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da Folha
Impeachment enfraquecido, por André Singer
A descoberta das contas secretas do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Suíça e o anúncio de concessões substantivas ao PMDB na reforma ministerial enfraqueceram a hipótese, antes provável, de que fosse considerado admissível o pedido de impeachment protocolado há quinze dias por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. A aventura golpista não está afastada, mas pode ter perdido momentum.
Desde fevereiro, quando foi eleito presidente da Câmara com 267 votos, Cunha tornou-se o líder, às vezes semioculto, do movimento pelo impedimento de Dilma Rousseff. Os obstáculos que interpôs aos projetos do Executivo no primeiro semestre, a ruptura teatral com o governo em julho, a incrível divulgação na semana passada da maneira regimental por meio da qual a presidente seria defenestrada não deixavam dúvida a respeito das intenções do parlamentar carioca.
Convém lembrar que está entre as atribuições daquele que dirige a Casa do Povo considerar, de maneira discricionária, admissível qualquer proposta de impeachment que tiver cumprido as exigências burocráticas básicas. O passo seguinte seria instaurar Comissão Especial de 66 deputados de todos os partidos para exarar, em quinze sessões, parecer a respeito. Imagine-se a confusão que tomaria conta das ruas do país.
Agora, com as contas a descoberto, a autoridade de Cunha para tomar tal decisão perdeu legitimidade. Legalmente, enquanto estiver no cargo, ainda está habilitado a fazê-lo, mas o pêndulo da opinião pública deslocou-se para longe dele.
Outro caminho seria aprovar a admissibilidade do pedido de impeachment por meio de maioria simples dos deputados em plenário. Significaria contar com 257 votos, caso o conjunto da Câmara estivesse presente. Embora a recente aproximação da bancada do PSB ao bloco pró-impeachment formado por PSDB, DEM, PPS, PSC e SDD tenha aumentado a musculatura do grupo, a manobra não será possível sem o PMDB.
Foi esta aritmética básica que orientou a reforma ministerial. Atrair votos do PMDB de modo a desidratar a bancada do impedimento é o seu único móvel. A cada cargo negociado devem corresponder x sufrágios trazidos para o lado do “não” e, portanto, retirados do time do “sim”.
Desde esse ângulo, o movimento aconselhado por Lula é chocante, mas inevitável. Entregar os anéis da Saúde e da Ciência e Tecnologia, interromper a gestão de Renato Janine Ribeiro na Educação, tirar a interlocução com os movimentos populares de dentro do Planalto, diminuir o status de órgãos que cuidam dos direitos dos trabalhadores constituiu-se no preço para salvar os dedos de Dilma. Vamos ver se, mesmo com a possível condenação das contas de Dilma pelo TCU, dará certo.
ANDRÉ SINGER escreve aos sábados nesta coluna.
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TCU e a criação de um precedente de consequências inimagináveis.
Ainda aposto no bom senso da maioria dos juízes apolíticos do TSE, que deverão pensar melhor, na hora de votarem contra ou a favor, da aprovação das contas, da Pres. Dilma, pois as consequências que a desaprovação criarão, serão de um preço impagável, pois a partir daí, e com este precedente aberto, todo e qualquer prefeito, governador de qualquer região brasileira, além do Presidente da República, poderá cair na mesma armadilha, pois sabemos que “todos” cometem estas pedaladas, e somente agora, é que a Presidenta, enviou ao Congresso, um projeto de lei, proibindo estes atos administrativos, que não são politicamente legais, porém são legítimos, e que não dão prejuízo ao erário.
A justiça na sociedade do espetáculo
Entrevista com Pedro Estevam Serrano que fala sobre o seu livro A Justiça na Sociedade do Espetáculo. Pedro Estevam Serrano é professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Veja o que ele diz sobre o poder judiciário aqui, no Brasil, e alhures.
