Comissão arquiva denúncia contra José Eduardo Cardozo

A Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) decidiu arquivar denúncia contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, feita pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), por causa das declarações de Cardozo, em entrevista coletiva, propondo a suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo em 2014.

 

A comissão, que se reuniu hoje (23), decidiu que o ministro da Justiça não violou conduta ética ao posicionar-se favoravelmente à suspeição de Nardes, que teria revelado antecipadamente o seu voto pela rejeição das contas do governo de 2014. De acordo com o voto do conselheiro da comissão Mauro Menezes, que foi seguido pelos demais integrantes, Cardozo agiu no “pleno e regular exercício de suas competências institucionais” ao expressar um entendimento específico do governo.

 

“Ele não fez nenhuma ofensa ao ministro [Nardes]. Apenas defendeu a posição da AGU, que era a posição do governo ao qual ele serve”, disse o presidente da CEP, Américo Lacombe, após a reunião. “Eu, como advogado, entrava com suspeição contra juízes várias vezes”, complementou.

 

No entender da comissão, cabe ao ministro da Justiça prestar assistência ao presidente da República e, durante a entrevista concedida, Cardozo não disse nada que diminuísse a honra ou a qualidade do trabalho técnico de Nardes. Na última reunião do colegiado, em outubro, os conselheiros também optaram por arquivar denúncia protocolada contra o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pelo mesmo motivo.