Estudo escancara retrocesso social com a emenda do teto de gastos

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

do Brasil Debate

Estudo escancara retrocesso social com a emenda do teto de gastos

Lançado nesse dia 7 de agosto em audiência pública no Senado,na Comissão de Direitos Humanos, o documento tem 66 páginas de linguagem didática e acessível. O trabalho é apoiado por diversas instituições, dentre elas o Brasil Debate, e está disponível para download gratuito

Lançado nesse dia 7 de agosto em audiência pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, o documento “Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”, escrito em linguagem acessível e didática, é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições[1] e a criação de um fórum permanente de discussão: o “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil”. Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, que traz um maior detalhamento das ideias apresentadas no documento. Você acessa a íntegra aqui: DOC AUSTERIDADE_doc3-_L9 .

O estudo traz um diagnóstico dos impactos das políticas de cortes em diversas áreas, demonstrando os efeitos extremamente negativos das políticas de austeridade praticadas no Brasil. Analisam-se os impactos dos cortes que já ocorreram e os possíveis efeitos do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) em áreas como seguridade social, saúde, educação básica, educação superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária e direitos humanos, destacando os seus efeitos perversos que mantêm as fontes de desigualdade em termos de gênero e raça.

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Uma das contribuições do documento é mostrar a relação intrínseca entre o orçamento público e a garantias dos direitos sociais, assim como o impacto distributivo da política fiscal no Brasil.

Em cada área, apresentamos as consequências que já podem ser percebidas e as previsões para os próximos anos de vigência do teto declinante de gastos, que irá impor uma série de novos cortes em áreas prioritárias e essenciais para garantir um desenvolvimento inclusivo e mais justo.

Parte dos impactos que estão descritos no documento já aparecem nas notícias de jornais que corroboram esse quadro. Talvez um dos resultados mais tristes seja o aumento da mortalidade infantil, após 26 anos[2] de queda consecutiva. Um estudo da Fiocruz aponta que o teto declinante de gastos que afeta programas como o Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família pode ter impacto direto ainda maior na mortalidade de milhares de menores de até 5 anos até 2030[3].

O aumento da mortalidade infantil está diretamente relacionado a outros dados extremamente alarmantes, como o aumento da extrema pobreza[4], a escassez de investimentos em saneamento básico e a piora no atendimento à saúde da população diante dos cortes de gastos[5]. Os cortes afetaram a oferta e a cobertura de vacinas[6], afetaram a qualidade do atendimento dos hospitais[7] e interromperam o programa de atenção básica, o Mais Médicos[8].

Além disso, os cortes afetaram diretamente a educação pública, tanto básica[9] quanto superior[10]. O atraso no repasse a creches[11] ameaça crianças menores de 4 anos. A área de pesquisa das universidades foi diretamente afetada[12]. A notícia mais recente, de corte de bolsas para 2019[13], caso os limites orçamentário forem mantidos, já foi discutido no documento que mostra uma queda na concessão de bolsas nos últimos anos.

Para as famílias brasileiras, um dos maiores problemas é o forte aumento do desemprego[14], em boa parte decorrente do efeito recessivo das políticas de austeridade econômica. Sendo assim, cada vez mais famílias dependem das transferências do governo[15] como sendo a principal fonte de renda, tanto as previdenciárias quanto as assistências, que também são ameaçadas pelas políticas de corte permanente de gastos.

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A queda de renda tem afetado diretamente o padrão de consumo das famílias, reduzindo o consumo de comida, remédio[16], fraldas[17], gás[18], aluguel[19], entre outros. Quem não consegue comprar botijão tem improvisado com uso de álcool e fogão a lenha. Esses efeitos são ainda mais fortes nas mulheres[20].

A consequência imediata foi o aumento da população de rua[21] e a sensação de insegurança[22] nas grandes capitais brasileiras em meio a essa grande crise social.

O futuro não deveria e não deve ser assim. A austeridade fiscal, longe de uma necessidade técnica, é uma opção política-ideológica apoiada em discursos falaciosos sem sustentação empírica. É preciso rediscutir, repensar e reverter essas políticas que deterioram o bem-estar da população brasileira assim como o seu acesso a direitos sociais. Esse documento busca contribuir para essa tarefa. E, ao fazer isso, mostra que a solução não pode ser parcial: é preciso repensar um novo modelo de desenvolvimento que tenha como base a redução das desigualdades.

