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Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff disse que a criação de uma lei para regular o trabalho terceirizado é importante, mas que ela não pode ser viabilizada se livrar empresas de pagas impostos ou ferir direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos. Dilma falou dobre o PL 4330, aprovado recentemente pela Câmara Federal, em passagem por Santa Cantarina, nesta segunda-feira (27).
Para a presidente, a terceirização tem de estar “ancorada” em duas exigências. “De um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país em que ninguém paga o imposto. No caso da pejotização, ou seja, transformar em pessoas jurídicas todos os integrantes de uma empresa, não haveria pagamentos de impostos, principalmente contribuições previdenciárias”, alertou. A segunda exigência é reconhecer a importância de ter uma legislação que respalde o trabalhor terceirizado, sem “eliminar a diferença entre atividades fim e atividades meio”.
Pelo projeto que segue para análise do Senado, o trabalho terceirizado será ampliado, passando das atividades meio (que não são o foco da empresa, como, por exemplo, serviços de limpeza, segurança e telemarketing) para atividades fim. Na visão dos defendores do PL 4330, essa é a essência do projeto, porque permitirá ao contratante melhor o desempenho da empresa. Para os críticos, a terceirização generalizada significa redução de empresos, salário e direitos.
Segundo a presidente, a “pejotização, significa também, a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo. O governo acha que tem que ter equilíbrio. Reconhece a importância de ter uma legislação sobre terceirização, e acha que tem que ter equilíbrio que, signifique, sobretudo, não eliminar a diferença entre atividades fim e atividades meio.”
Na Câmara, o projeto foi aprovado por placar apertado. Nas redes sociais, há manifestações pedindo que Dilma vete o PL caso ele seja aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), deu sinais de que os senadores farão alterações para aumentar o caráter de regulação, e não de favorecimento a empresários com a lei. A Câmara está decidida, entretanto, a derrubar possíveis modificações e aprovar a terceirização da atividade fim.
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VETA, DILMA
Eu espero, sinceramente, que a Dilma esteja apenas esperando o momento certo de agir e se pronunciar, porque será uma GIGANTE decepção se ela referendar, não importa o motivo, a terceirização das atividades-fim. Afinal, com a votação apertada na Câmara dos Deputados, dificilmente o veto seria derrubado, uma vez que é necessário 2/3 dos votos para derrubar veto presidencial.
Tradução livre
Tradução livre: O gato subiu no telhado
Independente da questão dos trabalhadores
Quem é da área sabe que a intenção das empresas com a terceirização é colocar todos os empregado sob o jugo de um empresa vinculada ao SIMPLES, e assim não pagar mais a contribuição patronal ao INSS.
As empresas tentaram por todas as maneiras fazer isto, mas a Receita caiu encima e barrou. Associações, prestadores de serviços, PJs dentro de PJs, tudo foi para o buraco da interpretação restritiva tributária. Agora eles atacam por outro lado.
A empresa vai ter 2000 mil funcionários, cada setor sendo prestado por uma PJ, vinculada ao Simples. Não obrigatoriamente se vai diminuir direitos dos trabalhadores, se quer é dar o golpe na carga tributária.
“A presidente Dilma Rousseff
“A presidente Dilma Rousseff disse que a criação de uma lei para regular o trabalho terceirizado é importante,”
Agora todos que eram contra vão mudar de opinião.
Primeiro vão relativizar sua posição, depois mudar por completo.
uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
As pessoas reclamaram da PL 4330 da forma que ela está, ninguém falou que não queria regularizar o trabalho terceirizado.
Se é contra criar terceirização para todas as atividades da empresa, reduzir a margem de recolhimento de imposto (que são contrubuições sociais em sua maioria).
O caminho para se debater o assunto não é polemizar a coisa.
claro que todos querem uma lei que regule a terceirização da atividade meio, como bem disse integrantes da sociedade, da justiça do trabalho e da OAB no senado, mas tem que se discutir como fazer isso e é deixar claro o que é atividade meio, você viu alguém reclamar dessa posição do presidente do Senado? dos membros que discutiram o assunto?
Não adianta distorcer as coisas.
Não alimente os trolls…
Por gentileza
Favor ler os comentários logo acima do seu.
Grato.
Oneide, algumas recomendações que lhe serão úteis
Por que não tentar contribuir de maneira positiva, com algum argumento próprio, ainda que divergente, para o enriquecimento do debate? É capaz disso?
