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O "toma-lá-dá-cá" da delação premiada e da denúncia anônima

Por xacal

Nassif,

Há, por motivos óbvios, uma tentativa de reduzir esta discussão a aspectos "morais". A lucidez de Nilo Batista joga um pouco de luz, e foi bem percebida pelo Maurício Dias.

É óbvio que um pouquinho de manipulação é cediço na defesa do interesse, e assim, Nilo e Mauricio nos omitem nomes que defendem a tese contrária a deles, mas isto é detalhe.

O sistema policial-judicário-criminal brasileiro sofre, como já disse aqui, em outras oportunidades, de um oligofrenia clássica: Tem um estamento normativo constitucional garantista, e uma legislação processual e penal arcaica e elitista, que somadas a escolha de classe dos sistemas policiais, resultam naquilo que já cansamos de repetir: prisão para os pretos, pobres, e analfabetos.

Como policial civil sempre me arrepiei com a delação premiada, e mais, com a institucionalização de sua irmã-siamesa: a denúncia anônima, que pasmem, no meu estado, RJ, é gerenciado por uma entidade privada, ou semi-privada (a ONG do Zeca Borges), que manipula e filtra as informações sobre crimes, estipulando "recompensas" em dinheiro, e determinando o que as forças do Estado irão investigar, em uma estranha e perigosa promiscuidade, que tem outros exemplos em tons mais dramáticos nos demais setores desta "indústria", como a proliferação de empresas privadas de segurança, o assédio de seguradoras sobre as forças policiais, etc.

Precisou a operação Castelo de Areia para que o instituto denúncia anônima fosse questionado, e a ação trancada, soterrando junto o valor desta denúncia como justa causa para movimentar o aparato persecutório estatal.

Até bem pouco tempo, convivíamos com mandados de busca e apreensão em domicílios baseados nestas notícias anônimas.

E o caso em tela nem tratava desta distorção, porque o IP e a ação processual nem se baseou na notícia anônima, mas na investigação que tal indiciação anônima ensejou mas porque os clientes eram empresários-tubarões da construção civil, valeu o argumento que até então não valia.

Mais uma vez fizemos "justiça", só que pelos motivos errados para clientes "certos", ou melhor,  para "certos" clientes.

Ali, nessa ação que atingia empreiteiros poderosos, a notícia anônima foi varrida, embora toda a investigação, buscas, etc, tenha se dado dentro do escopo constitucional, e não somente com base no anonimato das acusações, como argumentaram os caríssimos advogados, que afinal, triunfaram.

Enfim, o sistema penal assumiu por anos a lógica que a CRFB proibe: é livre a expressão, mas vedado o anonimato.

Mas esperou anos e caros argumentos para tanto, e pior: por motivos, como já dissemos, equivocados.

Bom, a delação premiada, instituto ao qual também sou contrário, merece um pouco mais de atenção: Não se trata de premiar simplesmente o dedo-duro, mas de possibilitar reduzir sua pena admitindo que sua revelação trará a luz novos crimes que o Estado não descobriria, salvo sua colaboração, ou seja, isto tem que ser provado, até que o juiz decrete o benefício na sentença.

Alguém disse aqui e é verdade; É o Estado assumindo que aquele tipo de crime, da forma como é praticado e, ou por quem é praticado, reduz as chances do Estado de revelá-lo a censura da sociedade e ao julgamento, o que implica em, entre a impunidade e um julgamento negociado com um dos criminosos, fica-se com a segunda.

Mas é bom repetir: O que diz o "arrependido" tem que trazer aos autos, sob a égide restritíssima da PROVA INCONTESTE, e não a mera presunção, fatos que a corte não tinha conhecimento, e que, reconhece-se, não  o teria sem a "ajuda" do "colaborador".

Eu temo, como policial, que a adoção deste instituto porque ele tem um problema paradoxal em sua gênese: como coinciliar o compromisso legal da testemunha(a verdade) com o direito fundamental do réu (poder mentir) na sua defesa?

O que é um arrependido: uma testemunha ou corréu? Como as outras defesas repelem seus testemunhos?

Ao aplicarmos o instituto poderemos dar às versões mentirosas sobre si mesmo(o reú-testemunha, o arrependido), e sobre seus cúmplices, o condão da verdade formal dos autos.

