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Marina promete mudar as leis contra o trabalho escravo
É inacreditável, Marina promete a ruralistas mudar as leis contra o trabalho escravo
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/09/e-inacreditavel-marina-promete.html
Marina agrada a ruralistas ao propor mudança nas regras sobre trabalho escravo
É a anti-princesa Isabel!
Marina propõe nova redação de artigo do Código Penal; ruralistas enxergam chance de retirar expressões como “jornada exaustiva” e “condições degradantes”
Ao propor uma “nova redação” para o artigo 149 do Código Penal, que trata das condicionantes que caracterizam o trabalho escravo no Brasil, o programa da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, abre uma janela para o desejo da bancada ruralista de conseguir no Congresso uma mudança nas regras que tratam do tema.
A proposta de nova redação consta do programa de governo detalhado, apresentado por Marina, há cerca de um mês, o mesmo que gerou polêmica em relação ao plano de dar independência ao Banco Central e recuos da candidata em relação à criminalização da homofobia e apoio ao casamento gay. Marina aponta que a direção da mudança deve ser no sentido de dar mais clareza ao artigo, no entanto, não indica que mudanças pretende defender.
“Propor nova redação para o Artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo”, diz o texto divulgado pela campanha entre as propostas publicadas na página 205, do capítulo 6, que trata do Eixo “Cidadania e Identidades”.
A modificação é encarada pelos ruralistas como um espaço para suprimir duas condicionantes expressas na lei para caracterizar o trabalho escravo: a submissão de trabalhadores à “jornada exaustiva” ou a “condições degradantes” de trabalho. Essas duas expressões entraram na legislação brasileira em dezembro de 2003, por meio da Lei 10.803, que modificou a antiga redação do Código Penal. Na época, o texto previa como condicionantes apenas as práticas de “trabalho forçado” e “servidão por dívida”, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na época, a própria OIT enxergou a mudança um avanço com o para tipificar melhor as práticas modernas de escravidão.
A proposta de Marina está redigida de forma idêntica ao que foi proposto pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na segunda edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2) elaborado em 2002. Naquela época, era prioridade do governo e de movimentos de combate ao trabalho escravo inserção das condicionantes mais modernas que pudessem caracterizar de forma mais precisa o crime. Após o avanço obtido com a aprovação da modificação, em 2003, esta reivindicação passou a ser pauta prioritária dos ruralistas. A campanha tucana, inclusive, já denunciou a campanha de Marina por ter plagiado as propostas do PNDH-2. Proposta A intenção de retroceder dos ruralistas, no entanto, está expressa em propostas de lei defendidas em projetos que tramitam atualmente no Congresso. A aposta da bancada, que conta com mais de 200 deputados e 13 senadores está depositada atualmente na aprovação do projeto de lei 3842, de 2012, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que propõe a nova redação sem as condicionantes “jornada exaustiva” e “condições degradantes”. O projeto foi apensado à proposta de número 5016, de autoria do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já tramitava no Senado e na Câmara. “Estamos trabalhando isso no Congresso. Não concordamos com a atual redação”, reclamou deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, nome oficial da bancada ruralista. A bancada, de acordo com o deputado, já se prepara para tentar aprovar a proposta após as eleições. “Estamos trabalhando isso aí, inclusive com a colaboração do senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador. Depois das eleições vamos tentar resolver isso no Congresso”, informou Heinze. “Da forma que a lei hoje está redigida, até se o empregador mantiver uma doméstica em casa, sem janela para a rua, poderá ser autuado por trabalho escravo”, argumentou. O senador Pedro Taques, que é candidato ao governo de Mato Grosso com o apoio de Marina, disse concordar com a proposta inserida no programa de governo da candidata do PSB. “É necessário mudar isso. Sou a favor”, destacou Taques. De acordo com o projeto, proposta dos ruralistas, o artigo passaria a ter a seguinte redação “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou obrigatórios mediante ameaça, coação ou violência, quer restringindo a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”, propõe o texto. Os ruralistas alegam que a presença das condicionantes “jornada exaustiva” e “condições degradantes” na legislação confere “insegurança jurídica” para o empregador no Brasil, apesar de estar em vigor no a instrução normativa do Ministério do Trabalho, que caracteriza cada condicionante expressa na lei.
Denúncia
Além de terem sido reconhecidas como avanço pela OIT, as condicionantes de “jornada exaustiva” e “condições degradantes” foram acolhidas pelo Poder Judiciário. Um exemplo disso ocorreu com a aceitação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de duas denúncias de trabalho escravo contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL), por exemplo.
As duas condicionantes foram determinantes para que o STF acolhesse as acusações contra o parlamentar que passou a responder uma ação penal sob a acusação de manter em suas usinas, trabalhadores em condições análogas à escravidão.
O relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao aceitar a denúncia em agosto deste ano, chegou a alegar que, ao analisar o pedido de abertura de ação penal, se baseou no “conceito moderno do crime de redução à condição análoga à de escravo”.
Para Lewandowski, o entendimento atual é de que não existe mais a “figura dos grilhões” e nem a de “feitores armados” para caracterizar a prática de trabalho escravo e sim que o trabalhador viva em “condições de trabalho exaustivas, degradantes e indignas”. Ele chegou a enfatizar que já não é mais necessário o uso da força física.
Está aqui no IG
Campanha de Marina se desidrata com rapidez enquanto Dilma sobe
Correio do Brasil
19/9/2014 12:43
Por Redação – de São Paulo
Investidores parecem se conformar com vitória iminente de Dilma nas urnas
O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo até ensaiou um ato de rebeldia na sessão desta sexta-feira, com perdas que chegaram a 0,84%, após a divulgação da mais nova pesquisa de intenção de votos do Instituto Datafolha, na qual a presidenta Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, mostra-se em franca recuperação. Sua principal adversária, Marina Silva (PSB/Rede Sustentabilidade), segue em um mergulho calmo em direção ao terceiro colocado, o tucano Aécio Neves. No início dos trabalhos, o Ibovespa apresentou um forte impacto mas se recuperou em seguida, em aparente calmaria no mercado de ações, após os números serem digeridos ao longo da manhã, em um dia que já apontava ser mais positivo no exterior.
Às 10p9 (horário de Brasília), o índice registrava perdas de 0,03%, a 58.356 pontos, com as ações de estatais e bancos com o declínio mais acentuado da sessão, mas diminuindo fortemente as perdas em relação à mínima do dia. As ações da Petrobras chegaram a abrir em baixa, mas zeraram a queda, enquanto Banco do Brasil tem uma leve alta. “Em suma, acreditamos que a bolsa já tenha precificado em grande parte esta pesquisa”, avaliou, em nota, a equipe de análise da XP Investimentos, destacando que na véspera, em meio aos rumores sobre a pesquisa, o índice já havia caído 1,24%.
O Datafolha, divulgado na madrugada desta sexta pelo diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), surpreendeu parte do mercado ao mostrar que Marina Silva (PSB), sob intenso ataque da presidenta Dilma e de Aécio, continuou em queda. Na simulação de primeiro turno, Dilma obteve 37% das intenções de voto, contra 30% de Marina. E, de acordo com analistas, esta pesquisa mostra que a disputa continuará acirrada entre as candidatas que estão na dianteira das pesquisas de intenção de voto, enquanto Aécio Neves cristaliza-se na terceira posição, fora da corrida eleitoral em um ainda provável segundo turno.
Vantagem nítida
A dianteira de Dilma sobre Marina no primeiro turno, segundo a FSP, “agora é nítida”. O que até a semana passada ainda era um empate técnico se transformou numa inédita vantagem de sete pontos: 37% a 30%”.
“No teste de segundo turno, a tendência é parecida. A dianteira de Marina sobre Dilma nunca foi tão baixa: 46% a 44%, um empate técnico. No fim de agosto, a vantagem da candidata do PSB era de dez pontos (50% a 40%). Nos últimos 20 dias, Marina Silva tem sido alvo de ataques constantes disparados de duas frentes. Por cima, ela sofre um bombardeio de críticas e acusações promovidas pela propaganda de Dilma. Entre outras coisas, Marina foi comparada com presidentes que não terminaram o mandato, acusada de ser aliada dos banqueiros e de desprezar a camada pré-sal do petróleo”, avalia o jornal.
Ainda de acordo com análise da FSP, embora Dilma tenha liderado desde o início as intenções de votos dos eleitores, “sente-se ameaçada por Marina”, principalmente na disputa de um improvável segundo turno. Por baixo, a ex-senadora é atingida por torpedos diários lançados por Aécio. Autor de acusações diretas e indiretas no horário eleitoral e nas entrevistas, o tucano era favorito para disputar um segundo turno com Dilma até o dia em que Eduardo Campos, morto num acidente aéreo, foi substituído por Marina no PSB”.
“Os ataques simultâneos não provocaram uma queda abrupta da ex-ministra do Meio Ambiente. Mas, conforme o histórico de pesquisas, parecem estar sendo eficientes para minar sua candidatura aos poucos. As curvas das intenções de voto suscitam duas dúvidas:
• Primeira: caso Dilma e Aécio mantenham os ataques, a campanha de Marina continuará se desidratando ou, com o tempo, a eficiência dos disparos tende a diminuir?
• Segunda: na hipótese de Marina continuar perdendo força, o ritmo de sua queda será suficiente para uma ultrapassagem de Aécio?
A diferença entre Marina e Aécio chegou a 20 pontos no início de setembro. Hoje, a vantagem ainda pode ser considerara grande, mas é quase metade do que já foi: 13 pontos (30% a 17%).
O dado mais evidente do enfraquecimento de Marina é o aumento de sua rejeição. Pela primeira vez, a taxa dos que dizem que não votariam nela de jeito nenhum (22%) está acima da de Aécio (21%). A diferença está dentro da margem de erro, dois pontos para mais ou para menos. Mas é preocupante para a ex-ministra do Meio Ambiente, considerando-se que sua taxa cresce de forma acelerada, enquanto a de Aécio se mantém estável. Há um mês, só 11% rejeitavam Marina”, diz a análise.
A pesquisa feita na quarta e nesta quinta-feira, com 5.340 entrevistas mostra ainda que Dilma passou liderar nas cinco regiões do país.
No Nordeste, no Norte e no Sul, de forma isolada. No Centro-oeste, a petista está agora numericamente à frente de Marina. No Sudeste, tem menos pontos, mas numa situação de empate técnico.
Marina perdeu votos em diversos segmentos. Ela recuou 4 pontos no Sudeste, 4 entre as mulheres, 4 entre os católicos, 5 junto aos moradores de cidades médias (200 mil a 500 mil habitantes) e 6 entre os eleitores de 25 a 34 anos.
O levantamento do Datafolha foi encomendado pela FSP em parceria com a Rede Globo.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/campanha-de-marina-se-desidrata-com-rapidez-enquanto-dilma-sobe/729291/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20140920
O navio “clandestino” de uma mídia que não ama o Brasil
Do Tijolaço
19 de setembro de 2014 | 18:20 Autor: Fernando Brito
Segunda-feira à tardinha, o ilustre cidadão e a esclarecida cidadã que cruzaram a ponte Rio-Niterói “deram por falta” de um imenso navio azul, coberto de torres, que se encontrava à direita de quem sai da ponte, logo após a Base Naval de Mocanguê.
Não que fosse um navio digno de se notar: afinal, tem apenas 345 metros de comprimento e 58 de largura, o que resulta numa área de três campos de futebol “padrão Fifa”. Nem que, por “baixinho”, pudesse escapar à visão de quem passava: afinal, tem 30, 3 metros de altura máxima, o que chega perto da metade do imenso vão central da ponte.
Pois acredite o amigo leitor que este navio, cujos complicadíssimos módulos de convés, que filtram, separam, processam e deixa prontos para irem para os tanques de armazenamento nada menos que 150 mil barris de petróleo por dia e 6 milhões de metros cúbicos de gás natural, partiu “incógnito”, quase às escondidas, para o campo de Sapinhoá Norte.
Lá, ele vai tirar este mundo de petróleo do pré-sal da Bacia de Campos.
Porque Sapinhoá, que opera hoje com apenas três poços ligados à plataforma Cidade de São Paulo, reúne os maiores poços em produção já registrados no Brasil, com médias que superaram 42 mil barris por dia. E lá há poços que esperam apenas por um navio-plataforma para produzir.
O Cidade de Ilhabela saiu quietinho, tendo como companhia apenas a bruma da tarde, porque este país não dá valor ao àquilo que constrói pode fazer independente.
Em outras terras, o gigante sairia escoltado por recadores e seus apitos, batizado por jatos d´água merecidos por um herói que, durante 20 anos, vai dar ao Brasil, todos os dias, perto de US$ 15 milhões.
Isso mesmo, todos os dias, com o petróleo nos preços de hoje e sem contar o gás.
Mas que horror!
Não se pode deixar que notícias assim se espalhem. É uma mau exemplo.
Independência é só aquele quadro dos cavalos à beira do riacho e de um homem de bigodes e espada na mão.
É preciso silêncio total na mídia.
E a Petrobras, devassada e detratada todos os dias na imprensa, “republicanamente” apanha quieta.
Senão, é capaz de dizerem que o navio sumiu porque o Paulo Roberto Costa deu sumiço nele. Guardou na garagem de casa, quem sabe?
http://tijolaco.com.br/blog/?p=21345
Belo Post, Webster
Deveria correr pela internet, já que a mídia não divulga! A maioria dos brasileiros desconhece o que tem acontecido nesse nosso país! Belo post!
Divulguei na internet, Marly!
Divulguei na internet, Marly! Abs
“Joaquim, sua mãe subiu no telhado” ou o alto risco de Marina
Do Tijolaço
19 de setembro de 2014 | 11:57 Autor: Fernando Brito
A pesquisa Datafolha divulgada hoje seguiu exatamente aquilo que, domingo, já havia sido dito aqui sobre como seria o “ritual” de apresentação da queda da candidatura Marina Silva.
