STJ permite que governo Alckmin reajuste tarifas de transporte

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Foto: Eduardo Saraiva/ A2img

Da Agência Brasil

Uma decisão tomada na sexta-feira(7) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre caminho para que o governo de São Paulo possa reajustar as tarifas do transporte público administrado pelo estado, como as do metrô e da CPTM (Companhias Paulista de Trens Metropolitanos). No início do ano, o governador Geraldo Alckmin havia aumentado o preço do bilhete de integração com os ônibus e das passagens intermunicipais, mas decisão judicial tinha suspendido o reajuste.
 
A decisão do STJ permite aumento no valor dos bilhetes de integração entre trens e metrô com os ônibus da capital paulista, cujas tarifas são definidas pela prefeitura. O prefeito de São Paulo, João Dória, não promoveu aumentos nos transportes públicos, cumprindo uma promessa de campanha.

 
Em sintonia com a prefeitura, Alckmin também manteve inalterado em R$3,80 o valor do bilhete unitário de trem e metrô, mas tinha subido o preço da integração com os ônibus e das passagens intermunicipais. Pelo reajuste realizado em janeiro, o valor da integração para quem pega metrô ou trem e também um ônibus foi de R$ 5,92 para R$ 6,80. O valor dos bilhetes mensais também subiram.
 
Impasse
 
Pouco depois do anúncio do reajuste, no entanto, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da Comarca de São Paulo, suspendeu o aumento, sob o argumento de que a política tarifária era desigual, sendo mais prejudicial aos residentes de periferias distantes do centro da capital paulista.
 
O estado de São Paulo recorreu da decisão, alegando que acarretaria em prejuízos a ordem de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Os recursos do governo paulista chegaram ao STJ, em Brasília, cujo vice-presidente, Humberto Martins, a princípio negou o pedido de liminar (decisão provisória) para permitir os reajustes. A decisão dele foi reformada ontem (7) pela presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.
 
“De fato, a interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano não pode ser admitida na hipótese”, escreveu a ministra em sua decisão. “A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público”, acrescentou.
 
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) disse, por meio de nota, que “a decisão é resultado do trabalho desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado”. O órgão, no entanto, não informou se o governo pretende se valer da decisão para promover novos reajuste nas tarifas.
 
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6 comentários

  1. Vamos celebrar o aumento abusivo?
    Nassif, cadê o MPL, Movimento Passe Livre, que promoveu aquele escarcéu quando o ex-prefeito Fernando Haddad subiu de 3,50 para 3,80 reais a passagem de ônibus, em dezembro de 2015? Ao contrário daquela época, em que o aumento foi de 8,6% (abaixo da inflação de 11% do período), o de agora é de 14,8% para o bilhete de integração; de 35,7% para o bilhete mensal ônibus-trilhos (de 140 para 190 reais); de 30,4% para o bilhete mensal integrado (de 230 para 300 reais) e a majoração atinge um terço dos 7,5 milhões de passageiros diários do sistema metroviário e um a cada quatro usuários dos ônibus municipais, que somam 9,6 milhões de catracadas diárias. Ou seja, atinge principalmente a população mais pobre, que mora nos 38 municípios próximos ao da capital. Se um aumento de trinta centavos desencadeou àquela época todo o imbroglio que culminou com a derrota de Haddad e o impeachment presidencial, o que nos reserva esse aumento de agora? Ou será que o mesmo será comemorado por todos, já que segundo a Globo quanto maior a inflação e o desemprego mais aumenta o nosso poder de compra?

    • sei lá, estamos em metástase

      Os black box, na minha opinião eram o verdadeiro motor do mpl, organizados surgiram como de encanto naqueles momentos e sumiram pelo mesmo encanto.

      A organização o funcionamento e a falta de qualquer integrante estar preso ou investigado nos leva ao ninho, quarteis de policia? Exercito? E com tanta força policial a seguir as manifestações?

      Os outros poucos idiotas a seguir a banda apenas idiotas uteis. 

  2. Ué mais não era o Metrô de SP

    Ué mais não era o Metrô de SP que desde 2015 em determinados domingos de manifestações golpistas liberavam as catracas…..

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