Fora de Pauta

Um programa de destruição p/ exterminador nenhum botar defeito

Requião: Temer promoverá guerra civil congelando gastos públicos por 20 anos;condenará o Brasil a piorar 

http://www.viomundo.com.br/denuncias/requiao-temer-promovera-uma-guerra-civil-congelando-os-gastos-publicos-por-20-anos-condenara-o-brasil-a-20-anos-de-recessao-e-deterioracao-dos-servicos-publicos-e-das-condicoes-de-vida.html#comment-975636 tudo

Não deixe de assistir ao vídeo com o próprio Requião inserido na própria matéria

Se arrependimento matasse…

DILMA: ESCOLHER TRAIDOR COMO VICE FOI ERRO ÓBVIO

Em sua entrevista a correspondentes internacionais, a presidente eleita Dilma Rousseff afirmou que seu maior erro foi não ter estudado melhor a personalidade de Michel Temer, antes de aceitar tê-lo como vice em sua chapa; “Errei porque escolhi uma pessoa que teve uma atitude de traição em relação à cabeça de chapa, que sou eu. Eu tive 54,5 milhões de votos. Os votos foram dados à minha candidatura”, disse ela;  “O erro político, é, visivelmente eu errei na escolha do meu vice-presidente. um erro, eu diria assim, óbvio. Da pessoa eu esperava lealdade”; nesta semana, em jantar com líderes do PSDB, Temer também prometeu abrir mais espaço aos tucanos, derrotados na eleição de 2014, em seu governo

19 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 05:03 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

247 – Em entrevista a correspondentes internacionais, realizada ontem, a presidente eleita afirmou que seu erro mais óbvio, no exercício do poder, foi aceitar ter Michel Temer como seu vice, sem, antes, estudar melhor a personalidade do atual presidente interino.

“Errei porque escolhi uma pessoa que teve uma atitude de traição em relação à cabeça de chapa, que sou eu. Eu tive 54,5 milhões de votos. Os votos foram dados à minha candidatura”, disse ela.  “Quando ele dizia que era uma figura decorativa, na verdade o que ele queria ser não era vice-presidente, era presidente.”

Dilma afirma que, do seu vice, esperava um mínimo de lealdade. “O erro político, é, visivelmente eu errei na escolha do meu vice-presidente. um erro, eu diria assim, óbvio. Da pessoa Michel Temer eu esperava lealdade. Agora, o processo político é um processo político que estava em curso. Você não antecipa a realidade, você vive a realidade.”

“República dos juízes” e “linchamento midiático”.

A política, dizem os filósofos, é ameaçada de morte quando submetida ao reino midiático da visibilidade e da publicidade: o grande inimigo da política é a ideia da transparência.

Leia mais, em

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2210200013.htm

Obras trazem uma literatura infantil engajada É preciso valoriza

Obras trazem uma literatura infantil engajada

É preciso valorizar e dar espaço aos títulos que celebram as diferenças, defendem a igualdade e combatem o preconceito junto às crianças

THAIS PAIVA 

12 de agosto de 2016  

 Quando a Boitempo Editorial lançou seu selo infantil Boitatá, no final do ano passado, um importante recado era dado a professores, pais e demais educadores. Trazendo como objeto temas que muitas vezes são alvos de polêmicas como gênero, classes sociais e política, o selo defendia que esses eram sim assuntos para as crianças.

Por trás dessa postura, a ideia de que os adultos costumam subestimar a inteligência dos pequenos leitores ao tentar “poupá-los” de qualquer questão que apresente maior grau de complexidade. Desde então, seis títulos foram publicados: A democracia pode ser assim, A ditadura é assim, As mulheres e os homens, O que são classes sociais? e, mais recentemente, em meados de julho, duas obras-primas da espanhola Olga de Dios: Monstro Rosa e Pássaro Amarelo.

