TVGGN20h: CPI da pandemia/Observatório da Mineração

Nassif começa o programa destacando a mesa redonda que contou com a participação dos jornalistas Sérgio Ramalho (The Intercept Brasil) e Chico Otávio (Extra), abordando a influência da família Bolsonaro nas mílicias, sua expansão e o caso Marielle Franco.

“Essa entrevista mostra que os jornalistas tem muito mais informação do que o que pode ser publicada”, diz Nassif. A mesa redonda A Ligação das Milícias com o Homem da Casa de Vidro pode ser vista abaixo

“A impressão que a gente tem de fora é de desmonte do governo. O Senado não conseguiu montar maioria (…)”, diz Nassif. Para conversar sobre a CPI da Covid-19, Nassif entrevista o senador Humberto Costa (PT-PE)

“Temos um grupo razoavelmente consolidado, que tem um ponto de unidade importante que é exatamente levar até as últimas consequências essa investigação, dar uma resposta ao Brasil mostrando quem são os responsáveis por essa verdadeira tragédia”, diz o senador. “Do outro lado, o governo com um grupo menor tentando tumultuar o processo para impedir que nós possamos ir a fundo nessas questões. Eles vão o tempo inteiro trabalhar para tentar desviar o foco para cima dos governadores, prefeitos e retomar toda essa coisa de Polícia Federal (…)”.

“Quantas coisas já não foram feitas por gente ligada a esse pessoal, que você imagina que só pode ser feito por gente louca – achar que só vai ficar a vida eterna impune”, diz Costa. “Aquela matéria do homem da casa de vidro, o Adriano (Nóbrega) tinha uma vida e tinha uma fortuna que imaginava que nunca ninguém ia se perguntar como é que um sargento da Polícia poderia (…) Acho que essas pessoas não pensam muito no que pode acontecer mais para frente”

“A entrevista do Wajngarten procura terceirizar a responsabilidade do Bolsonaro. Então, me parece que isso é uma coisa meio combinada dele com o Bolsonaro, com os filhos”, diz Costa sobre as declarações do ex-secretário a respeito do ex-ministro Eduardo Pazuello – “eu só não sei se o Pazuello vai aceitar essa brincadeira, pois vai jogar a culpa somente em cima dele”, pontua o senador.

“O tema vacinas exige uma série de coisas: exige o debate sobre planejamento do governo para comprar ou não, a compra no momento adequado ou não, as justificativas para as compras não terem sido feitas”, diz Costa. “Algumas coisas que são muito obscuras”

“Bolsonaro representa uma racionalidade absolutamente estranha para todos nós: é um adorador e um estimulante da morte”, diz o senador. “Se trata de uma pessoa que é totalmente desprovida da capacidade de empatizar com os outros, é uma pessoa fria, que não tem sentimentos (…) E que encontrou nesse pensamento de extrema-direita, hoje, um espaço para ser um ator relevante desse tipo de coisa”

“O Brasil, se não acontecer nada nesse próximo um ano, vai ser o que: uma terra arrasada”, diz Humberto Costa. “A ação que ele (Bolsonaro) desenvolve nessa pandemia vai inviabilizar a retomada da atividade econômica no Brasil durante muitos anos”

“No mundo, hoje, mais de 90% das vacinas estão sendo administradas em pouquíssimos países, os mais ricos”, diz Costa. “Até chegar no país mais longínquo da África ou da Ásia, isso vai demorar alguns anos. Se você tiver patentes de vacinas, ainda mais”, explica Costa. “A OMS, naturalmente, quer uma discussão para que seja possível fazer o licenciamento compulsório para dar acesso a vários países à compra da vacina (…). No Brasil, isso é tratado como se fosse um verdadeiro pecado se falar nessas coisas”

Mariana e a ação de um juiz federal

Sobre as questões das barragens, mineradoras e o acompanhamento do setor, Nassif conversa com o jornalista Maurício Ângelo, fundador do Observatório da Mineração.

