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Foto: ANPR
Jornal GGN – Após votar a reforma trabalhista, os deputados irão decidir sobre mudanças nas leis trabalhistas específica para trabalhadores rurais. Um dos pontos da proposta pretende permitir que empresas paguem seus funcionários com “remuneração de qualquer espécie”, simplesmente fornecendo alimentação e moradia, sem pagamento de salários.
O objetivo é adotar ideias similares ao projeto de reforma aprovada na última, restringindo a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. “Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, autor do projeto e integrante da bancada ruralista.
Leitão argumenta que as leis e os regulamentos do MPT desprezam costumes, usos e a cultura do campo. Outro ponto da proposta permite que a jornada seja estendida para até 12 horas diárias por “motivos de força maior”.
Também há a possibilidade de substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.
Para o deputado Beto Faro (PT-BA), coordenador da bancada rural do PT, a proposta é a “mais perversa que a própria reforma trabalhista”. Para Contag e Contar, entidades de defesa dos trabalhadores rurais, o projeto “fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança”.
A proposta será discutida em uma comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas. Leitão, em sua justificativa do projeto, diz que as mudanças vão reduzir custos, aumentar lucros e gerar novos postos de emprego.
Além dos pontos específicos, o projeto do tucano repete parte da reforma trabalhista, como a possibilidade dos acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecer sobre a lei e o fim do pagamento de horas in itinere (de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público).
O projeto também revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31) e acaba com a obrigação de que a empresa mantenha equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional, se o funcionário tiver realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.
Em outro ponto, o projeto atribui exclusivamente ao Ministério da Agricultura a fixação de regras sobre manuseio de agrotóxicos, também tirando a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança no fim de cada jornada, permitindo que maiores de 60 anos utilizem os agrotóxicos.
Leia a íntegra do projeto aqui
Com informações do Valor
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Eu estava comentando
Eu estava comentando exatamente sobre esse projeto de lei em um outro artigo. Os escravocratas realmente deram o próximo passo: Restaurar a escravidão. Até imagino quais serão os próximos passos para o Brasil voltar a ser o “país” ideal dos descendentes de senhores de escravos: Revogar o direito dos escravos (vocês) ao voto e restaurar a monarquia.
Irão esperar até quando para eliminar os escravocratas?
Mais fácil
Não seria mais fácil simplesmente revogar a lei Áurea e declarar escravos atuais todos os descendentes de escravos no Brasil?
Assim iria abranger uns 90% da população!
Não, é mais caro.
Não esqueça que na época de entre-safra os escravos devem ser alimentados e conservados em bom estado de saúde!
O que mais irão “propor”? A
O que mais irão “propor”? A volta do tronco e do chicote?
Vota no PSDB! Mas vota MESMO, que ainda está pouco!
Não temos que revogar lei e
Não temos que revogar lei e criar outras, temos que colocar esses deputados no tronco ou no paredão.
Pagar com que?
Uma pergunta: será que poderá matar um “LEITÃO” e pegar o trabalhador rural com este “produto”?
Não tem jeito…
Precisamos urgentemente de um Robespierre. Essa escrotidão dos golpistas só vai ter fim quando a guilhotina começar a cortar cabeças.
isso é irracional…
Pensei
isso é irracional…
Pensei que já tinha visto tudo!
Explicando melhor o meu
Explicando melhor o meu comentário anterior para os que acreditam que a proposta de lei é boa. Eu li com atenção o texto da lei e no papel parece tudo certo, mas como se diz o diabo está nos detalhes. Em especial o uso da palavra “pode” em vários pontos-chave aonde o sentido no papel é de exceção, de opção, mas que historicamente é entendido pelo empregador brasileiro como regra e obrigação. Tal lei também só conseguiria ser justa se fosse corretamente fiscalizada a aplicação, e fiscalização é algo em que o Brasil é notoriamente incapaz.
Outros pontos ao darem espaço para o “talvez” também tornam em letra morta outras partes inportantes e aparentemente sensatas da lei como por exemplo o uso constante de “salvo acordo coletivo” aonde o autor da proposta imagina empregados e empregadores argumentando de igual para igual (e que vocês sabem bem que na realidade o empregador manda e o empregado ou obedece ou passa fome, é para evitar esse tipo de situação que existem leis trabalhistas). Vários trechos da proposta são letra morta por poderem ser sobrepostos por acordos coletivos que é claro que irão ocorrer e aonde é claro que o empregador terá poder total.
Posso resumir a proposta como algo que até seria sensato em um país de iguais, mas que é um desastre em um país escravocrata.
A restituição da
A restituição da escravidão
só um congresso de imbecis para levar em conta uma estupidez dessas……..
Depois….
Estão riscando fósforos.
Tudo pode ir pelos ares.
Depois…
Dizem que muitos
Dizem que muitos parlamentares têm enorme dificuldade de assimilar o conceito de trabalho escravo descrito nas leis – acham o termo “situação análoga à de escravo” inadequada, muito forte, oscambau. Vi no site da CNN esta semana uma reportagem tratando de trabalho escravo no Brasil, inclusive retratando o resgate, feito por fiscais do Ministério do Trabalho, de uma família que morava no CURRAL da fazenda onde o avô (69 anos) e o neto (pai de um bebê de 01 ano e seis meses), prestavam seus serviços. Os vídeos são de ótima qualidade e se entre os reformadores houver algum mais sensível, poderá ele sentir não só o cheiro podre da lama próxima aos catres daquelas pessoas – mas, também, o verdadeiro significado da palavra escravo; e achará as palavras “situação análoga” muito leves para descrever a crueldade, indignidade, torpeza, com que às vezes alguns brasileiros mantêm seus semelhantes. Por pura ganância.