Sim, porque um chefe de quadrilha, pode, inclusive em um acordo com seus cúmplices de hieraquia inferior, atribuir a estes a hegemonia na estrutura criminosa sobre a qual se investiga, na medida que, como chefe do grupo, ele detém informações que lhe permite manipular o relatório sobre estes acontecimentos. 

São estas e outras questões que devemos abordar.

O caso de Marcos Valério e o MPF nem merece ser tratado sob este espectro.

Em tempo: Não deveria causar surpresa o "vazamento" do depoimento. Isto não é um comportamento excepcional, é antes um modus operandi ao redor do país inteiro.

É uma escolha "gerencial"(de política-institucional): Corro o risco de vazar e ser punido?

Claro, mas arrisco a formar a opinião pública, pré-condenando e diminuindo as chances de defesa do meu alvo.

E dependendo do consenso que se tem sobre esta condenação, depois resolvo o risco de punição angariando a simpatia dos adversários do meu pré-condenado, e da sociedade que adora meu comportamento de "justiceiro", que por isto, me apoiarão na minha defesa, ainda mais quando utilizo a "chantagem" do direito a informação da sociedade.

Esta tática para os ricos e poderosos, porque quando vaza crime de pé-de-chinelo, ninguém sequer questiona. O consenso já é pré-estabelecido junto com a pré-condenação.

É só checar os fatos mais rumorosos.

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Delaçào Premiada X inoperância policial

 

Como indicado pelo autor e por outros comentaristas, o instituto da delação premiada é bastante questionável (incluso o fato estampado de o Estado fazer acordo com um fora da Lei). Muitas coisas precisariam ficar devidamente provadas. Caso contrário, vira apenas mais um intrumento protelatório dos réus.

Quero focalizar aqui a inoperância invetigativa da polícia (em que pese o fato de estarem mal aparelhados, de terem salários baixos, falta de condições gerais, etc. Fazem o que podem com muito pouco). Vou me deter num exemplo aqui na cidade do Rio de Janeiro com grande repercussão midiática e que aponta para a total inoperância investigativa.

Havia uma quadrilha aqui que assaltava restaurantes, casa lotéricas, etc. A quadrilha teve final trágico em meados deste ano, após assaltarem um famoso restaurante aqui da Tijuca. A lider da quadrilha ffoi morta em troca de tiros com PMs, dois outros integrantes forma mortos na perseguição e outros fugiram (se nao me engano alguns foram presos posteriormente)... mas aonde quero chegar? No seguinte. A cerca de um ano antes do mal-sucedido assalto ao restaurante na Tijuca, a mesma quadrilha havia assaltado uma casa-lotérica no centro da cidade. A ação foi filmada e seu vídeo anda pela internet.. No video que vi, exibido pelo jornal O Dia, era possível ver os rostos dos delinquentes, era possível ver quem comandava, etc.. Pois bem, de posse daquele vídeo qualquer um (e aqui vou ser enfático) qualquer um com poder de investigador poria o bando na cadeia em menos de uma semana... No entanto, passou quase um ano até o desfecho final sem que a a polícia sequer se aproximasse do bando... O grupo era bem organizado, faziam grandes assaltos, havia uma articulação, pareciam conhecer bem os lugares que atacavam... E a polícia o que fez durante um ano?? 

Citei esse caso para mostrar que não adianta delação ou mesmo vídeos, ou mesmo um livro inteiro (a privataria), ou memso a confissão de pessoas que venderam seu voto para reeleição do FHC... A inoperância policial é seletiva??  A inoperância jurídica é seletiva? O que impede apolícia de investigar certas pessoas? Aqui segue um link do R7 resumindo os fatos e outro link mostrando as imagens do assalto a lotérica quase um ano antes:

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/um-dia-apos-assalto-com-t...

http://odia.ig.com.br/portal/rio/imagens-de-assalto-em-lot%C3%A9rica-rev...

Acabo de mostrar que mesmo tendo conhecimento suficientes para prender quase que de imediato os bandidos (que inclusive já eram bem conhecidos dos policiais, pois já tiveram passagens anteriores) a polícia não fez nada por quase um ano.... de que adianta delação premiada?

