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Fábio de Oliveira Ribeiro
Fábio de Oliveira Ribeiro

Sobre as multas dos réus pagas pelos cidadãos

Esta semana Gilmar Mendes veio a público questionar o pagamento das multas dos réus do Mensalão através de vaquinha. Pode ter havido lavagem de dinheiro, disse o ex-presidente do STF acusado de enriquecer ilicitamente através do instituto jurídico que mantém em Brasília para prestar serviços ao Judiciário 

Em comentário na CBN jurista  Walter Fanganiello Maierovitch também criticou a vaquinha, pois segundo ele a finalidade da pena é reeducar os réus. E isto não estaria ocorrendo na medida em que a população resolveu pagar as multas que foram impostas à eles pelo Judiciário.  

Discordo de ambos.  

O julgamento do Mensalão não recaiu apenas sobre as pessoas dos réus, pois eles não foram julgados dentro dos limites da CF/88. Vários juristas de renome  têm afirmado que os réus foram condenados sem provas, com base numa teoria jurídica alemã distorcida, porque não provaram sua inocência e em virtude de matérias jornalísticas produzidas por seus inimigos na imprensa.   

 

O STF não julgou apenas os réus do Mensalão. Na verdade o Tribunal julgou os eleitores dos réus, cassando os votos que eles deram aos seus mandatários. Portanto, os cidadãos indiretamente condenados pelo STF sem ser parte do processo têm todo o direito de pagar a multa. Mas com isto eles não estão se reeducando e sim educando os Ministros do STF, que deveriam ter tido a decência de julgar os réus com base nos princípios da CF/88 evitando proferir uma obtusa condenação de exceção. 

A lição dada aos Ministros do STF pela população confirma o que tenho dito sobre o Mensalão. 

"O povo viu e ouviu o julgamento durante as eleições presidenciais, mas votou de maneira diferente da desejada pela mídia. A imprensa usou o Mensalão do PT acreditando que conseguiria produzir uma vitória do PSDB e DEM. Mas a esmagadora maioria dos brasileiros elegeu Dilma Rousseff provendo-a de uma bancada parlamentar suficientemente grande e forte. Desde então, a imprensa perdeu todos os embates que teve com o governo no Congresso Nacional. Nada indica que isto venha a se modificar num futuro próximo, pois nenhum dos candidatos presidenciais apresentados pela mídia consegue conquistar os corações e mentes dos brasileiros. Durante todo o julgamento o povo agiu com sobriedade, formando seu convencimento na urna à revelia da mídia e do espetáculo grotesco fornecido à mesma pelo STF. Esta prova de maturidade política sugere que o grande ganhador do julgamento foi o povo e não a oposição, a mídia ou o Judiciário." http://jornalggn.com.br/noticia/findo-o-processo-quem-ganhou-e-quem-perdeu

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25 comentários

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Edson Ascoli

Mas o protagonista secreto que sai desta história ileso é...?

Quem bate palmas no final nem é o povo que doou, nem o estado que arrecadou, mas aquela tal instituição que  vai utilizar o dinheiro depositado (efeito multiplicador de cada depósito) para financiar outro candidato ou comprar outro parlamentar...seja do partido que for, ou emprestar no cheque especial ou cartão as juros escorchantes. Isso nem o Supremo dá jeito. 

 

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Edson Ascoli

Mas o protagonista secreto que sai desta história ileso é...?

Quem bate palmas no final nem é o povo que doou, nem o estado que arrecadou, mas aquela tal instituição  vai utilizar o dinheiro depositado (efeito multiplicador de cada depósito) para financiar outro candidato ou comprar outro parlamentar...seja do partido que for, ou emprestar no cheque especial ou cartão as juros escorchantes. Isso nem o Supremo dá jeito. 

 

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Apreciava o Maierovitch, mas...

Apreciava o sr. Maierovitch pelo que escrevia na Carta Capital, mas agora.... Ele escreveria o q disse na CBN na Carta Capital. Servir a dois senhores tão díspares não é possível. Ele pisou feio na bola. Dizer que a pena é para reeducar, quem, onde? Em presídios? O cara pegou o crioulo doido (o do Stalislaw Ponte Preta)  e saiu por aí.

