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Jornal GGN – A procuradora-Geral da República Raquel Dodge trabalha para manter os casos de corrupção na justiça comum. Nesta segunda-feira (25), ela disse que irá propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.
A ideia é tentar reverter, ou minimizar, a decisão de 14 de março do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, a Corte estabeleceu que todos os crimes eleitorais de caixa 2 sejam remetidos à Justiça Eleitoral, mesmo que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
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A grosso modo, um promotor e não um procurador que já atua no caso passará a cuidar do caso e isso baseado em resoluções que disciplinam a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente uma de 2002. Dodge quer alterar esses dispositivos para que um juiz federal acumule também a função eleitoral do caso.
A procuradora-geral confirmou sobre a proposta à imprensa nesta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, onde participou do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, promovido pela fundação alemã Konrad Adenauer. Em entrevista ao blog de Matheus Leitão, do G1, interlocutores do Ministério Públicos explicaram que a intenção é manter os mesmos procuradores que já atuavam nos casos.
Um exemplo de como isso se daria seria “um juiz federal trabalhar em um caso por meses e, com o avançar das apurações, aparece no processo uma vinculação eleitoral. Se ele tiver a possibilidade de exercer – além de sua atribuição normal – a função eleitoral, poderá seguir no caso atuando nas duas varas”, escreve Matheus Leitão. Isso também só seria possível caso o juiz federal seja especializado em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado.
Se o Tribunal Superior Eleitoral aceitar a proposta da chefe do Ministério Público, os juízes federais de primeira instância terão autorização para julgar casos eleitorais. Com isso também, a reestruturação do MPF na atuação do processo deverá seguir normalmente.
Entenda
O entendimento de que os crimes de caixa dois eleitoral que tenham conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam remetidos à Justiça Eleitoral se deu no Supremo por uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). O entendimento foi acolhido pelos ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Votaram contra, no sentido de que os processos devem ser divididos com a justiça comum Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A alteração foi rapidamente criticado pelos integrantes Lava Jato, em Curitiba. Com isso, muitos casos investigados pela força-tarefa podem ser remetidos para a primeira instância da Justiça Eleitoral, onde a investigação passará para o Ministério Público estadual. Em outras palavras, a reestruturação quebra muitos pontos em andamento da Lava Jato.
Entre os inquéritos que podem sofrer mudanças diretas de investigadores estão do ex-ministro Gilberto Kassab (PSD), do ex-senador Lindbergh Farias (PT) e do ex-deputado Betinho Gomes (PSDB). Todos tiveram processos remetidos para a Justiça Federal por ministros do STF e agora podem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Assim que o STF anunciou a decisão, Raquel Dodge se manifestou dizendo que iria mudar a forma de atuação do Ministério Público nesses casos, e um dos caminhos seria priorizar a abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes em detrimento de crimes de caixa dois. Assim os procuradores conseguem remeter os casos a Justiça comum.
“O principal posicionamento é de respeito à decisão do Supremo. A partir de agora nós vamos redefinir a estratégia institucional e tomar as providências necessárias para manter o foco que é de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Não recuaremos disso”, disse Dodge sobre a manobra.
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Se até uma instituição como o MP se recusa a cumprir a lei, elaborando subterfúgios para o contorno da mesma!
A lei processual permite essa manobra?
É que em direito público o que não é manifestamente permitido é proibido.
Causuismo juridico. Já não respeitam a Constituição e agora para fugir a um decisão do Supremo querem alterar as normas. Até onde sei juiz eleitoral é um juiz comum que é convocado para assumir o cargo de juiz eleitoral concomitantemente.