Outra coisinha.. delaçào premiada depois de julgado?? não... sem chances....

 

Caro amigo, não há inoperância policial.

Há operância policial seletiva.

Exemplo, que se encaixa nos dois vétices do debate: eficiência e delação.

Ora, em um ano prenderam, indiciaram e o MP, sem questionar o Inquérito, salvo raras formalidades e pitacos aqui e ali, usou esta peça de investigação para denunciar os réus, que foram pronunciados e levados ao Júri.

Um deles, o executor do crime, delatou os demais, e assim impediu-se que os mentores intelectuais(mediatos)pudessem se beneficiar da pouca probalidade de vincular a ordem a consumação.

Não conheço os autos, e não sei se o testemunho do réu foi a única prova que vinculou o resto do grupo.

Se foi, mesmo com toda a repulsa social causada pelo crime, é um perigo para todas as garantias do sistema.

Mas se houve outras provas que ratificaram o conteúdo da delação, ok, consideremos válida a "negociação".

Então, temos:

Uma polícia, MP, e Justiça que julgam em um ano e solucionam o crime de homicidio.

Na outra ponta, milhares de homicídios não recebem esta atenção.

Ineficiência ou escolha?

Em quantos mais casos a delação foi considerada?

Será que se o assassino fosse o filho do governador ou do chefe de polícia, esta possibilidade se daria?

Então, vamos combinar: Polícia fiunciona, e bem, depende para quem.

Mais: não podemos considerar o sistema de criminal(aí incluída investigação da polícia)como etapas estanques.

O que permeia esta estrutura são escolhas, e cada fase influencia a outra como causa e efeito, pois antes de definirmos capacidades e incapacidades é preciso sempre ter isto em mente.

 

Operância policial seletiva. Perfeita a definição. Depende do cliente. Perfeito. 

 

Caro Xacal, eu não escrevi nada que fosse de encontro com seu brilhante post... Deixei exatamente perguntas... Concordo com voce. Eu deixei claro que a seletividade e inoperância são quse sinônimos (no jargão midiático).. e que isso poe também em xeque a delação premiada... dei um exemplo, que creio ser neutro.. Nao me consta que o caso que narrei tivesse envolvimento de políticos.. tratava-se de uma quadrilha constituída de ladões comuns, digamos assim.... E ainda assim, o que houve ??? Por que com todas as provas na mãos, o grupo nao foi molestado durante um ano aproximadamente??? Se a PM e a Civil RJ tinham tudo, provas testemunhas, video, por que nao agiu???

Quanto a seletividade essa é bem escancarada, e não é exclusividade das polícias, MP, procuradores, juízes, deputados, etc, etc todos partilham dessa seletividade... O que nos perguntamos é até que ponto essa seletividade nao é oriunda de vícios no IP e da potencial inoperância funcional das polícias...

 

 

Desculpe, mas não havia prestado a segunda parte do seu comentário, que parece muito importante, e respondo:

Em 1808, D. João VI ao chegar no RJ deparou-se com enorme contingente de negros pelas ruas, e criou a intendência geral de polícia(polícia civil), que depois deu origem a intendência de polícia fardada(militar).

Pois bem, o arcabouço teórico de ação policial, como sabemos, foram as ordenações manoelinas, e o IP como temos hoje, mais ou menos, adaptando os contextos históricos, mas que em suma resumem-se em interrogar alguém sem que ele possa desconstituir o que foi apurado (ampla defesa) e sem a contradita da testemunha, que é ouvida em separado(contraditório).

Ora, o IP e suas distorções são resultado da escolha de Estado que fizemos desde então, e que reproduziu segregações e criminalizações a maioria pobre, enquanto protegia o Estado e quem o controlava(o peão protege o rei, e rei é o Estado). Avançou pela abolição, século XX e XXI, e estas regras de convívio e repressão ao crime continuam intactas.

Não lhe parece estranho que se mate mais pretos, proporcionalmente, que na época da escravidão? Ora, estranhamente, a lógica mercantil do escravocrata parece mais "humana"(pois mata menos)que a lógica dos "democratas raciais"  de hoje.