Na verdade, foi além, em matéria “capricho” para evitar que a opinião pública não seja informada dela com a mesma intensidade do que fora, antes, informada de sua subida vertiginosa.
A “operação” passou, inclusive, pelo fato de a Globo ter deixado de divulgar ontem, no Jornal Nacional , os números da pesquisa, como estava previsto, inclusive porque a Globo era, ao lado da Folha, contratante do levantamento, que já estava dentro do prazo hábil para divulgação.
Não existe explicação plausível, senão esta, para a inédita substituição do veiculo que anunciaria ao Brasil as mudanças no quadro eleitoral: sai William Bonner, no Jornal Nacional, entre Chico Pinheiro no Bom Dia, Brasil.
Até à noite, quando o resultado for da do no Jornal Nacional, maquina-se uma forma de dissolver o impacto da vantagem de Dilma.
Mas porque tanta preocupação, se os resultados, pesquisa após pesquisa, tem sido quase todos apresentados como “oscilando na margem de erro”?
Cada vez mais me convenço que estamos diante daquela velha piada de português, na qual o Joaquim, no Brasil, reclama da mulher, em Portugal, da falta de tato em avisar da morte da gatinha que ambos tinham por lá e pede que avisos assim sejam dados “aos poucos”.
Com todos os perdões aos lusos – inclusive os da minha família -, a caricatura é mais ou menos como vem sendo apresentada a queda de Marina Silva.
É grande e real a dúvida da direita de que ela será uma opção sustentável até o final do primeiro turno e, sobretudo, no segundo turno.
O movimento de rejeição crescente à sua candidatura é sério demais para ser ignorado pelos analistas do “Comando Marrom” , como Brizola chamava a direção do “partido único da mídia”.
O Datafolha já situa a rejeição a Marina acima da de Aécio Neves, o que não é pouco, portanto.
Apostar todas as suas fichas nela, como fazia até duas semanas atrás, demonstrou-se desastroso, porque levou Aécio, o PSDB e as estruturas orgânicas da direita para a UTI, sem que tivesse sido garantida, como contrapartida ao lance ousado, uma tendência irresistível de vitória da “Nova Marina” sobre Dilma e Lula.
A impressão que tenho é a de que ainda não se esgotou a “caixinha de surpresas” desta eleição.
Ainda pode chegar uma carta com notícias”fora da margem de erro” para o Joaquim.
Aliás, cartas ao Joaquim, mesmo, estão sendo enviadas com furor pelo tucanato.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=21336
Negócios de FBC voltam a ser alvo de investigação
Brasil 247
A negociação em torno de um terreno em Petrolina, Sertão de Pernambuco, voltou a ser incômodo para o ex-ministro da Integração Nacional e candidato ao Senado pelo PSB, Fernando Bezerra Coelho; FBC é apontado como proprietário de um terreno, onde hoje está instalado um hotel com mais de 100 quartos, cedido pela União com a finalidade especifica de ser destinado para a construção de um shopping center; apesar da de um parecer favorável ao negócio pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria da República prorrogou o prazo para a conclusão de um inquérito civil público sobre o assunto e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também diz que vai investigar a regularidade do terreno
19 de Setembro de 2014 às 19:50
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Paulo Emílio, Pernambuco 247 – A negociação em torno de um terreno em Petrolina, Sertão de Pernambuco, voltou a ser um incômodo para o ex-ministro da Integração Nacional e candidato ao Senado pelo PSB, Fernando Bezerra Coelho. FBC é apontado como proprietário de um terreno, onde hoje está instalado um hotel com mais de 100 quartos, cedido pela União com a finalidade especifica de ser destinado para a construção de um shopping center.
Apesar da existência de um parecer favorável ao negócio pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria da República no Polo Petrolina/Juazeiro prorrogou em um ano o prazo para a conclusão de um inquérito civil público sobre o assunto e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também está na região do vale do São Francisco para verificar a regularização de 860 mil metros quadrados de terrenos pertencentes à União, incluindo a área onde hoje está construído o hotel.
O terreno em questão foi cedido pela União ao município de Petrolina em 1994, tendo como finalidade especifica a construção de um centro comercial de maneira a induzir o desenvolvimento econômico do município. Na época Fernando Bezerra exercia o seu primeiro mandato como prefeito.
No ano seguinte, a área de 151.250,00 metros quadrados foi desmembrada em quatro lotes pela Cia. Empreendimentos e Participações do Vale, que havia adquirido a área. O River Shopping entrou em funcionamento em 1995 e foi construído em uma fração da área total que havia sido cedida pela União.
Em 2001 uma cisão teria ocorrido na empresa e houve um novo desmembramento da área, sendo que 7.225,00 metros quadrados foram transferidos para a empresa Piedade Administração e Participação Ltda., na qual uma das sócias era cunhada de Fernando. Em 2007, uma área de 1.800 metros quadrados foi adquirida pela Excelsus Participações, que tinha Fernando Bezerra Coelho como presidente. Pouco depois, ele montou uma sociedade com o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef) para a construção de um hotel. A licença, contudo, foi expedida em 2006, quando Fernando era prefeito do município. Em 2007, Fernando já ocupava um cargo no primeiro escalão do governo Eduardo Campos (PSB). No registro de sua candidatura ao Senado, ele declarou deter o controle de cerca de 25% da Excelsus Participações.
Para o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), a situação é, no mínimo, estranha. “Sei que a Câmara de Vereadores pediu informações sobre o caso ao Ministério Público Federal em 2011. Desde então não temos mais informações. É uma situação no mínimo estranha. A construção do shopping para alavancar empregos e o desenvolvimento da região é legítimo. Imoral é parte do terreno ir parar nas mãos da família dele [Fernando Bezerra Coelho]”, disse Lóssio.
Em maio deste ano, a Prefeitura encaminhou um ofício à SPU em Pernambuco procurando informações sobre a legalidade dos terrenos em questão. No ofício, a municipalidade observa que em função dos desmembramentos e alienações da área originalmente adquirida pela Cia. Empreendimentos e Participações do Vale tem dúvidas se poderá destinar ou não os lotes remanescentes para outros projetos da iniciativa privada.
O secretário do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, disse que a SPU está desenvolvendo uma série de ações visando atestar a regularização de cerca de 860 mil metros de terrenos pertencentes à União no município de Petrolina. “Primeiramente estamos dando prioridade à regularização de imóveis da União, de interesse da municipalidade e, por fim, chegaremos na iniciativa privada”, disse Ferrari.
Segundo ele, a SPU fará uma revisão dos 151.250,00 metros quadrados que foram cedidos para a construção do River Shopping.
A situação também está sendo acompanhada pela Procuradoria da República no Polo Petrolina/Juazeiro. Em meados do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) prorrogou pelo período de um ano a conclusão de um inquérito civil que investiga o caso. Segundo a assessoria do ex-ministro, Fernando Bezerra nunca sequer foi chamado pelo MPF para tratar do assunto.
Por meio de nota, a assessoria ressalta que a Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando a legalidade de todas as transações e observa que o retorno da denúncia à mídia tem como pano de fundo a eleição estadual. Segundo o texto, “a assessoria “A assessoria de Fernando Bezerra Coelho lamenta que a oposição, durante o período eleitoral, queira jogar com os fatos e tente confundir a imprensa insistindo em temas já esclarecidos juridicamente”.
Em seguida, a nota ressalta que “A Advocacia Geral da União, no parecer nº 10480.005262/93-78, assinado pelo Advogado Aquiles Viana Bezerra em 01/02/2011, afirma que não houve desvio de finalidade e atesta a legalidade das alienações e dos atos de transferência do domínio útil, efetivados pela SPU/PE. Portanto, todos os procedimentos foram realizados dentro do que regula a legislação e aprovados pelas instâncias devidas”, finaliza o texto.
http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/154106/Negócios-de-FBC-voltam-a-ser-alvo-de-investigação.htm
Obama recebe autorização do
Obama recebe autorização do Congresso para envio de armas a rebeldes sírios
Depois de conseguir autorização do Congresso dos Estados Unidos para enviar armas aos rebeldes sírios, parte da estratégia de neutralizar a milícia radical mulçumana autodenominada Estado Islâmico (EI), o presidente Barack Obama agradeceu, na noite dessa quinta-feira (18), a aprovação da emenda. Ele destacou a “rapidez” da votação – uma semana após o anúncio do plano – e manifestou satisfação ao falar em “união” de forças na política interna a três meses das eleições legislativas.
Saiba Mais
“Me alegra o fato de que a maioria dos republicanos e democratas tenha aprovado medida para lutar contra esses terroristas [EI]”. Ele acrescentou que as ameaças “ao mundo e aos aliados dos Estados Unidos não irão mais dividi-los internamente”.
O envio de armamento foi aprovado por 78 votos a favor e 22 contrários. Os senadores condicionaram a aprovação da emenda ao recebimento de um relatório trimestral sobre o treinamento e o número de armas enviadas aos rebeldes sírios.
O Senado também pediu que a gestão de Obama apresente relatório sobre a estratégia contra o Estado Islâmico. Além disso, os senadores questionaram o governo quanto ao envio de tropas americanas para combates terrestres. Isso porque, embora o presidente tenha dito reiteradas vezes que não enviaria tropas para terreno estrangeiro, o chefe das Forças Armadas do país contradisse Obama quando comentou, na última terça-feira (16), em audiência no Congresso, que o uso de tropas não estava descartado. Ontem à noite, Obama voltou a dizer que não enviará tropas americanas para combater no Norte do Iraque e na Síria.
No âmbito da política interna, o presidente conta com maioria democrata no Senado, mas na Câmara de Deputados, que aprovou a matéria na última quarta-feira (17), a maioria é republicana. Em novembro, o país terá eleições legislativas que poderão redefinir o cenário político de Obama, fortalecendo-o ou enfraquecendo-o em matérias nas quais necessite de apoio do Congresso.
Além de agradecer o apoio da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, Obama elogiou a decisão tomada pela França de fazer ataques aéreos no Iraque contra o EI. “A França, que é um dos nossos aliados mais antigos e mais próximos, é um parceiro sólido nos esforços contra o terrorismo”, declarou o presidente.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-09/obama-recebe-autorizacao-do-congresso-para-envio-de-armas-rebeldes
Entre trolls, robôs e
Entre trolls, robôs e ativadores: as eleições na internet
A força do poder econômico que havia sido atenuada nas redes digitais está se recompondo na verticalidade e nos controles das redes sociais. Nestas eleições, veremos embates entre diversas redes de opinião, e a principal disputa pelo voto do eleitor se dará nas redes sociais controladas por grupos privados
Entre as principais mudanças dos últimos dois anos na internet, certamente duas tendem a ter um grande impacto nas eleições de 2014: o crescente acesso à rede por meio de aparelhos móveis e o peso decisivo adquirido pelo Facebook como plataforma maciça de debates públicos. A explosão do acesso às redes digitais pelos celulares aumenta a relevância e o uso político de aplicativos de comunicação como WhatsApp e Instagram, bem como amplia a instantaneidade da comunicação. O fato de 77% dos brasileiros conectados utilizarem frequentemente as redes sociais, das quais a mais acessada é o Facebook, traz novos desafios para as campanhas eleitorais.
A elevação da renda da população mais pobre, o barateamento do custo dos computadores e dos aparelhos celulares multimídia e a ampliação de locais de acesso gratuito à internet contribuíram para aumentar a presença dos brasileiros nas redes digitais. Apesar do elevado custo da conexão no Brasil, a pesquisa TIC Domicílios e Usuários 2013, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostra que 58% dos brasileiros já acessaram pelo menos uma vez a internet. Levando em conta somente o ambiente urbano, o número de conectados sobe para 63% da população. Nas áreas rurais, somente 30% já navegaram pela rede mundial de computadores.
Nas camadas mais jovens da sociedade, o uso da internet aumenta expressivamente. Na faixa de brasileiros com idade entre 16 e 24 anos, já atingimos 87% de pessoas que acessaram as redes pelo menos uma vez. Entre 25 e 34 anos, os que já se conectaram somam 75% da população. Somente após a faixa de pessoas entre 45 e 59 anos o percentual daqueles que tiveram acesso (38%) é inferior aos que nunca acessaram as redes (62%). Apesar do crescimento dos conectados, a barreira da inclusão digital existe e é nitidamente socioeconômica. Apenas 32% dos brasileiros com rendimentos de até um salário mínimo já utilizaram a internet, contra 92% no segmento com renda superior a dez mínimos. Todavia, as políticas distributivas do governo Lula e as ações de barateamento dos computadores resultaram no acesso à internet de 62% das pessoas que ganham entre dois e três salários mínimos.
O mais curioso é perceber que os indicadores de uso da internet pelos mais jovens são muito semelhantes aos dos mais pobres. No segmento dos conectados de 10 a 15 anos, 78% utilizam redes sociais e somente 49% possuem e-mail. Observe que, entre os brasileiros com acesso a internet que recebem até um salário mínimo, 74% estão nas redes sociais e apenas 47% usam e-mails. Os percentuais se assemelham muito. Fenômenos como o funk ostentação, os rolezinhos e as páginas das comunidades de periferia podem ser analisados pela crescente presença dos jovens de periferia nas redes sociais. As barreiras de entrada para produzir e disseminar conteúdos caíram com o crescimento da internet.
Mais da metade dos brasileiros conectados (56%) tem o costume de assistir a vídeos on-line, em sites como YouTube e Vimeo. Jogos on-line são praticados por 43% das pessoas, sendo 56% destas do segmento com rendimento até um salário mínimo e apenas 36% daquelas que possuem renda superior a dez salários mínimos. Um dado expressivo que poderá gerar novas implicações nas disputas eleitorais é o fato de 21% dos brasileiros que estão na internet afirmarem acompanhar transmissões de áudio ou vídeo em tempo real (streaming). Esse percentual já é maior do que o número de conectados que afirmam utilizar microblogs, como o Twitter (18%). O segmento que mais acompanha streaming nas redes é o dos jovens de 16 a 24 anos: 25% – ou um em cada quatro jovens conectados – têm essa prática. Na divisão de renda, enquanto apenas 13% dos que recebem até um salário mínimo têm o costume de ver transmissões em tempo real, 42% dos que recebem mais de dez salários assistem a vídeos on-line, em tempo real.
