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Jornal GGN – O governo de Michel Temer está preparando uma medida que permitirá a contratação de funcionários por hora de trabalho, em jornada intermitente. Com isso, o empregador poderá contratar o trabalhador a qualquer horário e dia da semana, sem precisar cumprir o horário comercial.
Isso também fará com o que trabalhador possa ter um expediente flexível e mais de um emprego, com os direitos trabalhistas assegurados. As informações são do jornal O Globo.
Outra medida que deve ser apresentada é o aumento do prazo do contrato de trabalho temporário, que passaria para 180 dias contra os 90 atuais, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. A ideia seria priorizar pessoas com mais de 40 e portadores de deficiência nestes contratos.
Em setembro, Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, falou em medidas que flexibilizam a jornada de trabalho, provocando críticas de sindicatos. Depois, o governo informou que a medida estava apenas em estudo.
O objetivo do governo é de abrir vagas ainda em dezembro, janeiro e fevereiro. As medidas seriam incluídas da MP que deve tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em ação permanente. Criado na gestão de Dilma Rousseff, o PPE permite a redução de jornada e de salário com contrapartida da União.
Para empresários, a jornada de trabalho flexível beneficiará os setores de comércio e serviços. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), há potencial para a geração de dois milhões de empregos em cinco anos.
Na última semana, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, almoçou com a bancada do PSDB e teria se comprometido com a reforma trabalhista, incluindo a regulamentação da terceirização.
A flexibilização da jornada foi criticada por líderes sindicais. Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que irá se reunir na próxima quinta com o ministro do Trabalho para discutir o tema.
“Não tenho opinião formada sobre o assunto, ainda precisamos analisar, mas a jornada intermitente é difícil de aceitar, porque criaria uma situação análoga à escravidão”, afirmou. Ele também disse que o ministro negou a ideia de implementar a jornada intermitente.
João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, também afirmou que o ministro não é a favor da mudança na jornada. Para o sindicalista, a medida não irá resolver a questão do desemprego. “O que precisamos é de investimento em infraestrutura para geração de emprego, e não soluções paliativas”
Segundo dados do IBGE, o desemprego chegou a 11,8% no trimestre de agosto a outubro, contra 11,6% do trimestre anterior. O número de desempregados atingiu 12 milhões, o maior em quase quatro anos.
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MP
Só uma dúvida a MP pode sobrepor direitos do artigo 7? Imagino que muitas coisas dentre elas limite de horas trabalhadas por semana estão postas no artigo 7 da CF/88 o que me faz pensar que essa MP terá escopo limitado.
O titulo do post deveria ser: Temer extingue o emprego
O titulo do post deveria ser: Temer extingue o emprego e implanta a figura do horista no lugar do empregado
O que esperar desse fantoche do mercado, ou seja, as tais “forças ocultas” que financiaram o golpe, agora querem retorno, o Iraque é aqui…
https://josecarloslima.blogspot.com.br/2016/12/a-siria-e-aqui-ou-quem-trara-presentes.html
a conta para os patos skafs
Assim aqueles patriotas fantasiados de camisa 7×1 e bandeira Pátria terão tempo para desfilar em qualquer horário sem a preocupação e a obrigação domingueira.
Tenho minhas dúvidas.
Se esta medida é ruim. O horista já existe mas com dificuldade de formalização.
O trablhador corre o risco
O trablhador corre o risco de, ao chegar no seu emprego, cumprir a meta necessária à firma em um hora. Ai ele pode voltar pra casa com o valor de uma hora de trabalho, talvez dê para ele almoçar e pagar a passagem de volta pra casa.
O problema não é o “horismo”
É que junto com isso (poder contratar por hora), vêm as flexibilizações do regime trabalhista. Por exemplo, perda do descanso semanal remunerado, da hora-extra, do adicional noturno…
Estadunização do emprego…
Querem implantar um modelo igual ao dos EUA, onde é normal um trabalhador ter 2 empregos (na verdade 2 bicos) e fazer 60 horas por semana…
foi bem o que eu pensei, estão legalizando o bico!
só não sei se o mercado vai aceitar.