Por que você não tenta outra estratégia, como ler o texto antes de comentar, ao invés de pretender causar polêmica somente?
Por que, em vez de escarafunchar qualquer possível incoerência alheia, não perde um pouquinho mais de tempo em elaborar e rebuscar o seu próprio juízo e dar o seu entendimento a respeito do tema?
Vamos, lá, fracote, evolua!
E quem disse que a esquerda
E quem disse que a esquerda quer algo de positivo, é só defesa do projeto de poder, é só a defesa de interesses mesquinhos.
Da pra contar nos dedos quem defende o governo petista de forma sincera e desinteressada..
Não mudou…
Continua não fazendo nada do que eu te recomendei. Estou no aguardo.
Insiste no uso exclusivo dos generalismos e continua sem contribuir com algum argumento.
Tem alguma reflexão acerca do texto (é capaz?) ou vai se limitar à polêmica, como sempre?
Se não vetar, vai perder o
Se não vetar, vai perder o resto do apoio que tinha, inclusive o meu.
O meu também.
Se Dilma transigir com esse projeto, eu como trabalhador assalariado uma vida inteira retiro meu apoio.
Duro vai ser achar alternativa.
NÃO À TERCEIRIZAÇÃO
Urge convocar a mobilização geral em defesa da legislação trabalhista brasileira.
Não à terceirização. Todos contra a dilapidação dos direitos dos trabalhadores.
O PL 4330/04 constitui um atentado contra a estabilidade econômica, social e política do país.
A pretensão de terceirizar atividades fim evidencia a flagrante inconstitucionalidade do projeto de lei, que fere o princípio elementar da isonomia ao criar diferenciação de direitos entre trabalhadores que exerçam o mesmo trabalho.
Uma das bandeiras mais básicas do movimento trabalhista sempre foi lastreada na noção de que trabalho igual deve gerar direitos iguais, e a terceirização desejada pela direita anti social contraria este princípio.
Por outro lado, a terceirização, aprovada de modo irresponsável pela Câmara dos deputados, promove a precarização do trabalho, com a substituição de empregados por subempregados.
Além disso, viola o princípio constitucional da liberdade sindical e impulsiona o aumento da superexploração do trabalho, com achatamento de salários e da massa salarial.
Portanto, a preocupação do governo federal em face da temerária terceirização pretendida por congressistas mercenários não pode estar limitada à preservação de receitas, pois os riscos decorrentes do PL 4330 possuem implicações muito maiores.
Por tais razões, o enfrentamento da irresponsabilidade dos congressistas que votarem em favor deste assalto contra a legislação trabalhista deve incluir grandes atos públicos neste 1º de Maio, campanhas de emails e telegramas, além da discussão de um projeto de lei de iniciativa popular para preservar os direitos dos trabalhadores.
E é necessário dizer diretamente aos asseclas da direita irresponsável que todo o povo estará cada vez mais atento ao desmascaramento dos inimigos das causas sociais.
Terceirização. Mas pode chamar de capitalismo selvagem
Em 2004, uma empresa de vigilância bancária do Pará, que fornecia vigilantes para todas as agências do Banco do Brasil (não tenho certeza se para os demais bancos) quebrou, faliu, fechou e seus donos se evadiram (*). Quando os empregados terceirizados perceberam não eram apenas os salários que estavam atrasados, mas tudo, há muitos meses o FGTS não era mais depositado. Rapidamente o BB resolveu a parada, contratando uma nova empresa, que admitiu todos os vigilantes da empresa anterior, quebrada. Evidentemente, assumiu as responsabilidades a partir daquela data, ficando pendentes salários atrasados, 13º e férias vencidas e proporcionais, FGTS não depositado e multa rescisória.
Instaurada ação trabalhista, o Ministério Público do Trabalho, em Brasília, instou o Banco do Brasil a comparecer no processo na qualidade de litisconsorte (corresponsável), uma vez que o patrimônio da terceirizadora quebrada era igual a zero. [ vide item 9 do texto abaixo].
O que caberia a uma empresa “socialmente responsável” do porte do Banco do Brasil senão assumir inteiramente todo o passivo trabalhista deixado pela terceirizadora fajuta? Pois não foi o que aconteceu. Dentro do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, com a anuência do Sindicato da categoria [ vide item 3 do texto abaixo ] foi fechado um acordo infame pelo qual o BB oferecia, de forma mesquinha e injustificada, pagamento de exatos 50% (cinquenta por cento) dos direitos trabalhistas dos vigilantes, nem um centavo a mais.