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Eu hein, o julgamento inteiro

Eu hein, o julgamento inteiro foi político e toda a classe jurídica ficou calada. Na hora em que a sociedade responde, politicamente, aí a turma reclama... Vai entender... A melhor parte é educar réus vítimas de uma Corte de Exceção. Coberto de razão o autor do post, quem teve que ser educado, nesse caso, foram os ministros do STF.

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Marly

A solidariedade dos petistas, simpatizantes e não petistas...

Esse engajamento que demonstrou a solidariedade de petistas e simpatizantes, assustou e muito... Estão se transformando em pipoca, como milho na panela quente. A adesão às doações que se destinarem a Dirceu, poderá ser muito maior que as duas anteriores, uma vez que é do conhecimento geral , que ele é o principal alvo de todo esse circo. Será a vingança daqueles que, calados e impotentes, assistiram às arbitrariedades desse julgamento. 

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Gardenal

Os demotucanos nunca vão

Os demotucanos nunca vão entender. Se fosse qualquer um deles ja estaria abandonado à beira do caminho. Não fazem a menor ideia do que seja  SOLIDARIEDADE. 

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DanielQuireza

Conversa mole e babaquice do

Conversa mole e babaquice do Maierovithi.

Ora, não ilegal doar dinheiro a ninguem. Eles receberam doações e pagaram a muita com recursos próprios. Ponto final.

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Paulo C.

Brasileiro gosta de viajar na

Brasileiro gosta de viajar na maionese, mas essa teoria é demais. Quer dizer que todos os brasileiros que votaram nos mensaleiros são cúmplices do mensalão? Assim vai faltar presídio. É a socialização do crime. Bem a cara de uma ideologia socialista. Na boa, então os nossos impostos devem ser a pena à população.

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Sobre a multa dos réus pagas pelos cidadãos

"Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ." Este ministro Gilmar Mendes ou Gilmar Dantas como diz o PH,  não tem moral pra vir falar sobre os doações aos condenados da ação penal 470. O povo ja sabe a favor de quem ele esta alem dele mesmo!

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Maria Rita

Esse episódio das multas dava

Esse episódio das multas dava uma bela matéria jornalística. São tanto presos no Brasil, qual terá sido a maior multa imposta a um condenado até agora? Foi paga? Por quem? Não foi? Qauis foram as consequências? Proporcionalidade entre crimes e multas e o caráter subjetivo das sentenças também vale a pena investigar. Qual o objetivo dessas multas? Há fiscalização quanto às finalidades efetivas dessas multas? Quem fiscaliza? Há prestação de contas ou transparência no sistema judiciário (agora peguei pesado, hein?)? É só olhar o estado das prisões estaduais e federais.

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nilo

DÍVIDA DÁ CADEIA ? NÃO QUEM

DÍVIDA DÁ CADEIA ? NÃO

QUEM NÃO TEM BENS (E CLARO $$$) DEVE PAGAR MULTA CRIMINAL ? NÃO, MAIS AINDA SE EXORBITANTE.

ESSA SERIA A RECOMENDAÇÃO DE UM BOM E PRÁTICO ADVOGADO CRIMINALISTA.

 

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As "doações" a Gilmar Mendes

Sobre as "doações" feitas a Gilmar Mendes através de maracutaia na Bahia

http://jornalggn.com.br/noticia/contrato-do-idp-com-o-tj-da-bahia-foi-firmado-quando-cnj-ja-investigava-o-tribunal

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Grato, Spin F

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Ailton

Sobre as multas dos réus pagas pelos cidadãos

O dinheiro é meu, eu faço com ele o que eu quiser e ninguém tem nada a ver com isso.

 

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Ninguem esta perguntando

 

Para onde vai o dinheiro das multas? Para pagar acessoria da empresa do impoluto Gilmar Dantas (Royalties para o Noblat)?

 

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Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

Maierovitch.

