Impunidade marca 12 anos do ‘mensalão tucano’, por Helena Sthephanowitz

Helena Sthephanowitz: tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma “ajudinha”, para se manterem impunes
 
Helena Sthephanowitz: tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma "ajudinha", para se manterem impunes
Eduardo Azeredo Foto: Agência Brasil
 
Rede Brasil Atual
 
Blog da Helena
 
Impunidade e lentidão da justiça marcam 12 anos do ‘mensalão tucano’
 
Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma “ajudinha”, para se manterem impunes. A maior suspeita, porém, incide sobre o próprio Judiciário
 
Por Helena Sthephanowitz 
 
Se o chamado “mensalão do PT” fez os jornalões criarem manchetes espetaculosas, analistas e colunistas fazerem ilações à vontade e foi assunto interminável nos meios políticos e jurídicos, o mensalão tucano, –  apesar de ter menos réus e mais amigos no STF – ganhou da mídia tradicional o apelido de “mensalão mineiro”, para descolar o caso do envolvimento de figuras do PSDB. Mesma mídia que varreu o escândalo para debaixo do tapete. Pois o mensalão tucano segue parado na Justiça confirmando o receio de todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu – como sua filiação partidária. 
 
Revelado durante a CPI dos Correios, em 2005, somente em 2009 a denúncia foi recebida. E desde então, em situação oposta ao do caso batizado de “mensalão do PT”, o mensalão tucano virou um símbolo da morosidade judicial.
 
Doze anos após o processo ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor da antiga Comig (atual Codemig, companhia de desenvolvimento do Estado), Lauro Wilson de Lima Filho fez 70 anos em maio e pediu, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiado pela prescrição. Acusado pelo crime de peculato, seu processo estava na fase que antecedia o julgamento. Ele é o quarto réu que provavelmente deixará de ser julgado.
 
Na sexta-feira (16), fez um ano e meio que Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais (1995-1998), ex-presidente do PSDB, e atual diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas), foi condenado –em primeira instância – a 20 anos e dez meses de prisão por peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, todos esses crimes cometidos no âmbito do mensalão do PSDB.
 
Segundo a PGR, o tucano liderava um esquema de corrupção que desviou milhões em dinheiro público de empresas estatais mineiras para irrigar sua fracassada campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Azeredo recorre em liberdade e seu julgamento em segunda instância ainda não tem sequer data marcada.
 
Em 2014, quando era deputado federal, ele renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, a partir da qual é possível um número maior de recursos. A tática deu certo. Azeredo pode vir a ser mais um impune do caso do mensalão tucano – em 2018 ele chegará aos 70 anos. Além disso, como ex-governador, ele recebe o salário nominal integral do cargo que ocupou: uma nada mal mesada de R$ 18,5 mil.
 
E se alguém acha que ainda vai ver algum tucano atrás das grades, essa possibilidade vai ficando cada dia mais distante. O processo também não tem previsão de julgamento. 
 
De acordo com o Ministério Público (MP), no mensalão do PSDB foram desviados pelo menos R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões das estatais, R$ 3,5 milhão da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), R$ 1,5 milhão da Codemig e o restante do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). 
 
Também impune está Claudio Mourão. O atraso no processo, a lentidão da Justiça e a falta de vontade política, beneficiou o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo, que é classificado pelo MP como figura fundamental na operação de desvio de dinheiro de empresas estatais dirigidas por políticos do PSDB no estado de Minas Gerais. Os crimes de peculato e formação de quadrilha, atribuídos pelo MP a Mourão, prescreveram em abril de 2014, quando o réu completou 70 anos.
 
Outra ação, esta contra José Afonso Bicalho, que dirigia o extinto Bemge (banco estatal de Minas) em 98, passou a tramitar na segunda instância em 2015. Em 2018, ele também chega aos 70 anos, e, ao que tudo indica, será mais um que ficará impune. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas, o processo está em fase de instrução.
 
Walfrido dos Mares Guia também se  beneficiou da lentidão da Justiça ao ultrapassar a idade imputável. De acordo com a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os crimes de peculato e formação de quadrilha, pelos quais Walfrido, ex vice-governador de Eduardo Azeredo, foi acusado  na ação penal (Inquérito n.º 2280)  do mensalão tucano, segundo denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, do  Ministério Público Federal. (conforme pode ser lido aqui) prescreveram após ele completar 70 anos, em 24 de novembro de 2012.
 
“Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, […] declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado”, afirmou a juíza, em decisão do dia 14 de janeiro de 2014.
 