Homologado o acordo infame, foram realizadas audiências nas dependências da Justiça do Trabalho por todo o estado do Pará, onde os vigilantes até que poderiam rejeitar o acordo, mas eram desestimulados pelo advogado do BB, pois a demanda, além de longa, seria infrutífera.
Participei das audiências em novembro/2004, como preposto do BB, na Vara do Trabalho, em Óbidos, envolvendo os vigilantes locais, além de Juruti e, não tenho certeza, talvez Oriximiná. Um deles, e eu sei até hoje quem foi, rebelou-se contra o acordo. Ele havia feito contas e compromissos com o valor integral da indenização. Após ser “convencido” por ambos os advogados, assinou o acordo, tremendo de indignação, revolta e humilhação.
Em 2004, os três maiores bancos do país apresentaram o seguinte lucro líquido, pela ordem:
1) Itaú – R$ 3.775 bilhões
2) Bradesco – R$ 3.060 bilhões
3) Banco do Brasil – R$ 3.024 bilhões – Em 2014, 10 anos depois, R$ 11.343 bilhões
Para o BB, que ostenta um tão vistoso quanto hipócrita Código de Ética, foi um caso isolado de Danos Colaterais do processo de terceirização.
(*) Pode ter quebrado de fato? Pode. Pode ter havido fraude na “falência”, para abrir outra empresa em nome de “laranjas”? Também pode.
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Por que a lei de terceirização é boa — apenas para quem é patrão
Postado em 24 abr 2015 por : Diário do Centro do Mundo
Publicado no Unisinos.
1. A lei da terceirização é boa? A resposta para essa pergunta depende muito da posição no mercado que você ocupa. Ela terá consequências diversas para patrões e trabalhadores, e atingirá de forma diferente o setor público e o privado. De acordo com o texto aprovado na Câmara na noite desta quarta, empresas particulares podem terceirizar todas as atividades, tanto as atividades-meio (que são aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da companhia), quanto as atividades-fim, que dizem respeito à sua linha de atuação.
2. A advogada trabalhista e professora da PUC-SP Fabíola Marques afirma que a nova lei da terceirização só é boa para o patrão, “que vai terceirizar sempre que isso lhe trouxer uma redução de custos”. De acordo com ela, a medida trará economia na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas das empresas. Mas uma consequência direta dessa economia é “a redução do valor pago ao empregado terceirizado, que terá sua situação precarizada”. Ou seja, se o empresário gasta menos ao terceirizar, o valor pago à companhia contratada – que conta com sua própria hierarquia e também busca o lucro – será menor, e o salário que essa empresa paga a seus funcionários será mais baixo do que o recebido antes.
3. Segundo Marques, outra faceta negativa da terceirização para os trabalhadores é o enfraquecimento dos sindicatos, o que também afetaria negativamente os salários. O projeto de lei não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade da empresa, o que pode ser prejudicial. “Se antes o faxineiro de um banco fazia parte do sindicato dos bancários, que é forte, após a terceirização ele integrará a entidade de classe da empresa terceirizada”, afirma Marques.
4. Os terceirizados podem passar a ser representados por diferentes categorias, e perdem benefícios conquistados pelo setor, como piso salarial maior e plano de saúde, além de ver seu poder de barganha reduzido. Por sua vez, os sindicatos fortes também são prejudicados pela terceirização, uma vez que irão ver o seu número de filiados minguar.
5. O mercado alega que com o modelo atual, as empresas acabam arcando com muitos encargos – incluindo eventuais processos trabalhistas -, o que gera um receio de contratar e prejudica a criação de postos de trabalho. Com a alteração na lei aprovada, existe um discurso do setor de que, com parte das responsabilidades compartilhadas com uma terceirizada – caberá a ela arcar com encargos trabalhistas -, haveria um aumento no número de vagas no mercado e um incremento no emprego. Esse ponto é questionado por centrais sindicais e especialistas, já que nada garante que haverá um aumento de contratações.