É esta a gênese da seletividade, e nâo as falhas do IP e da polícia. Claro, como relação de causa e efeito, as polícias, como corporações que são, se adaptam e elaboram seus nichos de poder nestas "frestas" para terem algum cacife para negociar, formulando códigos próprios e mantras de sobrevivência.

Um abraço.

 

Caro Carlos, desculpe se passei a(falsa)impressão de que atacava seu comentário. Não foi. Eu respondi as suas perguntas, que embora retóricas, deixaram o campo aberto para afirmações de todas as matizes.

Me perdoe, é que neste troço de polícia acabo deixando me levar pelo meu envolvimento desta atividade crucial e tão mal tratada e compreendida(não sem uma enorme parcela de culpa nossa, claro).

Mas confesso que começo a enxergar que a saída para a polícia é a porta de saída...só tem piorado...só pirorado.

 

Nassif e colegas comentaristas,

O colega Frederico e Rogério foram ao cerne do problema, e suas visões são complementares e merecem destaque:

Tanto a denúncia anônima quanto o instiuto da delação são expressões liberais(lato sensu)manifestadas no sistema criminal, porque privatizam, por delegação pessoal, um poder que é do Estado por sua natureza: persecutio criminis, refletido desde a ação policial até a Justiça.

A notícia anônima atua no "chão da fábrica", ou seja, na polícia, e como tal move esta máquina seletiva de perseguição coercitiva.

Notou bem o Rogério que a notícia só prospera quando se dirige a certos alvos. Verdade. Como a polícia brasileira não trabalha sua investigação a partir do fato porque precisa definir antes se investigará, dependendo de quem o praticou, portanto, em um código "informal" de classificação pré-determinado, resultado da escolha polítia estatal em punir uns, para proteger os privilégios de outros, a notícia-anônima nada mais é que a confirmação de eventos que a polícia já imagina que aconteça, praticados pelos suspeitos de sempre.

Com o advento da CRFB/88, que como já disse, contrapôs garatismo e direito penal, processo penal, justiça e polícia a serviço das classes dirigentes, a possibilidade de aceitar o anonimato consagrou de um lado, o medo como combustível para exceção(mais do mesmo), e na outra ponta, o reconhecimento da incapacidade do Estado em prover segurança, e o funcionamento da Justiça pelo instiuto do testemunho público e processado.

Imagine tudo isto associado ao fato de que para a polícia brasileira, a confissão e o testemunho, ambos pessoais, sempre foram o mais importante instrumento de elucidação dos crimes, em detrimentos de outras ferramentas factuais e técnicas. Testemunhos e confissões são manipuláveis, provas técnicas, nem tanto.

Assim, a aceitação do anonimato permite que a polícia justifique seus atos quando investe contra os alvos de sempre, e principalmente, quando não há nada que comprove a suspeita.

Temos aqui, como no STF, a perigosa inversão da presunção de não-culpabilidade: Prove antes que não é suspeito, enquanto o correto seria, a polícia(estado)deve provar quem é culpado.

Este conjunto de vetores se une a delação, esta na esfera da Justiça, enquanto a primeira, a notícia-anônima, faz as vezes na instância inquisitorial.

Pouco a pouco, como em um jogo de causa e efeito, vamos celebrando a chamada "ineficiência estatal-policial" com mais medidas que o afundam nesta "ineficiência", mas  que na verdade, não é ausência de eficiência.

Nas escolhas que fizemos, esta é a melhor polícia possível. Creiam, podia ser bem pior.

 

Grato pela atenção da leitura e pela gentil resposta, Xacal. Sou consultor de um sindicato de ferroviários em São Paulo, e testemunha viva de uma situação, digamos, peculiar. Quando de acidentes com trens de passageiros, a empresa transportadora (e que é estatal), chama para si a responsabilidade de abrir sindicância, ao mesmo tempo que a polícia civil (também ela subordinada ao mesmo governo) de abrir inquérito. Acredite se quiser: NUNCA se sabe no que deram as tais sindicâncias, bem como as tais investigações. Para ficar ainda pior: dois dias depois de um acidente que ganhou notoriedade na mídia, o governador extinguiu uma delegacia especializada em acidentes de trabalho. Em resumo: nada caminha e nem ganha o mínimo de transparência quando o governo se torna o alvo das investigações. Nesses casos, não valem os fatos, e tampouco as denúncias anônimas ou identificadas. Impera a operação "abafa". Imagino que centenas de casos como este que estou relatando ocorrem por todos os cantos do país, de onde imaginar a necessidade de criação de órgãos civis, independentes, no mínimo para exigir que os órgãos do Estado cumpram o seu dever - investigar e dar satisfações públicas dos resultados. Ainda como você diz, que poderia ser pior, e acredito, imagino chegado o momento da sociedade criar mecanismos para fiscalizar e acompanhar os órgãos do Estado. 

