Retrocesso: Justiça do Trabalho é ameaçada, por Giancarlo Borba

Mais uma vez a Justiça do Trabalho é colocada em xeque. Agora, pelo presidente Jair Bolsonaro

Foto: Leonardo Fernandes/Brasil de Fato

Por Giancarlo Borba*

Possível fim da Justiça do Trabalho é claro retrocesso

Mais uma vez a Justiça do Trabalho é colocada em xeque. Agora pelo presidente Jair Bolsonaro, que, em diversas oportunidades menciona essa possibilidade. O discurso de Bolsonaro ganhou  força quando, em uma de suas primeiras medidas após a posse, determinou o fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Medida Provisória n. 870, de 1º. de janeiro de 2019. Os Ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania serão responsáveis pela absorção das responsabilidades que eram inerentes ao Ministério do Trabalho.

Não obstante às críticas ferrenhas de operadores do Direito em geral, principalmente no que diz respeito à importância da Justiça do Trabalho do ponto de vista do equilíbrio entre as relações de trabalho e dos direitos obtidos ao longo de décadas, Bolsonaro argumenta que a Justiça do Trabalho é muito onerosa e impede o desenvolvimento do país por ser demasiadamente custosa para o empreendedor.

O presidente argumenta  que muitos países do mundo vivem sem essa área da Justiça. Acrescentou, ainda, que o Brasil tem em torno de 4 milhões de ações trabalhistas ao ano, o que  se deve a um “excesso de proteção” ao trabalhador. Em determinada ocasião, Bolsonaro defendeu a atuação da justiça comum no caso de ações trabalhistas, e que os trabalhadores arquem com os custos em caso de derrota.

Vale destacar, entretanto, que a Justiça do Trabalho está presente em boa parte do mundo como tribunal especializado na solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores, sem esquecer dos sindicatos.

Países como Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Inglaterra, França, Espanha, Suécia, Noruega, Espanha, Finlândia, Argentina, Paraguai, Chile e México são alguns exemplos.  O Brasil não é uma exceção e muito menos foi o seu “criador”. Na Nova Zelândia, por exemplo, a Justiça do Trabalho foi criada em 1894.

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Há quem argumente que os encargos decorrentes da contratação de um trabalhador registrado são os grandes responsáveis pela imagem de que a Justiça do Trabalho seria um estorvo ao empregador. De fato, são muitas as rubricas que  incidem em um contrato de trabalho: INSS, RAT (Risco Ambiental do Trabalho), salário educação e as contribuições do sistema S (Senac, Sesc, Senai, Sesi, Sebrae) e Incra. De toda forma, vale analisar a Justiça do Trabalho em números  na comparação com as Justiças Estadual e Federal.

Em termos de despesas, segundo o documento “Justiça em Números 2018”, do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho possui despesa anual de R$ 18 bilhões, e a Justiça Estadual, R$ 55 bilhões. A Justiça Federal possui despesa anual de R$ 11 bilhões.

O tempo médio para baixa do processo (após todo o trâmite perante o Judiciário) é de 2 anos e 11 meses na Justiça do Trabalho, ao passo que na Justiça Estadual esta média é de 6 anos e 10 meses. O tempo médio para encerramento de um processo na Justiça Federal é de 6 anos e 4 meses.

O tempo médio para prolação de uma sentença na Justiça do Trabalho é de 8 meses, enquanto que na Justiça Estadual é de 2 anos e 6 meses e, na Justiça Estadual, o tempo médio para a sentença é de 2 anos e 4 meses.

Já o custo por habitante é de R$88,40 na Justiça do Trabalho, de R$251,16 na Justiça Estadual e R$54,23 na Justiça Federal.

Ainda de acordo com o relatório do CNJ, verifica-se que o número de processos encerrados na Justiça do Trabalho em 2017 foi superior ao de ingresso de novas ações (4.321.842 baixados e 4.481.991 novos), revelando sua eficiência em relação à produtividade.

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Quando se trata de processos resolvidos por meio de acordo judicial, a Justiça do trabalho apresenta o significativo número de 45,3%, ao passo que na Justiça Estadual esse percentual é de 19,7% e na Justiça Federal é de 19,8%.

Ponto que merece destaque: uma das metas do CNJ para o ano de 2019 é justamente o aumento do número de conciliações. Segundo a entidade, o índice de produtividade da Justiça do Trabalho é de 103,7%.

Além disso, caso a Justiça do Trabalho deixe de existir, as Justiças Estadual e Federal receberiam 5,5 milhões de processos, também de acordo com o CNJ.

Outro ponto que merece ser ressaltado é o número de processos trabalhistas no ano de 2018, que conforme amplamente noticiado, caiu bastante em relação ao ano anterior em razão das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), dentre elas diversas possibilidades de solução de conflitos antes mesmo de sua judicialização, como, por exemplo, a arbitragem e o acordo extrajudicial.

