STF negou recurso de Dilma, mas não julgou se impeachment foi inconstitucional

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que ainda espera o julgamento do mérito do impeachment contra Dilma Rousseff pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, emitida na noite desta quinta-feira (20), Cardozo cobrou que ação deve ser analisada com “a maior brevidade possível”.
 
A manifestação foi em resposta a decisão do ministro relator, Teori Zavascki, que negou o último recurso da defesa da ex-presidente Dilma que pedia a anulação do processo realizado pelo Senado. 
 
Mas a decisão de Teori “não implicou a tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação”, disse o advogado ex-ministro de Dilma Rousseff, deixando um alerta de que ainda aguarda a decisão final da Corte.
 
“Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão”, afirmou.
 
O advogado de Dilma fez questão de reafirmar “a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”.
 
Leia a íntegra da nota oficial:
 
Tendo em vista a decisão do Ministro Teori Zavazcki que negou a medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff, no dia de hoje, cumpre esclarecer que:

1. A decisão em questão apenas examinou a matéria para fins de concessão ou não de medida liminar que garantiria, de imediato, o retorno  da Sra. Presidenta da República ao exercício do seu mandato. A razão da negativa se deu pelo entendimento de que a manutenção do atual quadro, até a final decisão de mérito do mandado de segurança pelo Plenário do STF, não põe em “risco” as instituições republicanas, o estado de direito e a ordem jurídica constitucional.

2. Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou não a decisão sobre o “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff.

3. Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão.

4. Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”.

José Eduardo Cardozo, advogado da Sra. Presidenta Dilma Rousseff

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

9 Comentários

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  1. Este post só tem um sentido:

    Este post só tem um sentido: querer a volta de Dilma.

    Nassa deve ser a única pessoa do planeta que tem esse desejo.

    Nem Dilma quer, e nem  seus partidários querem que ela volte.

    Qual é Nassa?

  2. Nenhuma novidade. Aqui mesmo

    Nenhuma novidade. Aqui mesmo no GGN eu disse que o Mandado de Segurança de Dilma nem seria lido. 

    https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/divagacoes-sobre-o-novo-mandado-de-seguranca-em-favor-de-dilma

    A convicção do STF foi firmada no momento em que Tribunal decidiu, por debaixo dos panos, manter Cunha no cargo para que ele pudesse iniciar o Impedimento da presidenta.

    O resto é consequencia… da conspiração referida por Romero Jucá num audio que se tornou a chave para compreender este momento histórico.

    Os Ministros do STF participaram ativamente do golpe e não vão desfazer o que fizeram. 

    Simples assim.

     

  3. Alguem em sã consciencia

    Alguem em sã consciencia acredita realmente que Teori leu ou se quer tenha dao uma passad D’olhos no pedido de 500 páginas. Tenha santa paciencia Zétolinho…

  4. O STf está doidinho para

    O STf está doidinho para controlar as Forças Armadas, daí para controlar o orçamento será um pulo…

    Falar em volta de Dilma, para eles seria o fim de um sonho –  a fusão entre – Judiciário e executivo – já que o legislativo já foi absolvido – é só considerar inconstitucional tudo que eles não quiserem e para novas modalidades basta interpretar ao bel prazer as leis já existentes – o gilmar mendes é mestre nisso…

    Cuidar da justiça?

    Ah! isso coisa da primeira instância…

  5. alguem tem que embalar o filhote

    O julgamento foi politico, isso já é consenso. Cardozo está certo, alguem vai ter que assinar em baixo dizendo que houve crime (ou não). Este documento assinado vai entrar para a história da vergonha nacional, com direito a dia da ….. no calendario, até feriado!

  6. O maior mal do Brasil não é a

    O maior mal do Brasil não é a favela, a droga, a insegurança… Nada disso!

    O maior mal do Brasil é – disparado! – a Justiça!

    E, por qual razão, o STF – órgão garantidor e corregedor do judiciário, apelo maior constituído de apadrinhados e céticos de qualquer posicionamento jurídico, iria se imiscuir com problemas de verdade? Não faria sentido! São vários membros que se reúnem em grupo numeroso, exatamente para garantirem a cada um o direito de divergir e tergiversar à vontade, no rodopio doentio e bobo de suas togas. 

    Não foi feito para isso! Seu ego não o permite. O STF só serve pra galhofeiros se pavonearem e se regozijarem de suas posições inexplicavelmente perpétuas e fajutas, desnecessariamente enaltecidas e suportadas como se fossem os reis-da-cocada-preta. 

    Sempre em sua formação encontramos felizmente, porém, alguns poucos que nos permitem aceitarmos a continuidade do sistema. Estes são facilmente reconhecidos pelo fato de não ficarem se movendo como bobalhões que dançam com a capa de suas togas (em si mesmo, ridículas, fazendo lembrar das também ridículas perucas de legisladores e juristas ingleses), mas, sobretudo se distiguem por um caráter digno e uma intervenção sempre buscando seriedade e valorização da Justiça.

    Se “uma andorinha não faz Verão”, com umas poucas vamos suportando o Inverno tão longo e sofrido da Justiça Brasileira.  

  7. Está certo o Cardozo, haverá

    Está certo o Cardozo, haverá o dia em que esse dito stf (associado?) terá de dar respostas à sociedade brasileira, afinal, ministrecos em conluio com GOLPISTAS é o que menos se espera numa sociedade dita democrática de direito. 

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