NAS OBRAS EM QUESTÃO, A AUTORA E ILUSTRADORA CONSEGUE ABORDAR DE FORMA LEVE E LÚDICA, MAS SEM DEIXAR DE LADO O APELO QUESTIONADOR, A REJEIÇÃO, A DIVERSIDADE SEXUAL, A IGUALDADE DE GÊNERO, O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E AO PRÓXIMO, ALÉM DA DEFESA DO CONHECIMENTO COMO DESENCADEADOR DE MUDANÇAS. 

No premiado Monstro Rosa, o protagonista sente na pele o que é ser diferente dos demais. Em uma terra onde todos são brancos, pequenos e sérios, ele chama a atenção por ser grandalhão, cor-de-rosa e rir de qualquer bobagem. A criatura decide então sair pelo mundo em busca de um local de pertencimento e acha um onde às vezes faz sol, outras, chove e, de vez em quando, aparece até arco-íris. Um lugar onde todo mundo é, em algum aspecto, diferente e único e é justamente isso que o faz tão maravilhoso.

Também o herói de Pássaro Amarelo nasce distinto. Suas asas pequenas o impedem de voar, mas habilidoso e inteligente, ele logo inventa uma engenhoca para tal e consegue conhecer o mundo. Mais do que isso: ele compartilha sua descoberta com outros pássaros e animais em situação semelhante e impacta toda sua comunidade. De todos os locais que visita, um lhe parece mais acolhedor. Lá tem rã de três olhos e também um monstro cor-de-rosa muito simpático.

As possíveis interpretações para as narrativas são vastas. Do que elas tratam, afinal? De preconceito, bullying, homofobia, gordofobia, deficiências físicas, da importância do saber e seu compartilhamento? Todas as respostas se provam certas dependendo do direcionamento do nosso olhar para a obra ou, na nossa leitura íntima, dos motivos que nos fazem sentir um estranho no ninho e que vemos ali identificados e superados.

Em meio a um mercado volumoso e com tantas obras de qualidade questionável como é o da literatura infanto-juvenil, é preciso valorizar e dar espaço a títulos como esses, que celebram as diferenças, defendem a igualdade e combatem o preconceito junto às crianças.

Monstro Rosa
Autor e ilustrador: Olga de Dios
Tradução: Thaisa Burani

Pássaro Amarelo
Autor e ilustrador: Olga de Dios
Tradução: Thaisa Burani

http://www.cartaeducacao.com.br/cultura/obras-trazem-uma-literatura-infantil-engajada/

“Mão pesada do MP atua contra um lado só”

Paulo Moreira Leite

“Mão pesada do MP atua contra um lado só”

19 de Agosto de 2016Compartilhe no Google +Compartilhe no TwitterCompartilhe no Facebook

Na segunda e última parte  de sua entrevista ao 247, o cientista político Fábio Kerche recorda o tratamento diferenciado dispensado pelo Ministério Público aos partidos políticos, lembrando que a “mão pesada” que atinge o PT torna-se “leve” quando se aproxima dos demais.

A partir  de uma ideia do professor Wanderley Guilherme dos Santos (“quando as instituições falham, resta o caráter”), Kerche sustenta que a ausência de regras precisas para evitar que o MP assumisse um papel de justiceiro no sistema político abriu espaço para os valores pessoais e a opinião política de determinados  procuradores assumissem um grande peso em sua atuação: “Valores e consciência pessoal assumem um grande peso na atuação desses atores. Como é possível agir com ampla liberdade, essas preferências marcam sua atuação  desses procuradores”.

BRASIL 247 — Seu livro  mostra que na maioria dos países democráticos o MP encontra-se em posição subordinada à soberania popular, representada pelo Poder Executivo, que dispõe de um mandato eleitoral. Como é isso?

KERCHE — O grande pressuposto da política é que os políticos querem continuar no poder. Na democracia, eles são selecionados pelos eleitores. De tempos em tempos, eles apresentam seu nome ao escrutínio popular, sendo premiados ou punidos pelos cidadãos. Isso contribui para que o político profissional não perca de vista os interesses de seus eleitores. A eleição funciona, portanto, como uma forma de controle, o mais importante das democracias modernas, pois cria incentivos para que os políticos observem os desejos dos eleitores. No caso dos atores não eleitos do Estado, como a burocracia, por exemplo, esse incentivo se dá de forma indireta, por meio dos políticos que supostamente comandam os burocratas.