6. “Não existe relação direta entre a lei da terceirização e a abertura de novas vagas de trabalho”, afirma André Cremonesi, juiz titular da 5a vara do Trabalho de São Paulo. De acordo com ele, “no dia seguinte à sanção da lei as empresas começarão a terceirizar sua força de trabalho”. Ele acredita que em um processo gradual, “não da noite para o dia”, haverão menos trabalhadores contratados diretamente e mais terceirizados, sendo que o percentual de pessoas que podem se ver “nessa situação precária” chega, em teoria, “a quase 100% do total de 100 milhões de pessoas economicamente ativas [incluindo trabalhadores informais, microempresários e etc]”. Segundo ele, atualmente 12 milhões de pessoas são terceirizadas.
7. Ele acredita que, caso a lei seja sancionada, haverá “uma avalanche de ações trabalhistas, com muita gente questionando a constitucionalidade da terceirização”. O magistrado afirma que como muitas vezes a terceirizada não tem patrimônio, o pagamento das indenizações ficará a cargo da empresa contratante. “Essa lei é um retrocesso”. Cremonesi afirma que este processo irá reduzir o poder de compra do trabalhador, e pode provocar uma queda no consumo no médio prazo.
8. A polêmica em torno do assunto ainda continua. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a terceirização da atividade fim como uma “pedalada” no direito do trabalhador, abrindo uma frente de conflito com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da lei, que poderia atrasar o envio do projeto ao Senado.
9. Gaudio Ribeiro, assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador dos cursos jurídicos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) de Brasília, defende a nova lei, mas reconhece que as empresas terceirizadas “têm uma saúde financeira precária, trabalham no limite, e muitas vezes se veem obrigadas a suprimir direitos”. Ele afirma que frequentemente elas não concedem equipamentos de proteção e nem férias, “e consequentemente o número de acidentes de trabalho costuma ser mais elevado”.
10. Ribeiro acredita que o contrato ideal é “a contratação direta com prazo indeterminado”, mas que isso é inacessível “para uma grande parte da população economicamente ativa”. Logo, ele afirma que a terceirização pode abrir portas para que jovens entrem no mercado de trabalho, ainda que em condições mais precárias.
11. Outro ponto polêmico do projeto é que a Câmara reduziu de 24 para 12 meses o prazo que a empresa precisa esperar para poder recontratar algum funcionário que era contratado com base na CLT demitido para tornar-se terceirizado. Especialistas afirmam que esse ponto favorece ainda mais a precarização do trabalho, já que incentiva a terceirização de funcionários registrados.
12. E, caso seja sancionada como está pelo Senado e pela presidenta Dilma Rousseff, a medida pode valer para os contratos atuais. Ou seja, vale para novas contratações e para funcionários que já estão há anos em uma determinada empresa.
Excelente
Excelente comentário!
Permita-me compartilhar minha experiência pessoal.
Em 2004, trabalhei em uma empresa de telemarketing como técnico de suporte remoto, para consumidores de equipamentos eletrônicos de captura de vídeo. A fabricante dos equipamentos era uma norte-americana que havia terceirizado o suporte pós-venda para o Brasil e para a Índia.
Além da atividade de suporte, na empresa à qual trabalhava havia atividades separadas por núcleos, de análise de crédito, cobrança, acionamento e contratação de seguro, etc. Ou seja, todo tipo de serviço a cliente que é feito via telefone ou internet.
Na época estava na faculdade e precisava de emprego. Embora fosse uma posição de estágio, e não contratação via CLT, aceitei pela necessidade do momento. Não demorou muito, mais exatamente uma semana, para eu perceber como a empresa operava:
– Os empregados eram, em maioria, todos pejotistas. Ou seja, trabalhavam diretamente para empresa, o que caracterizava vínculo empregatício, mas a relação entre empresa e funcionário se dava entre duas empresas: a contratante e a contratada. Desnecessário seria mencionar que os pejotistas não tinham obviamente nenhum direito trabalhista naquela relação;
– Quem não era PJ era estagiário. Ou seja, os mais novos, como eu, eram contratados via estágio. Não que a empresa visasse o estímulo aos estudantes, ou tivesse qualquer vislumbre de plano de carreira para aqueles jovens; era uma pura e simples manobra para driblar a carga tributária da contratação de mão-de-obra celetista;
– Os outros funcionários restantes, que correspondiam em torno de 5% do total. eram celetistas. Havia uma brincadeira interna que se você trabalhasse por 20 anos seguidos, sem dar dores de cabeça ao patrão, sem faltas, daí você era um forte candidato a ter a carteira assinada. E, na prática, era o que ocorria: apenas os gerentes e diretores eram os celetistas por lá;
– Além deste quadro deprimente, havia o pessoal que trabalhava na limpeza. Não bastasse a própria empresa ser terceirizada e terceirizar sua mão-de-obra para a atividade fim, que era o telemarketing, “quarteirizou” os demais funcionários.