O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Porém, quando o réu completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade. Neste caso, os crimes ocorreram em 1998, segundo a denúncia, apresentada em 2009 e aceita no ano seguinte. Quando Mares Guia completou 70 anos, as acusações de crimes contra passaram a prescrever em 2006. A decisão  na prática, o livrou de qualquer punição por envolvimento no mensalão tucano.
 
Empresário do ramo de transporte, Clésio Andrade, à época filiado ao PFL (atual DEM), foi vice-governador mineiro de 2003 a 2006, durante mandato de Aécio Neves. Ainda na década de 1990, tornou-se sócio, em agências de publicidade, de Marcos Valério. Em 98, ele foi candidato a vice-governador na chapa ao lado de Eduardo Azeredo. Clésio até agora nem sequer prestou depoimento porque entrou com recurso em que questionava a legitimidade de uma juíza para julgá-lo.
 
O processo foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, mas foi para o Ministério Público de Minas em 2014, após Azeredo e Clésio Andrade renunciarem respectivamente aos cargos de deputado federal e senador. No STF, Azeredo e Clésio são réus acusados por peculato e formação de quadrilha. 
 
Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, os políticos do PSDB envolvidos em casos de corrupção, continuarão a contar sempre com uma “ajudinha”, para continuar impunes.
 
A maior suspeita porém, enquanto essa situação perdurar, sempre incidirá sobre o próprio Judiciário.
Redação

7 Comentários

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  1. Impunidade….

    A impunidade para este ou aquele crime ou criminoso, primeiramente demosntra que não temos Poder Judiciário. Ou seja, o Estado Brasileiro é apenas uma farsa. Uma fraude que não se alterou desde o Período Colonial. O Mundo evoluiu. Nossa Estrutura Política continua exatamente a mesma. Mas então a pergunta é desesperadora. Construimos um país a partir do fim de um ciclo de imposição de Governos Militares. Reconduzidos à estrutura do poder todas as forças ditas democráticas representadas por ideologias de centro-esquerda até a extrema esquerda. Esta ultima, nem tanto democrática, mas com profundo cunho socialista e socializante. Toda esta estrutura encorporou-se de forma definitiva e plena todo o Estado Brasileiro, a partir de Anistia de 1978 e definitivamente a partir da Constituição Cidadã de 1988. 30, 40 anos passados…Onde Estado? Onde Democracia? Onde Representação da Sociedade? Onde Justiça? Onde Liberdade? Onde “todos iguais perante a Lei”? Alguns ainda insistem em defender o “canalha” da sua preferência? Onde está o país prometido em 1978? Quatro décadas depois. Colonização Portuguesa, a Igreja, Escravidão….ou outra conversa fiada? Os mortos não agem. Somente os vivos. Este é o Brasil, que estes vivos construiram. Nada mais.     

    1. Indignação

      A sua indignação é contraditória.

      Uma hora você dá no cravo, noutra na ferradura.

      Assim fica difícil saber o que você quer.

      Ponha na sua cabeça de uma vez por toda que o Brasil continental e rico em recursos naturais e uma população expressiva não tem chance se tornar potência no sistema capitalista.

      A elite global, o G8, não permitirão.

      Imagine o Brasil potência!

      O país desperdiçou a oportunidade na mesma época em que os EUA se tornaram potência.

      A “nossa” elite preferiu ser vira lata.

      Já que você não quer o “socializante”, então escolha outro caminho, ou contente-se com o que nós temos.

      1. indignação…..

        Caro Francisco, se o cabresto da doutrinação ideologica só permite que você enxergue para um sentido, não quer dizer que não existam outros. Aceito qualquer um, desde que escolhido livremente e soberamente pelo povo brasileiro. Desde já apoio a sua opinião e dos outros 200 milhões de meus irmãos. Esta sim é minha escolha ivre e soberana.  

  2. Sangue de barata

    Vejam só como o país, ou seja, a maioria inconteste da população sempre foram enganadas pela elite quadrilheira (desculpe o pleonasmo) deste país.

    O povo sempre foram enganados e o extrato classe média, seja lá qual critério utilize para classificá-la, o resultado final é que 66% das famílias ganham até R$ 2034,00 (fonte: Datafolha nov. 2013), portanto aqueles que se consideram classe média tem graus acentuados de ignorância acerca dos seus direitos efetivos e graus sofríveis de instrução política.

    Isso se perpetua durante todo o período da nossa existencia: mais de 500 anos.

    Ao longo desses anos, a elite, sempre utilizou de métodos para se manter o padrão de sua dominancia na sociedade, conforme a época, e jogando a maioria na miséria.

