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MPF pede suspensão de benefícios de ex-diretor da Petrobras por delação

Imagem: Bigfull

da Agência Brasil

MPF pede suspensão de benefícios de ex-diretor da Petrobras por delação

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, que suspenda os benefícios do acordo de delação premiada concedidos ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no processo que responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. O MPF suspeita que Costa tentou ocultar provas e obstruir investigações relativas a desvios de recursos da estatal petrolífera.

São réus no mesmo processo as filhas de Costa, Arianna Costa Bachmann e Shanni Costa Bachmann, além de Márcio Lewkowicz, genro do ex-diretor da Petrobras.

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A Procuradoria da República atua para quebrar a Odebrecht

Um dos pontos centrais dos acordos de delação é a palavra das partes. O delator precisa acreditar que os acordos fechados serão cumpridos.

Peça central da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, está ameaçado de perder as regalias da delação.

Segundo O Globo, o procurador Deltan Dallagnol – aparentemente em síndrome de abstinência de holofote – notou irregularidades na delação de Costa.

“Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria” (MPF pede a Moro suspensão de benefícios e a condenação de Paulo Roberto Costa). Fantástico! Melhor que isso só a informação de que a Procuradoria Geral da República juntou procuradores de onze países para liquidar de vez com a Odebrecht.

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Gilmar retira poder de Corregedor de investigar membro do Ministério Público

 
Jornal GGN - Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinar que é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quem deve analisar a abertura de processos contra um integrante do Ministério Público, a entidade autorizou 38 processos, mas suspendeu todos os que já foram abertos por corregedores.
 
Apesar de conceder ao CNMP a responsabilidade, a pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), restringiu, por outro lado, o poder dos corregedores de decidirem sobre esses processos.
 
Uma das determinações de Gilmar foi suspender, de imediato, todas as ações administrativas disciplinares - que são as que investigam irregularidades de investigadores, comportamentos e, inclusive, abusos de autoridade - que já foram abertas por um corregedor nacional.
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Inversão da Lava Jato: Por que Janot decide segredo de algumas delações?

Em precaução antes não adotada, agora procuradores da Lava Jato mantêm, e imprensa defende, cuidados nas investigações que recaem e ameaçam governo Temer
 
 
Jornal GGN - No início de janeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pressionava pela urgência na homologação das delações do 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht e defendia, até dezembro do ano passado, a quebra do sigilo. Mas nas últimas semanas, uma inversão de cenários se deu nos posicionamentos de investigadores da Operação Lava Jato e a imprensa.
 
Ainda em dezembro, Janot solicitava a Teori Zavascki, então relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que validasse os conteúdos do que vem a ser o maior dos acordos já fechados pela Operação, e que trazia temores a partidos da antiga oposição e hoje base do governo de Michel Temer, sobretudo o PMDB e o PSDB.
 
A pressão da Procuradoria Geral da República se manteve no início do ano, ainda após o acidente que levou à morte o ministro Teori. Rodrigo Janot pedia à Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável pelo plantão judicial e medidas de urgências durante as férias forenses, para que liberasse de imediato os depoimentos.
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Procurador da Lava Jato defende prisões e assume que delação "não é moral"

 
Jornal GGN - "Talvez devêssemos olhar o exemplo de Bucareste, na Romênia, onde o governo tentou descriminalizar a corrupção sob o falso pretexto de liberar espaços em prisões e diminuir a população carcerária", disse o procurador regional da República e um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima.
 
A resposta foi às manifestações de que as prisões preventivas, coerções e mandados ordenados pelo juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, são abusivas. Assim como Deltan Dallagnol, Carlos Fernando defende que as penas sejam cumpridas, ainda, logo nas condenações das primeiras instâncias.
 
O investigador citou como exemplo da república ao centro-sudeste da Europa e alguns dos êxitos da Lava Jato de manter as decisões de Moro em segunda instância para justificar a tese de maiores penas e restrições às defesas de investigados. Mas ignorou os dados de que, apenas até novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) corrigiram, pelo menos, 20 erros de Moro.
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Janot alerta para obstrução após indicação de Moraes no STF, mas blinda PSDB

A PGR pediu inquérito por obstrução da Lava Jato. Em grampo, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciava que em eventual governo de Michel Temer, era necessário construir o tal pacto nacional "com o Supremo, com tudo". Janot apontou a cúpula do PMDB e "solução Michel", mas ignorou o PSDB delatado por Sérgio Machado entre os alvos
 
 
Jornal GGN - O grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que foi liberado em maio do último ano, mostrava um esquema entre caciques do PMDB e da cúpula do governo de Michel Temer, entre eles, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para construir um "grande acordo nacional" com Temer e impedir o avanço da Operação Lava Jato. Mas em delação ao investigadores, Machado afirmou que o PSDB fazia parte deste núcleo para "estancar" a Lava Jato.
 