BRASIL 247 — O que acontece na maioria dos países?

KERCHE — O funcionamento do Ministério Público, fora do Brasil, atende a uma regra básica: um político pode ser punido ou premiado pelos eleitores também pela atuação dos promotores. Nos Estados Unidos, os promotores locais são eleitos diretamente pelos moradores da região. Já os federais são nomeados pela Casa Branca, numa função que faz parte da agenda de toda campanha presidencial. Na França, a nomeação passa pelo Ministério da Justiça. No caso brasileiro, que é bastante singular, os membros do Ministério Público não são passíveis de punição ou premiação por parte dos eleitores ou dos políticos. Tampouco  recebem incentivos que geram determinados comportamentos. O fato de um promotor atuar de maneira que uma parcela de cidadãos aprove não significa que uma instituição seja democrática, pode ser apenas uma coincidência. Instituições democráticas não devem ser construídas baseadas em coincidências ou na sorte, mas em incentivos gerados pela vontade popular, indicadas especialmente pelo voto.

BRASIL 247 — Durante oito anos de governo FHC, o PGR  Geraldo Brindeiro ganhou o apelido de engavetador-geral da república, pois inúmeras  denúncias contra o presidente deixaram de ser investigadas.  Como avaliar essa atuação?  

KERCHE — Não tenho dados sobre a atuação de Brindeiro. Mas, partindo do quase consenso entre os analistas políticos, ele não demonstrava ser muito combativo. Sua atuação parecia muito preocupada em preservar seu grande eleitor, o presidente Fernando Henrique Cardoso. O cálculo era simples: como a escolha do procurador geral é uma prerrogativa do presidente, precisando ser aprovado por um Senado que dificilmente recusava as indicações do Poder Executivo e era composto por maioria governista, Brindeiro não podia desagradar Fernando Henrique para continuar ocupando o cargo mais importante do Ministério Público Federal. Como o procurador geral é o único que pode acusar o presidente e o primeiro escalão da República, era racional não incomodá-los. O resultado é que ele foi conduzido  durante  8 anos de FHC. Lula mudou isso. Ele e Dilma passaram a indicar para o Senado o mais votado pelos próprios procuradores –isso sem mudar a lei, com base num compromisso verbal. A partir desse momento, o comportamento racional passa a ser que o candidato à procuradoria geral esteja mais preocupado com seus colegas do que com o presidente. Ou seja, o grande eleitor não é mais o presidente, mas a própria corporação. Isso deu mais liberdade de atuação para o procurador geral. Por outro lado, sua nomeação perdeu todo vínculo com os representantes da soberania popular. Lula, de certa forma, alimentou o monstro que tenta devorá-lo. 

BRASIL 247 — Examinando o papel de cada um, é bom lembrar também que existe o Conselho Nacional do Ministério Público, que deveria exercer a função de controle externo. Por que o Conselho não cumpre seu papel?  

KERCHE — O CNMP não é um órgão de controle externo, por um motivo muito simples: a maioria de seus membros são integrantes do próprio MP. O grande teste deles foi decidir sobre uma reclamação do Lula. O ex presidente considerou que estava sendo acusado por um promotor do MP de São Paulo que não seria o promotor natural do caso.  O CNMP decidiu que realmente o MP estava desconsiderando a regra neste caso e em muitos outros. Mas, para não causar confusão, concluiu que não se deveria o rever os procedimentos já abertos, mas somente observar a regra constitucional do promotor natural no futuro. Um estudo mais detalhado desse órgão é parte de minha agenda de pesquisas. (Para mais detalhes sobre o caso, que marcou as investigações contra Lula, pegue o link: http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/218414/Acredite-CNMP-confirmou-que-Lula-%C3%A9-perseguido.htm)

BRASIL 247 — Como explicar o apoio  dos partidos de esquerda, em particular do PT, ao clamor de autonomia absoluta do MP? 

