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Temer

Por 10 votos a 1, STF decide enviar denúncia contra Temer à Câmara

Foto: Lula Marques

Por André Richter

Da Agência Brasil

STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

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Maioria do STF vota por envio de denúncia de Temer à Câmara


Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou pelo envio da nova denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, de autoria do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mesmo com sete ministros votando contra suspender a peça, a decisão foi adiada e seguirá amanhã (21).
 
Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, o ministro relator Edson Fachin iniciou a sessão posicionando-se contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer. Ao proferir seu voto, Fachin entendeu que o Supremo só pode analisar a validade das provas ou qualquer questionamento sobre a denúncia após a Câmara dos Deputados autorizar a investigação.
 
A Constituição determina que acusações contra um presidente da República devem passar antes pelo crivo de pelo menos dois terços dos deputados antes de serem julgadas pelo STF. Até agora, a Corte entendeu que, como estabelece a Carta Maior, a pré análise compete à Câmara.
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Janot diz que foi "traído" por procurador que "acertou dinheiro" com JBS

Foto: Ailton de Freitas/O Globo
 
 
Jornal GGN - O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot devolveu os ataques de Angelo Vilella e disse que o procurador "acertou dinheiro, sim", com a JBS, em troca da venda de informações sobre investigações contra a empresa. A declaração foi feita ao Correio Braziliense três dias após Vilella dizer que Janot correu para denunciar Michel Temer e impedir a posse de Raquel Dodge.
 
Em entrevista à Folha, Vilella negou que tenha recebido propina para ajudar a JBS a tangenciar investigações. Ao contrário disse, ele afirma que se aproximou da empresa na tentativa de fechar um acordo de delação que pudesse fazê-lo ser reconhecido na Procuradoria.
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Governo Temer crava frustrações dos que apoiavam Meirelles, por Paulo Kliass

 
Foto: Lula Marques/Agência PT
 
Por Paulo Kliass
 
 
Do Portal Vermelho
 
A semana já começou quente para Michel Temer e sua equipe. A janela de oportunidade que teria sido a possibilidade de ganhar um folegozinho básico no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU escorregou-lhe por entre os dedos. Assim como ocorreu no ano passado, o conhecido protagonismo com que são agraciados os ocupantes da Presidência da República naquele importante e esperado evento não foi aproveitado pelo atual ocupante do cargo.
 

Em 2016 os motivos estavam associados à incerteza generalizada percebida pelo ambiente diplomático internacional quanto à natureza do “golpeachment” que vinha de ter sido implantado em nossas terras. Naquele momento, em Nova York, Temer mal conseguia esconder o profundo abismo que separava o seu discurso a respeito de uma suposta normalidade político-institucional e a evidência da natureza inconstitucional do golpe jurídico-político-midiático que o havia recém conduzido ao Palácio do Planalto.

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Investigação interna "contra" Moreira é contraprova para não demitir ministro

Beto Barata/PR
Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Após a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer e boa parte de sua cúpula de governo, a Comissão de Ética da Presidência da República precisou abrir uma investigação se o ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco violou a legislação de conflito de interesse.
 
A medida é uma estratégia de autodefesa do mandatário, em contra-ofensiva da denúncia para levantar respaldo supostamente imparcial sobre parte das acusações que endossam a peça encaminhada à Câmara dos Deputados.
 
Moreira Franco foi apontado por Rodrigo Janot como um dos beneficiários da organização criminosa e obstrução à Justiça, com recebimento de parte de propinas relacionadas à diversas obras, contratos de empreiteiras e estatais, incluindo a Petrobras, a Caixa Econômica e Ministérios.
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Não sejamos inocentes: houve uma ameaça de golpe militar, por Tereza Cruvinel