    Marx e Engels diz no seu Manifesto Comunista que a evolução se daria nesta sequencia: feudalismo, capitalismo e comunismo.

    O capitalismo aparece depois do surgimento da burguesia e se consolida com a revolução industrial.

    Os países que ficaram ricos, dos chamados G8 atualmente e seus satélites (escandinavos, Austrália, Nova Zelândia…), estão consolidados e não mudarão. Ou seja, quem ficou rico ficou, quem não ficou não fica mais, no sitema capitalista.

    O Brasil, um país continental com imensas riquezas e uma grande população, se quiser se tornar potência, não se dará pelo sistema capitalista.

    Neste sistema o clube já está fechado, e não nos darão oportunidade de sê-lo, pois assim sendo, deixaríamos de ser fornecedor de riquezas minerais e de ser explorados por eles em todos os campos da economia, tendo como aliados a elite antinacionalista (1% da população) e a nossa classe média de cultura sofrível e influenciada pelos 1%.

    Na atualidade o fator de desestabilização do país se concentra nas instituições, Judiciário, MPF e PF, aliados àqueles que sempre subjugaram a maioria do povo brasileiro.

    Este artigo é prova cabal do que vem acontecendo.

    PSDB se converteu no maior traidor das causa nacionais desde a eleição de FHC, e tudo que foi feito para a sua chegada ao poder estava em consonância com os interesses do G8. Ai se explica a inimputabilidade dos seus quadros.

    O demonte do país na era PSDB é trágica para o país e só se realizou pela ignorância da nossa classe média.

    Em São Paulo essa turma vai completar 24 anos no poder no fim do mandato de Alckmin.

    Que país suporta isso?

    Se não houver uma revolução de ideias na sociedade, inclusive se necessário for, armada, nada se dará.

    1. Semelhança

      Há alguma semelhança?

      Do Conversa Afiada.

      Vice Media compra a Globo

       

      Independência ou morte! CompartilharImprimirpublicado 25/06/2017Bandeira.jpg

      ​O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Pedro Augusto Pinho, por sugestão do Gustavo Santos.​

      Meu inteligente leitor certamente já se questionou algumas vezes: por que um país tão rico em recursos naturais, com tão expressivas massa continental e população, não é uma potência, como os Estados Unidos da América (EUA), ou a Federação Russa (Rússia, que o golpista presidente chama República Soviética da Rússia), ou a República Popular da China (China)?

      Não há só uma razão, como é óbvio. Mas entre as mais significativas, no meu entender, está a permanente ausência de um projeto político da construção da cidadania brasileira! Aliás deveríamos até enfatizar que, na preocupação das elites, dos detentores do poder, sempre se buscou o inverso: desconstruir nossa identidade nacional, promover o “vira-latismo”, o desprezo ou a vergonha por sermos brasileiros.

      Recordemos que a construção da cidadania, no entendimento de pensadores contemporâneos – como Pierre Bourdieu, Nancy Fraser, Charles Taylor e tantos outros – se dá com a educação, iniciada já no berço e que se prolonga por toda vida. Não é este adestramento meritocrático, que provoca maior discriminação, mas a consciência de si mesmo e, por consequência, de seus humanos semelhantes. É a educação da autonomia, da liberdade, de que trata Paulo Freire, ou, também, dos saberes, como descreve Boaventura de Sousa Santos. Esta educação começa na formação da identidade. Se não sei quem sou, se não tenho meus referenciais étnicos, sociais, nacionais, o que serei então? Um boneco, um robô produtivo para outro?

      Esta educação da “escola sem partido” tem, na verdade, um partido. E ele nem é um partido nacional, mas uma ameaça que paira hoje sobre todas as nações: a ditadura da banca (o sistema financeiro que se denomina nova ordem mundial). E aliada e cúmplice da banca, que a oculta e se opõe a tudo que lha combata, está a grande mídia. Esta mídia cada vez mais monopolizada, que estudos sobre a comunicação social revelam estar nas mãos de meia dúzia de megagrupos. Ela não é instrumento de informação, muito ao contrário, constitui-se em veículo de doutrinação. A quem se interessar pelo assunto recomendo o trabalho do brasileiro Maximiliano Martin Vicente, “História e comunicação na nova ordem mundial” (UNESP, SP, 2009).

      Vejamos, agora, a matéria publicada em The Wall Street Journal (edição on line, 22/06/2017) de Lukas I. Alpert, com o significativo título: “VICE MEDIA assina contrato com Grupo GLOBO do Brasil”.