Notas

[1] São 18 instituições que apoiam o documento: FES, BRASIL DEBATE, CAMPANHA DIREITOS VALEM MAIS, GT DE MACRO DA SEP, GT ECONOMIA – PROJETO BRASIL POPULAR, Plataforma DHESCA, ABRES, CEBES, PLATAFORMA POLÍTICA SOCIAL, POEMA, IJF, INESC, CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, INSTITUTO CULTURA E DEMOCRACIA, INSTITUTO TRICONTINENTAL, ANFIP, EDITORA AUTONOMIA LITERÁRIA e PEABIRU.

[2] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/07/com-zika-e-crise-no-pais-mortalidade-infantil-sobe-pela-1a-vez-em-26-anos.shtml

[3]https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/21/politica/1526920172_470746.html

[4] http://www.ihu.unisinos.br/580741-a-extrema-pobreza-voltou-aos-niveis-de-12-anos-atras-diz-pesquisador-da-actionaid-e-ibase

[5]https://www.sul21.com.br/areazero/2018/07/saude-e-um-valor-social-nao-uma-mercadoria-diz-professor-em-debate-sobre-crise-do-sus/

[6] https://m.oglobo.globo.com/sociedade/saude/queda-na-cobertura-vacinal-acende-alerta-para-volta-de-doencas-do-passado-22861011

[7] https://oglobo.globo.com/rio/falta-de-pagamento-das-os-faz-atendimento-de-hospitais-piorar-22889268

[8] https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/07/alexandre-padilha-cinco-anos-do-mais-medicos-uma-revolucao-interrompida.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb

[9] https://jornalggn.com.br/noticia/sbpc-exige-revogacao-da-lei-do-teto-em-prol-da-educacao-basica

[10] https://g1.globo.com/educacao/noticia/90-das-universidades-federais-tiveram-perda-real-no-orcamento-em-cinco-anos-verba-nacional-encolheu-28.ghtml

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/em-crise-unb-cobra-mais-verbas-do-mec-e-tenta-passar-pacote-de-austeridade-veja-raio-x.ghtml

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[11]http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/07/03/creches-atraso-em-repasses-ameaca-mais-de-16-mil-criancas-menores-de-4-anos/

[12] https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/07/pioneiro-laboratorio-de-fabricacao-digital-da-usp-enfrenta-crise.shtml

[13]https://g1.globo.com/educacao/noticia/2018/08/02/quase-200-mil-podem-ficar-sem-bolsa-se-orcamento-de-2019-sofrer-corte-diz-conselho-da-capes.ghtml

[14] http://www.ihu.unisinos.br/578534-cai-o-numero-de-pessoas-ocupadas-e-com-carteira-assinada-no-brasil-em-2018

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/04/brasil-so-cria-vagas-de-trabalho-de-ate-2-salarios.shtml

http://www.ihu.unisinos.br/580872-com-crise-e-cortes-na-ciencia-jovens-doutores-encaram-o-desemprego-titulo-nao-paga-aluguel

www.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/com-clt-em-pior-nivel-desde-2012-multidao-faz-fila-por-vagas-no-centro-de-sp.shtml

[15] http://www.ihu.unisinos.br/580866-numero-de-lares-que-dependem-da-renda-de-aposentados-cresce-12-em-um-ano

https://www.folhadelondrina.com.br/economia/crise-reforca-aposentados-como-arrimo-de-familia-1010611.html

[16]https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/brasileiros-se-perdem-nos-gastos-e-adiam-pagamento-de-comida-e-remedio.shtml

[17] https://oglobo.globo.com/economia/na-crise-familias-tiraram-ate-fralda-da-cesta-de-compras-22815020

[18]https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/07/politica/1528396727_729935.html

[19] https://oglobo.globo.com/economia/na-crise-todo-mundo-se-aperta-lares-reunem-mais-moradores-22627644

[20] http://www.brettonwoodsproject.org/2018/03/impacts-imf-backed-austerity-womens-rights-brazil/

[21] https://www.otempo.com.br/cidades/cidade-paralela-cresce-40-em-meio-%C3%A0-crise-da-economia-1.2001192

[22] http://www.ihu.unisinos.br/580026-cresce-o-numero-de-homicidios-no-brasil-em-meio-a-crise-social

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/07/16/com-intervencao-ocorrencias-com-mais-de-3-mortes-no-rio-sobem-e-apreensoes-de-armas-caem-diz-estudo.htm

Para ler o documento na íntegra: 

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2 comentários

  1. REDISCUTIR, REPENSAR, REDISTRIBUIR

    Excelente iniciativa a realização e divulgação do estudo das consequências danosas da política genocida de austeridade fiscal imposta pelo governo temerário, serviçal da direita golpista e do imperialismo predatório.