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Que país é este em que uma
Que país é este em que uma presidente honesta, sobre a qual não pesa nenhuma acusação, é chantageada de perder o mandato se não ceder aos caprichos de um grupo político? Que o PMDB queira mais espaço no governo, é natural, pois afinal faz parte dele (infelizmente). Mas e as ameaças de impeachment? Vamos usar o português claro: são golpistas e devem receber o repúdio de toda a sociedade consciente e democrática.
Alto lá !
Sobre a presidente pesam duas acusações, até o momento :
A primeira é de comprometer as contas públicas durante o ano eleitoral com as chamadas “pedaladas fiscais”, no âmbito do TCU.
A segunda é de usar dinheiro desviado da Petrobras que entrou como doação nas contas do PT e depois foi transferido para as contas de campanha dela, isso no âmbito do TSE.
Sem contar, claro, o pedido de Impeachment de Hélio Bicudo que a acusa exatamente do mesmo crime pelo qual a Câmara acatau a abertura do processo contra Fernando Collor : Lei 1079/50, Artigo 9, Item 7.
Então, haja boa vontade para afirmar que sobre ela não pesam nehuma acusação.
A primeira nao é causa de impedimento; da segunda nao há provas
Deixe de trollar, troll. Nao há base para impedimento de um(a) president@ a nao ser por atos cometidos durante o mandato (sem falar no fato de que esse pretexto nao tem validade nenhuma, todos os presidentes anteriores fizeram coisa semelhante). E dizer que doaçoes legais sao ilegais é mesmo muita cara de pau.
Como ?
Transgredir a LRF não pode dar em impedimento ?
Prá que serve a porra da lei então ?
Querida, quem vai decidir as punições é o legislativo.
Até por isso Dilma correu comprar votos na câmara.
Agora, democraticamente, você tem todo o direito de defender uma presidente irresponsável e um congresso venal onde o presidente da Câmara manda nomear pau-mandado como ministro e é atendido.
Cada um sabe o país que quer para si.
Vc sabe ler? Veja o q eu disse: no MANDATO ANTERIOR nao
E deixe de trollar.
Quem vai decidir isso ê o legislativo.
Há muitas interpretações possíveis.
Mas isso ê detalhe.
O lamentável mesmo ê que uma cidadã supostamente instruída defenda que um governante possa ser irresponsável como foi a Dilma para se reeleger, e que, uma vez reeleita, torne-se inimputável pelos crimes que cometeu para se reeleger. Mesmo que esses crimes condenem o país todo a recessão econômica, e todas as suas com consequências.
Se isso aí é a sua ideia de democracia, parabéns pela estupidez.
Irresponsável é vc, q fica fazendo calúnias (pago p/ isso?)
Troll, vá trollar em outro lugar. E estúpido é vc, antes que eu me esqueça.
Hahahaha.
A Dilma está limpa
Hahahaha.
A Dilma está limpa há oito meses. Parece até reunião dos alcoólicos anonimos.
Esse é o conceito de uma presidente honesta?
È pra acabar
Pra mim esse alex tava solto em marte ou então tomou a água do volume morto do chuchu antes do tratamento.
Vá te catar miolo mole, desde da epoca da carochinha todos os presidentes pedalaram incluindo o tucano richa nesse mandato e só querem pegar dilma.
Qeur dizer que o senil, até para os filhos, faz uma acusação e o acusado tem de provar que não é??? Sai pra lá saber juridico oportunista.
GGN, mais André Singer por aqui !
cara bom. De fala, entrevista sem sociologuês.
Um Ricardo Antunes tb teria algumas outras coisas decerto complementares a dizer, ou então pra provocar nossos pensamentos, tb, pro público maior, tem tal capacidade coloquial (há sensatez nalguns do PSOL, ele é um dos fundadores – que tal convidá-lo?!! ). Nem todo o mundo pode ler a FSP, até por ser conteúdo exclusivo UOL e FSP (gratuito so pra 20 acessos por mês).
Se provada as acusações do
Se provada as acusações do pedido do Hélio o impedimento é liquido e certo, mas tem que haver investigações.
O resto é choro, e lugar de choro e na cama quente e por favor não me chorem no cantareira pq choro de pelego faz mal para saúde…