      Primeiro devemos saber o que é Vice Media. De origem canadense, esta empresa se transferiu para os EUA, em 2001, e passou a contar com acionistas como The Walt Disney Company, Hearst Corporation e associação com a 21st Century Fox, de Rupert Murdock, entre outros grupos de empresas voltadas para a comunicação de massa. Tanto que, a Vice também possui a revista Vice, a rede Viceland (TV a cabo), a Vice Music, detentora de diversos selos (labels), a Vice Films, a Vice Book e a “Vice Guide to Everything”, que promete levar a você “uma abordagem nova, mais condensada e divertida da notícia” (!). Entendeu?

      Talvez a Globo, como nas pichações no Rio de Janeiro, em 1964 – Chega de intermediários, Lincoln Gordon para presidente –, tenha deixado de ser a porta-voz para ser do próprio dono da voz: o sistema financeiro internacional, a banca.

      Não me surpreenderia ler que a Som Livre também contratasse (sic) a Vice Music, o o Jornal Nacional assumisse ser a versão brasileira da Vice Guide to Everything.

      Pronto, a maior rede de comunicação do Brasil passa a ser no Brasil.

      Vamos para as consequências, que ultrapassam, e em muito, as simplesmente jurídicas, econômicas, trabalhistas. Elas atingirão ainda mais fortemente a desconstrução da própria nacionalidade. O que a banca, nesta fase de sua dominação planetária, está fazendo é destruir os Estados Nacionais. Tem dúvida? Veja, fora das mídias da banca, o que está acontecendo na Líbia, no Iraque, no Paquistão, na Ucrânia, na União Europeia (em andamento), na Síria (sangrenta tentativa) e a razão da maior onda migratória, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), desde sua criação. Na América do Sul, a banca ataca a Venezuela, onde está a maior reserva de petróleo conhecida, e o Brasil, que além da Amazônia, do nióbio, das terras produtoras de alimentos, também tem a Arábia Saudita em petróleo submarino, o pré-sal.

      A educação não se dá apenas na sala de aula. Ela se dá no ambiente em que o jovem frequenta, em sua casa e, cada vez mais, nas redes de comunicação. Ao dominar a comunicação de massa, uma potência domina o presente e o futuro de uma nação. O jovem formada pela Vice Media é, inexoravelmente, o coxinha de amanhã, o alienado suicida que destrói seu país, sua identidade nacional, sem ganhar qualquer outra.

      Sem receio, pois se trata de uma colônia, The Wall Street Journal (WSJ) afirma que o foco deste contrato é a atuação sobre a juventude, como pretende a Vice Media. E que espera alcançar 53 milhões de “doutrinados” (viewers), nos canais da Globosat, e, “eventualmente, criar um canal próprio da Viceland”. Também antevê uma expansão das “operações da Vice” no Brasil, mais intensamente fora do eixo São Paulo – Rio de Janeiro.

      Meus prezados leitores, não basta o Fora Temer e o Diretas Já, temos que ir às ruas clamando: Independência ou Morte!

      Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

       

  3. Outros

    Quais seriam esses outros?

    Esqueça ze sergio dos 200 milhões.

    Como disse Cristo: eles não sabem o que fazem.

    Tanto é verdade que estamos nessa enrascada por conta da nossa população que foi de 30,4 milhões em 1920, 41,2 em 1940, 51,9 em 1950, 70,0 em 1960, 93,1 em 1970, 119, em 1980, 146,8 em 1991 e 200,0 em 2017.

    Ao seu devido tempo, sempre manipulada.

    Agora por exemplo, o Congresso quer aprovar finaciamento público de campanha. De autoria do ladrão Romero Jucá são cerca de 3,5 bilhões.

    Base aliada ficará com 60% da bufunfa.

    Só a quadrilha do PMDB vão abocanhar 550 milhões.

    E você quer que os 200 milhões decidam?

    Eles precisam de tutores socializantes, embora você não goste.

    É preferível tutores do cabrestos.

    1. outros…

      Caro Francisco? Leia. Livre e Soberana Opinião dos 200 milhões de brasileiros. Algo que nunca foi aceito por cabrestos. Principalkmente Socialistas. Quando começar a dar mais importância à sua opinião e não a dos outros, entenderá a Democracia que busco. O Poder deve ser você. Do povo, pelo povo, para o povo. Para de culpar fantasmas. E pelo menos compreenda o abismo que você aceita antes de se atirar nele. Fundo Partidário é uma busca de partidos socialistas e de esquerda. Querem o financiamento através do Estado, para limitar cada vez mais a influência da Iniciativa Privada. Estes 3,5 bilhões foram acertados durante o Governo Dilma ( está na Imprensa da época). Você critica uma atitude produzida por quem apóia. Elevemos nossas discussões. abs.   

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