O último passo para
O último passo para modernizar de vez as relações trabalhistas será permitir o titulo de posse de outros seres humanos. Ai então estaremos no séc. XXII
Tipo o sujeito se vender como
Tipo o sujeito se vender como escravo pra poder pagar dívida impagável; ou vender alguém de sua família.
Logo logo ao invés de um
Logo logo ao invés de um salário mínimo, o trabalhador terá – isso é, quando conseguir um emprego – um prato mínimo. Chamar nosso país de capitalista é um erro tremendo. Nem chegamos a isso – somos um feudo tamanho família.
Ataque errado aos problemas
Ao meu ver, a visao tacanha da bancada ruralista está enfrentando esse problema de maneira errada
O grande imbroglio para as empresas é o passivo trabalhista, empregados que colocam na justiça e pedem mundos e fundos (nao vou entrar no mérito). No trabalho rural, fica muito pior pela inexistencia de controles formais (“cartao de ponto” ou similar)
Entao por que nao fazer diferente? Para cada trabalhador, o patrao deposita um percentual de salario num fundo do governo e no caso de ida a justiça do trabalho, o fundo é quem arcaria.
Quanto ao trabalhador urbano, ao inves de atacar os direitos trabalhistas, por que nao desonerar a folha e taxar o faturamento no lugar? Assim o trabalhador passaria a ganhar mais (salario atual + impostos que hoje ou a empresa sonega ou vao pro governo), e o governo se financia com tributacao sobre o faturamento que é mais facil de fiscalizar (vide CPMF)
Almas
Vamos ter Mujiques?
Esses caras não se tocam?
Por que ainda não sugeriram revogar a independência
e devolver a colônia para Portugal?
Eu apoio!
Até porque Portugal hoje tem um primeiro-ministro socialista, com maioria da Assembleia da República de esquerda!
Os bolsonazistas estão saltitantes e mostrando as garras …
Escravização no campo e nas cidades, esmagamento de estudantes em protestos pacíficos, mutilações e ou fuzilamentos de índios …
Ainda há pouco (hoje), celerados num veículo particular, descarregaram dezenas de tiros em transeuntes que estavam próximos a um caminhão incendiado na Av.Brasil, altura da Penha (RJ) .
Projeto de pais da turma……….
Seria possível que alguém de
Seria possível que alguém de posse das suas faculdades mentais imaginasse regredirmos tanto em tão pouco espaço de tempo?
Agora só faltava essa: o revival de práticas que ainda cheguei a testemunhar na minha infância no interior do Ceará e que remanesce à Idade Média, no caso o “pagamento” do trabalhador rural através de mercadorias, direito a moradia e coisas do gênero. Mesmo sob hipótese tal propositura é economicamente estúpida, socialmente discriminatória e eticamente repulsiva.
Te cuida Lei Áurea!
Mais seis meses desse governo
Mais seis meses desse governo golpista-usurpador e o país retorna à Idade Média.
Tá parecendo o Feudalismo mesmo!
Com essa de pagar com comida o trabalhador tá parecendo mesmo o Feudalismo.
Só que com Temer e o PSDB, tá mais pra Fudalismo!
Depois de aviltarem a
Depois de aviltarem a Constituição no golpe parlamentar, rasgarem a CLT e acabarem com a aposentadoria, só faltava mesmo revogarem a Lei Áurea.
Lê rê lê rê…
Lê rê lê rê lê rê…
Nem só de pão vive o homem
A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão balé
Esse Deputado deveria integrar o Legislativo dos Esgotos. Não somos porcos, seu Suino!
· “É a parte mínima indispensável do produto, tanto quanto o trabalhador precisa para subsistir como trabalhador, não como homem, e para originar a classe aprisionada dos trabalhadores, não a humanidade.” (Marx)
· “Assim como um cavalo, [o trabalhador] deve receber somente o que precisa para ser capaz de trabalhar. A economia política não se ocupa dele no seu tempo livre como homem, mas deixa este aspecto para o direito penal, os médicos, a religião, as tabelas estatísticas, a política e o funcionário de manicômio”. (Marx)
Olhando bem ainda há outras malandragens.
Da forma da lei cria-se a jornada de 12 horas de trabalho que na época de inter safra é “compensada”, ou seja, na safra o trabalhador trabalha 12 horas por dia devido a “A necessidade imperiosa compreende condições climáticas adversas como períodos de chuva, frio ou de seca prolongados, previsão oficial de chuvas ou geadas, bem como o combate às pragas que exijam medida urgente, além de outras situações emergenciais peculiares.”
E isto sem direito a horas extras.
O mais incrível de tudo é que o campo está se mecanizando sem a mínima necessidade destas excepcionalidades, são mentes muito tacanhas.
Deveria ser caçado com c cedilha
Nilson Leitão é um poltão, pusilânime e criminoso contumaz, para não repetir as palavras de Cyro Gomes, que o denomina um GRANDE FDP. É investigado no STF por de formacao de quadrilha, acusado de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Ele e mais 13 pessoas do grupo de ruralistas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado de MT pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano. É de sua autoria o projeto de lei que PERMITE O PAGAMENTO DO TRABALHADOR RURAL com moradia e alimentação, aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados. É o diz textualmente o seu projeto. Já que NÃO estamos num Estado Democrático de Direito, este dublê de deputado e senhor feudal deveria ser caçado com c cedilha.
é a parte que nos cabe neste
é a parte que nos cabe neste latifundio
Roubo na população
Voltamos a escarvidao trabalhar só pelo alimento tenha fé deputados