O governo federal, encabeçado pelo presidente Lula (PT), abriu novo crédito extraordinário, no valor de 1,8 bilhão de reais para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (23),
A medida passou a valer a partir de sua publicação. Contudo, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o crédito tem o objetivo de auxiliar “diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
De acordo com a MP a maior parte dos recursos – mais de R$ 1,4 bilhão – irá custear ações da Defesa Civil e o chamado Auxílio Reconstrução. Confira os detalhes da distribuição:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
Com mais essa ação, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul, dizimado pelas enchentes e deslizamentos, consequência das fortes chuvas.
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