 

Interessante o texto do autor, em especial por ser ele um policial civil. A denúncia anônima está institucionalizada e, ao menos em São Paulo, incentivada na forma de propaganda pelos meios de comunicação. Mesmo os noticiários policiais fazem questão de deixar claro que a elucidação desse ou daquele caso deveu-se a alguma denúncia anônima. Na imensa maioria das vezes aplica-se a desmanches clandestinos, pontos de venda de drogas, casas de prostituição, e não raro cativeiros de sequestros. "Chinelagem", na maioria das vezes. O advento de tecnologias de baixo custo - celulares que gravam imagens e sons - permitiu que a maioria das pessoas possa atuar como jornalista e policial. São populares que flagram boa parte dos "furos" e "denúncias". Presume-se que a imensa maioria de câmeras instaladas nas ruas, bancos, edifícios, comércios, estações e até mesmo trens e ônibus poderiam previnir atos criminosos, mas o que temos observado é que servem apenas (e quando servem) para identificação posterior dos "fatos". Estamos, portanto, todos expostos, e ao mesmo tempo expondo. Isso tem seu lado positivo, mas também o lado negativo. Não faz muito tempo e descobriu-se que o volume de "grampos legais" no país era imenso. Nesse cenário todo, a delação premiada é apenas um ingrediente a mais. Tenho notado, porém, que essas coisas têm como epicentro o governo federal, mas pouco ou nada nos governos dos Estados. Seriam os governos estaduais todos honestos? Pouco provável, e não digo isso movido por alguma paixão partidária ou ideológica. Há uma desconfiança generalizada da população, em relação a polícia civil e militar dos Estados, pelo fato mesmo de estarem subordinadas diretamente aos governos. Afinal, investigariam ou apontariam delitos praticados pelo governo empregador? Será que apenas o governo federal faz negócios com empreiteiras, com bancos, em resumo, com agentes econômicos que podem servir como meio para delito de agentes públicos? Certamente que não. As polícias dos Estados investigam relações do poder econômico com o poder político de seus próprios Estados? Não tenho respostas, e estou apenas perguntando. 

 

Xacal é policial e sabe que muitos dos crime elucidados pela polícia se deve à delação. Salve aos X9 (?)

No mundo chamado desenvolvido se usa da delação premiada com normalidade. Talvez por isso e outras eles são chamados de desenvolvidos.

Talvez o que falte para criar uma seriedade neste instrumento seja uma punição muito mais rigorosa da que temos hoje.

A delação premida enfocada no texto é tão prejudicial, ou menos ainda, do que a delação mentirosa comum na grande imprensa contra os desafetos.

 

O que eh "X9"?

 

É uma escola de samba com origem na baixada santista que, faz tempo tem uma filial paulistana lá na zona norte (se nãome engano em Santana )..rsrsrs

 

 

"A democracia é o pior sistema de governo do mundo. À exclusão de todos os demais” ...Churchill.

 

Assis, grato por provocar o debate:

Veja, eu não hierarquizo os mundos, muito menos os mundos "policiais", sistemas normativos e criminais.

Não há chamado mundo desenvolvido. Há mundo diferente, que se aproveitou melhor as suas chances históricas, bem como empurrou goela adentro dos outros mundos sua vontade e prevalência em usar os recursos disponíveis, na maioria das vezes, com uso da força.

Sendo assim, não há como comparar bananas e laranjas, ou seja, processos históricos, constitucionais, e até de processo penal e administração das polícias.