KERCHE — Foi um erro baseado em uma análise conjuntural, não institucional. Quando o PT era oposição, interessava um Ministério Público que incomodasse o governo de FHC. Era um anseio natural, até porque, ao contrário de hoje, poucos procuradores que exerciam exerciam esse papel. Hoje, com a atuação enviesada do Ministério Público Federal, o PT está percebendo que autonomia sem contrapartidas pode gerar consequências políticas desastrosas. Não devemos analisar uma instituição sob esse prisma: quando me interessa, apoio; quando não, critico. O mesmo vale para o PSDB que mudou sua posição. Antes, o partido denunciava com frequencia  o caráter justiceiro da atuação de muitos procuradores. É preciso admitir que o desenho institucional do Ministério Público tem problemas, independentemente de que partido ocupar o governo. 

BRASIL 247 — Em algum outro país o PGR é escolhido em lista tríplice e seu nome é apenas referendado pelo presidente da República?

KERCHE —  Que eu saiba, não. E duvido que exista. Essa é uma decisão muito importante para ser deixada na mão da própria corporação e distante da vontade dos cidadãos.

BRASIL 247 — Muitas pessoas, mesmo próximas do governo Dilma, acreditam  que a força tarefa tem uma atuação independente contra a corrupção, na base do “doa a quem doer? “

KERCHE — A atuação é bastante enviesada. Infelizmente. O PT sente muito mais a mão pesada do Ministério Público Federal que outros partidos. Mas os adversários de Lula e Dilma não devem se iludir: mesmo sem ser atingida com a mesma intensidade, a criminalização da política vai respingar em todos. Isso já é identificável nas pesquisas de opinião. Os partidos e políticos estão perdendo apoio. O risco óbvio é a aparição de um “salvador da pátria” fora dos quadros tradicionais. A Itália, que teve Berlusconi após a Operação Mãos Limpas, deve servir de alerta. 

BRASIL 247 — Como julgar a campanha do MP em 2013 para derrubar a PEC 37?

KERCHE — A PEC 37 era a tentativa de regular de uma vez por todas a questão de qual instituição estaria autorizada a conduzir um inquérito penal. Eu pesquisei os debates na Constituinte e conclui que os parlamentares não queriam que os promotores e procuradores estivessem à frente das investigações penais. O lobby dos delegados de polícia, neste tema, surtiu mais efeito do que o dos membros do Ministério Público. O ponto é que não havia uma vedação clara na Constituição e integrantes do Ministério Público se utilizavam disso para fazer o papel da Polícia. Os promotores foram muito habilidosos ao apelidar o projeto como a PEC da impunidade, simplificando um debate complexo. Argumentavam que os promotores em outras democracias podiam conduzir investigações criminais, mas sem lembrar que eram obrigados a prestar contas de suas ações para atores externos. Ou seja, ressaltaram um aspecto, esqueceram do outro. Essa não é a primeira vez que eles simplificam um complexo debate. Nos anos 90, houve uma tentativa de regulamentar limitar os pronunciamentos públicos dos promotores antes do fim de um processo. Era uma tentativa de impedir que uma pessoa fosse acusada, publicamente, sem que seu caso tivesse sido examinado devidamente pela Justiça. Em mais uma boa tirada de comunicação, carimbaram o projeto como a lei da mordaça. Como ser favorável a uma lei da mordaça e um projeto que apoia a impunidade?! O debate fica muito difícil. De qualquer forma, o STF decidiu que o Ministério Público pode conduzir investigações penais, inovando do ponto de vista legislativo e entrando em um assunto que deveria ser tratado pelo Legislativo.

BRASIL 247 — Como avalia o fato de que lideres da força tarefa da Lava Jato e do MP se empenharam na campanha de coleta de assinaturas para criar leis contra a corrupção?

KERCHE —  Este esforço está na mesma lógica da atuação durante a Constituinte: eles querem ainda mais poder. Algumas das propostas contornam direitos fundamentais, como a presunção da inocência, por exemplo. A diferença entre o remédio e o veneno, algumas vezes, é a dosagem. Acho que este é um desses casos. Um fim nobre, combater a corrupção, não pode ser usado como uma desculpa para passar por cima de direitos individuais.