Oito meses depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a instauração de inquérito contra os nomes do PMDB que negociavam esse "pacto nacional", incluindo José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Entretanto, assim como os procuradores da República não mostraram interesse na delação de Machado em saber quem eram os políticos do PSDB envolvidos na tentativa de obstrução, em junho de 2016, Janot também não os incluiu no pedido de inquérito.
 
A interceptação telefônica de Sérgio Machado vazou em maio de 2016. Á época, soube-se que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi a consequência de uma negociação feita pelos parlamentares e políticos do PMDB e de outros partidos para "estancar a sangria" da Lava Jato.
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Dallagnol lança livro e defende mudar interpretações da Constituição

 
Jornal GGN - O procurador que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, defendeu que no pós-Lava Jato as "reformas estruturais" que o Brasil precisa são modificar os direitos dos réus - a que ele denominou de "hipergarantismo" - e aumentar os "direitos da sociedade", traduzindo-se em maior punição e, inclusive, a valorização de provas ilícitas.
 
Ao ser questionado pelo jornalista Luiz Maklouf Carvalho, do Estado de S. Paulo, que o recebimento de provas ilícitas não deve prevalecer em relação ao da presunção de inocência, sendo que este último é previsto na Constituição e o primeiro não, Dallagnol respondeu que "isso não faz sentido" em sua "perspectiva".
 
E que, apesar de o Legislativo, como Poder independente e autônomo, ter decidido assim dentro do que traduz a nossa democracia, a seu ver isso "deve mudar". "A boa fé é algo inerente ao sistema de provas ilícitas, que o Brasil importou dos Estados Unidos. Só que quando a gente importou esse sistema, só importamos a metade que protege o réu. A outra metade, que protege a sociedade, a gente abandona", disse Dallagnol.
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MPF fará “recall” para apurar corrupção em Minas e SP

Procuradores devem chamar ex-executivos da Andrade Gutierrez para detalhar esquemas no metrô e Cidade Administrativa

Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais
 
Jornal GGN – Ex-executivos da Andrade Gutierrez afirmam que empreiteira mantinha um departamento que movimentava um caixa dois para o pagamento de propinas. Os recursos chegaram a ser utilizados em obras do Estado de São Paulo, como metrô e Rodoanel, e na construção da sede do governo de Minas Gerais, Cidade Administrativa, construída quando o senador Aécio Neves (PSDB) era governado daquele estado. 
 
Segundo as investigações do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, empresas que se relacionaram com a Gutierrez usaram recibos falsos de R$ 176 milhões para abastecer o caixa dois da empreiteira. Dentre as obras que receberam recursos de propinas estão também o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a Ferrovia Norte-Sul e estádios da Copa do Mundo. O MPF está organizando uma segunda chamada da delação premiada, chamada de "recall", para apurar mais dados sobre o esquema de propinas do Estado de São Paulo.
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Xadrez do coordenador da cooperação internacional

Vladimir Aras é o procurador responsável pela Cooperação Internacional na Procuradoria Geral da República. Além de ter-se tornado o principal estudioso brasileiro da matéria, Vladimir tem um amplo histórico de atuação penal, inclusive com participação ativa na Operação Banestado.

É um dos poucos procuradores da Procuradoria Geral da República que não se esconde de conversas de esclarecimento e não pratica o direito à informação do inimigo.

Conversei por hora e meia com ele em Brasília, para entender melhor alguns pontos da cooperação internacional e do seu principal mote: a luta contra as drogas.

Abaixo, um resumo da entrevista, em que a palavra é de Aras:

Sobre políticas internacionais antidroga

Passou a hora de rever ideias do governo Nixon, que inspiraram  a atual política contra drogas.

A comunidade internacional sempre teve idas e vindas em relação ao tema. As primeiras proibições foram em países islâmicos, na nossa idade média. As primeiras proibições globais começaram no século 20, com a Lei Seca, contra o álcool. Em 1961 houve a Convenção Única e em 1988 o Plano Global. Ali começa a luta contra lavagem de dinheiro.

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Pedro Taques, o herói do MPF e suas circunstâncias

Algum tempo atrás, se houvesse votação interna no Ministério Público Federal para eleger  o Procurador símbolo, o vencedor seria Pedro Taques.

Taques era uma espécie de anti-Deltan Dallagnol. Enquanto o campo de batalha de Deltan são as trepidantes telas de computador, a consulta a bancos de dados e o cenário de baixo risco das entrevistas coletivas, Taques enfrentava os riscos verdadeiros.

Cada vez que entrava em um restaurante de Mato Grosso, provocava dois movimentos. Primeiro, aplausos dos presentes. Depois, o restaurante se esvaziando com receio de algum atentado.

Não era por menos.

