Bolsonaro diz que usará decreto para conceder posse de arma

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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da Agência Brasil

Bolsonaro diz que usará decreto para conceder posse de arma

A permissão será dada a quem não tem antecedentes criminais

Por Carolina Gonçalves

A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

O presidente eleito sinalizou que o primeiro passo para a liberação da posse de arma será dado pelo executivo. “A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, explicou no Twitter.

Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já publicado em rede social por ele.

Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Bolsonaro está hoje no Rio, onde recebeu nesta manhã seu alfaiate, Santino Gonçalves, e seu cabeleireiro há 20 anos, Maxwell Gerbatim. Os dois chegaram à residência do presidente, no condomínio Vivendas da Barra, por volta das 7h e saíram perto das 8h. O presidente deverá sair de casa às 12h, com destino a Brasília. O voo está programado para as 15h, na Base Aérea do Galeão.

Israel

Rio de Janeiro - O presidente eleito Jair Bolsonaro recebe a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em Copacabana.
 (Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil)
Bolsonaro recebe a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu – Fernando Frazão/Agência Brasil

Bolsonaro tem usado sua conta na rede social, nos últimos dias, para reiterar promessas de campanha. Mais cedo, divulgou uma entrevista concedida no último dia 11, em que tratou da proposta de transferir a Embaixada do Brasil em Israel, de TelAviv para Jerusalém. A iniciativa gera controvérsias.

A divulgação da entrevista ocorre no momento em que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, está no Rio de Janeiro. Ontem (28), Bolsonaro retomou o tema durante o encontro com o primeiro-ministro.

Na entrevista, o presidente eleito afirmou que há uma ameaça de boicote econômico ao país caso seu governo leve a medida adiante. Segundo ele, o assunto será discutido com o futuro ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “Nós estamos conversando a melhor maneira de decidir essa questão”, disse Bolsonaro na entrevista.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

11 Comentários

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  1. arma x comida

    Em 2002 o povo votou em quem chegou la e falou da fome e do direito de comer tres vezes ao dia, um luxo inaceitavel, pois em 2018 o povo voltou a pedir arma. Arma que somente rico podera comprar para acertar a testa dos famintos, resolvendo assim de vez o problema da fome. O neoliberais querem eficiencia.

  2. Sou completamente contra o

    Sou completamente contra o uso de armas.

    Essa é uma decisão insana.

    Vc não consegue se defender com arma,mas mata ou morre  por impulso numa briga de rua ou trânsito.

        Armas, só pra defender seu lar. Não na rua.

  3. Ninguém disse ao capitão
    Ninguém disse ao capitão vagabundo, vulgo Jair Bolsonaro, que a Lei do Desarmamento não pode ser revogada por decreto? O que ele pretende fazer além de jogar a população contra o STF para poder fechar aquela pocilga jurídica que o colocou no poder?

    1. “O que ele pretende fazer

      “O que ele pretende fazer além de jogar a população contra o STF para poder fechar aquela pocilga jurídica que o colocou no poder?”

      Seria bastante poético se isso acontecesse. E com ele fechando o STF escancarava mais ainda a putaria desse governo.

      Quanto ao STF… bem, não vou derramar lágrimas.

  4. Gostaria de saber como as

    Gostaria de saber como as igrejas reagirão a isto, se a maioria delas formal ou informalmente apoiou ao capitão? E a CNBB vai emitir nota? Como reagirão os cristãos que votaram neste militar? Será que agora começarão a perceber a tragédia social que promoverão por ação ou omisão? Ainda usarão o manjado álibi que acusar o Pt, se o capião dia sim e dia não ataca forezmente o Pt exatamente por ser este partido contra este tipo atitude governamental?

    1. Direito de cada um
      A existência e a garantia de um direito não significa e nem obriga que seja usado em favor de quem o detém. O porte de arma é um desses possíveis direitos. Quem acha que deve ou precisa, que o use. Não afeta nenhuma instituição, pois se trata de conceder direito, e não de retira-los.

  5. LIBERDADE, LIBERDADE…ABRA AS ASAS SOBRE NÓS

    É o começo do fim do Estado Absolutista Fascista Esquerdopata criado num Golpe Civil-Militar Caudilhista Ditatorial há 88 anos. E perpetuados pelas Elites que ascenderam juntamente com o Assassino, durante estas décadas todas. O Parasitismo sobre o Estado dividido entre Capitanias Hereditárias numa fascínora Cleptocracia começa a desmoronar. E tais Elites estão desesperadas. Quanto a israel podemos ter uma troca e desenvolvimento tecnológico muito interessante e proveitoso. Mas comprar suas brigas e questões genocidas não nos interessa. E o próximo Presidente será obrigado a encarar tal realidade. 

  6. chocado mas não surpreso.

    Sessenta mil mortes violentas por ano.

    Um milhão e meio de mortes nos ultimos 30 anos.

    Ninguém fica escandalizado, Ninguém nem liga.

    Pelo contrário, vejo pobre e preto apoiando. Eles nem ligam que serão as maiores vitimas.

    Se isso não é uma guerra, o que seria então?

    Nestes ultimos dias ouvi tanta besteira que me dá vontade de ficar bebado e chapado nos próximos 4 anos.

  7. “Decreto” era até a ditadura e morreu com a CF-88

    O que existe hoje é a famigerada Medida Provisória, que precisará ser aprovada ou rejeitada (e aí perde o efeito desde o início) pelo Congresso, não pode ser re-editada “ad eternum” e só se justifica por necessidade relevante e urgente.

    Neste país avacalhado, cujo nome rima com imbecil e PQP, nada disso é respeitado, embora esteja na lei e CF.

    Até quando? Pelo jeito, até sempre

    Como disse o grande humanista processado por corrupção em seu páis, o Brazil é uma promessa.

    E apesar do otimismo de Stefan Zweig, sempre o será

    A não ser que não deixemos, né?

  8. efeitos indesejados

    Esta escória que inaugura o poder na próxima terça-feira se esquece que o acesso às armas não ficará restrito aos seus. Quando o outro lado se ligar do perigo da grande milícia que estão tentando formar e partir para as compras, a coisa vai sair do controle. Quando as pessoas ligadas aos movimentos sociais começarem a pegar gosto pela pólvora, como vai ficar? Antes disto, tem uma população indesejada afoita para carregar um trezoitão, entre eles motoboys e motoristas de ônibus, que costumam ser hostilizados no trânsito por aqueles que já estão agendando visitas às lojas de armas para esta semana.

  9. Em outros tempos, eu até

    Em outros tempos, eu até diria que o STF não permitiria que isso fosse feito via decreto. Hoje em dia, nem me atrevo a fazer essa observação.

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