BRASIL 247 — Em 2014, um dos principais integrantes da Lava Jato declarou que o plano da força tarefa era “refundar o nosso Brasil.” Em algum outro país do mundo os procuradores costumam fazer afirmações de cunho político tão claro?

KERCHE — Eu, pelo menos,  desconheço. Talvez algum promotor italiano, que, diga-se de passagem, é outro modelo bastante incomum e fonte de inspiração para os brasileiros por conta da Operação Mãos Limpas. De qualquer forma, Wanderley Guilherme dos Santos disse que quando as instituições falham, resta o caráter. Um jovem presta um concurso público, recebe instrumentos de poder, autonomia e quase não presta contas para ninguém, o que o impediria de tentar “refundar o Brasil”? Se ele reproduzir o senso comum de que a política é um problema, não a solução, a chance de acreditar que vai transformar o país longe do Congresso, Executivo, partidos políticos e eleição é tentadora. Nada parece impedi-lo de, pelo menos, tentar. Mas não deixa de ser estranho ao processo democrático.

BRASIL 247 — Como aprofundar  a observação do mestre Wanderley Guilherme sobre instituições e caráter?

KERCHE — A palavra caráter, aqui, tem um significado claro. Quando as instituições não oferecem respostas adequadas, cada um é colocado diante de seus valores e convicções. Valores e consciência pessoal assumem um grande peso na atuação desses atores. Minha  hipótese é que eles têm uma afinidade maior como PSDB e com o Temer do que com o PT. Como é possível agir com ampla liberdade, essas preferências  marcam a atuação  desses procuradores. O resultado é uma mão pesada para um lado e mais leve para o outro. 

BRASIL 247 — Imaginando um governo sem compromissos com Lula nem com o PT, pode-se imaginar que esse sistema vai continuar?  

KERCHE — Eu acho que é muito difícil reverter esse modelo institucional. Primeiro, porque eles jogam com a opinião pública. Quem questionar o Ministério Público é contra o combate à corrupção e a favor da impunidade. Fica difícil o debate nesses termos. Outro aspecto é que para modificar este grau de autonomia, discricionariedade, além dos instrumentos jurídicos que eles detém, seria necessário modificar a própria Constituição. O que pode mudar mais facilmente é a atual forma de indicação do procurador geral. Como eu disse, a indicação do mais votado pela corporação não tem previsão constitucional, foi uma iniciativa política do Lula. Temer, confirmando o impeachment, pode indicar alguém de sua confiança. Um modelo mais próximo do que foi com FHC.

BRASIL 247 — Como isso poderia ser feito?

KERCHE — Bastaria cumprir a Constituição, que atribui a escolha do Procurador Geral ao presidente da República e não a uma categoria. A lista tríplice é prevista para os estados., não para o MP federal. Governadores tucanos já escolheram nomes que não foram os mais votados pela corporação.

BRASIL 247 — Por que você começou a estudar o novo papel do Ministério Público, num período em que ninguém prestava atenção neste assunto?

 FABIO KERCHE — Ainda na faculdade, tive a sorte de fazer parte de um grupo de pesquisadores que foram pioneiros em estudar o Poder Judiciário e o Ministério Público por meio de uma abordagem da Ciência Política e da Sociologia. Maria Teresa Sadek e Rogério Arantes foram fundamentais na minha formação e nessa opção pelo tema. Estudar os promotores e procuradores não era tarefa simples, já que quase não havia bibliografia sobre eles. Eu tive que adaptar ferramentas de análise sobre as burocracias públicas para poder desenvolver minhas pesquisas sobre este novo modelo de Ministério Público surgido com a Constituição de 1988.

A primeira parte da entrevista pode ser lida aqui.

STF

STF – A suprema decepção

Eles recebem os maiores salários da República, até seria justo porque sua principal função consiste em fazer manter o respeito à Constituição Federal, a lei maior do país. Mas nem chegam perto! Exemplo disso é o processo de impeachment de Dilma, que foi aberto porque ela teria cometido as chamadas ‘pedaladas’. Entretanto perícia do Senado diz que Dilma não pedalou (1) e o STF se cala, em colaboração com o Congresso que  disse à OEA que não há ilegalidade em impeachment (3).