Esses números conformam uma tendência de importância crescente da internet como ambiente de grandes embates político-eleitorais. Os candidatos irão aonde estão seus possíveis eleitores. Estes cada vez mais podem ser encontrados nas redes sociais, na navegação entre os portais e nos sites de entretenimento, enfim, no ciberespaço. Seria um equívoco desconsiderar as redes, mesmo que os marketeiros, criados e crescidos na escola do broadcasting, não saibam bem como utilizá-las. A maior dificuldade daqueles que pensam a rede para a publicidade política é tentar medir e isolar seu impacto na decisão dos eleitores. Há uma série de certezas sobre a TV, entre elas, de que boas inserções podem mudar o rumo de uma campanha. No caso da internet, ninguém sabe efetivamente quais são as implicações no voto do eleitor de centenas de memes, cada um deles com milhares de compartilhamentos.
O problema das métricas de ação e das métricas de opinião
As redes digitais permitem saber exatamente quantas pessoas visitaram uma página, o horário de cada visita, quanto tempo cada visitante permaneceu em cada canal de um site, entre outras informações. Essas características cibernéticas, simultaneamente de comunicação e de controle, permitem captar com precisão como se formam as audiências na internet, que é uma rede distribuída. Entretanto, ao contrário de uma pesquisa de opinião, na qual o pesquisador faz perguntas ao entrevistado, em uma rede social só conseguimos captar e medir a ação da pessoa conectada, e não sua intenção. Por exemplo, se o cidadão escrever um post no Facebook, o analista de redes sociais poderá ler e classificar aquela postagem como negativa, neutra ou positiva, em relação ao seu candidato. O analista até poderá saber quantas pessoas provavelmente visualizaram o post, mas somente conseguirá medir o efeito observando aqueles que deixaram um comentário, compartilharam a mensagem ou curtiram aquilo. Repare que a minoria dos eleitores presentes nas redes sociais deixa seus cliques na forma de curtir ou compartilhar. Um número menor ainda realiza comentários.
Aranhas e robôs, ou seja, softwares de rastreamento das redes, podem capturar palavras publicadas, hashtags e seguir as publicações de milhares de perfis. Novamente, será obtido e analisado algum movimento feito na rede, e não a opinião de quem tem a prática de ver e não comentar nada sobre produtos ou sobre a política. Consciente do problema das métricas, o Facebook criou mecanismos que encantaram os publicitários: o like, ou as curtidas, o compartilhamento e o chamado engajamento em torno das páginas criadas na rede social. Muitos medem o sucesso de uma campanha peloslikesque um meme ou uma página obtiveram. Obviamente, o compartilhamento de um post é um ato mais forte do que o de curtir. Quem compartilha traz a postagem para sua própria página, ficando nítida para seus amigos e seguidores a adesão àquela mensagem. O problema está na constatação de que uma minoria da rede social curte ou compartilha.
A métrica da internet, a métrica daquele que se movimenta, daquele que age, confunde os analistas que dizem que o que ocorre nas redes é diferente do que ocorre nas eleições. Aqui vale lembrar Karl Marx: se a essência e a aparência fossem idênticas, não haveria necessidade da ciência. O que ocorre nas redes influencia o que ocorre nas eleições e, por enquanto, pode ser mais bem captado por pesquisas de opinião feitas com amostras aleatórias. Os memes, os posts e os vídeos fazem parte da mobilização pelo convencimento dos eleitores. Não há mágica, há um processo de construção simbólica que é bem antigo e que adquiriu uma dinâmica distinta e novas possibilidades com a internet.
Poder da grana na compra de likes
O Facebook é uma rede privada onde estão ocorrendo os debates públicos. Isso não acarretaria problemas se os gestores da rede não interferissem no processo de formação da opinião pública interconectada. Ao contrário do Twitter, o Facebook restringe a visualização das publicações pelos amigos e seguidores do perfil ou página. Segundo o estudo realizado pela agência de publicidade Ogilvy, em 2012, o Facebook limitou o alcance de uma publicação em 16% do número de fãs de uma página. Em dezembro de 2013, apenas 6% dos amigos de um perfil ou página receberam as postagens. Páginas com mais de 500 mil likessomente são visualizadas por 2%. O Facebook alega que isso é necessário para que as pessoas possam ler os posts, mas o resultado é que, se você quer atingir todos os seus seguidores, agora terá de pagar.
Os candidatos presidenciais nestas eleições já gastaram muito no Facebook. A maior rede social vende não somente visualizações para públicos segmentados; ela vendeu também os likes para as páginas dos candidatos. Recentemente, os advogados de Paulo Skaf, candidato ao governo paulista, entraram com uma representação contra o governador Geraldo Alckmin alegando que ele realizou postagens pagas. O tesoureiro do PSDB confirmou o pagamento. A alegação dos advogados foi baseada na evolução do número de seguidores de Alckmin. Em dezembro de 2013, o governador tinha 100 mil seguidores e em seis meses atingiu 320 mil. Observando o grau de crescimento do número de seguidores das respectivas páginas, é possível afirmar que todos os candidatos à Presidência da República patrocinaram suas páginas e pagaram para disseminar algumas postagens.
A maior rede social cobra entre R$ 0,20 e R$ 2,50 por like. A Justiça Eleitoral proíbe a propaganda paga na internet. Mas é fácil perceber que ela ocorreu e ocorre. Com as restrições impostas pelo Facebook, quem não tinha muitos fãs e seguidores antes de 2013 só podia crescer pagando. E por que os organizadores das campanhas acreditam que é importante ter muitos likesna página do candidato? Primeiro, para mostrar aos visitantes que a candidatura é forte. Segundo, para que as diversas postagens sejam visualizadas por um número maior de pessoas sem a necessidade de pagamento. A lógica é a seguinte: 2% de 1 milhão (20 mil) é mais do que 5% de 100 mil (5 mil). Nesse sentido, o modelo de negócios do Facebook agigantou a verticalização das campanhas, recolocando o enorme poder do dinheiro e da publicidade paga na comunicação política em rede.
É possível fazer crescer o número de fãs no Facebook rapidamente sem comprar likesou visualizações. A obtenção de muitos seguidores em curto espaço de tempo se dá pela adesão a uma causa capaz de gerar muito engajamento, a uma grande novidade ou diante de uma grande comoção. Após a trágica morte de Eduardo Campos, a página de Marina Silva ganhou 249.261 novos fãs em cinco dias, entre 13 e 17 de agosto, o que dá uma adesão média diária de 49.852,2 pessoas. Até 12 de agosto, um dia antes do desastre que matou Campos e sua jovem equipe, Marina tinha 768.127 fãs. No dia 17 de agosto, contava com 1.017.388 curtidas. Analisando a evolução da página de Marina Silva de 1o de julho último a 12 de agosto, captamos um crescimento médio de 1.039 fãs por dia, durante 43 dias. O período de comoção e de definição da candidatura de Marina para a disputa presidencial gerou uma explosão de likesque em situação normal só poderia ser obtida mediante pagamento.
Para ficar mais clara a dinâmica das redes sociais, é importante observar os números da presidente Dilma e do senador Aécio. No dia 1o de julho, Dilma tinha 653.171 fãs em sua página oficial; Aécio, 892.858. No dia 12 de agosto, Dilma havia atingido 878.168 fãs, e Aécio, 1.061.404. Após a queda do avião de Eduardo Campos, entre os dias 13 e 17 de agosto, Dilma cresceu para 908.863 fãs, e Aécio, para 1.126.361. Visto de outro modo, nos cinco dias após o acidente, Dilma cresceu à média de 6.139 novos fãs, e Aécio obteve a média diária de 12.991,4. Agora, compare o crescimento de fãs entre 1o de julho e 12 de agosto: Dilma angariou 259.571 (39,98%), e Aécio, 249.851 (28,51%). O crescimento médio diário de Dilma nesses 43 dias foi de aproximadamente 6.036,53 curtidas, enquanto o de Aécio foi de 5.810,48.
A entrada de Marina na disputa pela Presidência redesenha o cenário político e também a comunicação em rede. Em um vídeo em sua página, postado em julho, a então candidata a vice-presidente falava sobre como apoiar a “casa de Marina e Eduardo Campos”. A “casa de Marina” foi uma articulação em rede lançada pela candidata em 2010. Aproveitando o ativismo nas redes que sua campanha angariava, Marina disseminou comitês de campanha em cidades, bairros e comunidades onde não havia um partido nem políticos tradicionais a apoiá-la. Tentando retomar o mesmo processo, Marina disse que nestas eleições “não são as grandes estruturas que decidirão, mas as novas posturas”. Será que Marina conseguirá aglutinar os ativistas de rede e transformá-los em ativistas políticos, mesmo com seu compromisso religioso e com sua adesão a temas conservadores?
Trolls e a estratégia das páginas aliadas
Sem dúvida alguma, as campanhas proporcionais podem se beneficiar muito da ação em rede, desde que tenham uma causa que desperte os interesses de segmentos sociais conectados, principalmente os mais jovens. O custo de tornar-se um comunicador caiu para todos na rede. Mas quem centrar a campanha apenas ou principalmente no Facebook enfrentará as limitações impostas pela política de monetização da rede social. Uma candidatura que despertar os ativistas da rede e os diversos grupos que normalmente habitam o ciberespaço, o Instagram, o WhatsApp, o Twitter e mesmo o Facebook pode levar as vantagens da comunicação distribuída. Todavia, a novidade e a grande criatividade necessárias para atrair e empolgar estão cada vez mais difíceis de serem produzidas nas redes. A atenção e os afetos parecem durar pouco tempo nesses meios.
Frequentemente, temas políticos entram nas conversas das famílias, dos jovens e das pessoas em seu cotidiano. Na internet, a conversação política também ocorre, principalmente em comentários nas redes sociais e nos blogs. Entretanto, a conversa em rede tem características específicas. A polidez é menor do que no contexto face a face, e a sátira e o humor tendem a ser preferidos e compartilhados mais vezes que uma postagem somente argumentativa. O ambiente digital também é repleto de trolls, pessoas que têm paixão pela provocação e pelo embate utilizando todo tipo de recursos expressivos, incluindo o xingamento. Em momentos eleitorais, os debates tendem a ser interrompidos rapidamente pelas trollagens. Assim, a busca pela atenção dos cidadãos passa a ser realizada por meio da criação e distribuição de memes. Alguns deles se tornam virais, ou seja, são replicados por milhares de pessoas.
A grande questão é que as forças de direita brasileira, embaladas pela onda conservadora promovida pelas elites endinheiradas que não suportam o convívio com a diversidade e com a melhoria econômica dos mais pobres, trabalharam elementos simbólicos fundamentais contra os valores básicos da justiça como equidade. A maior parte das esquerdas abandonou o trabalho de conscientização política e o substituiu pela crença no marketing de campanha. Ocorre que o marketing reforça o senso comum, e aí está a armadilha – no momento eleitoral, o pensamento das camadas médias é contrário às esquerdas. Por isso, a campanha eleitoral nas redes não será feita somente por meio das postagens e replicações nos canais oficiais dos candidatos, mas também pela ação das páginas de apoio aos candidatos.
Boa parte da classe média alta, altamente conectada, tem prazer em compartilhar posts e tweetscontra o Bolsa Família, contra a diversidade cultural e sexual, contra o imposto progressivo, contra o ensino gratuito nas universidades federais, contra a política de cotas, contra o programa Mais Médicos, contra tudo que permite reduzir a concentração de renda promovida pelo capital. Incentivadas por facções conservadoras articuladas pelos interesses de grandes corporações transnacionais, essas camadas médias produziram um perfil de ação em rede baseado no ódio, no preconceito e na disseminação de inverdades notórias.
Essa base social dá força a uma série de páginas de apoio da direita, tais como a TV Revolta, que contava no início de agosto de 2014 com 3.675.912 curtidas. Apesar de se afirmar independente, ela participa claramente de uma operação anti-Dilma. O mesmo ocorre com o MCC (Movimento Contra a Corrupção), com 1.359.700 curtidas, contrário à corrupção ocorrida nas gestões do PT, mas que pouco postou sobre a corrupção nas gestões do PSDB e do PMDB, muito menos sobre a promovida pelas grandes corporações. Utilizando o mesmo mote genérico, a OCC (Organização contra a Corrupção), curtida por 181.393, simpatiza com o deputado Jair Bolsonaro e, aparentemente, com o regime militar. A operação eleitoral da direita incorpora ainda páginas que cresceram muito a partir das mobilizações de junho, tais como a Anonymous Brasil, com 1.391.444 curtidas, rejeitada e denunciada por diversos coletivos Anons autênticos, e outras como a Fora PT, com 274.892 curtidas, que apesar do nome atacava com vigor também a candidatura de Eduardo Campos.
As forças de esquerda possuem uma blogosfera articulada, que conta com algumas páginas de relevância nas redes sociais, chamadas pelo tucano José Serra de “blogueiros sujos”. Essas páginas podem tentar construir um pequeno contraponto à campanha aberta que a revista Veja, os humoristas conservadores e o sistema Globo tentam fazer pela vitória eleitoral de Aécio. No Facebook, a Dilma Bolada é certamente a maior expressão pró-Dilma e conta com 1.052.863 curtidas. Não é por menos que um publicitário ligado ao PSDB ofereceu R$ 500 mil para Jeferson Monteiro, o autor do perfil fakeda presidente, apoiar a candidatura tucana. Apesar de contar ainda com Lula, detentor de uma página com 1.053.696 curtidas, a esquerda inicia a campanha em nítida desvantagem no Facebook quando se faz o balanço das páginas aliadas. O mesmo ocorre no Twitter.