Por Tereza Cruvinel

No Brasil 247

O “esquecimento seletivo” caracteriza estes tempos estranhos que vivemos no Brasil.  A semana começa sem comentários sobre a ameaça de intervenção militar feita na sexta-feira por um general da ativa, Antonio Hamilton Mourão, que não foi preso nem advertido por esta ofensa à Constituição.  Seu superior hierárquico, o comandante do Exército, general Eduardo Vilas-Bôas, apenas negou categoricamente esta possibilidade. O ministro da Defesa ficou mudo. Só no início da noite informou ter chamado o comandante do Exército a dar explicações sobre o caso.  Já o comandante-em-chefe das Forças Armadas, que teoricamente é Michel Temer, não deu um pio. Afinal, ele também está no cargo por conta de um golpe, não militar, mas parlamentar.  Quê moral tem para repreender pregações golpistas? Ao invés de esquecer as declarações do general Mourão, devemos nos lembrar de 1964, quando ninguém acreditava num golpe militar. Afinal, a porteira já foi aberta com a derrubada da presidente eleita Dilma Rousseff e a tomada do poder civil por uma organização criminosa. O golpe militar é o degrau que falta para o Brasil completar sua volta ao passado.

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Temer viaja a Nova York para jantar com Trump e discursar na ONU


Foto: Outubro de 2016 - Fotos públicas

Da Agência Brasil

Por Yara Aquino e Paola de Ort

O presidente Michel Temer embarcou na manhã de hoje (18) para os Estados Unidos, onde participa de jantar com o presidente do país, Donald Trump, e fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Com a viagem de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume temporariamente a Presidência da República.

Ainda hoje, em Nova York, Temer será recebido por Trump para o jantar. Também devem participar os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do Panamá, Juan Carlos Varela, e a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti. A crise na Venezuela deve ser um dos temas a serem tratados pelos presidentes.

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Elogios de Temer à Dodge embaraçam autonomia da nova PGR


Foto: Reprodução NBR
 
Jornal GGN - Mesmo após as palavras para tentar suprir as expectativas criadas sobre a nova gestão de Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República, de que exercerá a sua função, de que conta com o apoio dos colegas procuradores e de que sabe que o brasileiro "não tolera a corrupção", a imagem da nova procuradora-geral foi novamente polemizada com o discurso do mandatário que a nomeou ao posto.
 
Durante o evento de posse, o presidente Michel Temer aproveitou para fazer críticas ao que considera como "abuso de autoridade", após Dodge comentar que fará juz à Constituição. "Foi um prazer extraordinário, doutora Raquel, que eu ouvi dizer que, em outras palavras, que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas está na lei. Ou seja, toda vez que há o ultrapasse dos limites da Constituição", disse.
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Odebrecht pagou propina ao PMDB após encontro no escritório de Temer

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A cúpula do PMDB na Câmara, que forma o "quadrilhão" denunciado por Michel Temer, recebeu propina da Odebrecht no exterior após um encontro realizado no escritório do hoje presidente da República, em São Paulo. A reunião é a mesma que Eduardo Cunha menciona num pacote de perguntas barrado por Sergio Moro, diz o Estadão desta segunda (18).

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Sem votos

Temer desiste de recorrer à Justiça para cobrar R$ 17 bilhões de ruralistas

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Para não entrar em conflito com uma das maiores bancadas do Congresso, a ruralista, o governo Temer decidiu abortar a ideia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida aprovada pelo Senado que perdoa R$ 17 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador (Funrural).
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Governo Temer decide manter diretor-geral da PF

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O governo Temer decidiu manter Leandro Daiello no cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A informação foi confirmada ao Estadão pelo ministro da Justiça Torquato Jardim, que disse que Daiello aceitou ficar no posto pelo tempo que for necessário.

"Pedi para ele ficar porque temos vários projetos em andamento. Precisamos dar continuidade à preparação da nova Política Nacional de Segurança Pública e à modernização da Polícia Federal com mais atuação em tecnologia e internacional. Não me pareceu adequado que o diretor-geral da Polícia Federal se afastasse agora”, afirmou o ministro.

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Raquel Dodge toma posse na PGR com discurso em favor das minorias

Foto: Dida Sampaio/Estadão
 
 
Jornal GGN - Com um discurso contido, Raquel Dodge tomou posse do comando da Procuradoria Geral da República na manhã desta segunda (18). Segundo relatos da Folha, a substituta de Rodrigo Janot fez um discurso em defesa da liberdade de religião e credo e em defesa das minorias.
 
