é realizada por meio das secretarias estaduais de Saúde. Porém, alguns medicamentos deste componente são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos trimestralmente para os estados, estando elencados no Grupo 1A do CEAF.

Dentre os fármacos inseridos no referido grupo estão os de uso contínuo, para pessoas com doenças crônicas, e os imunossupressores, para pacientes transplantados. A descontinuidade desses medicamentos, portanto, poderia provocar uma série de agravos e até mesmo levar o paciente a óbito.

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A representação foi elaborada após a constatação de que a descontinuidade no fornecimento afeta várias unidades federativas e perdura desde 2017, mesmo para medicamentos que são objeto de decisões judiciais em ações civis públicas.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e a coordenadora do GT Saúde da PFDC, Lisiane Cristina Braecher.

2 comentários

  1. TRABALHO NUMA DESSAS FARMÁCIAS DE ALTO CUSTO, NO ESTADO DE SÃO PAULO E É ABSURDA A QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS EM FALTA, INCLUSIVE PARA CASOS DE DOENÇAS GRAVÍSSIMAS. MAS DESDE QUANDO APROVARAM AQUELA MALDITA PEC QUE CONGELOU ORÇAMENTOS PÚBLICOS POR 20 ANOS ISSO QUE ESTÁ ACONTECENDO AGORA JÁ ERA ESPERADO E TENDE A PIORAR QUANDO DOIS CAFAJESTES GOVERNARAM E GOVERNAM O PAÍS (TEMEROSO E BOÇALNARO). POIS ESSES MALDITOS SÓ PENSAM EM TIRAR DIREITOS SOCIAIS E CONTINUAM PAGANDO FÁBULAS DE JUROS BANCÁRIOS QUE ENRIQUECEM CADA VEZ MAIS OS RENTISTAS (gente improdutiva que vive de rendas, muitos deles norte americanos. OU SEJA, O TEMPO EM QUE AS PESSOAS TINHAM E CONQUISTAVAM CADA VEZ MAIS DIREITOS, INCLUSIVE DE TRATAMENTOS DIGNOS, JÁ PASSOU. HOJE O BOÇAL SÓ CUIDA DE ARMAR CADA VEZ AS PESSOAS, ESTIMULANDO ASSASSINATOS, COMO AQUELE GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, ASSASSINO QUE DEVIA ESTAR PRESO, BEM COMO A CORJA DE PAI E TRÊS FILHOS APOIADORES DE MILICIAS ASSASSINAS ESTIMULADAS A MATAR PELO TAMBÉM ASSASSINO MORO. MAS INFELIZMENTE UMA POPULAÇÃO IGNORANTE, COMPLETAMENTE IMBECILIZADA PELA IMPRENSA GOLPISTA E PELAS MENSAGENS DE CELULAR DISPARADAS POR BOÇAIS ASSASSINOS, ESSA POPULAÇÃO ESTÁ APENAS PAGANDO O PREÇO DA ESCOLHA QUE FIZERAM. DIZIAM QUE ERA PRECISO SÓ TIRAR A DILMA e prender o Lula e daí deu nisso que estamos vendo……..e só não vê quem continua idiotamente assistindo a globo e recebendo mensagens em celulares que os idiotizam cada vez mais…….Quem sabe, se um dia aprenderem a votar…..o país voltará a crescer como cresceu com Lula, quando as pessoas tinham direitos…. Tomara que estejamos vivos até lá.

  2. Assim como fez o imbecil do ministro da (des)educação — a anta que confunde KAFTA (petisco) com KAFKA (escritor) — logo logo o double de ministro da saúde também irá utilizar de chantagem informando que o dinheiro para remédios vai aparecer se a (des)forma da previdência for aprovada.
    Bando.

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