A grande incógnita dessas eleições gira em torno do ativismo e do pensamento ambientalista e de causas sem contraposição econômica evidente, como a dos cicloativistas urbanos e inúmeros movimentos culturais. Eles se colocam fora do embate entre esquerda e direita e consideram que suascausas são renovadoras da política. A defesa da sustentabilidade, de uma política efetiva de uso de energias alternativas, a reorganização da mobilidade urbana com políticas mais agressivas de restrição dos automóveis, de governos mais transparentes, a defesa da diversidade cultural, entre outras, não são diretamente relacionadas à esquerda ou à direita. Com o trágico falecimento de Eduardo Campos, ainda não é evidente se o retorno da candidatura de Marina poderá reativar esses segmentos, dispersos e sonolentos, ou reduzir os que iriam votar nulo e trazê-los para o embate eleitoral.
O glamour da primeira eleição de Obama e o sucesso da campanha em rede, com a novidade dos memes, podem não se repetir em 2014. Robôs estão sendo utilizados para inflar candidaturas proporcionais, links patrocinados e curtidas compradas, páginas e aplicativos que enviam cookies para identificar visitantes e usuários – tudo isso mostra que a campanha na internet promete consolidar o que o pesquisador Alexander Galloway havia dito: veremos cada vez mais redes enfrentando redes. Sem dúvida, a internet é uma rede de redes distribuídas; ela permite organizar processos transparentes e participativos que dificilmente ocorreriam sem sua existência. Entretanto, a ambivalência das tecnologias está sendo capturada mais pelo processo do marketing do que pelo potencial de interação social. O grande poder horizontal da internet e das tecnologias P2P (peer-to-peer) está sendo alterado por corporações que dominam as principais redes sociais. O Facebook reestabeleceu a comunicação broadcastingno interior das redes distribuídas, ou melhor, as formas de controle vertical baseadas no dinheiro. Isso significa que a força do poder econômico que havia sido atenuada nas redes digitais está se recompondo na verticalidade e nos controles das redes sociais. Nestas eleições, veremos embates entre diversas redes de opinião, e a principal disputa pelo voto do eleitor se dará nas redes sociais controladas por grupos privados. Como procurei mostrar em diversas passagens do texto, apesar do peso da verticalidade, há possibilidade de que ideias fortes e articulações criativas mobilizem e superem os arranjos do capital, organizando os afetos e articulando as perspectivas de mudança real.
http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1718
Pesquisas Eleitorais da semana
TSE-Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle)
BR-00733/2014—-VOX POPULI/Rede Record—Data de divulgação: 22/09/2014
BR-00755/2014—IBOPE/Globo-Estadão—Data de divulgação: 23/09/2014
BR-00753/2014—MDA/CNT—Data de divulgação: 23/09/2014
BR-00757/2014—VOX POPULI/Carta Capital—Data de divulgação: 24/09/2014
BR-00756/2014—Sensus/Isto É—Data de divulgação: 24/09/2014
BR-00782/2014—DATAFOLHA/Globo-Folha de São Paulo—Data de divulgação: 24/09/2014
Pesquisa Eleitoral – BR-00733/2014—-VOX POPULI/Rede Record
Data de divulgação: 22/09/2014
Data de início: 20/09/14 Data de término: 21/09/14 Entrevistados: 2000
Questionário completo aplicado ou a ser aplicado (formato PDF): Questionario_Nacional_VR.pdf
URL:
http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/pesquisa/Pesquisa/visualizacaoPublica.action?id=25660
Pesquisa Eleitoral – BR-00755/2014—IBOPE/Globo-Estadão
Data de divulgação: 23/09/2014
Data de início: 18/09/14 Data de término: 23/09/14
Questionário completo aplicado ou a ser aplicado (formato PDF): JOB 14_0462-6 -BRASIL – Material de Campo.pdf
http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/pesquisa/Pesquisa/visualizacaoPublica.action?id=25804
Pesquisa Eleitoral – BR-00753/2014—MDA/CNT-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
Data de divulgação: 23/09/2014
Data de início: 20/09/14 Data de término: 21/09/14 Entrevistados: 2002
Questionário completo aplicado ou a ser aplicado (formato PDF): QUESTIONÁRIO CNT_MDA R122 SET 2014.pdf
URL:
http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/pesquisa/Pesquisa/visualizacaoPublica.action?id=25773
Pesquisa Eleitoral – BR-00757/2014—VOX POPULI/Carta Capital
Data de divulgação: 24/09/2014
Data de início: 23/09/14 Data de término: 24/09/14 Entrevistados: 2000
Questionário completo aplicado ou a ser aplicado (formato PDF): Questionario_Nacional_VR_2ª rodada.pdf
URL:
http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/pesquisa/Pesquisa/visualizacaoPublica.action?id=25810
Pesquisa Eleitoral – BR-00756/2014—Sensus/Isto É
Data de divulgação: 24/09/2014
Data de início: 21/09/14 Data de término: 26/09/14 Entrevistados: 2000
Questionário completo aplicado ou a ser aplicado (formato PDF): Questionário Pesquisa Isto É Sensus BR 06.pdf
URL:
http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/pesquisa/Pesquisa/visualizacaoPublica.action?id=25809
Pesquisa Eleitoral – BR-00782/2014—DATAFOLHA/Globo-Folha de São Paulo
Data de divulgação: 24/09/2014
(sic)Data de início: 25/09/14 Data de término: 26/09/14 Entrevistados: 11424
Questionário completo aplicado ou a ser aplicado (formato PDF): Questionário PO para registro PO813763.pdf
URL:
http://pesqele.tse.jus.br/pesqele/publico/pesquisa/Pesquisa/visualizacaoPublica.action?id=25880
Havendo precisão e honestidade
Por ser mais abrangente (todo o território nacional), havendo precisão e honestidade, coisa que nao acredito existir nessas pesquisas, a da DataFolha é a que seria mais confiável
Antes símbolo da elite de São
Antes símbolo da elite de São Paulo, Clube Tietê reabre como espaço público de esporte
Centro Esportivo e de Lazer Tietê terá quadras de tênis e de basquete, quadras e ginásios poliesportivos, todos oficiais, além de sala de ginástica e dança e uma área coberta para leitura e biblioteca
Houve um tempo em que aquele era um dos redutos da tradicional elite paulistana e formador de atletas e recordistas brasileiros, principalmente no remo, onde era uma das maiores potências do país na primeira metade do século XX. O Clube de Regatas Tietê chegou a formar ao menos dois grandes esportistas de primeira grandeza internacional – Maria Lenk, na natação, e Maria Esther Bueno, no tênis. Foram tempos em que o rio mais importante do estado de São Paulo tinha suas águas límpidas pelo trecho que corta a capital. Esses tempos ficaram para trás, assim como o Tietê virou símbolo do crescimento e da poluição da maior metrópole do hemisfério sul.
Fundado em 1907 por um grupo de imigrantes portugueses às margens do curso de água natural mais conhecido pelos paulistas, o Tietê foi perdendo a pompa que ostentou nos primeiros decênios do século passado. E embora tenha conseguido, por algum tempo, se acomodar às profundas transformações vividas pela própria cidade nas décadas seguintes, o tradicional clube de regatas paulistano adentrou o terceiro milênio em uma crise financeira crônica, com dívidas trabalhistas e judiciais que somavam cerca de R$ 30 milhões. O capítulo final de sua derrocada veio ao final de 2012, com o encerramento de suas atividades e o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de seus mais de 50 mil metros quadrados para o município de São Paulo.
No próximo sábado (20), quando será aberta a 8ª edição da Virada Esportiva, o espólio do velho Tietê será entregue para a população da cidade, na forma de um novo equipamento multiuso de lazer e de esporte – o Centro Esportivo e de Lazer Tietê. O local contará com quatro quadras de tênis, quatro quadras e cinco ginásios poliesportivos e outras quatro quadras de basquete na modalidade 3 x 3, todas oficiais, além de sala de ginástica e dança e uma área coberta para leitura e biblioteca. A única parte que não será entregue ainda será uma pista de skate, que não estava prevista no projeto original e precisará passar por licitação.
Além dos equipamentos recuperados, há uma área de 20 mil metros quadrados para caminhada e atividades culturais ao ar livre – instalada no terreno onde ficavam as piscinas do velho Tietê. Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), que esteve na manhã de hoje (17) no local para fazer vistorias, as tradicionais piscinas estavam irrecuperáveis e a prefeitura teria de desembolsar R$ 10 milhões apenas para recuperá-las – os investimentos na reabilitação do espaço custaram R$ 14 milhões à prefeitura paulistana.
“Acho que aqui vai ser uma das principais áreas de show da cidade de São Paulo, fora todo o lazer e o esporte que o antigo clube de regatas oferece. Nós recuperamos e restauramos todos os ginásios, as quadras, toda a parte esportiva, que está pronta para a Virada”, disse o prefeito.
A inauguração oficial do espaço ocorrerá com um concerto, provavelmente em 11 ou 12 de outubro. “Estamos pensando em uma coisa parecida com a Fan Fest (festa da Fifa durante a Copa do Mundo), com aqueles telões e o palco”, acrescentou Haddad.
Segundo Celso Jatene, secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação, foram retiradas mais de 500 toneladas de lixo em 2013 apenas para preparar o terreno para as reformas deste ano. “Esta área de lazer é permanente, é para a população vir usar. É totalmente aberta e gratuita”, afirmou.
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/09/antes-simbolo-da-elite-de-sao-paulo-clube-tiete-reabre-como-espaco-publico-de-esporte
A Globo esconde mas a gente mostra: Sonegadora de impostos sim
Aqui o video da fala do Garotinho acusando a Globo de sonegar impostos
“Vamos para o IPVA”
http://vimeo.com/106535198
A Globo sonegou sim
http://www.ocafezinho.com/2014/07/16/os-documentos-da-fraude-da-globo/
A Globo apoiou a ditadura, diz Garotinho
http://vimeo.com/106543555
Governo Alckmin impede
Governo Alckmin impede votação e discussão de plebiscito nas escolas
A denúncia parte de entidades que organizaram a consulta pública, afirmando que Alckmin enviou ofício às escolas estaduais para que os professores evitassem realizar a discussão sobre o plebiscito nas salas de aulas; Além disso, o tucano teria solicitado que diretores não autorizassem as entradas das urnas
O governo do estado de São Paulo impediu que urnas de votação do plebiscito popular para a reforma política entrassem nas escolas da rede estadual de ensino, dificultando a participação da juventude no debate. A denúncia parte de entidades sociais que organizaram a consulta pública, afirmando que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ofício às escolas estaduais para que os professores evitassem realizar a discussão sobre o plebiscito nas salas de aulas. Além disso, o tucano teria solicitado que diretores não autorizassem as entradas das urnas.
No ABC paulista, nenhuma escola recebeu a votação, afirma a coordenação regional do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Algumas urnas foram retiradas das escolas. Organizadores da consulta popular na região acreditam que o comunicado do governo do estado, impedindo o debate nas instituições de ensino, culminou numa ação truculenta das direções das escolas para impedir a votação.
“O plebiscito é uma consulta pública. O governo do estado impediu que os alunos fizessem este debate. A atitude de Alckmin foi contrária à participação popular e a democracia”, disse o coordenador do Comitê Operatório do Plebiscito Popular de São Bernardo, Artur Paes Aranão.
Para driblar o bloqueio do governo do estado, organizadores da consulta realizaram campanha de conscientização e votação nas portas de escolas, além de incentivar a votação pela internet.
A Apeoesp pediu formalmente ao governo do estado autorização para organizar o plebiscito nas escolas estaduais no dia 29 de agosto. Alckmin negou o auxílio, argumentando que não poderia ajudar por ser tratar de uma eleição e, sendo assim, necessitaria de autorização da Justiça Eleitoral.
“Não podíamos nem fazer o debate nas salas de aulas. Foi um grande constrangimento. A posição de Alckmin vai na contramão da educação, que defende o acesso ao saber. Não foi um debate eleitoreiro”, avaliou o presidente da Apeoesp de São Bernardo, Aldo Santos.
“O governo do Estado não quis que os alunos tivessem acesso às informações. Isso ficou claro. Impediu o direito do aluno participar de um dos debates mais importantes para a juventude nos últimos tempos”, disse Fernando Souza de Melo, o Chuck, um dos organizadores do plebiscito em Ribeirão Pires.
O governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, informou que recebeu o ofício da Apeoesp após o início da votação do plebiscito e, por isso, não autorizou a entrada de urnas nas escolas.
O resultado da consulta será conhecido na próxima semana e encaminhado ao Congresso Nacional, tendo como objetivo pressionar os deputados a convocar uma Constituinte Exclusiva, onde a população elege novos representantes para alterar a Constituição e promover a reforma política.
http://www.brasildefato.com.br/node/29883
É claro que aí tem. E como
É claro que aí tem. E como tem! Quem sabe se faça uma investigação modelar que sirva, inclusive, de paradígma para a há muito devida a ser feita na PF. Ah, e o MPF, nada/
Governo vai montar comissão para investigar erro na Pnad
Nivaldo Souza e Victor Martins – O Estado de S. Paulo
19 Setembro 2014 | 20h 04
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que grupo vai apurar se será necessário medida disciplinar contra os responsáveis
“O governo criará comissão para apurar responsabilidades pelo erro”, garantiu a ministra
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IBGE corrige Pnad 2013 e diz que desigualdade registrou leve queda
O governo federal está chocado com o erro cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), disse a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Ela confirmou, ainda, que governo vai constituir comissão para investigar o erro assumido pelo IBGE na Pnad, que é o levantamento mais completo sobre as características da sociedade brasileira. A formação dessa comissão foi antecipada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado”.
O governo criará comissão para apurar responsabilidades pelo erro”, garantiu a ministra. Ela destacou, porém, que a correção apresentada hoje é forma de o IBGE minimizar o erro. “Estamos tentando entender o que ocorreu e tomaremos medidas. Apuraremos se será necessário medida disciplinar contra responsáveis”, garantiu Miriam.
Em relação aos erros da PNAD, comissões interministeriais serão formadas até segunda-feira (22) e irão analisar o caso, afirmou a ministra. Neste sábado (20), no entanto, haverá entrevista coletiva às 10 horas, quando o governo fará nova avaliação do problema. “Lamentavelmente, procedimento de checagem e rechecagem não funcionou. Acho que houve uma falta de cuidado em procedimento básico”, admitiu Miriam.
