O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um amplo esquema de fraudes e descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Stefanutto é um dos dez alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A operação, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), também cumpre 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. As diligências ocorrem em 14 estados, além do Distrito Federal: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Envolvimento de políticos e ex-ministro
Além do ex-presidente da autarquia, a PF tem como alvos o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad, que comandou a pasta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ambos são alvos de mandados de busca e apreensão. Oliveira também recebeu uma ordem judicial para a instalação de tornozeleira eletrônica.
Os investigados são suspeitos dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
A investigação aponta que o esquema de descontos associativos não autorizados, realizado entre 2019 e 2024, resultou em desvios estimados em R$ 6,3 bilhões.
O contexto envolvendo Stefanutto
Alessandro Stefanutto foi indicado em julho de 2023 para a chefia do INSS pelo então ministro Carlos Lupi (Previdência Social), seu aliado no PDT, partido ao qual se filiou em janeiro deste ano, após migrar do PSB. Lupi foi afastado do cargo em abril, quando o escândalo de fraudes se tornou público, e demitido na sequência.
Antes de presidir o INSS, Stefanutto, que é graduado em Direito e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social, atuou como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia e foi procurador-geral federal especializado junto ao órgão de 2011 a 2017. Ele também participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para o governo Lula (PT).
A defesa de Stefanutto enviou nota à imprensa, na qual afirma não ter tido acesso ao teor da decisão que decretou a prisão. O texto classifica a medida como “completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação“.
A nota ainda reitera que a defesa buscará as informações que fundamentaram o decreto prisional e que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso“.
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