Falemos dos EEUU, nossa "matrix mais próxima":

Deu certo? Para eles talvez, mas "eles" toleram e aceitam, por exemplo, que policiais acessem seu cartão de crédito e sigilo telefônico antes de decisão judicial, se houver um crime em andamento, e depois prestam contas.

Em outros casos, a polícia pode, sem decisão judicial, manter o acusado por três dias preso, e no fim deste período, deverá apresentar a denúncia formal ou soltá-lo, e isto não é prisão em flagrante.

Em outros, você mesmo pode se defender. Ou exigir o devido processo legal, mesmo que o Estado desista de processá-lo.

Eu nem vou comparar o salário e a carreira dos policiais de lá com os daqui.

O que eu digo, é que não sou, a priori, contra a delação e totalmente avesso a possibilidade de alguém noticiar um crime grave e se manter no anonimato.

Sou contra a banalização destes institutos, que acontece com os disque-denúncias e agora com MV.

E como você bem citou, o "informante" institucionalizado lá, e tolerado aqui, é o mesmo de sempre, X9  que se vendeu os "cúmplices", venderá até a mãe, e os policiais que dependem de suas informações, ou você acredita em delator por vocação?

De todo modo, um dado preocupante para esta noção de "deu certo": 2 milhões de presos, e outros tantos milhões de pessoas em coondicional, a esmagadora maioria de pretos, pardos e latinos(familiar, não?), que traz em efeito relevante nesta sistema mais desenvolvido: Estas pessoas nunca mais poderão votar, ou seja, nunca mais poderão expressar nas urnas o desejo de mudar as regras que os segregam seletivamente.

Nós somos menos sutis, e os matamos nas periferias, como vês, suas estratégias bem sucedidas, lá e aqui.

Eu acredito na delação como uma excepcionalíssima possibilidade, na medida que ela simboliza, de fato, a confissão de falha do público, que se ajoelha a privatização do conflito pela lógica do interesse e bem estar do particular(o delator).

 

Só para citar dois pequenos problemas da lógica da delação, casos não exatamente iguais, no que talvez seja o que você chama de mundo desenvolvido:

Nos EUA, principalmente na "guerra contra as drogas", essa política criminal maluca, é comum a polícia negociar com pequenos usuários, geralmente jovens, negros ou latinos, para que escapem de um processo penal ou da prisão, desde que ajudem a desmontar alguns bandos de distribuição de entorpecentes. É um negócio legal, mas sempre obscuro, como faz parte da lógica do procedimento. Os delatores devem ser produtivos, assim como a polícia, que tem suas próprias metas. É uma jogada incerta, muitas vezes os policiais não se dão por satisfeitos e querem mais. E mais. De repente alguém que foi pego com uma pequena quantidade de maconha se vê no meio de um complicado esquema de venda de armas, sem nenhum traquejo, nervoso, é descorberto e... já foi, não tem mais como negociar. Há vários relatos de acidentes assim e a polícia nunca é responsabilizada. O link de uma reportagem da New Yorker:

http://www.newyorker.com/reporting/2012/09/03/120903fa_fact_stillman

A Alemanha adota há muito tempo a cooptação de simpatizantes de movimentos de extrema-direita, para manter o Estado informado sobre suas estratégias e ações. O problema é: como confiar em quem não mostra fidelidade ao seu próprio grupo? Dinheiro é suficiente? Garantia de impunidade? Dinheiro mais impunidade na mão de quem já demonstrou simpatia com grupos de extrema-direita não é financiar e incentivar a própria extrema-direita? O fato é que hoje há um esquema milionário que mantém esses grupos em funcionamente; se não fosse o Estado, suas chances de ação seriam muito menores. Num dos casos mais recentes, do NSU de Thüringen, que cometeu uma série de assassinatos, inclusive de uma policial, comprovou-se que os jovens contaram, em algum momento, com ajuda efetiva de agentes infiltrados pelo Estado.