O IBGE divulgou nesta sexta-feira, 19, erros na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013. As falhas atingiram resultados de sete Estados: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. As maiores alterações ocorreram no índice de Gini, que mede a desigualdade. Antes, o índice de Gini a partir da renda do trabalho apontava um resultado de 0,498 em 2013, contra 0,496 em 2012. Agora, o índice foi revisado para 0,495.
“Houve desconcentração de renda, ainda que pequena”, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.
O Índice de Gini calculado a partir da renda domiciliar passou de 0,499 em 2012 para 0,497 em 2013, com a revisão. Já o índice calculado a partir da renda total caiu de 0,505 em 2012 para 0,501 no novo dado.
“No índice da renda total, houve queda (da desigualdade). Nos outros, houve estabilidade”, afirmou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad.
“A pesquisa continha erros extremamente graves. Nos cabe pedir desculpas a toda sociedade brasileira”, disse a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, em tom de desabafo.
Ponderações sobre a vitimização de Marina
Ponderações sobre a vitimização de Marina
19/9/2014 12:12
Por Cláudio Gonzalez – de São Paulo
A campanha midiática que busca transformar Marina Silva em vítima dos “ataques” do PT pode dar certo se Dilma e seu arco de apoiadores errar a mão, exagerar na dose e partir para ataques pessoais transformando a adversária em vítima real. Mas também pode dar errado se o eleitor perceber que este discurso de vitimização não encontra respaldo na realidade.
Neste caso, ao invés de vítima, Marina pode acabar sendo vista como uma pessoa despreparada e sem forças para enfrentar adversidades…
Ler completo no Correio do Brasil em:
http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/ponderacoes-sobre-a-vitimizacao-de-marina/729285/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20140920
Mais didática do que Luciana Genro não existe!
Luciana Genro vence debate nas redes sociais ao nocautear tucano Aécio Neves
17/9/2014 14:55
Por Redação – de São Paulo
O vídeo abaixo (apenas 5:54), precisa correr o Brasil começando por Minas, São Paulo e Goiás.
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=_ItvWQNVpF4
El PaisEl Gobierno y la
El Pais
El Gobierno y la Generalitat juegan una guerra de tiempos con el boletín
Moncloa prepara el consejo extraordinario pero Mas puede retrasar la publicación
Carlos E. Cué / Pere Ríos Madrid / Barcelona 19 SEP 2014 – 20:39 CEST2547
Mariano Rajoy, durante la declaración que hizo este viernes para valorar el referéndum escocés. / EFE
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Guerra de tiempos y de nervios entre la Generalitat y el Gobierno. El Ejecutivo tiene todo listo, con los ministros y funcionarios avisados y hasta los servicios de seguridad de La Moncloa, para organizar un Consejo de Ministros extraordinario este sábado por la tarde o este domingo en el que se aprobaría el recurso contra la ley de consultas catalana. Pero la Generalitat tiene en su mano trastocar esos planes: si retrasa la publicación de la ley de consultas hasta el lunes o el martes, truncará los planes del Ejecutivo y la decisión puede atrapar al presidente en China en un viaje oficial.
La Moncloa ha decidido finalmente que convocará un Consejo Extraordinario este fin de semana aunque solo se haya aprobado la ley de consultas y Mas no haya convocado aún el referéndum. Eso obligaría tal vez a un segundo consejo extraordinario cuando Mas convoque definitivamente. Pero el Gobierno quiere mostrar que no deja pasar ni un minuto lo que considera una clara violación de la Constitución.
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El problema para el Ejecutivo reside en que lo importante legalmente no es la aprobación de la ley de consultas en el Parlament, que se produjo este viernes, sino la publicación en el Diario Oficial de la Generalitat. Si Mas va a toda velocidad, como estaba previsto en principio, y hace una publicación electrónica en pleno fin de semana, toda la maquinaria del Ejecutivo se pone en marcha para responder. Y todo está organizado para ir muy rápido e incluso introducir el recurso en el pleno del Tribunal Constitucional que comienza el martes. Pero si espera un poco, los plazos cambian completamente, aunque el resultado será el mismo: en unos días, semanas como mucho, el Constitucional acabará admitiendo el recurso y por tanto suspendiendo automáticamente la ley de consultas y la convocatoria del referéndum.
Aunque jurídicamente el resultado será el mismo, políticamente esos tiempos son importantes porque Mas los quiere aprovechar para hacer campaña mientras aún esté vigente la ley y la convocatoria, de ahí el juego de ajedrez que protagonizan ambos gobiernos.
La vicepresidenta, Soraya Sáenz de Santamaría, aclaró este viernes el proceso en la rueda de prensa tras el Consejo de Ministros. “La norma primero debe publicarse, y entonces por parte del Gobierno se recaba el informe del Consejo de Estado, y después se reúne el Consejo de Ministros para aprobar el recurso que es algo que corresponde al presidente del Gobierno”. Por eso, y porque políticamente sería difícil de explicar, es tan problemático que el asunto se produjera con Rajoy de viaje en China.
No es necesario que se reúna el Consejo de Ministros para pedir ese informe del Consejo de Estado, lo hace directamente el ministro de Hacienda y Administraciones Públicas. Aunque se cuidan las formas, en realidad todos los textos están ya preparados, incluso el informe del Consejo de Estado. Por eso este organismo podría reunirse incluso este sábado por la mañana o por la tarde para aprobar ese informe y dar paso a ese Consejo de Ministros extraordinario. Pero todo está pendiente de Mas.
Eso sí, Sáenz de Santamaría admitió que los textos están muy avanzados y la argumentación será muy similar a la que se utilizó en el Congreso en abril para rechazar la propuesta de CiU, ERC e ICV para otorgar competencias al Parlamento catalán para organizar referendums y los que usaron los votos particulares del Consejo Consultivo que vieron inconstitucional la ley que se aprobó ayer.
Mientras, la Generalitat mantiene un secretismo total sobre la fecha en que se publicará la ley de consultas, pero todo indica que no sucederá este viernes, sino a partir del lunes. Según el articulado de la ley, desde la fecha de convocatoria de la consulta hasta su celebración ha de transcurrir un mínimo de un mes y un máximo de dos. Es decir, Mas tiene tiempo hasta el 9 de octubre para convocar la consulta, pero se da por hecho que la publicación de la ley y el decreto de convocatoria será conjunta, para no dar tiempo a que el Gobierno la recurra y su suspensión por parte del Tribunal Constitucional no permita firmar el decreto de convocatoria.
EDITORIAL
Lecciones escocesas
El secesionismo debilita, las reformas pactadas fortalecen; Mas y Rajoy deberían tomar nota
El País 20 SEP 2014 – 00:00 CEST
La victoria, en el referéndum escocés, de los partidarios de permanecer en Reino Unido aumentando su autogobierno conlleva tres importantes consecuencias inmediatas. Internamente, propicia una inédita federalización del país; en la Unión Europea, disipa las inquietudes añadidas a la difícil recuperación económica y debería abrir paso a una actitud menos obstruccionista de Londres ante Bruselas; y va en contra de movimientos secesionistas como el del soberanismo en Cataluña.Es mucho más de lo que podía esperarse, y ello se debe a la consistencia del resultado. Frente a unos sondeos que preveían un empate técnico, la diferencia entre unionistas (vitaminados por el autonomismo) y secesionistas supera los diez puntos. Ello desarbola la presunta fragmentación de la sociedad escocesa en dos mitades simétricas, y al tiempo reafirma la profundidad de su voluntad de autogobierno. La elegante dimisión del líder secesionista Alex Salmond rubrica la victoria rival, tras un resultado que, de no haberse magnificado antes, sería notable. También da cuenta del exigente hábito de rendición de cuentas, clave en las democracias avanzadas.
La rotundidad del resultado se muestra más relevante si se compara con las apariencias afloradas en la campaña: el empuje secesionista, la ebullición juvenil, epifenómenos que traen ecos de las movilizaciones soberanistas catalanas. Y es más meritoria porque ocurre tras los errores del unionismo conservador. La aceptación de un referéndum, motivada en parte por el cálculo de la victoria futura; la altanería de abandonar durante meses el proceso a su cuenta y riesgo; el olvido de la recomendación del Tribunal Superior de Canadá exigiendo mayorías reforzadas en Quebec para evitar la segmentación social; las amenazas tramposas de la futura expatriación de bancos nominalmente escoceses pero de capital ya británico, y la tardía promesa de aumentar la autonomía son un rosario de errores. En cambio, debe aplaudirse la rápida reacción del primer ministro David Cameron, ayer, asegurando que cumplirá todos sus compromisos e impulsará una devolution generalizada (federalización, sin el nombre) que no figura en el ADN de su partido. Ojalá estos comportamientos, de Salmond a Cameron, exquisitamente legales, dialogantes, consensuales y responsables ante la opinión se prodigaran por nuestros lares.
No es así, no solo por la escasa sensibilidad en la reacción del presidente del Gobierno, Mariano Rajoy, al interpretar en clave de las distintas sensibilidades españolas (también de las catalanas) este episodio: ni su actuación mejora la de Cameron ni ofreció la reanudación del imprescindible diálogo como alternativa a la deriva separatista. Tampoco por la inanidad del presidente catalán Artur Mas, subrayando cansinamente que votar es lo único importante, sin aprender ni cómo se puede organizar legalmente un voto, ni sus efectos: sobre todo si, como en este caso, les son muy perjudiciales. Nada de lo que sucede parece afectar al rumbo invariable y eterno de su hoja de ruta: ni las encuestas que anuncian que los partidarios de la “tercera vía” duplican a los separatistas; ni los reveses por los reiterados posicionamientos de la UE contra el secesionismo catalán; ni el saqueo del caso Millet o el caso Pujol, nada importa nada, como si no fuese un proceso humano, sino mineral.
Y, sin embargo, la derrota de Salmond y los suyos es devastadora para los soberanismos europeos. Tras el reiterado fracaso del quebequés, el aplazamiento de la independencia por el flamenco, la ruina política y moral de una Lega Padana convertida en baluarte de la peor ultraderecha xenófoba…, la derrota de las ilusiones del Partido Nacionalista Escocés baliza el fin del ciclo del ilusionismo secesionista en las democracias occidentales. Pero ni Mas ni los suyos se dan por enterados.
Este referéndum es anticatalán
El 9-N discrimina derechos a dos tipos de votantes catalanes; viola sus datos; rebaja a los que residen en el resto de España
Xavier Vidal-Folch 20 SEP 2014 – 00:20 CEST13
Aunque la ley de consultas aprobada ayer fuese estatutaria y constitucional, entraña un atajo torticero para sortear ¡la propia legislación catalana vigente! Ya existe una ley de consultas referendarias en vigor, la 4/2010. Fue recurrida al Tribunal Constitucional (TC); suspendida cinco meses al admitirla este a trámite (art. 161 de la Constitución); y transcurrida esa cuarentena, el TC no la invalidó. Está vigente. Ocurre que, con mejor rigor jurídico, remite al fin la convocatoria del voto (art. 13) al Gobierno (arts. 92 y 149 de la Constitución). Es lo que dribla el Parlament: su propia legislación (de apenas cuatro años), lo que tiñe a nuestra venerable institución de caprichoso desapego a la coherencia.
Esto es un escándalo democrático sin precedentes, ni en Canadá ni en Escocia ni en Montenegro.
La nueva ley persigue, tanto al menos como regular consultas populares, edificar un marco legal ad-hoc, que ampare la convocatoria del 9-N, diseñada mucho antes; dotar de aparente respaldo normativo a un formato concreto, el de las capciosas preguntas concatenadas formuladas el 12 de diciembre pasado.
Esa tara, descarnada en el debate político, deja también trazas en la evolución del propio texto. La proposición inicial (6 de mayo de 2013) contemplaba que la consulta versaría sobre “una o más preguntas” y sobre “propuestas alternativas” (art. 8). Pero su versión final añadía: “se pueden formular consultas sobre diferentes propuestas sucesivas” (art. 11.3). Y es que entre primavera de 2013 y verano de 2014 se interpuso el invernal 12 de diciembre, cuando se pactó el infausto formato encadenado.
La secuencia funciona así: primero los hechos consumados; luego su revestimiento legal, incluso forzado. Ese modo de legislar plantea incógnitas sobre su calidad y sobre la obligatoria vocación generalista exigible a toda ley, el principio “erga omnes” que reclama su utilidad para todos los casos, para todos los derechos y deberes, y frente a todos los ciudadanos.
La ley podría ser constitucional, si bien hay dudas razonables. Pero la operación de encajar en ella —según pretende el presidente de la Generalitat— la convocatoria formateada en diciembre (esa, y no cualquier otra más sensata) resulta frontalmente antiestatutaria, y por tanto está aquejada de un sesgo anticatalán. Esa consulta carece de amparo en la ley, como se infiere de los sólidos votos particulares al dictamen 19/2014 del Consejo de Garantías Estatutarias, de 19 de agosto.
El formato encadenado, definido por Esquerra y el propio CEO, nos encadena: viola el principio de igualdad consagrado en el Estatut
El formato encadenado, definido por Esquerra y el propio CEO, nos encadena. Viola el principio de igualdad consagrado en el Estatut: los ciudadanos catalanes “tienen el derecho a participar en condiciones de igualdad en los asuntos públicos de Cataluña” (art. 29). ¿Por qué? Porque segmenta al electorado en dos categorías distintas con derechos desiguales. Los votantes que respondieran no a la primera pregunta (voluntad de Estado propio) no podrían, a diferencia de los demás, votar la cuestión sucesiva (si ese Estado debería o no ser independiente).
Esto es un escándalo democrático sin precedentes, ni en Canadá ni en Escocia ni en Montenegro. Ni en el reciente caso de doble pregunta, Puerto Rico en 2012, como nos recuerda Pere Jover: la primera versaba sobre si continuar o no con la “condición política territorial actual”; la segunda incluía tres opciones alternativas, independencia, libre asociación o plena integración en los EEUU. Quienes respondían a la primera pregunta podían, todos, contestar también a la segunda. Viva Puerto Rico.