    O debate acerca das evidências da desastrosa crise social precipitada pela PEC da morte, que limita de forma irresponsável e impiedosa o teto de gastos, deve ser o tema central da campanha eleitoral e da definição coletiva da plataforma consensual e das propostas concretas para o programa do próximo governo, com foco na reversão dos retrocessos e na redução das desigualdades sociais, por meio do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

    Para tanto, a reformulação da estratégia da frente ampla de esquerda para a campanha eleitoral com vistas à disputa da presidência da república e à formação de sólida maioria parlamentar é condição básica. Em prol da urgente redefinição da dinâmica e do foco principal do debate político, reitero comentário a seguir.

     

    TÁTICA ELEITORAL CARECE DE ESTRATÉGIA AMPLA

     

    De saída, urge recordar que estratégia é plano de ação resultante de visão holística, capaz de abranger todos os fatores que podem influir nos resultados das iniciativas planejadas, ao passo que as linhas de atuação que não contemplam a totalidade das questões relacionadas são denominadas táticas.

    Na minha humilde opinião, as principais falhas da tática eleitoral do PT têm se tornado cada vez mais patentes, à medida em que se avolumam as evidências de que não existe nenhuma possibilidade real da jostiça permitir a candidatura de Lula nesta eleição, bem como de que a manutenção da candidatura do ex-presidente impede o avanço adequado da pré-campanha e coloca o risco concreto da vitória das forças de esquerda na disputa pela pre4sidência vir a ser invalidada.

    A recente retirada do recurso no STF que pleiteava o deferimento de efeito suspensivo contra a inconstitucional prisão antes do trânsito em julgado da injusta condenação sem provas evidencia, de forma indubitável, que o próprio Lula, bem como seus advogados de defesa, têm absoluta certeza da inexorável impossibilidade de ser revertida a situação com a atual composição tendenciosa do judiciário.

    Por outro lado, as sucessivas denegações dos pedidos de permissão para que Lula possa participar de debates e da propaganda eleitoral, também sem chances reais de reversão nas instâncias superiores, evidenciam que a adequada realização da campanha para a indispensável divulgação das bandeiras políticas da frente de esquerda depende da indicação de candidato a presidente sem impedimentos.

    No mesmo sentido, as notícias de que redes de televisão podem proibir a presença de Haddad como representante de Lula nos debates com candidatos a presidente provam que a tática petista, ao insistir na candidatura do ex-presidente até a última instância, constitui um equívoco óbvio e danoso, pois a garantia legal de que os recursos relativos a candidatura presidencial devem ser decididos até 20 (vinte) dias antes das eleições, nos termos dos artigos 59 e 61 da resolução nº 23.548 do TSE (Lei 9.504/1997, artigo 16, § 1º), não incide nos recursos dirigidos ao STF.

    Nesta medida, a insistência na tentativa de manter a candidatura de Lula sub judice até a última instância permitiria que o STF procrastinasse o julgamento do recurso que venha a ser ajuizado contra provável decisão desfavorável do TSE e, dessa forma, limitasse de maneira prejudicial a campanha da frente de esquerda na disputa pela presidência, além de poder depois invalidar a vitória das forças populares.

    Dado que o eventual indeferimento da candidatura do líder petista após sua vitória nas eleições iria implicar na realização de novo pleito presidencial, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, delongar ao máximo a discussão judicial da candidatura de Lula pode vir a invalidar sua vitória no pleito, e acarretar a realização de novas eleições em condições desfavoráveis.

    Por todos os motivos acima explicitados, é recomendável driblar as inúmeras chicanas judiciais que favoreceriam a direita golpista, através de deliberação de Lula que sustente o registro da candidatura Haddad-Manuela, para que a campanha eleitoral siga no ritmo adequado à conscientização e mobilização dos eleitores.

    Ademais, é preciso lembrar que a pré-campanha eleitoral é agora tão importante quanto a campanha oficial, e que o amplo debate acerca da plataforma política e das propostas concretas para o programa de governo é imprescindível para maximizar a votação dos candidatos de esquerda com vistas à formação de maioria parlamentar sólida, capaz de sustentar a viabilidade e eficácia do próximo mandato.

    O debate efetivo das propostas concretas para o programa de governo a ser promovido pela frente ampla de esquerda é o melhor caminho no rumo da construção de um futuro justo, sustentável e inclusivo, e o início da adequada promoção de tal debate depende, neste momento, de uma decisão magnânima e corajosa de Lula, que pode desativar as manobras da direita golpista através do apoio à chapa Haddad-Manuela.

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