Na verdade, os brasileiros que conhecem minimamente a história do Brasil e a do Supremo sabem que o STF nunca viu golpe no país. Foi assim na ditadura e com Getúlio, agora é só repetição.(2).

Na verdade, o STF, ao invés de fazer respeitar a Constituição, serve para o contrário, para fazê-la ser desrespeitada, mas mascarada de legalidade, como nos juros bancários,  que a carta magna diz que tem de ser de 12% (4) ao ano e na verdade, em dezembro do ano passado, os juros bancários, nas operações com as pessoas físicas com recursos livres, somaram 63,7% ao ano (5). O STF não só protege os juros bancários como protege os banqueiros, veja abaixo.

Além de convalidar todos os golpes no país, o STF sempre esteve a serviço dos ricos, como no caso dos juros bancários. E também para abrigar ministros como no caso de Gilmar Mendes e Dias Toffoli  que servem  para aliviar a barra de bandidos como na gravação amplamente divulgada do filho de diretor da Petrobrás preso, Nestor Cerveró. Ambos os ministros, segundo a gravação, facilitariam a liberdade e fuga de Cerveró(6). 

A citação de Gilmar Mendes, na gravação, não foi nenhuma surpresa pois ele tem experiência em caso idêntico, quando deu liberdade ao médico estuprador, Roger Abdelmassih , que logo depois fugiu. E ele fora condenado a nada menos que 278 anos de prisão,  por estuprar mais de 30 mulheres(7).  Aliás, Gilmar Mendes é o mesmo que concedeu dois habeas corpus em 24 horas ao banqueiro Daniel Dantas, condenado a 10 anos de prisão(8). E o delegado do caso foi expulso da PF e ainda  teve prisão decretada.

Fica difícil para a sociedade acreditar que o STF é o guardião da aplicação da nossa Constituição Federal. E no caso de Gilmar Mendes, que ainda tem a coragem de criticar a lei da ficha limpa, e faz isso como presidente do TSE ,cargo que acumula além de ministro do STF, com certeza para livrar a cara do presidente golpista, Michel Temer, que é inelegível por oito anos pela justiça(9).

Como se não bastasse, em plena crise institucional, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski,  reuniu-se  com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para resolver o problema do próprio salário(10). Não por acaso, Cunha foi quem abriu o processo contra a Dilma. Será que houve uma barganha e por isso o STF diz que não houve golpe?

Diante desses fatos dá para acreditar na nossa suprema Corte?

Fonte:

1-       http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/240573/Per%C3%ADcia-do-Senado-diz-que-Dilma-n%C3%A3o-pedalou.htm

2-       https://correntesdaescravidao.blogspot.com.br/2016/05/antonio-lassance-stf-nunca-viu-golpe-no.html?view=classic

3-       http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/em-resposta-oea-camara-diz-que-impeachment-nao-violou-lei.html

4-       http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201777

5-       http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2016/01/juro-bancario-tem-maior-alta-anual-em-4-anos-e-inadimplencia-avanca.html

6-       http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/audio-ouca-gravacao-que-embasou-prisao-do-senador-delcidio-do-amaral.html

7-       http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/09/05/gilmar-mendes-deu-a-adbelmassih-a-liberdade-que-as-vitimas-nao-tiveram.htm

8-       http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/04/19/leia-as-perguntas-mais-votadas-para-a-entrevista-de-gilmar-ao-youtube

9-       http://www.conjur.com.br/2016-jun-02/temer-inelegivel-oito-anos-segundo-tre-sao-paulo

10-   http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=94206

Emanuel Cancella é coordenador do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

(Esse artigo pode ser reproduzido livremente)

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016 

Autor: Emanuel Cancella, – OAB/RJ 75 300              

OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

 https://www.facebook.com/emanuelcancella.cancella

 http://emanuelcancella.blogspot.com.