El decreto de convocatoria será también inconstitucional pues desborda “el ámbito competencial de la Generalitat”, que es el espacio de voto en el que la propia nueva ley autoriza las consultas (art. 1.1). “El futuro de Cataluña dispone de otras vías para ser tratado, pero no mediante una simple consulta”, sostiene Eliseo Aja. Otra cosa sería una consulta “sobre una futura reforma de la Constitución”, alega Marc Carrillo. Aborda “una cuestión que afect[A]a (…) al fundamento mismo del orden constitucional”, indica el TC: lo que desborda una consulta-no-referendaria y exigiría otra de distinto tipo: un verdadero referéndum legal, pactado y convocado por nuestro Westminster.
Pero ahí afloran las severas incógnitas sobre la propia ley: Uno, configura las consultas como falsos (“simulados”, “encubiertos”) referendos, con menores garantías que estos. Dos, elvoto a los 16 años contrasta con la mayoría de edad a los 18 y conculca la seguridad jurídica. Tres, el president invade competencias del Parlament en una materia (la convocatoria), reservada a este. Cuatro: votarían los catalanes del exterior pero en peor condición los catalanes del resto de España. Cinco, y lo peor: la falta de garantías en derechos básicos, pues para modificar los datos del registro de consultas no se necesitaría el acuerdo del votante. Lo que viola el art. 6 de la ley orgánica 15/1999 de Protección de Datos: “El tratamiento de datos de carácter personal requerirá el consentimiento inequívoco del afectado”.
Vámonos a Puerto Rico.
Los referendos se cobran su factura
Puede que haya llegado el momento de situar a los ciudadanos ante sus responsabilidades
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Un partidario del sí tras conocer el resultado, el viernes en Edimburgo / C. Furlong (Getty )
La vía escocesa del referendo, que tanta envidia, “sana envidia”, despierta en los nacionalismos catalán y vasco, concluye colocando a Escocia en la casilla de salida de un proceso autonómico, a la espera de negociar con Londres las competencias que, particularmente en materia fiscal, pueden homologarlo a las autonomías españolas. Escocia parece llamada a inaugurar la transformación del Reino Unido en un Estado federal, el estadio que el Gobierno británico trató siempre de eludir y que lo llevó a rechazar la negociación de nuevas competencias y a plantear el órdago referendario del sí o no a la independencia.
El rechazo escocés a la escisión ha tenido impactos diferentes en los nacionalismos catalán y vasco, como diferentes han sido sus respectivas apuestas por el sí a la separación de Escocia. Mientras el Gobierno catalán puso toda la carne en el asador hasta el punto de hacer coincidir la aprobación de su ley de consultas con el día después de Escocia, el Ejecutivo vasco y el PNV han actuado a lo largo de proceso con un perfil deliberadamente bajo. Desde que los catalanes tomaron el testigo en la vía del soberanismo emprendida por el anterior lehendakari, Ibarretxe, el PNV ha acentuado su instinto de conservación del poder. Sabe que la compañía de un Bildu dirigido por los que hasta hace poco abonaron el asesinato de sus oponentes políticos no es la mejor tarjeta de presentación en los foros internacionales y teme que entregarse al entusiasmo soberanista diese armas a la izquierda abertzale y, como ha ocurrido en Cataluña, activara el desbordamiento institucional a cargo de los movimientos sociales independentistas. Tampoco descarta que, como salida al conflicto, se otorgue finalmente a Cataluña un régimen similar al del Concierto Económico vasco y Convenio navarro, lo que, en la práctica, conlleva el riesgo de que se revisen las cláusulas de solidaridad y se ponga fin al privilegio foral.
Más allá de los gestos dirigidos a mantener la figura y la posición, el nacionalismo catalán acusará previsiblemente el golpe escocés, aunque no dejará de reclamar el referendo y de contraponer la actitud de Madrid con la del Gobierno británico, obviando, por ejemplo, que Londres suspendió por cuatro veces la autonomía norirlandesa. Si, como dice Pep Guardiola en el vídeo con que promociona la consulta catalana anunciada para el 9 de noviembre, el referendo es “la máxima expresión de la democracia”, habrá que convenir que el último ejercicio de esa suprema manifestación democrática ha tenido en vilo a los europeos y ha hecho temblar los cimientos del edificio Proyecto Europa. Ahora que la onda del diapasón referendario-soberanista vuelve a cabalgar por parámetros más controlados y las tensiones se rebajan, cabría preguntar a los escoceses si les han merecido la pena estos largos meses de discusiones, divisiones e incertidumbres, por mucho que hayan dado un ejemplo de civismo colectivo difícilmente reproducible en nuestras latitudes. Los amigos de las emociones fuertes dirán inmediatamente que sí, y también los irresponsables que obvian por sistema las consecuencias de sus actos, pero, visto el resultado, puede que muchos ciudadanos se pregunten estos días si el referendo era la única salida a las aspiraciones escocesas y si los debates, algunos fructíferos y aleccionadores, no habrían podido tener otro formato.
Cabría preguntárselo, sobre todo, fuera de micrófonos y en un momento de confidencias y franqueza, a los políticos que los condujeron a la ramplona opción binaria del sí o no y colocándolos ante el panorama de la fractura interna y la ruptura con sus convecinos. Por algo Alex Salmond había anunciado que no volvería a convocar más referendos. Tras superar dos consultas soberanistas que pusieron a prueba su cohesión política y social y sus afectos y estabilidad identitarios, muchos quebequeses han acabado por aborrecer ese recurso independentista altamente desestabilizador. Eso ocurre con nacionalismos presentables, tolerantes y respetuosos, que no infunden miedo, que no se permiten reacciones sectarias ni agresivas, que no pretenden homogeneizar cultural y políticamente a los ciudadanos, ni se sienten superiores a sus vecinos. El referendo, la “más bella” expresión de la democracia, a decir de algunos, se cobra su precio social, político y económico, además de aportar una sobredosis de excitación identitaria que puede resultar indigesta.
Quebec y el Tribunal Supremo de Canadá marcaron la pauta para otras consultas
No es el caso de nuestros nacionalistas catalanes y vascos. Tras décadas de democracia y de un proceso autonómico continuado y no correspondido con lealtad estatal, los independentistas periféricos españoles ansían más que nunca establecer la consulta plebiscitaria soberanista. Da igual que hayan votado ya más de medio centenar de veces desde la instauración de la democracia y que las leyes aprobadas también con el concurso catalán no permitan los referendos independentistas. Es como si hicieran tabla rasa, como si no hubieran votado en su vida ni decidido el curso de la historia de su comunidad y de España. Pero si cientos de miles de catalanes, entre ellos personas como el jugador de fútbol Xavi Hernández que habían mostrado con naturalidad su doble condición de catalán y español, se manifiestan en la calle convencidos de que se les “prohíbe votar y decidir el futuro”, es que España y Cataluña tienen un serio problema. ¿La democracia española no resulta humillada con esos juicios?
El referendo escocés, autorizado por Londres en la creencia engañosa de que el rechazo a la independencia sería abrumador, ha vuelto a romper el principio de que la autodeterminación solo puede aplicarse a las situaciones coloniales y que los estados democráticos son indivisibles. De nuevo Quebec y el Tribunal Supremo de Canadá marcan la pauta del qué hacer en el caso de que la mayoría de un territorio manifieste una voluntad inequívoca de separarse. Puede que el resultado escocés rebaje el soufflé catalán y reduzca la ingente masa de energía política dedicada a la causa de la separación y recalentada abusivamente desde las instancias y medios públicos autonómicos. Puede que haya llegado el momento de clarificar las cosas, situar a los ciudadanos ante sus responsabilidades reales y darles y tomarles la palabra con todas sus consecuencias. Puede que haya llegado el momento de, con reforma constitucional o sin ella, habilitar una solución integradora con garantías para todas las opciones y voces. Todo, antes de que la frustración catalana se haga crónica y la burbuja de la frivolidad y el victimismo nacionalista siga campeando porque “no les dejan votar” y lleve al país a un callejón sin salida.
“Marina, a candidata
“Marina, a candidata anti-trabalhadores: quer Justiça do Trabalho enfraquecida, direitos precarizados e terceirização irrestrita; ataca o movimento sindical; seus conselheiros são de direita”
por Maximiliano Nagl Garcez, em seu blog
Apesar das idas e voltas das declarações da Marina Silva, não resta a menor dúvida que se trata de uma candidatura claramente contrária aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Veremos porque isso é tão evidente nas próximas linhas.
1. Programa de Marina Silva defende com unhas e dentes a terceirização ampla e irrestrita
Em artigo publicado no Diap (leia íntegra aqui) e em páginas de diversas entidades de movimentos populares e entidades sindicais, eu já havia denunciado a grave defesa que Marina faz da terceirização. Segue breve síntese (a análise completa está no link acima).
Ao pesquisar a palavra “terceirização” no Programa da candidata Marina Silva, li com extrema preocupação os trechos abaixo (íntegra disponível em http://marinasilva.org.br/programa/, que são muitíssimos parecidos com as propostas mais reacionárias e conservadoras existentes hoje no Brasil visando prejudicar os trabalhadores (como por exemplo o nefasto PL 4.330):
Página 75: “…terceirização de atividades leva a maior especialização produtiva, a maior divisão do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas. Com isso, o próprio crescimento do setor de serviços seria um motor do crescimento do PIB per capita. Ambas as explicações salientam o papel do comércio e serviços para o bem-estar da população. Mesmo assim, o setor encontra uma série de entraves ao seu desenvolvimento. Há no Brasil um viés contra a terceirização, e isso se traduz bem no nosso sistema tributário, que impõe impostos como ISS e ICMS — em cascata ou cumulativos — em transações que envolvem duas ou mais empresas. A consequência: algumas atividades que poderiam ser terceirizadas por empresas acabam realizadas internamente, em prejuízo da produtividade, porque essa forma de tributação eleva os custos e tira a vantagem da operação.”
E ainda que o trecho acima ainda fosse suficientemente claro, logo à frente fica ainda mais evidente a defesa escancarada da terceirização (contra a qual o movimento sindical e várias entidades da sociedade civil organizada vem lutando):
Página 76: “Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda. O setor de serviços é mais penalizado por esse tipo de problema, ficando mais exposto à consequente alocação ineficiente de recursos com perda de produtividade.”
Segue a péssima proposta da candidata, também à pág. 76: “Disciplinar a terceirização de atividades com regras que a viabilizem, assegurando o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência e os de respeito às regras de proteção ao trabalho.”
Qualquer trabalhador ou sindicato que conheça o mundo do trabalho sabe que viabilizar a terceirização em todas as atividades de uma empresa, sem qualquer limite, por definição significa um enorme desrespeito “às regras de proteção ao trabalho”, como podemos ver em detalhes no artigo disponível no site do Diap.
2. Marina defende o enfraquecimento da Justiça do Trabalho
O programa de Marina claramente defende o enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Vejamos o seguinte trecho:
“O novo modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos e a Justiça do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública. Por outro lado, ao Estado caberia dotar as representações de trabalhadores, inclusive judiciais, para a plena efetividade de seus direitos. Embora não creiamos que a reforma resultaria num modelo ideal, não é demasiado concluir que nosso Direito do Trabalho daria passo importante para democratizar as relações de trabalho e dar maior efetividade aos direitos trabalhistas e à segurança jurídica, indispensável aos investimentos.”
Ora, esvaziar a Justiça do Trabalho serviria para premiar quem pretende burlar a legislação trabalhista e tributária (não é à toa que Itaú e Natura são réus em milhares de ações trabalhistas todos os anos).
Os conflitos sairiam da Justiça do Trabalho para prioritariamente serem dirimidos entre os empregadores e os sindicatos. E, convenientemente, com a terceirização irrestrita defendida por Marina, na prática seria o próprio empregador que escolheria qual sindicato representaria os trabalhadores. Conveniente para os maus empregadores, não?
O que na verdade defende Marina e sua equipe econômica ultra-conservadora é um enorme estímulo ao descumprimento dos direitos trabalhistas, e à prática das terceirizações irrestritas, como vimos acima.
Se já não bastasse a odiosa “criatividade” utilizada por parte dos devedores na Justiça do Trabalho para ludibriar os credores e o próprio Judiciário, vem Marina defender o próprio esvaziamento da Justiça do Trabalho. Esquece Marina da razão de ser da própria Justiça do Trabalho, que não trata de autor e réu com paridade de armas, mas de dois sujeitos em situação extremamente desigual:
“Nossa Constituição vigente o enuncia numa síntese cristalina, com que encabeça a relação dos direitos e obrigações coletivos, em seu art. 5º: “todos são iguais perante a lei”. Para alcançar toda a profundidade desse axioma no processo, é preciso entender que sua virtude não se abriga na obviedade de dar o mesmo tratamento aos que já são iguais, mas diversificá-los diante dos desiguais, de modo a igualá-los perante o direito. O Direito Processual do Trabalho, dentro do qual se põem em confronto indivíduos cruelmente desigualados por sua condição econômica e, conseqüentemente, social, é campo fértil para sua aplicação. Podemos vê-lo na regra de reconhecimento ao leigo da capacidade postulatória (CLT, art. 791); que favorece com a assistência judiciária gratuita o hipossuficiente econômico (Lei n. 5.584/70); que estabelece a presunção absoluta de miserabilidade jurídica ao trabalhador remunerado com até duas vezes o valor do salário mínimo (CLT, art. 789 § 9º); que faculta ao juízo a instauração ex officio da instância executória trabalhista (CLT, art. 878, c.c. Lei n. 5.584/70, art. 4º).” PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo do Trabalho e Constituição. In: Constituição e Trabalho. Manoel Jorge e Silva Neto (Coord.). São Paulo: LTr, 1998, p. 112.