Os números falam por si e ressaltam a importância dessa área da Justiça como mediadora da relação entre capital e trabalho. Os dados mostram um cenário de novas possibilidades para  resoluções  de conflitos. O sistema está em constante lapidação  para melhor atender às necessidades de desenvolvimento do Brasil.

*Giancarlo Borba é advogado da área Trabalhista

12 comentários

  1. A justiça do trabalho, é muito importante na defesa do trabalhador, mas quando e célere, hoje esta justiça infelizmente deixa a desejar, processos que levam mais de 20 anos para serem executados definitivamente, quando se trata de empresas provadas, é muito mais rápida, mas quado é empresa pública, o reclamante morre esperando por um direito que já está com transito em julgado, mas nunca concluído por magistrados, que passa de um para outro e vira uma eternidade.

  2. Temos Delegacia do Trabalhador,MPT ,TST ,Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho, sindicatos, agora me digam qual desses garantem emprego?
    Nenhum é o empreender que gera que coloca seu dinheiro em risco para gerar economia e emprego

  3. A Justiça do Trabalho não pode encerrar e pronto. Qual o instrumento a substituí-la? E a agilidade? Querem atacar apenas pelo lago do trabalhador, e o empresário que não paga? Ficará assim? E por último é lamentável impor os honorários aos reclamantes, haja vista que o fato do Juiz entender que não houve comprovação deste ou daquele direito pleiteado não significa que e pleito não tenha sido correto. E tem o fato subjetivo de interpretação das provas, etc.

  4. Ninguém pensa em dar somente prego pensa em retorno .quem tem dinheiro faz dinheiro .e infelizmente aqui no Brasil grande partes de empresas não cumprem com seus compromissos dando calote etc.

  5. Seria o sonho da maioria dos empreendedores já que com proteção não pagam os direitos trabalhistas, imagina sem uma justiça eficiente! Piada…

  6. Reduzir os direitos trabalhista, aumentara a ma distribuição de renda, poder de consumo, em desprestigio a industria e comércio, um tiro no pé dos empresarios, a nao ser que o objetivo seja , reduzir o padrao do brasileiro, para torná-lo um operário chines, como forma de produção barata de exportação , a serviço das potências economicas.

  7. Dinheiro facil para a industria e comercio, que nao mais os terão, com a redução do poder aquistivo do trabalhador deixando de consumir.

  8. E o fim da justiça do trabalho criaria mais vagas de emprego? Ou será que apenas faria com que existisse maior exploração nas mesmas vagas de trabalho existentes? Não seja ingênuo meu amigo… não é o fim do direito do trabalho que geraria mais vagas de trabalho. E sim uma economia estabilizada.

  9. Tanta coisa para preocupar nesse Brasil ele querendo acabar com os direitos dos trabalhadores de buscar um órgão com competência para inpor as empresas pagar os direitos do trabalhador brasileiro.

  10. INSS é parcela de natureza previdenciária. Contribuição para o sistema S é parcela de natureza assistencial, e a JT sequer tem competência para determinar recolhimento de contribuições para o sistema S.

    Muitas das parcelas que oneram a folha salarial sequer são trabalhistas, como INSS e imposto de renda. Caso o governo quisesse realmente promover crescimento econômico deveria falar em isenção fiscal ou pelo menos em redução de alíquotas, e não em fim da Justiça Trabalhista. É uma piada querer julgar a paisagem pela janela. JT não onera ninguém, ela só age quando provocada, e só é provocada quando alguma empresa ler a os direitos dos trabalhadores. Como culpar um órgão judiciário pela crise econômica se o que mais onera a cadeia de produção são impostos e outros custos exigidos pelo próprio governo? Um trabalhador que ganha um salário mínimo é o problema da economia? Sério isso? E o judiciário, que tem o dever de proteger a lei (feita pelos congressistas eleitos e não por juízes), é o culpado? No mínimo é covardia do governo defender um discurso desses…. Se quer ser um governo liberal, então comece “deixando fazer, deixando passar”. Retirem os mais de 20 impostos diferentes que incidem sobre toda a cadeia produtiva. Governo liberal é isso. Agora, tirar direito, férias, décimo terceiro de quem ganha um salário básico e ainda ameaçar tirar-lhe o livre acesso ao judiciário (direitos previstos em Constituição) não é sinônimo de liberalismo. É sinônimo de loucura, e isso sim trará o colapso da economia, pois trabalhador sem dinheiro e explorado representa um queda no consumismo, que é p que faz a economia crescer.

  11. Sempre a categoria de juízes e advogados vão ser contra a extinção. Uma Megaestrutura que consumiu R$ 5 bilhões em 2018 e julgou processos na ordem de R$ 5 milhões. E você cidadão que busca seus direitos, acha que estão preocupados conosco? É necessário abrir um BO e processar na justiça comum que será menos oneroso.

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