A gente quando “sai da faculdade” traz arraigada certa tendência em concordar com a neutralidade do Direito como “ciência social”. Está no at. 1º da Lei de Execução Penal que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Mas adiante, no art. 4º, que “O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”. A multa é pena – pelo menos é o que se pode concluir das regras dos arts. 164-170, cujo capítulo (IV) é intitulado: “Da Pena de Multa”. Ora, se o Estado deverá “recorrer à cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena”, está autorizado a pedir doação para o pagamento da multa dos réus pobres – aliás, deveria ter um fundo específico para esse fim. Se o Estado pode, porque o próprio condenado não pode fazer sua “vaquinha”? No que isso implica em prejuízo para a reeducação do sentenciado? Esse Maierovitch as vezes escorrega na maionese, pisa no tomate, chuta a canela do adversário e que tais!

Ah!, Ia me esquecendo do art. 3º: “Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos NÃO ATINGIDOS PELA SENTENÇA OU PELA LEI. Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa OU POLÍTICA”!

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  O Maierovitch soltou mesmo

  O Maierovitch soltou mesmo essa???

  Caiu no meu conceito. Ora, óbvio que a pena é pessoal, mas dinheiro, não. Ademais, NINGUÉM foi até a boca do caixa pagar o Judiciário, as doações foram feitas aos condenados com esse intuito, mas quem pagou as multas foram os próprios. E falar em "reeducação" no caso é palavrão, dada a excepcionalidade de todo o processo nesse "novo tempo da Justiça".

 

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DanielQuireza

Mas o dinheiro com o qual

Mas o dinheiro com o qual pagam a multa também é pessoal.

Após a doação o dinheiro passa a ser do beneficiário pela doação, que, em seguida, faz o pagamento, com recurso já próprio, a ser devidamente contabilizado na demonstração de IR, até 30 de abril do próximo ano. E claro, se houver, pagando os impostos devidos, até o ultimo dia do mes seguinte ao do recebimento da doação. Nâo existe hipótese desse expediente ser ilegal. É abusrdo o que disse esse sujeito hoje na CBN.

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  Eu sei, o que quis dizer é

  Eu sei, o que quis dizer é que não é necessário um outro motivador para as doações, aliás extremamente públicas, divulgadas. O dinheiro pode ter (comprovadamente) vindo de mim, de você, ninguém tem nada com isso.

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Maierovitch novamente dando bola fora

Admiro o ex-juiz por seu conhecimento em relaçao aos sistemas mafiosos, mas sua presença como comentarista na CBN certamente o descredencia pra comentar sobre a AP 470.  Afinal, pra ser comentarista na radio que troca noticia, tem que bater no governo e no pt.  Durante o julgamento,  algumas das suas declaraçoes sobre o JPCunha e o Genoino me deixaram com os dois pés atrás.  Mas é absolutamente patetica sua observaçao de que o pagamento de multa é pra "reeducar" o reu.   Como dizem la em Limeira: Me economiza!

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Ricardo

Adorei o costume de Limeira " me aconomiza"

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lenita

cont.

Isto me proporcionou a 1a. risada do dia. Estou atacada hoje c/ tanta notícia ruim. Obrigado

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lenita

Minha querida Lenita

Fico muito contente por vc ter um breve momento de alegria por minha causa.  Desejo que vc sempre possa encontrar motivos pra ficar alegre. Tudo de bom.

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Muito obrigado

Obrigado Ricardo. É muito bom termos motivos p/ dar uma risadinha, de vez em quando, né? Mesmo em meio a tantas notícias "negras". Precisamos nos "economizar" um pouco.

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lenita

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Jota

O Sr. Maierovitch tem é que

O Sr. Maierovitch tem é que se decidir entre o joio e o trigo. Colunista na Carta Capital e comentarista da CBN? Não dá! É essa incoerência que faz surgir essas pérolas do malabarismo opinativo.

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Plínio J. V. Lins

Estranho mesmo. Ele molda sua

Estranho mesmo. Ele molda sua opinião ao gosto do público freguês, conforme o veículo que lhe dá espaço. Na Carta Capital, progressista; na CBN, conservador. 

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Gostei...

Gostei da frase: "rádio que troca notícia". 

A imprensa nacional tá isto aí há anos.

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Bruno Cabral

E a LEI?

Tem alguma LEI que diga que nao pode fazer vaquinha ou agora o tribunal vai gerar mais uma decisao de excessao recusando os pagamentos???

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