O PAC2 e a lógica do planejamento

Coluna Econômica 30/03/2010

É importante entender o que é o PAC-2 dentro do contexto histórico recente das políticas econômicas brasileiras.

No longo período que vai do Real até a era Pallocci, houve uma ampla desorganização dos gastos públicos. Criou-se uma lógica perversa, agravada pelo acordo com o FMI em 1998.

Primeiro, nas negociações com o Congresso, entravam no orçamento inúmeras emendas de parlamentares, alocando recursos para áreas das mais diversas. O Executivo manobrava, então, com as taxas de inflação previstas no orçamento. Colocava uma taxa maior – que, em tese, representava um volume maior de arrecadação. No decorrer do ano, reduzia as previsões de inflação e, com isto, ficava no direito de cortar as emendas incluídas no orçamento.

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O segundo movimento de corte se dava na boca do caixa da Secretaria do Tesouro Nacional. Cada Ministério ou estatal se programava para investir determinado volume de dinheiro. No meio do caminho, para obter superávits primários expressivos – volumosos, em função das altas taxas de juros incidentes sobre a dívida pública – a STV simplesmente contingenciava despesas, cortava o fluxo de recursos, deixando obras incompletas e ampliando o desperdício público.

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A primeira tentativa de racionalizar os gastos públicos deu-se com o Programa Brasil em Ação, no primeiro governo FHC. Com base em estudos de Eliezer Baptista, foram planejados investimentos públicos em todo país. Depois, o BNDES pagou consultorias para que desenvolvessem projetos a serem oferecidos ao setor privado. A idéia é que um investimento público estrutural (energia para determinada região, ferrovia etc.) induziria o investimento privado.

O modelo morreu com o acordo com o FMI que praticamente matou todo investimento público. Além disso, esbarrou em problemas políticos, ao dividir o país em zonas econômicas homogêneas e não levar em consideração as idiossincrasias estaduais.

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A segunda tentativa foi com o Brasil em Ação, também no governo FHC. Pegou-se todo o orçamento e organizou-se de acordo com os públicos-alvo – por exemplo, juntando debaixo da rubrica “atenção à infância” gastos dos Ministérios da Saúde, dos Esportes, da Educação. Cada programa foi entregue a um gerente, incumbido de cobrar os ministérios.

Avançou-se muito na organização da informação. Mas houve problemas com os gerentes – que não tinham ascendência hierárquica sobre os Ministros -, com o excesso de programas e com o descaso de Fernando Henrique Cardoso.

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O PAC-1 foi uma tentativa de retomar o Brasil em Ação. Ou seja, de articular o sistema de investimentos públicos.

Para tanto, atacaram-se os três pontos vulneráveis do Brasil em Ação. Primeiro, uma articulação prévia com estados e municípios para um trabalho colaborativo. Segundo, tirando todas as obras selecionadas do risco do contingenciamento. Terceiro, trazendo a decisão para a Casa Civil – único órgão com ascendência sobre os Ministérios.

Seguiram-se vários PACs, de vários ministérios, organizando ações, definindo prioridades, indicando o papel de outros ministérios. Mas tudo sem muito efetividade devido ao fato de um Ministério não ter ascendência sobre os demais.

Com o PAC-2, se entra na fase similar ao Avança Brasil, incorporando todos os planos dentro de um só, com o acompanhamento sendo feito pelo Ministério do Planejamento. Por trás de tudo, um longo processo de aprendizado.

Governo prevê criação de 1,6 milhão de vagas

O lançamento do PAC2 vai garantir a criação de 1,6 milhão de empregos este ano, segundo o governo. A estimativa foi incluída no relatório do PAC2. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o País deve liderar a expectativa líquida de emprego no mundo, seguido pela Índia, Cingapura, Argentina, China, Japão, Canadá e Estados Unidos. Se a estimativa de vagas deste ano for cumprida, o governo Lula (2002 – 2010) terá criado 10 milhões de empregos.

PAC2 elevará investimentos em 20%

Com o PAC2, os investimentos devem aumentar até 20%, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Alguns analistas acham que podemos até [aumentar] mais o investimento do que isso”, disse. Mantega lembrou que o volume de investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar em torno de 21% a 22% nos próximos quatro anos. A retomada dos investimentos na economia já vem ocorrendo, observa o ministro.