A necessidade de um marco legal para pesquisa e inovação

Por Júlio Calbek

Comentário do post “O projeto MagLev do COPPE-RJ”

Caro Nassif,

Vou praticamente repetir texto enviado em dezembro pois me parece apropriado.

Recentemente o ministro Raupp pronunciou a seguinte frase em evento em Brasília: “No Brasil, a maioria das instituições que produzem conhecimento são públicas, enquanto a maioria das que transformam esse conhecimento em bens com valor econômico são privadas”. Em seguida Raupp enfatizou a necessidade de mudança no marco legal para resolver este problema. Na ocasião demonstrou que sabe por onde começar qualquer tentativa de incrementar a C.T & Inovação no Brasil: o marco legal.

Por vários motivos que não podem ser enumerados em um pequeno comentário neste espaço, o fato é que mais de 80% da pesquisa e inovação no Brasil são realizadas nas universidades e nos Institutos de Ciênca e Teconologia estaduais e federais. Isto é um dado, goste-se ou não. 

Apesar deste fato, MEC e MCTI não enfrentam o problema que praticamente impede o pleno desenvolvimento da pesquisa e inovação, o marco legal. Se o governo Dilma, ou melhor, seus ministros, entendesse, este fato singelo, já estariam trabalhando para criar um novo marco legal apropriado para a pesquisa e inovação nas universidades e ICTs, capaz de remover o embaraço legal criado pela 8666, nas compras, na importação, na construção de laboratórios, etc.

Para os orgãos de controle do estado brasileiro o que menos importa é o resultado da pesquisa mas sim, o respeito a seqûencia minunciosa de um cipoal de leis desencontradas, de regras e procedimentos infralegais que tomam 80% do tempo dos pesquisadores, além da ameaça permanente de serm acusados de provocarem dano ao erário. Exatamente, dano ao erário.

Agora, os orgãos de controle ensaiam mais uma novidade, considerar recursos públicos o investimentp privado (sic) em Univesidades e ICTs. A lógica do controle para essa novidade é que o recurso privado originou-se de isenção fiscal. Miopía, por que ninguém viu a CGU na indústria automobilística premiada recentemente por uma brutal isenção fiscal.

Caro Nassif, sabemos que você acompanhou de perto a política de ciência e tecnologia durante o governo Lula. É importante iniciar esse debate nas Brasilianas. É importante convidar a SBPC, a secretaria de Ciência e Tecnologia da Andifes, representantes das maiores instituições de pesquisa no Brasil e as fundações de apoio administrativo e financeiro para tentar enfrentar a situação atual e criar um novo marco legal para a realização das pesquisas em instituções públicas. Me parece que o governo está completamente fora de foco diante do problema. 

Desembaraçado o marco legal, vem um segundo passo, tirar do papel projetos como esse do Megalev. Mas o delírio da política de inovação da FINEP não enxerga esta sequência e se pepara para despeja fortunas em projetos de inovação privados, em empresas sem mão de obra qualificada para tal.

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