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Nassif: A ignorância econômica da Lava Jato

Volto ao último Roda Viva, que discutiu a condenação de Lula, e o desempenho da procuradora Thaméa Danellon, uma espécie de Deltan Dallagnol paulistano.

Trata-se de uma procuradora bem-sucedida, bem avaliada por seus pares. Portanto, seu nível de informação está em linha com o melhor do pensamento médio do Ministério Público Federal. Isso é que assusta!

A primeira surpresa é com o desconhecimento completo de Thaméa sobre as características de uma economia de mercado e relações de causalidade. Montou uma equação simples: as nações desenvolvidas são menos corruptas do que as nações não desenvolvidas. Logo, se acabar com a corrupção, a nação se desenvolverá.

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Jorge Folena: Atualidade da obra “Quem faz as leis no Brasil?“, de Osny Duarte Pereira

Atualidade da obra “Quem faz as leis no Brasil?“, de Osny Duarte Pereira

por Jorge Rubem Folena de Oliveira

No início de julho de 2017 escrevi um ensaio com o título “Sequestro das nações pelo capital”, cujo tema central é a concentração crescente do poder econômico e o controle da política exercido pelos agentes do mercado financeiro. Nesse trabalho ressaltei que:

“O quadro tornou-se mais grave em razão da crescente concentração de capitais, que, na prática, faz com que a maioria dos governos e suas respectivas burocracias trabalhem não mais para seus povos, mas para os bancos e financistas, que não têm pátria nem alma.

A partir de Davos ou de qualquer outro recanto do mundo, este contingente de  menos de 1% controla todas as pessoas e riquezas do planeta, tendo forças militares (como as da Organização do Tratado do Atlântico Norte, pagas pela arrecadação de tributos dos 99% da população) a seu serviço para reprimirem outros povos; enfim, mandam e desmandam com os recursos suportados pelo trabalho da sociedade.

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O cartola, por Vladimir Aras

Foto: Fotos Públicas

Por Vladimir Aras

Do Blog do Vlad

Ricardo Teixeira é oficialmente procurado pela Justiça espanhola pra responder por crimes que teria praticado no exterior.

Havendo ou não tratados, brasileiros natos não podem ser extraditados, por expressa proibição constitucional.

Países que se recusam a extraditar seus cidadãos devem cumprir a regra "aut dedere aut iudicare", isto é, extradite ou julgue.

Teixeira será mais um brasileiro acusado de crime no exterior a enfrentar uma investigação ou processo penal na jurisdição brasileira. Leia mais »

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Ao contrário da PF, Ministério Público não checa validade do que é dito em delação

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A Folha de S. Paulo publicou nesta sexta (21) uma reportagem sobre a diferença de tratamento dado à Polícia Federal e ao Ministério Público em relação a acordos de delação premiada. A diferença ais gritante é que a PF costuma "validar" as informações antes de entregá-las para homologação na Justiça, ao contrário do MP, que não checa nada do que foi dito pelos delatores antes deles receberem os benefícios.
 
"Sem o processo de autenticação dos dados, o que se tem são insinuações ou suspeitas. Sem esta etapa, existe o risco do pseudocolaborador tentar manipular o juízo e até o foro competente, bem como alterar a linha de investigação e imputar fatos falsos de forma dolosa a terceiros", informou a polícia ao Supremo.
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Para evitar ida de Lula a Curitiba, Moro pede para interrogá-lo em vídeo

Foto: Reprodução
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro vai interrogar Lula novamente, mas agora em processo que envolve suposto pagamento de propina feito pela Odebrecht em favor do ex-presidente. Depois de condenar o petista no caso triplex, Moro quer evitar um contato presencial e pediu à defesa de Lula para fazer a audiência por videoconferência, no dia 13 de setembro, às 14h.
 
A desculpa do magistrado, segundo despacho proferido nesta quinta (20), é que a presença de Lula em Curitiba geraria "gastos desnecessários" com segurança pública. Na audiência do triplex, todo um aparato foi montado com ajuda da Polícia Militar.
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Moro admite que inventou acusação e forçou a barra para julgar Lula, diz defesa

Foto: Paulo Pinto/Agência PT
 
 
Jornal GGN - A defesa de Lula superou o teor hermético da sentença de Sergio Moro sobre o caso triplex e expôs, com base nas palavras do juiz, os abusos cometidos no processo. Nesta terça (18), em nota à imprensa, a defesa apontou que Moro praticamente admitiu que forçou a barra para ser o juiz da causa, não usou a denúncia do Ministério Público Federal para julgar Lula, tendo criado uma acusação própria, e ainda evidenciou que a condenação foi baseada em uma delação informal não corroborada por provas documentais.
 