Não se pode permitir que o trabalhador não mais possa postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho. Admitir o que defende Marina equivale a ignorar o princípio da proteção do hipossuficiente, e estimular o enriquecimento sem causa do empregador inadimplente.
Fazemos nossas as palavras de Pedro Paulo Teixeira Manus: “Situamo-nos no rol dos que entendem que o Direito Processual do Trabalho deve colocar-se como protecionista em relação ao empregado, sob pena de, em inúmeras situações, tornar letra morta a proteção conferida pelo Direito do Trabalho.” (Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa. São Paulo. Malheiros, 1996. p. 106-7).
O art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal assegura o direito de ação. No entanto, o acesso à justiça não se limita à mera possibilidade em tese do ajuizamento da ação. Para garantir efetividade a tal dispositivo constitucional, exige-se que o cidadão possua condições reais de ingresso em juízo, e de ter sua pretensão devidamente atendida (o que significa, necessariamente, que exista uma Justiça do Trabalho de verdade, e não apenas um local para arbitragem pública).
Aprovar o que pretende Marina significaria concordar com a frase irônica – e infelizmente muitas vezes correta – do jurista inglês James Mathew: “a Justiça está aberta a todos, como o Hotel Ritz” (“Justice is open to all, like the Ritz Hotel”).
Há que se rejeitar a proposta de Marina Silva. Ao contrário do que ela defende, deve-se garantir o acesso do trabalhador à Justiça mediante a efetiva prestação jurisdicional. E o art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal assegura o direito de ação.
Segundo Rudolf Von Ihering, “o Direito não serve, senão para se realizar. Então, não lhe basta uma pretensão normativa, é preciso que se lhe dê efetividade social.” E retirar a efetividade social é da Justiça do Trabalho é o que infelizmente defende Marina Silva.
Suas propostas consistem em grave retrocesso, e na contra-mão da tentativa de tornar mais ágil e efetiva a Justiça do Trabalho, e não de esvaziá-la.
O que se pretende neste breve artigo é tentar viabilizar a aplicação do conhecimento jurídico na realidade social, tendo em vista os enormes riscos a que estão submetidos os trabalhadores com Marina Silva (e também Aécio): “A ciência jurídica de nosso tempo abriu-se para a análise da vida concreta e da incidência de normas e soluções nas relações concretas da vida social”, conforme lição de meu saudoso professor Francisco Muniz, em tese que apresentou contra a ditadura militar durante os anos de chumbo da ditadura (LIRA, José Lamartine Corrêa de Oliveira; MUNIZ, Francisco José Ferreira. O estado de direito e os direitos da personalidade. Tese apresentada na VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 532, p. 14, fev. 1980).
3. A desregulamentação defendida por Marina (e também por Aécio Neves) seria trágica para os trabalhadores. Marina e Aécio estão errados: a flexibilização dos direitos trabalhistas não gera empregos
Conforme aponta Magda Biavaschi, o programa de Marina na página 240 claramente defende a desregulamentação dos direitos trabalhistas, pois “diz que a reforma sindical não se pode limitar a introduzir a “livre negociação” afirmando: …parece inadequada a reforma trabalhista que vise só à desregulamentação pura e simples do mercado de trabalho sem estabelecer condições para que a negociação coletiva, entendida agora como fonte de normas e condições de trabalho seja maior. Ou seja, admite a desregulamentação, a qual, no entanto, enfatiza que não pode ser pura e simples, mas acompanhada de outros elementos que a seguir enuncia”.
Convém lembrar que Marina cita frequentemente o “professor Giannetti”, cotado para ser seu Ministro da Economia caso seja eleita, o que seria terrível para os trabalhadores.
Recentemente, citou Marina a necessidade de “atualizar a CLT” (ou desregulamentar, como está com todas as linhas em seu programa, como vimos acima):
“Citando “o professor Gianetti”, chefe de sua equipe econômica, candidata do PSB promete “atualizar” a Consolidação das Leis Trabalhistas; Marina Silva não explicou, porém, qual será o sentido a mudança; “Ainda não temos essa resposta”, disse ela em encontro com empreendedores, em São Paulo; pelo manual ortodoxo de Eduardo Gianetti, garantias trabalhistas são um peso para o desenvolvimento”.
O mecanismo apresentado por Marina Silva (e também por Aécio Neves, como é evidente ante a tragédia que foi para a classe trabalhadora o PSDB no poder no Governo FHC, e ante o que Aécio fez em Minas Gerais) é claramente de cercear os direitos trabalhistas, utilizando um falso dilema: o binômio defesa dos direitos trabalhistas, e, em conseqüência, o suposto recrudescimento do desemprego versus a flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas, que trariam o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.
Tal “dilema” é resultado de mentiras repetidas à exaustão pela grande mídia. A empresa, para ser eficiente, não precisa necessariamente da redução dos direitos trabalhistas e do poder para oprimir o trabalhador do modo que bem entender. A flexibilização laboral visa efetivamente permitir que as empresas possam contratar mais empregados? De que modo sentido a adequada tutela dos direitos trabalhistas prejudicaria o desenvolvimento econômico da empresa e do Brasil?
O que vimos durante os Governos Lula e Dilma em nosso país é exatamente o contrário. Por exemplo: a política de aumentos reais do salário mínimo serviu para incrementar o consumo das famílias e por conseguinte acelerar o desempenho da economia, gerando mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal.
Não há qualquer estudo que demonstre a correlação entre flexibilização de direitos laborais e aumento no número de postos de trabalho. O exemplo histórico de países como o Brasil nos anos FHC, durante o governo PSDB, bem como a Argentina e a Espanha, que também implementaram reformas em sua legislação trabalhista nos anos 90, com ênfase no trabalho temporário e precarizado, é evidência do contrário.
Tais países instituíram em seus ordenamentos jurídicos diversas formas de precarização das condições de trabalho e redução dos seus custos; seus resultados foram um incremento radical da rotatividade de mão de obra e uma substituição da modalidade contratual de tempo indeterminado pela temporária. Tais medidas fracassaram e a taxa de desemprego manteve-se num patamar altíssimo.
Destaco que tal proposta flexibilizante de Marina e Aécio não leva em consideração o espaço público no qual se apresenta vinculante a pauta de valores e princípios constitucionais de nossa República.
Cabe salientar também que “… uma troca compensatória é injustificável quando um grupo de pessoas colhe os benefícios e outro grupo arca com o ônus.” (MACPHERSON, Crawford Brough). Esta é a situação da dicotomia direitos trabalhistas x moderna administração empresarial: por meio do falso dilema proposto pelos empregadores, sacrifica o obreiro seus direitos históricos, em troca do aumento dos lucros do empregador.
4. Marina e sua equipe demonstram profunda aversão ao movimento sindical e aos trabalhadores
Além dos fortes ataques que mostramos acima de Marina aos trabalhadores, nos últimos dias algo sintomático aconteceu.
Conforme descreve Paulo Moreira Leite, na reportagem “A banqueira, a professora e o sindicalista”, Neca Setúbal, a principal “mentora” e financiadora de Marina, utilizou a expressão sindicalista como se isso fosse uma ofensa:
“Neca Setúbal: Como Lula, Marina é uma pessoa do povo mas seguiu por outro caminho. Escolheu a educação, sempre valorizou a educação, conseguiu formar-se professora, enquanto Lula escolheu ser um sindicalista.”
Pois é, meus amigos. Enquanto Lula “escolheu” ser sindicalista, Marina “sempre valorizou a educação.” Lembra o tempo em que diziam que Lula não tinha diploma?”
Além disso, o “professor Giannetti”, como vimos anteriormente, já defendeu diversas vezes a desregulamentação dos direitos dos trabalhadores.
Esquece Marina Silva e sua equipe a importância do movimento sindical para a democracia e para o conjunto da população.
Não foi à toa que a Constituição Federal de 1988 garantiu poderes significativos (infelizmente nem sempre utilizados) aos sindicatos. O constituinte reconheceu no sindicato um importante instrumento de democratização, de inclusão social e de elevação da condição da classe trabalhadora. O movimento sindical é parte estruturante e relevante do Estado Democrático de Direito.
No entanto, há por parte de setores da grande mídia (e da campanha de Marina Silva, por eles apoiada) uma campanha permanente de ataque aos movimentos populares, e em especial às entidades sindicais.
Um exemplo lamentável foi a capa da revista britânica The Economist (bastião do neoliberalismo mundial) de julho de 2011 (http://www.economist.com/node/17851305/), demonizando os sindicatos do setor público.
Tais agressões injustificadas ao movimento sindical de Marina Silva e de sua equipe não são gratuitas. Devem-se ao fato de que graças ao movimento sindical e ao conjunto dos movimentos populares é que tem sido possível resistir no Brasil à implementação de um agressivo projeto neoliberal, desejado de modo indisfarçável por diversos setores da grande imprensa e da campanha de Marina Silva.
Por isso, é necessário lembrar permanentemente à sociedade brasileira, seja por meio das mídias alternativas e sindicais ou pela própria mídia convencional, que foi graças ao movimento sindical e ao instituto da greve que hoje possuímos no Brasil e em boa parte do mundo:
· a limitação por lei da jornada de trabalho;
· descanso aos domingos e feriados;
· férias;
· intervalos para descanso e repouso;
· salário mínimo;
· Seguridade Social;
· décimo-terceiro salário;
· proibição do trabalho escravo e do trabalho infantil;
· seguro-desemprego;
· jornada de 8 horas diárias e direito a hora extra;
· e que muitas conquistas da população, como o SUS, o direito a educação pública e gratuita, e o próprio direito ao voto e à democracia foram em parte fruto da luta do movimento sindical.
5. Conclusão: Marina é uma série ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira
Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. Ao defender a desregulamentação dos direitos trabalhistas, a terceirização irrestrita, o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e atacando os sindicatos, Marina Silva esquece dos princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que a sociedade brasileira fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal.
A candidata Marina Silva, ao apresentar opiniões frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
– criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
– aumentaria a desigualdade social;
– tornaria ainda mais frequentes os acidentes e mortes no trabalho;
– diminuiria o consumo;
– e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
(*) Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal). Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Ex-bolsista Fulbright e pesquisador-visitante na Harvard Law School. Email: [email protected]
http://advocaciagarcez.blogspot.com.br/2014/09/marina-candidata-anti-trabalhadores.html
Catalunha avança para
Catalunha avança para plebiscito, mesmo com “Não” escocês
Liana Aguiar
De Barcelona para a BBC Brasil
Atualizado em 19 de setembro, 2014 – 18:45 (Brasília) 21:45 GMT
Parlamento catalão votou nesta sexta-feira lei que permitirá governo da região convocar plebiscito
No mesmo dia em que os escoceses rejeitaram em um plebiscito a possibilidade de se tornarem independentes do Reino Unido, o Parlamento da Catalunha (região no nordeste da Espanha) aprovou nesta sexta-feira uma lei que permitirá ao governo local convocar uma votação semelhante à revelia de Madri.
A lei, defendida pelo líder do governo catalão, Artur Mas, foi aprovada por 106 votos a favor e 28 contra. A expectativa é de que o plebiscito de independência seja realizado em novembro deste ano.
O governo espanhol, no entanto, considera a consulta ilegal e afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Constitucional da Espanha (equivalente ao STF no Brasil).
Artur Mas convocou uma entrevista coletiva especificamente para avaliar o processo escocês. Ele parabenizou “o povo britânico por essa grande lição de democracia que deu ao mundo”.
“Obrigado, Escócia, por ensinar que votar é o único caminho para resolver democraticamente as aspirações de um povo”, disse.
Entretando, ele advertiu que o resultado da votação escocesa não é um revés para o processo catalão de independência: “Se alguém tinha a ilusão de que o ‘Não’ na Escócia poderia fazer sombra ao processo catalão, estava enganado.”
‘Lição de democracia’
A vitória do “Não” no plebiscito de independência da Escócia teve forte ressonância no debate separatista da Catalunha. Logo após a divulgação oficial, instituições do poder Executivo e Legislativo, mídia e sociedade civil da região autônoma espanhola se posicionaram sobre a votação.
Também logo após o resultado do plebiscito na Escócia, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, divulgou um vídeo em que parabenizou os cidadãos do país por ter decidido “de maneira clara e inequívoca, continuar formando parte do Reino Unido e, por extensão, da União Europeia”.
A vitória do “Não”, disse o premiê espanhol, “evitou as graves consequências econômicas, sociais, institucionais e políticas que a separação do Reino Unido e da Europa poderia ter causado”.
Rajoy elogiou que o plebiscito foi feito de “forma massiva, pacífica e com escrupuloso respeito à legalidade de seu país”.
Embora não tenha se dirigido diretamente ao governo catalão, ele se referia ao principal argumento do governo central da Espanha para tentar parar o processo separatista da Catalunha, a inconstitucionalidade da consulta.
Artur Mas reiterou que o processo catalão está fundamentado, sobretudo, em um “fato democrático”, que é o direito de votar. “Na Catalunha, continuamos e vamos adiante, reforçados por essa lição de democracia do Reino Unido, que deixou votar”, disse Mas.
Dirigindo-se às instituições do Estado espanhol, o líder catalão afirmou que a lição do processo no Reino Unido e Escócia é que “votar não divide, votar une”, pois houve quase 85% de participação dos eleitores. “O que separa é não poder votar.”
Ele lembrou ainda que o “não” também pode ganhar no processo catalão, mas que “é preciso saber jogar e ganhar democraticamente”.
O líder catalão reforçou que pretende realizar o referendo dentro da legalidade. “Como os escoceses, nós queremos fazer a consulta de acordo com o Estado espanhol”, disse.
Manifestações
Em 11 de setembro passado, no Dia Nacional da Catalunha, cerca de 1,8 milhão de pessoas participaram de uma manifestação em Barcelona, em que reivindicaram o direito a votar.
A Assembleia Nacional Catalã (ANC), uma das organizadoras do evento, elogiou nesta sexta-feira “a oportunidade que o povo escocês teve de decidir, com liberdade através das urnas, seu futuro coletivo”. Para a ANC, votar já representa uma vitória democrática.