Taques se tornou nome nacional como procurador da República no Mato Grosso na Operação Arca de Noé, combatendo supervilão João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador" Arcanjo, rei do bicho do estado, dono de cassinos e do tráfico, recursos em off-shores, paraísos fiscais, parte dos quais foi lavado em grandes plantações de soja. Blairo Maggi, o segundo maior plantador de soja do mundo, aliás, poderá contar um pouco mais sobre como esse fascinante personagem ajudou a alavancar competidores de Blairo, quase tão fortes quanto ele.

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Delegado que saiu na VEJA falando de Lula admitiu uso de delações sem provas

Delegado Maurício Moscardi disse à Veja que as delações de Delcídio do Amaral, Sergio Machado e Nestor Cerveró "foram encaminhas à PF para instauração de inquérito, mas não foram adiante porque não havia elementos de crime". Revista não publicou conteúdo na internet para todo o público

Jornal GGN - O delegado Maurício Moscardi Grillo, claramente ressentido porque a Polícia Federal foi expulsa das negociações do Ministério Público Federal com os delatores da Odebrecht, decidiu atacar os procuradores da Lava Jato onde dói mais: no mérito das acusações apresentadas à Justiça e alardeadas na mídia.

No caso, Moscardi revelou em entrevista à VEJA, com todas as letras, que a Polícia Federal não conseguiu avançar com vários inquéritos porque os procuradores lançaram mão de delações sem provas, baseadas apenas em "disse me disse".

Moscardi citou três delatores cujas falas atingiram um leque considerável de políticos e partidos, de FHC a Lula: Sergio Machado, Delcídio do Amaral e Nestor Cerveró.

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Sala de Visitas Especial: Operação Lava Jato

 
Jornal GGN - A campanha sistemática da mídia para a derrubada de poderes, o desarranjo do papel do Judiciário, a falta de representatividade e a criação de medidas de exceção em democracias da América Latina foram os temas da Sala de Visitas Especial sobre a Operação Lava Jato.
 
"A figura do ser humano, do ser vivente, sem proteção do Estado, posto como a figura do inimigo, desprovido de qualquer proteção da comunidade que ele vive, sempre existiu de alguma forma. (...) E isso muda de fundamento. O que a gente observa no fim do século XIX e começo do século XX é a ideia de 'Exceção'", introduziu o advogado e jurista Pedro Estevam Serrano.
 
"No século XXI, com a queda do Muro [de Berlim] e a universalização do discurso democrático, deixam de haver governos de exceção, assumidamente ditaduras, e passam a haver medidas de exceção no interior das democracias. Na América Latina, o que eu observei é que esses atos marcadamente foram de iniciativa judicial ou com o apoio do sistema judicial", completou, em entrevista a Luis Nassif.
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Estou pedindo para sair, por Afrânio Silva Jardim

Estou pedindo para sair

por Afrânio Silva Jardim

O MOTIVO PELO QUAL ME AFASTEI DE ALGUNS EX-COLEGAS E NÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE SERÁ, ALGUM DIA, VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICO.

"ESTOU PEDINDO PARA SAIR

Solicito ao colega Paredes que proceda ao meu desligamento deste grupo de contato entre Procuradores de Justiça via internet.

Esta decisão decorre da avaliação pessoal em relação às minhas poucas intervenções nesta “lista”. Posso estar errado, mas estou seguro de que o meu pensamento sobre diversas questões jurídicas, sociais e políticas é absolutamente minoritário entre ex-colegas do Ministério Público do nosso Estado.

Sinto certo desconforto em saber que não sou desejado aqui, muito em decorrência de minha visão crítica sobre o corporativismo que contagia as nossas relevantes instituições que atuam no chamado “sistema penal de justiça”.

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Sarney não é localizado para depor no caso triplex, diz substituta de Moro

Jornal GGN - A juíza Gabriela Hardt, substituta do simbolo da Lava Jato, Sergio Moro, assinou na segunda (16) um despacho informando que o ex-presidente José Sarney (PMDB) não foi encontrado para prestar depoimento no caso triplex como testemunha de defesa de Paulo Okamotto, dirigente do Instituto Lula.

Segundo o documento, Sarney foi procurado em um endereço no Maranhão, mas o oficial de Justiça não conseguiu encontrá-lo. "O responsável pela segurança do imóvel informou que José Sarney de Araújo Costa atualmente reside em Brasília/DF e que raramente comparece ao local."

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The Guardian publica carta de intelectuais e políticos britânicos em apoio a Lula

Jornal GGN - O jornal The Guardian publicou na sessão de "cartas" um manifesto em solidariedade ao ex-presidente Lula. O texto sinaliza que o petista sofre perseguição por parte de membros da força-tarefa da Lava Jato que, após anos de investigação, ainda não conseguiram levantar provas cabais de corrupção envolvendo Lula. A carta é assinada por intelectuais e políticos do Reino Unido e aponta que o motivo para a caçada a Lula é sua popularidade e condições de ser eleito presidente da República novamente, em 2018.

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