"O Ministério Público zela pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos nos reunimos nesta casa e reafirmamos a esperança de dias melhores e o nosso compromisso de agirmos com unidade de propósito de cumprir o nosso dever constitucional", disse Dodge.
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Denúncia contra Temer já começa atrasada em 1 semana

Na próxima quarta, o STF deve analisar se suspende a peça até o fim das investigações do acordo de delação de executivos da J&F
 

Foto: Flickr/Reprodução
 
Jornal GGN - O ministro Edson Fachin irá aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão do andamento da denúncia, em recurso enviado pela defesa de Michel Temer no início do mês, antes de encaminhar a peça contra o presidente da República à Câmara dos Deputados.
 
Em julgamento feito nesta quarta-feira (13), o Supremo entendeu que o atual procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, não é suspeito e poderia denunciar e investigar Michel Temer, recursando por unanimidade o primeiro dos pedidos de defesa do mandatário.
 
Entretanto, a Corte deixou para a próxima quarta-feira a continuidade do julgamento que tem relação com a suspenção de uma eventual denúncia contra Temer enquanto não são concluídas as investigações sobre o acordo de delação premiada da JBS com a Procuradoria.
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Brechas em denúncia minam Lava Jato sobre Temer e PMDB

Foto: Marcelo Camargo/ABr
 
Jornal GGN - Na denúncia por organização criminosa e obstrução à Justiça contra Michel Temer e caciques do PMDB, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cometeu falhas que entregam munições para os acusados arquivarem a peça. Apesar de fortes indícios levantados, a construção da peça abre brechas e utiliza interpretações questionáveis para conseguir conexões entre os nove denunciados em um grande espaço de tempo.
 

Para abarcar tantas frentes de acusações e diante do risco de anulação do acordo de colaboração com a JBS, o PGR optou por se assegurar não apenas nas delações da Odebrecht e depoimentos dos executivos da J&F, e usou um total de 37 delatores que prestaram informações à Lava Jato desde o início das apurações. A medida foi uma estratégia utilizada para indicar mais sustentações, de diferentes delatores e figuras que foram surgindo ao longo das apurações, chegando ao comum consenso de fortes acusações contra os peemedebistas.

Entretanto, as supostas atuações dos ex-ministros, ex-deputados, empresários e o agora presidente da República no esquema de corrupção foram muito diferentes entre si e não necessariamente guardavam conexão entre os diferentes denunciados e fatos. Mas para chegar ao fim de acusá-los de organização criminosa, Janot precisou criar pontes, em hipotéticos cenários, com o objetivo de conectar estas peças.

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Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência

Na ação no Supremo que pode anular o impeachment, Janot disse que o processo ocorreu dentro da normalidade constitucional e negou que Eduardo Cunha tenha aceitado o pedido por vingança ou benefício próprio. Já na denúncia contra o "quadrilhão do PMDB", procurador tratou o impeachment como subproduto de um plano frustrado para frear a Lava Jato
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot deu duas versões muito diferentes para os motivos que levaram à derrubada do governo Dilma Rousseff (PT). A mudança de postura ficou registrada em dois documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal no mesmo dia, quinta-feira (14).
 
Primeiro, para posicionar-se contra a anulação do impeachment, Janot disse que o processo se deu dentro da normalidade constitucional, afirmou que as pedaladas fiscais justificavam a condenação da ex-presidenta e garantiu que não houve nenhum "desvio de função" por Eduardo Cunha. O ex-deputado é acusado por Dilma de ter deflagrado o impeachment por vingança e em benefício próprio e de seu grupo político, interessados em escapar da Lava Jato. A narrativa ganhou força após o vazamento de grampo sobre "botar o Michel [Temer]" no poder e "estancar a sangria".
 
Depois, na denúncia que apresentou ao Supremo contra o chamado "quadrilhão do PMDB", Janot mudou a narrativa ao sabor da conveniência: disse que o impeachment foi subproduto de um plano frustrado do PMDB do Senado para frear as investigações.
 
"Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados", admitiu Janot.
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