O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas físicas, estudantes, agricultores familiares e micro e pequenas empresas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que dá início imediato ao programa, com validade de 90 dias, durante cerimônia em Brasília.
Na ocasião, Lula defendeu que o objetivo é ajudar a população a “tirar a corda do pescoço” e voltar a ter o nome limpo. “Não é correto a pessoa estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100 ou R$ 200. Isso não tem lógica. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino, porque ele não pode mais comprar nada a crédito, nem ter conta em banco”, disse o presidente, acrescentando que esse tipo de restrição empurra as pessoas para a informalidade e para agiotas.
Desenrola Família
A principal modalidade do programa é voltada a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Ela permite renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.
Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida. As condições incluem taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e limite de R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Uma novidade desta edição é a possibilidade de usar parte do saldo do FGTS para abater as dívidas. O trabalhador poderá sacar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parcial ou integralmente os débitos renegociados. O volume total de recursos que poderá ser movimentado por essa via chega a R$ 8,2 bilhões.
Como contrapartida, quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado em plataformas de apostas online por 12 meses. “A pessoa não pode continuar jogando em bets. Estamos proibindo que, durante um ano, as pessoas gastem seus recursos com jogos”, afirmou Lula.
Estudantes
O programa também contempla devedores do FIES. Quem tiver dívidas vencidas há mais de 360 dias e estiver cadastrado no CadÚnico poderá obter desconto de até 99% do valor total. Para estudantes fora do CadÚnico, o desconto pode chegar a 77%. No total, mais de 1 milhão de estudantes devem ser beneficiados.
No campo, o Desenrola Rural reabre o prazo de renegociação até 20 de dezembro de 2026 e deve alcançar até 800 mil novos agricultores familiares, além dos 507 mil já atendidos na edição anterior, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de crédito disponível sobe de 30% para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil, e para empresas lideradas por mulheres, esse percentual sobe para 60%. Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões também terão ampliação nos prazos e nos valores de crédito acessíveis pelo Pronampe.
Crédito consignado
O pacote inclui ainda alterações nas regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e para servidores públicos. Em ambos os casos, o limite máximo de comprometimento da renda cai de 45% para 40%, com redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até chegar a 30%.
Os prazos máximos das operações também foram ampliados, de 96 para 108 meses no caso do INSS, e de 96 para 120 meses para servidores.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Gov.
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