X-9, cachorro etc. a linguagem popular é mais confiável que a lógica utilitária, mesmo travestida de política criminal. O Estado não pode ser tão amoral a esse ponto. Há uma interessante monografia, de Poundstone, sobre o chamado dilema do prisioneiro, muito importante para a teoria dos jogos, e que está por trás do modelo do equilíbrio de Nash na matemática. Ao fim e ao cabo, Nash defende que delatar o companheiro naquele caso seria a estratégia mais racional. É matemática, mas também era tempo de Guerra Fria e muita preocupação com interrogatórios eficientes. Se o investigador faz o suspeito ou condenado agir como uma pessoa mais racional, seja por que meio for, será que ele pode ser considerado um monstro? Toda ideologia tem a pretensão de ser racional. E tome choque, manuais e escolas de tortura.

O neoliberalismo é mais refinado. Pelo menos aparenta ser. Mas, da mesma maneira que a regulação do mercado financeiro não impede nem quer impedir o insider trading, só o torna ainda mais caro, o reconhecimento da delação no processo penal não acaba com a sujeira e a corrupção. Nem com a tortura. Marcos Valério que o diga, pelos relatos, já sofreu o diabo na prisão. O Estado ainda o considera um jogador. Mas legítimo?

 

Frederico, ainda nao vi a reportagem do New Yorker, mas quero comentar isso:

"Nos EUA, principalmente na "guerra contra as drogas", essa política criminal maluca, é comum a polícia negociar com pequenos usuários, geralmente jovens, negros ou latinos, para que escapem de um processo penal ou da prisão, desde que ajudem a desmontar alguns bandos de distribuição de entorpecentes":

Dizer isso eh compartimentalizar o procedimento policial dos EUA!  Nao sao "delacoes premiadas" que sao oferecidas pra ninguem aqui, ou seja, sao em numero muitissimo insignificante em relacao ao numero de "deals" que sao oferecidos -e tampouco eh so pra preto e pobre.  Com processo por excesso de velocidade, por exemplo, voce pode aceitar o deal, pagar a multa e se declarar culpado, e no entanto nao ficar com record sujo.  Ja nao lembro qual foi o "deal" meu e nao poderei oferecer detalhes.

O problema maior eh que os acordos (e nao so o famigerado acordo de "delacao premiada") tem necessariamente que ser feitos porque de outra maneira o sistema penal seria entupido pelo excessivo numero de "ilegalidades" que ele, o proprio sistema, declarou.  Convencer alguem a aceitar um acordo assim/assado so poderia acontecer  quando o sistema ja te declarou sem possibilidade de saida:  ou voce aceita o "deal" ou o sistema te pega.  Isso eh, o "acordo" eh, de fato, uma ameaca.  So vai funcionar ate um numero suficiente de pessoas for criminalizado por...  por cricrimes.

Dado que a politica monstruosa de drugas nos Estados Unidos eh o que eh, nao eh so ela nao!  Nao ha compartimentacao:  todo mundo eh criminoso ate prova em contrario.

Ah, antes que eu me esqueca, se PC Valerio "ganhar" uma "delacao premiada" antes de morrer, vai ser golpe tambem.  Vai ser do tipo que ja aconteceu nos EUA quando ofereceram literalmente tudo pra uma pessoa detalhar a morte de outra;  como ja tinham oferecido tudo pra ele "contar o assassinato", ele confessou que ele era o assassino.  O acordo ja estava assinado e ja nao se podia fazer mais nada a respeito.  Ele foi pra casa.  (gostaria muitissimo de lembrar especificos desse caso mas ja tem mais de 15 anos que li a respeito e nao lembro de nenhum detalhe)

"Os delatores devem ser produtivos, assim como a polícia, que tem suas próprias metas":

Sim, mas qualquer policia civil, federal, ou PRG nos EUA que agisse de maneira abertamente politica ou que so prendesse ppp's nao teria emprego da noite pro dia, e no Brasil o proprio sistema EH ESSE MESMO.

A sociedade americana JA TEM trabalho pra policia civil e federal muitissimo bem especificado, eles nao precisam de "criatividade", eh so fazer o trabalho deles.  E fazem mesmo.

 

Ivan,

Difícil contrapor argumentos de quem está no local.

Mas o distanciamento pode ser uma ferramenta de análise, portanto, só me resta confiar nela.

Há uma crítica pertinente nos movimentos de direitos civis estadunidense que revela o mesmo critério classista-racial nas "escolhas" de combate ao crime.

