Sem acordo, votação da minirreforma eleitoral é adiada

Jornal GGN – A votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) foi novamente adiada. Entre favoráveis e contrários ao projeto, os deputados esperam que o relatório seja analisado ainda nesta quarta-feira (16). Deputados do PMDB prometem obstruir a sessão, caso as mudanças na legislação eleitoral não sejam analisadas antes do projeto que reduz as dívidas de estados e municípios.

Durante o debate entre os parlamentares, o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou um parecer retirando dez trechos do projeto aprovado pelos senadores. Ele suprimiu a possibilidade de donos de empresas concessionárias e de permissionários contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de que parte da verba usada nos institutos dos partidos seja transferida para as contas das legendas.

Adiamento

Cunha reclamou da postura de obstrução do PT. Segundo o peemedebista, o partido rompeu o “acordo que fez em frente à presidenta Dilma”, fazendo referência a uma reunião de Dilma Rousseff com líderes da base aliada realizada na semana passada. Na oportunidade, os petistas se comprometeram a não trancar a pauta para viabilizar a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. “O PT não tem palavra”, criticou Cunha.

José Guimarães, líder do PT-CE, rebateu a acusação, afirmando que apesar de o partido ter apresentado um requerimento para adiar a discussão por duas sessões, não significa uma tática para obstruir a votação. “Nós não estamos obstruindo, estamos votando contra”, afirmou. Além disso, o acordo feito com os outros líderes era “de procedimento” e não de mérito.

A sessão para votar a minirreforma eleitoral estava marcada para esta terça-feira (15) às 14h. Porém, com a realização da reunião de líderes, as atividades foram iniciadas apenas às 17h. Além disso, houve demora em compor o número mínimo, de 257 deputados. Pelas regras da Casa, cada votação pode durar, no máximo, cinco horas. Como já estava marcada uma sessão do Congresso para análise dos vetos presidenciais, para as 19h, não foi possível convocar uma sessão extraordinária para apreciação da proposta.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Redação

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