Ministério do Trabalho inaugura Sistema de Registro online

A partir do dia 29 deste mês será disponibilizado, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o novo sistema informatizado que permite a solicitação online do registro por profissionais de 14 categorias diferentes que necessitam deste documento para exercer a profissão. Atualmente, a concessão é feita pelo MTE somente com a ida do profissional até uma superintendência do trabalho, com a documentação exigida, e com um prazo ali estabelecido e sem dar possibilidade ao profissional em acompanhar o processo.

Agora o ministério inaugura a nova fase do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), que começou com o Distrito Federal e agora alcança 19 estados nesta primeira etapa. São eles: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Em segunda etapa, os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terão possibilidade de acesso.

O ministro Manoel Dias, entender ser esta mais uma ação para simplificar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo MTE, e “o sistema vai facilitar a vida dos trabalhadores e em breve pretendemos tê-lo implantado em todo o país”, afirma. O programa piloto foi implantando no Distrito Federal em novembro de 2012, e agora entrará nesta primeira etapa.

O Sirpweb é um sistema que gerencia e controla informações dos registros profissionais das categorias regulamentadas por lei. Os profissionais destas categorias têm a obrigação, se quiserem desempenhar suas atividades, de se cadastrarem no sistema. A ferramenta irá agilizar o cumprimento desta obrigação.

São 14 categorias atendidas pelo MET na concessão de registro. São elas as de agenciador de propaganda, artista, atuário, arquivista, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do Trabalho, técnico em arquivo e técnico em Secretariado.

Com o sistema, essas solicitações poderão ser feitas e acompanhadas online, tendo o interessado somente que informar os dados relativos ao registro pretendido. O sistema será disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, à solicitação gera gerada um número, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na SRTE mais próxima do solicitante. A partir daí o processo poderá ser acompanhado via internet.

O passo a passo, em orientações do Ministério do Trabalho e Emprego

1. Preenchimento dos dados pessoais

2. Seleção da categoria profissional e dos documentos de capacitação;

3. Resumo para conferência dos dados informados;

4. Transmissão da solicitação;

5. Impressão da solicitação; e

6. Protocolo dos documentos na SRTE.