É chamada de The New Jim Crow pela advogada e ativista Michele Alexander em seu livro, The New Jim Crow, Mass Incarceration in the Age of Colorblindness. Já citei este livro aqui. 

O foco principal se divide em dois: afastar a acomodação da classe média negra estadunidense que rejeita enxergar que há um processo legal de segregação racial em curso, porque assumiu para si a teoria do sucesso e do fracasso, na qual inclui os negros que não "vencem", e que por isto devem ser punidos por escolher o crime.

E como este sistema tem uma sofisticada estrutura legal baseada em uma ideia sobre a qual foi construido um forte consenso: combater o flagelo das drogas.

Você pode concordar ou não com a abordagem, mas não pode refutar que a War on Drugs, baseadas em "acordos"(deals) e delações, informante e infiltrados, resultaram em uma população de 2 milhões de presos, e outros tantos em condicional(parole)que nunca mais votarão. Perfil sócio-econônico-étnico? Migrantes, latinos, e nativos pretos e pobres.

No estudo ela traz dados aterradores(?)que a política de "War on Drugs", na perscpetiva histórica, avançou quando havia um declínio do uso e abuso de drogas, década de 80, início, na era Reagan.

O incremento do comércio e dispersão da cocaína e crack dos cartéis centro-americanos alimentou a máquina de guerra da CIA na região(contras, Panamá, etc) de um lado, e do outro, nas rotas do ópio(Talebãs), mitigado ao tráfico de armas.

Criaram a doutrina, o problema, e venderam caríssimo a solução, com a militarização do combate(nós, policiais do sul, somos a expressão acabada disto), armas e pasmem: a privatização do sistema penitenciário estadunidense.

Eu disse tudo isto para corroborar a ideia que me é cara: Não são sistemas criminais que definem as prioridades sobre que tipo de crime combater, e com quais ferramentas(delação, acordos, ou anonimato), mas antes as escolhas políticas de estados e sociedade, tuteladas, via de regra, por poderosos interesses financeiros e seus jornalistas de coleira, que determinam como estes instrumentos legais(ou não, no caso do extermínio oficial brasileiro)vão se adequar as demandas pré-colocadas.

 

Nao precisa contrapor porque eu nao tava discordando, claro.  So quiz dizer que a criacao de cricrimes e subsequente procura de cricriminosos sao generalizados no sistema americano, nao eh somente com drogas e suas monstruosas leis e penalidades e criminalizacao.

Eu nao tinha lido o artigo antes e ate agora so tive chance de ler a primeira das 9 paginas.  Tou surpreso de confirmar que nao tenho a adicionar nem subtrair do que disse porque eh como se eu tivesse lido pra escrever meu comentario previo, tudo exatamente como eu esperava.

(E por nao ser morador local eu teria muito pouco a adicionar aa situacao policial brasileira, que eh grave sim.)

 

O PERIGO DA DELAÇÃO SELETIVA

 

Para existir a delação premiada deve existir o equilíbrio de oferta e procura entre as partes.

O conhecimento do criminoso em relação a certos delitos é apenas uma parte do problema, pois é fundamental o grau de interesse que tenha o poder público – do outro lado da mesa - em desvendar determinados “crimes”.

O equilíbrio observado até agora reflete apenas que o poder público não é o governo/estado, conquistado pelo voto popular, mas sim um conjunto de representantes da direita brasileira que deseja a qualquer custo derrubar Lula e o PT. O bandido sabe perfeitamente com quem está negociando, ou seja, com quem realmente manda no Brasil e poderá lhe oferecer alguma redução de pena.

O delinquente, dentro das informações que possui, oferece aquelas mais valiosas nesse mercado, contra Lula, que levantem o interesse do poder com o qual está negociando e consiga assim maior valor pela sua informação.

Nessa lógica, o Valério, embora criado pelos tucanos, percebe que do outro lado da negociação ninguém está interessado em crimes tucanos, então oferece uma delação seletiva, que é considerada valiosa pelo seu interlocutor, que não é o povo brasileiro, mas sim aqueles grupos de poder que sempre mandaram no Brasil.

 

 

É condenável o uso de X-9 pela polícia, como todo o resto, pois se o Estado não descobriu nada por si mesmo, não cabe fazer nada.