– Em suma, o que se via era um local de trabalho cheio de remendos. Ganhava-se mal: os estagiários percebiam uma bolsa de uns 600 reais bruta. As depesas com alimentação e transporte ficavam por conta deles mesmos. Mas tinham cobrança por resultados e trabalhavam dentro de uma carga horário equivalente dos celetistas.
Meu parecer quanto ao PL 4330:
O patronato vende o projeto como uma tardia e louvável regumentação de uma prática que já é corriqueira. Mas, em termos pragmáticos, defendem-no exclusivamente pelo aspecto econômico, pois vai representar às empresas uma redução de custos direta, além da isenção de outras responsabilidades advindas da contratação de mão-de-obra celetista.
Fosse uma mera regulamentação da prática da terceirização, não seria necessário discutir sobre atividades-fim e atividades-meio.
Os que defendem o PL 4330, basicamente as entidades de classe patronais, pretendem passar ao trabalhador a ideia de que a regra do jogo não muda, ou seja, que os empregos em carteira continuarão existindo e que a responsabilidade pelos direitos adquiridos permanece. É uma meia-verdade, vez que se esquecem que a atividade-fim de uma empresa será passível de terceirização (o que não acontece hoje, pelo menos não legalmente) e omitem os efeitos nocivos que acarretariam tal procedimento aos trabalhadores.
E, finalmente, um parecer histórico:
Esse é um típico exemplo do braço do capital pesando sobre as cabeças da classe trabalhdora. A balança sempre pende pro lado oposto ao do trabalhador.
A Dilma está com a serra elétrica (não só a faca) e o queijo na mão. Com o veto, causará uma reviravolta positiva em sua imagem e lavará as mãos, deixando o pepino nas mãos do Congresso.
Arquivo pessoal
O seu texto foi para meu arquivo sobre o assunto, Cintra, obrigado. Excelente.
A lei sobre terceirização já
A lei sobre terceirização já existe, carece de regulamentação. A presidente é clara quando diz que a terceirização tem ser regulada juridica e socialmente, tem que ter legislação senão quem socorre os terceirizados que trabalham nas atividades meio e continua: “acha que tem que ter equilíbrio que, signifique, sobretudo, não eliminar a diferença entre atividades fim e atividades meio.”
O que o congresso quer: “eliminar a diferença entre atividades fim e atividades meio.”
Se não vetar não voto
Se não vetar não voto mais……!!!!!!!!???????
A camara de deputados pode derrubar o veto da presidente. Não basta ela vetar, tem que ser referendada pela camara. Isto está na lei. O Brasil é uma república. A pressão tem de ser não só na presidente mas no congresso nacional, deputados e senadores.
Veta, Dilma!
Adendo final ao vídeo:
Veta, Dilma!
A direita e o patronato já te odeiam de qualquer forma. Não adianta tentar agradar a todos e se curvar diante do Congresso e do seu presidente. Tente ao menos preservar o o quê e quem creditou-a a estar ocupando o cargo de presidente.
Ora, ora.
Mais de duzentos
Ora, ora.
Mais de duzentos deputados votaram contra o projeto. Inclusive todos os do principal partido do governo.
Se a presidente não vetar, perde o apoio que tem, e não conquista nenhum apoio que não tem.
Se não vetar, comete suicídio político.
Portanto, o remédio é vetar.
Mas, naturalmente, o Renan Calheiros já descobriu isso, e prentende se antecipar ao veto, travando o PL no Senado.
Por que, se passar, teremos 2013 de novo, com um grau de radicalidade muito maior.
E aí não sobra nem Dilma nem Renan nem Cunha nem Aécio. E se bobear, nem STF, nem Veja, nem Globo.
Pensamento
Como dizia a falecida e querida Zezé Macedo: a presidenta Dilma “só pensa naquilo”, isto é, impostos! Ela mesma assinou a diminuição dos direitos dos trabalhadores com o Ajuste Fiscal. Agora quer dizer que não foi bem assim!