O governo brasileiro divulgou neste sábado (28) nota oficial em que manifesta “profunda preocupação” com a escalada de hostilidades na região do Golfo, classificando o cenário como uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, com possíveis impactos humanitários e econômicos de grande alcance.
No comunicado, o Brasil faz um apelo pela interrupção de ações militares ofensivas e pede que todas as partes envolvidas respeitem o Direito Internacional. O texto também condena medidas que violem a soberania de outros Estados ou que possam ampliar o conflito, como ataques retaliatórios e ofensivas contra áreas civis.
Ao mencionar o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o governo brasileiro ressalta que o direito à legítima defesa é excepcional e deve observar critérios de proporcionalidade e vínculo direto com eventual ataque armado. Nesse contexto, o país manifestou solidariedade à Arábia Saudita, ao Bahrein, ao Catar, aos Emirados Árabes Unidos, ao Iraque, ao Kuwait e à Jordânia, apontados como alvos de ataques retaliatórios do Irã no mesmo dia.
A nota também lamenta a perda de vidas civis e expressa solidariedade às famílias das vítimas. O governo enfatiza que é obrigação dos Estados assegurar a proteção da população civil, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário.
Por fim, o Brasil reafirma que o diálogo e a negociação diplomática são o único caminho viável para superar as divergências e construir uma solução duradoura para a crise. O comunicado destaca ainda o papel central das Nações Unidas na prevenção e resolução de conflitos, conforme previsto na Carta de São Francisco.
Confira o posicionamento na íntegra:
O Governo brasileiro manifesta profunda preocupação com a escalada de hostilidades na região do Golfo, que representa uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, com potenciais impactos humanitários e econômicos de amplo alcance.
Ao fazer apelo à interrupção de ações militares ofensivas, o Brasil insta todas as partes a respeitar o Direito Internacional e condena quaisquer medidas que violem a soberania de terceiros Estados ou que possam ampliar o conflito, tais como ações retaliatórias e ataques contra áreas civis. Recordando que a legítima defesa, prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, é medida excepcional e sujeita à proporcionalidade e ao nexo causal com o ataque armado, o Brasil se solidariza com a Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia – objetos de ataques retaliatórios do Irã em 28 de fevereiro.
Ao lamentar a perda de vidas civis, o Brasil expressa, ainda, solidariedade às famílias das vítimas. Enfatiza, a propósito, a obrigação dos Estados de assegurar a proteção de civis, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário.
O Brasil reafirma que o diálogo e a negociação diplomática constituem o único caminho viável para a superação das divergências e a construção de uma solução duradoura, cabendo às Nações Unidas papel central na prevenção e na resolução de conflitos, nos termos da Carta de São Francisco.
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