Em despacho feito pela manhã, Moro havia rebatido os embargos de declaração da defesa de Lula reforçando alguns pontos de sua sentença de maneira mais contundente. Por exemplo, afirmou que o ex-presidente foi condenado não porque seria o titular oculto do triplex - algo que a Lava Jato não pôde provar - mas sim porque o valor das obras feitas no apartamento teria sido "abatido" de um caixa virtual que Leo Pinheiro afirma ter mantido em nome do PT, onde chegou a acumular R$ 16 milhões.
 
O trecho expõe a fragilidade da sentença de Moro de duas formas: primeiro, ao destacar que houve alteração da denúncia original, que dizia que Lula "efetivamente" recebeu o triplex como pagamento de propina da OAS, fruto de 3 contratos da Petrobras; segundo, pela inexistência de provas nos autos do caixa com R$ 16 milhões ao PT, usado para condenar Lula.
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Procuradores de Curitiba pedem a Moro pena maior para Lula

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Os procuradores de Curitiba entregaram a Sergio Moro na segunda (17) um documento solicitando prazo para apresentar recurso à sentença do caso triplex, com o objetivo de aumentar a pena imposta ao ex-presidente Lula. O petista foi condenado a 9 anos e meio por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além da devolução de parte da propina que a OAS teria pago ao PT, num total de R$ 16 milhões. Além disso, Moro decretou que Lula seja impedido de assumir cargos públicos por pelo menos 7 anos.
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Temer teria encontro com Joesley nos EUA gravado pelo FBI, mas acabou escapando

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Um dos jornais da família Marinho revelou nesta terça (18) que autoridades dos Estados Unidos foram acionadas pelas brasileiras para gravar um eventual encontro de Michel Temer com Joesley Batista, em Nova York, na cobertura do empresário da JBS. A ação controlada não saiu do papel porque Temer não viajou aos Estados Unidos naquela semana, preocupado com a aprovação das reformas no Congresso.
 
Segundo o Valor Econômico, o encontro nos Estados Unidos poderia ter ocorrido no dia 17 de março, mas quem viajou em nome de Temer foi o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, para um evento da Câmara Americana de Comércio em homenagem a João Dória Junior (PSDB).
 
O vazamento do grampo feito pelo próprio Joesley de conversa com Temer no Jaburu, um mês antes, ocorreu no dia 18 de março.
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O que Palocci tem a dizer sobre a Globo na delação premiada?

Jornal GGN - Há alguns dias, a revista Veja divulgou uma nota informando que a delação premiada de Antonio Palocci tem um "anexo que entra e sai" exclusivamente dedicado à Rede Globo. O que o ex-ministro da Fazenda tem a dizer sobre o império erguido pela família Marinho, que esteve bem perto de quebrar no início dos anos 2000?

Diante de Sergio Moro, em abril passado, Palocci deu uma dica: poderia colaborar com a Lava Jato entregando negociações que ocorreram nos bastidores de Brasília para "salvar" empresas de comunicação que, sem a ajuda do governo, corriam sério risco de quebrar. 

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Opinião do Nassif: parcialidade do judiciário desmoraliza princípios básicos do direito

Conheça as razões que fazem com que a maioria dos casos de grande repercussão no país tenham condenações com foco político 
 
 
Em todo inquérito penal existe uma margem de flexibilidade para o juiz decidir, ou seja, em cima de um conjunto de dados um juiz pode ter uma interpretação, outro juiz pode ter uma segunda interpretação. Dependendo da maneira que decidem é possível identificar os juízes em dois grupos, basicamente: os garantistas e os conservadores. Os garantistas são aqueles que prezam acima de tudo os direitos individuais, então o crime precisa ser muito bem comprovado para poder haver a punição, e a punição depende de um conjunto de alternativas que não são, necessariamente, a prisão.
 
Já os penalistas, conservadores, ou o nome que se dê, são os juízes que acham que precisam ser bastante severos mesmo contrariando a consistência das provas. Além desses dois perfis básicos, a tomada de decisão depende muito da influência do setor do judiciário onde o magistrado trabalha. Por exemplo, a Justiça Trabalhistas aceita mais os depoimentos testemunhais, já o direito penal, onde está inserida a Lava Jato, é extremamente severo com a produção de provas. Ou seja, em toda a ação penal você precisa identificar, claramente, o crime de cada agente com provas. 
 
Geralmente, no tráfico e roubo os juízes que atuam tendem a ser mais severos com as penas aplicadas. Mesmo assim, no tráfico, se não tiver tudo comprovado não tem punição. Porém, quando você chega no caso do ex-presidente Lula e lê a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao Triplex, não existem provas. 
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Governo quer acordo de leniência com bancos excluindo o MPF


Foto: Valter Campanato - Fotos Públicas

Da Agência Pública

Governo tem pressa em fechar acordos com bancos sem comunicar crimes ao MP, diz subprocuradora da República

Por Ciro Barros

Em entrevista à Pública, Luiza Frischeisen critica exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência no sistema financeiro e protesta contra a regulamentação do tema por medida provisória

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro.

Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e os confessaram à administração pública, comprometendo-se a cooperar com as investigações, em troca de atenuação das penas a que estariam sujeitas. A MP 784 trouxe a possibilidade de o Banco Central e a CVM firmarem esses acordos na área administrativa. Os termos, no entanto, geraram protestos do MPF. Em uma nota técnica, três procuradores coordenadores das câmaras de revisão do órgão atacaram duramente a medida. “A Medida Provisória 784/2017 deve ser rejeitada”, diz a nota.

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Procuradores de Curitiba criticam Moro por atuação "além dos limites"

 
Jornal GGN - Depois de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidirem notificar Sergio Moro por sua atuação reprovável (o juiz de Curitiba vem manobrando para amarrar a segunda instância a suas decisões), é a vez dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol dizerem que o magistrado está atuando "além dos limites".
 
Na segunda (10), os procuradores apresentaram um recurso contra a decisão que Moro tomou em favor de Renato Duque, no mesmo processo em que foi condenado o ex-ministro Antonio Palocci.
 
Após Duque decidir admitir o recebimento de propina no exterior, abrir mão de conta secreta e citar Lula em depoimentos que rendem novo inquérito contra o ex-presidente, Moro decidiu não "impor ao condenado, como condição para progressão do regime, a completa devolução do produto do crime, mas apenas daqueles valores em sua posse." Com isso, Duque ficará 5 anos em regime fechado e depois terá a progressão da pena.
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Nassif: Xadrez das caçadas do rinoceronte por Sérgio Moro

Cena 1 – as caçadas de Pedrinho e de Sérgio Moro

A história é de Monteiro Lobato no seu clássico “As Caçadas de Pedrinho”.

O rinoceronte foge do circo e se embrenha no mato. Cria-se um pânico geral e é montada uma força tarefa para caçar o rinoceronte. Em pouco tempo, a força tem centenas de homens nas mais variadas funções. Instala centrais telefônicas, de telégrafo para seus membros de comunicarem.

Por fim, descobrem o rinoceronte vivendo placidamente no sítio do Pica Pau Amarelo. Toca então negociar com a dona do sítio, dona Benta, com a intermediação da boneca Emília.

Decidem deixar o bicho por lá, mas com a condição de se manter o caso sob sigilo. Se soubessem que o rinoceronte estava em paz, o governo teria que desmontar toda a força tarefa criada. Leia mais »

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Como a Lava Jato entregará a repatriação de empresas brasileiras ao mundo

Entenda o jogo de interesses que mobiliza um aparente bem-intencionado acordo de cooperação internacional: todos os países e investigadores ganham, menos as empresas brasileiras
 

Lava Jato durante a apresentação da "Car Wash", com procuradores suíços e dos EUA - Foto: Geraldo Bubniak / AGB
 
Jornal GGN - A Lava Jato de Rodrigo Janot está de olho no ex-procurador suíço Stefan Lenz, que se auto caracteriza como o "cérebro" das investigações no país sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e Odebrecht. Por não se sentir reconhecido, financeiramente e por seus superiores, ele pediu demissão. Jornais alemães e suíços acessados pelo GGN dão conta, ainda, que Lenz poderia avançar nas investigações que fazem "estremecer políticos brasileiros e, inclusive, levar à prisão o ex-presidente Lula da Silva".
 
A frase foi reproduzida de uma reportagem no periódico alemão "Aargauer Zeitung", em outubro do último ano, quando Lenz abandonava a sua equipe de investigadores por aparentes conflitos internos. Lá, o investigador teria criado inimizade com o procurador-geral, Michael Lauber. E enquanto uma troca no grupo de delegados da força-tarefa no Brasil foi vista como um desmanche das investigações, o país europeu mostrou-se determinado a fortalecer as investigações que tem como mira as empresas brasileiras.
 
 
Daqui, a força-tarefa de Curitiba e o procurador-geral, Rodrigo Janot, não demonstram preocupação com possíveis interferências de investigadores estrangeiros nas irregularidades ou ilícitos dentro das companhias nacionais, ao contrário, agradecem publicamente a mobilização de mais de uma dezena de pessoal, como advogados, procuradores especialistas em corrupção e técnicos forenses no país, exclusivamente para mirar a Petrobras.
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Mariz expõe prática "horrorosa e seletiva" da Lava Jato ao defender Temer na Câmara

Foto: Reprodução

Jornal GGN - O advogado Antônio Cláudio Mariz disse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda (10), que os procuradores do Ministério Público Federal esconderam depoimentos que mostram que não existe conexão entre a mala de dinheiro recebida por Rodrigo Rocha Loures da JBS e interferências no Cade. 

"Essas provas seletivas não vieram na denúncia. Se tivessem sido citadas, o relator teria feito menção a elas", disse Mariz, comentando o relatório apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB) à CCJ, defendendo que a Câmara conceda autorização ao Supremo Tribunal Federal para processar Temer.
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