Sobre a atuação do juiz federal nas decisões de Mariana, Maurício Angelo diz que esse caso é muito complexo: “ele envolve dois Estados, envolve a União, envolvem três empresas e dezenas de cidades”

“Foi criada a Fundação Renova em 2016, como uma entidade inicialmente considerada independente das mineradoras para levar à cabo as ações de reparação ambiental, reparação de indenização, etc”, explica Ângelo. “Com o tempo, ficou bastante claro que a Renova atuava em favor das mineradoras e não como uma entidade independente que deveria levar adiante o interesse dos atingidos”

“Atualmente, hoje, o Ministério Público de Minas Gerais pediu a extinção da Renova, justamente por considerar que a Renova não cumpre seu papel, não foi capaz de fazer o que ela foi criada para fazer (…)”

“Em 2018, esse acordo envolvendo todas essas entidades foi reformado justamente para incluir uma participação dos atingidos que estavam excluídos (…) As assessorias não foram contratadas pelas mineradoras, que reclamaram dos valores”

“O próprio processo de indenização: as pessoas sempre tiveram uma dificuldade muito grande em comprovar que eram atingidas, porque a Renova dificultava ao máximo (…) Ano passado, no meio da pandemia, o juiz Mário de Paula Franco Junior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, surgiu com um sistema indenizatório simplificado”, diz Maurício Ângelo.

“Na verdade, tem vídeos do juiz que ele se reuniu com comissões de atingidos do Espírito Santo antes mesmo desse sistema ser oficialmente criado”, ressalta o editor do Observatório da Mineração. “Qual o problema: todo esse trâmite novo, simplificado, não obedece nenhum do acordo que foi feito lá trás em 2018, com participação do MPF, das Defensorias Públicas, do Ministério Público de Minas Gerais, etc”

“Então, surgiram comissões novas, de pessoas novas, que não são reconhecidas como lideranças legítimas por boa parte das pessoas atingidas, fecharam-se em um grupo com o juiz, se reuniram com o juiz, criaram o sistema, que foi aprovado”

“Foi criado um modelo simplificado que as mineradoras jamais recorreram disso. Pelo contrário: assim que essas decisões começaram a sair em algumas cidades do Espírito Santo (…) a Renova criou um Portal do Advogado (…) Aderindo a esse sistema, a pessoa recebe um valor X fixo, e ela se compromete a abrir mão de qualquer outro direito que ela tenha, de indenização e outros. Ela se compromete a não entrar com processo no Brasil e fora do Brasil (…)”, diz Ângelo.

“O pessoal abre mão de tudo, dá essa quitação total, não pode mais entrar com processo em lugar nenhum e vai seguindo. Ou seja, isso tudo é muito complexo, muito delicado, e as matérias e vídeos mostram que o juiz orientou essas comissões de advogados a entrarem com esses processos”, ressalta o jornalista. “Foram sendo criadas nessas cidades do ES e MG essas comissões novas que são lideradas por advogados e, eventualmente, uma liderança local, que passaram a dizer ‘olha, estamos representando essa cidade e queremos aderir a esse programa e receber'”

“Esse juiz (Mário de Paula Franco Junior), que orientou esses advogados e criou esse sistema, determinou que o advogado recebe 10% de cada ação dessa. Estamos falando de um valor, hoje, que é de R$ 100 milhões só de honorários que esses advogados receberam”, afirma Maurício Ângelo. “A Renova pagou R$ 1 bilhão nesse sistema, e R$ 100 milhões foram para o bolso desses advogados que, obviamente, saíram em defesa do juiz agora que essas matérias vieram à tona”, diz.

“O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública da União do Espírito Santo e de Minas Gerais entraram com um pedido de suspensão do juiz desse caso. Eles são partes do processo”, ressalta o jornalista. “Inicialmente, foi dito que esse sistema era para trabalhadores informais só que, na verdade (e ele já admitiu isso), se expandiu para todo mundo. Então, o cara hoje não tem opção: ou ele aceita esse valor e abre mão de tudo mais que tiver ou não recebe nada”.