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Chaui: a democracia como luta por direitos
por César Locatelli
Pode-se chamar de sociedade democrática aquela que nega direitos quer a etnias, gêneros, classes ou crenças religiosas? Era digna do nome, a democracia liberal inglesa em que os direitos eram restritos aos homens brancos cristãos? Como avançamos e retrocedemos nesses quase três mil anos de história?
Desenhar uma breve história da democracia foi o penoso desafio que se colocou a filósofa e professora Marilena Chaui, em sua participação no evento “Democracia em Colapso?”, promovido pelo Sesc Pinheiros e pela Editora Boitempo. Seu percurso explicita a entrada e a retirada de direitos na cena social desde a invenção da política por gregos e romanos.
“Uma sociedade – e não um simples regime de governo – é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como um contrapoder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.”
Seu entendimento de sociedade democrática é logo colocada em teste contra a realidade. A sensação de perda de direitos é perturbadora, revoltante. Ainda assim, é bem menos grave do que não se perceber sujeito de direitos. “Poder experimentar a perda”, implica saber-nos detentores de algo que nos pertencia e que nos foi usurpado e, assim, já se constitui um primeiro movimento na luta por sua recuperação.
Essa observação, de Marilena Chaui, vem seguida do exemplo oposto: o sentido da expressões “Tá bom, doutor.” ou “Tá bom, madame”, de uso corrente pelas classes mais humildes como deferência aos “superiores”. Essas formas de falar, segundo ela, evidenciam a submissão: “um superior que manda e um inferior que obedece”, um sujeito que não se reconhece, e não é reconhecido, detentor de direitos “que constituem o núcleo da democracia”.
A invenção da política, a democracia pelos gregos e a república pelos romanos, embora segregasse o Estado das esferas da família, da guerra e da religião, não se configurava como democracia já que a apenas alguns eram facultados direitos. Somente no plebiscito era possível a manifestação da vontade dos plebeus: ‘plebs’, no sentido de ‘a classe do povo, a plebe’ + scitum no sentido de ‘decreto’.
Com a queda da democracia grega e do império romano, cai o espaço público da política, a separação entre o público e o privado. E por toda a idade média impera que “todo poder vem do alto”. Diz a professora Marilena Chaui: “com o Sacro Império Romano-Germano e com as monarquias absolutas, ambos fundamentados na teologia cristã do direito divino dos reis como representantes de Deus junto aos súditos por escolha, unção e coroação pelo papa.”
As declarações e incorporações de direitos às regras do convívio social foram se sucedendo desde Inglaterra, passando pelos Estados Unidos e pela Revolução Francesa. A grande introdução de direitos universais acontecerá em meados do século XX: “sob as exigências postas pelas revoluções socialistas e os efeitos devastadores do nazismo e do fascismo, após a Segunda Guerra Mundial, é instituída, nas principais nações europeias, a democracia social, fruto de lutas sociais por direitos a serem garantidos pelo Estado como regulador da economia”.
Nesse momento, a filósofa se pergunta se a democracia liberal concretiza direitos, se é capaz de enfrentar a desigualdade. Ela elabora, então, que o foco está no indivíduo, está em garantir as liberdades individuais. E lança mão de Marx para perguntar como é possível explicar uma relação social baseada na exploração econômica, uma relação social em que nem mesmo as desigualdades se apresentam como tais, uma sociedade dividida com aparência indivisa. “O estado de direito é uma abstração”, reforça.
“Qual era a economia política do estado de bem-estar social?” Esse período após a II Guerra e que vai até as anos 1970 tinha como tônica a inclusão crescente do trabalho. Os fundos públicos, ao mesmo tempo em que financiavam o complexo industrial militar, eram destinados à geração de “um segundo salário” pela ampliação dos direitos sociais.
O neoliberalismo, que segue a pretensa “crise fiscal do Estado”, é designado como “o novo totalitarismo por Chaui:
“Totalitarismo: por que em seu núcleo encontra-se o princípio fundamental da formação social totalitária, qual seja, a recusa da especificidade das diferentes instituições sociais e políticas que são consideradas homogêneas e indiferenciadas porque são concebidas como organizações. O totalitarismo é a afirmação da imagem de uma sociedade homogênea e, portanto, a recusa da heterogeneidade social, da existência de classes sociais, da pluralidade de modos de vida, de comportamentos, de crenças e opiniões, costumes, gostos e valores.
Novo: por que, em lugar da forma do Estado absorver a sociedade, como acontecia nas formas totalitárias anteriores, vemos ocorrer o contrário, isto é, a forma da sociedade absorve o Estado. Nos totalitarismos anteriores, o Estado era o espelho e o modelo da sociedade, isto é, instituíam a estatização da sociedade; o totalitarismo neoliberal faz o inverso: a sociedade se torna o espelho para o Estado, definindo todas as esferas sociais e políticas não apenas como organizações, mas, tendo como referência central o mercado, como um tipo determinado de organização: a empresa – a escola é uma empresa, o hospital é uma empresa, o centro cultural é uma empresa, uma igreja é uma empresa e, evidentemente, o Estado é uma empresa.”
A professora deixa, como recado final, a tese 6 de Walter Benjamin, em Teses para a Filosofia da História, escritas em 1940, sob o nazismo:
“Articular historicamente o passado não significa conhecê-lo ‘como ele de fato foi’. Significa apropriar-se de uma reminiscência, tal como ela relampeja no momento de um perigo. Cabe ao materialismo histórico fixar uma imagem do passado, como ela se apresenta, no momento do perigo, ao sujeito histórico, sem que ele tenha consciência disso.
O perigo ameaça tanto a existência da tradição como os que a recebem. Para ambos, o perigo é o mesmo: entregar-se às classes dominantes, como seu instrumento. Em cada época, é preciso arrancar a tradição ao conformismo, que quer apoderar-se dela. Pois o Messias não vem apenas como salvador; ele vem também como o vencedor do Anticristo.
O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer.”
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Parabéns pelo artigo, vou ler o livro. Chauí nos alertou também para a diferença entre direitos e privilégios, estes últimos, fonte de desigualdades, são direitos não universalizáveis, portanto de uma minoria. E o Estado está repleto deles, os privilégios. Mas lembro muito bem de uma palestra na série Ética, proferida pela filosofa que marcou uma geração de militantes. Nela a autora deixa claro que apesar de política e ética após Maquiavel serem campos distintos, existe na raiz da política valores que são éticos: a a liberdade, a justiça e a responsabilidade. E quando a política trata dos fins através de meios não violentos é a ética que vai em auxílio da política. E a política subsidia a ética ao afastar a autoridade despótica em favor de uma democracia substancial, com reflexos na vida privada, família, empresa etc.. Mas, considera a autora, este é o ponto de partida, pois antes temos que dar conta das mazelas de nossa sociedade entre elas, enfatizou Chauí, a desigualdade, a violência e a corrupção. A política, ao invés de mero instrumento de conquista e manutenção do poder, é a fonte para a transcendência, de invenção do novo, de melhorar o que somos, de reinstituição imaginária e prática da sociedade. Um tema que deveria estar na pauta contemporânea.