A ANC ponderou que o resultado escocês não interfere no processo da Catalunha.
“Londres defendeu a união à base de urnas e sedução (dos escoceses), enquanto o governo da Espanha nega a democracia aos catalães e opta por uma política de recentralização feroz”, informou uma fonte da ANC.
Além disso, “nem a base social mobilizada a favor do processo nem o nível de descontentamento da Escócia com Londres se parecem ao que quantificam a maioria parlamentar, as diferentes pesquisas e as concentrações massivas da sociedade civil catalã”, compara.
Contrato passa do TSE para TREs
19/09/2014 00:22:53 Do site do jornal O Dia
Urna eletrônica corre risco de fraude, dizem especialistas
Manuseio do equipamento será feito pelos tribunais regionais
PAULO CAPPELLI
Rio – Há dezoito anos a urna eletrônica conquistou a confiança dos brasileiros por tornar os processos de votação e contagem mais práticos e ágeis. Daqui a menos de três semanas, pela primeira vez essas máquinas serão preparadas e manuseadas por empresas contratadas pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e não mais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança, alertam especialistas, merece atenção.
“Dependendo das tarefas desempenhadas por essas empresas, entendo que transferir a contratação para os TREs pode tornar a segurança do processo mais sensível a pressões e interesses locais”, alertou o professor Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp). Em 2012, Aranha conseguiu burlar o software instalado nas urnas eletrônicas, durante evento promovido pelo TSE para testar a segurança contra fraudes, e apresentou relatório detalhando vulnerabilidades no sistema informatizado. Para violar os votos, no entanto, existem formas bem menos complexas.
“Os funcionários dessas empresas contratadas pelos TREs vão ter acesso lógico ao material, não só o acesso físico. Vão dar carga nas urnas, mexer com o cartão de memória, transferir essas mídias das urnas para os computadores dos cartórios. É arriscado, porque existem fraudes possíveis de serem feitas por pessoas com conhecimentos básicos de informática”, disse o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados. “Com uma fiscalização nacional, como era feita pelo TSE, ficava mais difícil de fazer isso. Agora que descentralizou, a atenção tem que ser redobrada”, advertiu.
Assessores da Justiça Eleitoral contaram informalmente que a descentralização do manuseio das urnas pelos 27 tribunais regionais ocorreu devido a um erro administrativo ocorrido em 4 de abril deste ano, que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a cancelar a licitação promovida pelo TSE. Por falta de tempo hábil para uma nova tomada de preços, em julho o TSE transferiu a responsabilidade para os TREs.
Ministério Público investiga contrato no Maranhão
No Maranhão, o Ministério Público Federal abriu investigação esta semana para apurar o contrato envolvendo o TRE local e a empresa escolhida para gerir as urnas, cujo dono tem vínculos com a família Sarney, que domina a política na região.
No Rio, a companhia contratada pelo TRE para preparar as urnas eletrônicas foi a Engetec Tecnologia S/A, ao custo de R$ 5 milhões e 900 mil. Faltando 16 dias para as eleições, o site da empresa ainda recruta pessoas com experiência de três meses em microinformática para trabalhar numa das 729 vagas de técnico de urna no estado. Por telefone, funcionários da Engetec informam que receberão currículos até a véspera da realização do primeiro turno porque “o índice de desistência está sendo alto”. Dizem também que o treinamento para manusear a urna eletrônica é “rápido e simples”.
Essa é quente. ( Os únicos
Essa é quente. ( Os únicos advogados que tem acesso ao proceasso, pelo o que se saiba, são os advogados de Paulo Roberto Costa).
Delação
[email protected]@uol.com.brValdo Cruz, Andréia Sadi e Natuza Neri, afirmam em matéria de hoje na pg. 4 da Folha que obtiveram relatos ” COM ADVOGADOS QUE TEM ACESSO AO PROCESSO DE DELAÇÃO PREMIADA” de Paulo Roberto Costa.Ora, o processo corre em segredo de justiça e se tal alegação corresponde à realidade dos fatos, como o processo corre sob segredo de justiça, os advogados cometeram mais que uma inconfidência em off.Eles cometeram um crime.Com a palavra a PF, o MPF, e o juiz encarregado. Pedro do Anjos
Todo juiz se justifica
Não é a primeira vez nem será a última que fatos como este acontece.
Assassino de Dorothy Stang é preso por morte de casal em Tomé-Açú
Natália MelloDo G1 PA
Rayfran das Neves Sales foi preso na Cremação, em Belém.
Ele teria matado Leandro Vargas e Joseane Noronha perto de Tomé-Açu.
Rayfran das Neves Sales, condenado a 27 anos de prisão por ser assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, foi preso neste sábado (20) em Belém. Segundo a Divisão de Homicídios da Polícia Civil, ele seria o autor dos disparos que mataram um casal de amigos encontrados em Tomé-Açú, nordeste do Pará, no último dia 7 de setembro. Rayfran foi beneficiado com prisão domiciliar em 2013 por ter apresentado bom comportamento na cadeia.
De acordo com a polícia, uma mensagem enviada pela vítima Leandro Vargas ao pai dizia que, se algo acontecesse com ele, “o culpado seria o Rayfran, porque estava com ele (a vítima)”.
Outros três suspeitos de envolvimento no crime foram presos: um no bairro Guamá, na capital; outro no bairro do 40 Horas, em Ananindeua; e o terceiro foi preso em flagrante no dia 13 de setembro por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo em Igarapé-Miri, nordeste do estado.
O crime
Leandro Vargas e Joseane Noronha Santos saíram de Rurópolis, sudoeste do Pará, no dia 4 de setembro. Os corpos foram encontrados alguns dias depois em Tomé-Açú, nordeste do estado. Após o desaparecimento, as famílias procuraram a polícia, e o caso passou a ser investigado pela Divisão de Homicídios (DH) em Belém, onde o pai de Leandro registrou boletim de ocorrência. O último contato do casal de amigos com a família foi feito no dia 5, uma sexta-feira.
Esquema
De acordo com informações da polícia, Leandro foi chamado por um conhecido para receber um carregamento de aproximadamente 50 quilos de cocaína que vinha da Bolívia. O jovem teria ido apanhar a droga no interior do estado do Mato Grosso para seguir até Novo Progresso, município próximo da fronteira do MT. Lá, ele chamou Joseane para acompanhá-lo até o ponto de encontro em Tailândia, na Vila dos Palmares, nas proximidades da indústria Agropalma. No local, Leandro receberia o pagamento pelo transporte da droga.
“O conhecido de Leandro iria até Tailândia acompanhado também de uma mulher, Rayfran e dois dos três suspeitos presos. Esse segundo casal seria intermediador entre os traficantes e Leandro, mas Rayfran decidiu eliminar todos os intermediários, inclusive Leandro, que era a ‘mula’ do esquema; pessoa responsável por receber e encaminhar a droga para o destinatário; para receber toda a droga e não pagar nada aos envolvidos. O preso de Igarapé-Miri foi responsável por alugar o carro que foi utilizado pelo trio e o casal que saiu de Belém”, informou a assessoria da Polícia Civil do Pará.
(Foto: Reprodução/ TV Liberal)
Atentado
Rayfran também seria o autor dos disparos contra este segundo casal, que foi alvejado na Alça Viária no início de setembro. O homem morreu após levar um tiro na cabeça e a mulher segue internada no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua. “Ela recebeu dois tiros, um na altura das costas e outro de raspão na altura do rosto. Ela caiu no chão e se fingiu de morta. Como era à noite, eles pensavam que os dois estavam mortos e resolveram ir embora. Mas ela conseguiu se levantar e pediu socorro”, detalha a Polícia Civil.
A vítima sobrevivente foi ouvida pela polícia e confirmou todas as informações, o que ajudou a esclarecer a ligação entre os dois casos e os crimes.
Todos os presos aguardam comunicado da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) informando para onde serão encaminhados. A transferência para as casas penais deve ocorrer ainda neste sábado (20).
Caso Dorothy Stang
Rayfran das Neves Sales foi condenado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005 em uma área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança em Anapu (PA), no oeste paraense. Ele estava preso desde 2005 e deixou a unidade prisional do Centro de Progressão Penitenciária de Belém (CPPB) no dia 2 de julho de 2013, onde cumpria pena em regime semiaberto há 8 anos, por receber da Justiça progressão para prisão domiciliar. Ele foi beneficiado com a medida por apresentar bom comportamento, ter trabalhado e estudado durante o cumprimento da pena.
Com a decisão, Rayfran ficou proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares, e deveria permanecer recolhido à residência no período noturno, além de se apresentar às autoridades judiciais mensalmente.
Além do pistoleiro, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi sentenciado a 30 anos de prisão pelo juiz Moises Alves Flexa no dia 19 de setembro de 2013, após mais de 15 horas de julgamento no Tribunal de Justiça do Pará. O condenado não poderá recorrer em liberdade, devendo ser custodiado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). Este foi o quarto julgamento de Vitalmiro. Ele foi julgado pela primeira vez em 2007 e condenado a 30 anos de prisão. Naquele ano, quem recebia pena superior a 20 anos tinha direito a um novo júri. Em maio de 2008, Bida voltou a sentar no banco dos réus e foi absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença e o julgamento foi anulado.
Carro elétrico impresso
[video:https://www.youtube.com/watch?v=daioWlkH7ZI%5D
The Strati is the world’s first 3D-printed car.
See for yourself: http://localmotors.com/3dprintedcar
This 3D-printed electric car will be manufactured with Oak Ridge National Laboratory (ORNL) and delivered at the International Manufacturing Technology Show (IMTS) in September of 2014.
The Strati will be 3D-printed in just 44 hours, in one piece, using direct digital manufacturing. The design for the 3D-printed car was first submitted during the Local Motors 3D-printed Car Design Challenge when over 200 entries were accepted from a massive online community of designers and engineers. The winning design will heavily influence the look and feel of the Strati 3D-printed car.
Local Motors is an open-source hardware company that works with the community to bring ideas to reality. Local Motors is the maker of the Rally Fighter, an open-source off-road vehicle designed for the desert terrain of Arizona and street-legal in 50 states. The company has also created the Racer motorcycle, the Cruiser motorized bicycle, and the popular Verrado Drift Trike.
If you’d like to learn more about the world’s first 3D-printed car, the Strati, head over to our official website and see for yourself: http://localmotors.com/3dprintedcar
Elétrico e misto de carro e bicicleta
E o Brasil vai ficando para trás.
Is This Solar-Powered Half-Electric Bicycle With A Roof The Future Of Transportation?
The Elf, which just finished a massive run on Kickstarter, combines the best elements of an electric car, a motorcycle, and a bicycle, and it’s manufactured right here in the U.S. There’s something for every one to love
It’s part bike, part car, part solar power, part human power. And–thanks in part to a massively successful Kickstarter drive that ended this week–it’s headed to a street near you.
The Elf is what’s called a velomobile, a pedal-powered mini-car, typically in the design of a recumbent tricycle with a shell over it to protect you from the elements. While they’re fairly popular for commuting and biking with cargo in bike-obsessed parts of the world like Northern Europe, if you haven’t heard of them yet, don’t sweat it.
“The U.S. market is really unaware of this type of vehicle–of velomobiles–and we are kind of bringing it to the masses,” explains Alix Bowman, director of communications atOrganic Transit, the startup behind The Elf. The novelty–combined with the high price of gas, and need for more diverse solutions to environmentally friendly commuting–made the Elf a hit with the Kickstarter community who threw $225,789 at the product, more than twice its goal of $100,000.
EDITOR’S NOTE
Or, if you don’t like pedalling at all (but like being in a tiny car), you might be more inclined toward theCiti.Transmitter, a two-wheeled electric vehicle for urban transport.
The design boasts a bevy of features that could have persuaded urbanists, design enthusiasts, environmentalists, and cyclists to open their wallets. Like other electric bicycles, the Elf lets riders effortlessly switch between 100% pedal power, 100% motor power, or some combination of the two. “I like to get going a little bit with the motor, and then I start pedaling, and let the pedaling takeover,” says Bowman. Or, you might let the motor kick in if you’re headed up a hill or “if you don’t want to arrive looking like you just biked there,” she adds.
While the pedals work just like any old bike, the motor is activated by a hand throttle similar to a motorcycle. And it runs on a 480-watt lithium battery that recharges quickly–in two hours when detached and plugged in to the wall–or slowly, over the course of the day when left in the sun, thanks to the Elf’s roof-mounted solar panels.
A fully charged motor will move the Elf 30 miles. Its recycled aluminum frame supports a whopping 350 pounds of cargo in a rear compartment. And since the Elf is technically a bike under federal law–its electric motor maxes out at 20 miles per hour to meet the definition–riders can use it on bike lanes, trails, and anywhere else bikes are allowed (although your state or city might have its own rules).
Produced by a team of designers led by CEO Rob Cotter, The Elf will be made in downtown Durham, North Carolina– for now. “What we’re trying to do here in Durham is develop a model … ‘a-bike-factory-in-a-box’ model, where we are trying to design a facility capable of producing 1,000 units a month. Once we see what that looks like, we want to be able to replicate that anywhere,” Bowman says. From Durham, the goal is to expand to a network of workshop-cum-dealerships assembling Elfs (Elves?) across the country and possibly the globe.
It’s an unusual business model, and the financial details haven’t been worked out yet, but Bowman says the Elf is easy enough to assemble, that “you don’t need big robots and huge assembly lines for it to work. And the components are all easy to drop ship to any place.” Other parts come off the shelf at a bike shop.
“On a daily basis we get letters of interest from people who are interested in setting up those dealerships,” everywhere from Oregon to Florida to Australia to Denmark, says Bowman, adding that “we also see huge potential for these vehicles in developing countries,” where, in remote areas, the Elf could help shave hours off tasks like collecting water. “We think the ability to ship in one shipping container all the components to manufacture 50 vehicles … has some pretty major implications for a lot of NGO work.”
But first, the Elf will ship in March to Kickstarter backers who gave more than $4,000.