211,5 milhões sob um Trouxa, por Fernando Nogueira da Costa

Apesar de o ambiente concorrencial ser um fator relevante, um aumento do grau de concorrência sozinho provavelmente não seria capaz de promover redução expressiva dos spreads

211,5 milhões sob um Trouxa

por Fernando Nogueira da Costa

Em videoconferência promovida pelo Itaú BBA, no dia 9 de maio de 2020, o ministro parasita da Economia, centralizador da Fazenda, Planejamento, Trabalho, Indústria e Comércio sob seu oportunismo de aliar sua casta de mercadores-financistas à casta dos militares, criticou a concentração do sistema bancário do Brasil. Para ele, com reformas neoliberais haverá ampliação de investimentos e a economia ficará mais competitiva.

“Em vez de termos 200 milhões de trouxas sendo explorados por seis bancos, seis empreiteiras, seis empresas de cabotagem, seis distribuidoras de combustíveis; em vez de sermos isso, vai ser o contrário. Teremos centenas, milhares de empresas”.

O posto Ipiranga assumiu todo o poder sob o olhar complacente e ignorante de seu capitão tendo como principal projeto cortar os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Cumprida essa missão, não consegue entregar nenhum projeto de retomada do crescimento da renda e do emprego na economia brasileira – mas continua parasitando nossa vida pública, ou seja, vivendo à custa dos “trouxas”.

Suas ideias nefastas constituem a pura ideologia neoliberal. Sua parolagem é defender “reformas estruturantes no país para estimular investimentos e criar uma classe média empreendedora como forma de estimular a economia.” Em sua tagarelice, lengalenga, conversa sem consequência, haveria maior valorização dos trabalhadores, porque a mão-de-obra seria menor. Pasme com tanta ignorância!

Desconhece a incapacidade financeira para haver mobilidade das ocupações dos 24,2 milhões trabalhadores por conta própria e se tornarem formalmente microempresários. Eles já podem ser considerados “microempreendedores”, pois são capazes de “se virar” para sobreviver no dia a dia. Desde 2012, houve um acréscimo de 3,9 milhões de pessoas entre eles. Na comparação com 2018, já sob o atual desgoverno, a expansão foi de 4,1% (958 mil). Dentre os trabalhadores por conta própria, apenas 4,9 milhões tinham CNPJ e 19,3 milhões não possuíam o registro.

Na verdade, o ministro ao cometer seguidos “atos-falhos” revela seu menosprezo por servidores públicos, empregadas domésticas e “200 milhões de trouxas” com acesso à cidadania financeira. Inconscientemente, só excluiu os de sua casta, mas considerou até as crianças em sua conta. Ele corresponde perfeitamente à definição científica de quem é idiota: aquele sem consciência do malfeito a si e aos outros.

Para superar um pouco a sua enorme ignorância, deveria pelo menos cumprir seu dever de ler os excelentes relatórios de pesquisa produzidos por valorosos servidores públicos do Banco Central do Brasil (BCB) e do IBGE, ora sofrendo sob sua nefasta hierarquia. Conheceria com maior profundidade (e não com preconceitos) a população brasileira.

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Recomendaria ele começar pela leitura do Relatório da Cidadania Financeira 2018, publicado em 16 de janeiro de 2019 pelo BCB. Conhecerá nele o conceito de cidadania financeira: o exercício de direitos e deveres capazes de permitir ao cidadão gerenciar bem seus recursos financeiros.

Ser cidadão financeiro, em plenitude, inclui quatro condições básicas:

  • Inclusão financeira: ter acesso a serviços financeiros adequados às suas necessidades.
  • Educação financeira: ter oportunidade de desenvolver capacidades e autoconfiança para gerenciar bem seus recursos financeiros.
  • Proteção ao consumidor de serviços financeiros: contar com ambiente de negócios gerador de confiança, com informações simples e mecanismos de solução de conflitos.
  • Participação: ter canais para participar do debate sobre o funcionamento do sistema financeiro.

A política pública de propiciar aos “sem-conta bancária” acesso a bancos e crédito ganhou caráter massivo como política de governo social-desenvolvimentista em 2003. Na Caixa, implantamos programas como conta simplificada para informais, correspondentes bancários em toda rede lotérica, microcrédito, crédito consignado, financiamento ao consumo popular e habitacional, etc.

O panorama da cidadania financeira no Brasil, em 2017, mostra essa política de Estado ter atingido 257.570 pontos de atendimento espalhados por todo o país, além de propiciar já 66% do total de transações bancárias serem feitas por canais remotos. Todos os municípios brasileiros contam com pelo menos um ponto de atendimento físico.

Apesar do rápido crescimento dos canais remotos, os pontos de atendimento presenciais ainda têm um importante papel a desempenhar, principalmente, para a população habitante mais distante dos grandes centros urbanos. Entre os 5.570 municípios, 382 contavam apenas com correspondentes bancários.

Com a volta da Velha Matriz Neoliberal, em 2015, a proporção de bancarizados ficou praticamente estável. O BCB estima 86,5% de brasileiros acima de 15 anos terem conta bancária e 44% da população adulta operações de crédito. Infelizmente, apenas 32% obtiveram capacidade de fazer alguma poupança nos últimos doze meses.

A penetração do crédito apresenta variações nas diferentes faixas de renda. Do total da população com renda até 1 salário mínimo, 11% têm operações de crédito. No caso dos microempreendedores individuais, só 8,5% tinham crédito em nome da empresa.

Em 2017, mais de 140 milhões pessoas (86,5% dos adultos) mantinham algum relacionamento bancário. Esses dados incluem todas as contas não encerradas, até mesmo aquelas com saldos muito baixos sem registrar saques, depósitos e transferências por períodos longos, ou seja, inativas. A amostragem do Global Findex aponta o percentual de brasileiros adultos possuidores de conta em instituição financeira chegou a 70% naquele ano.  Uma possível explicação para a diferença com o percentual aferido nas bases de dados do BCB é, no caso do Findex, quando a pessoa é perguntada se possui conta, caso não a tenha movimentado por um longo período, não se lembrar dela ainda estar ativa.

Guedes, para seu conhecimento, na análise de posse de contas observe o caso do Microempreendedor Individual (MEI). Trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Pode faturar, no máximo, R$ 81.000,00 por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter apenas um empregado contratado recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.  Com relação à posse de contas dos MEIs, só 20% possuíam relacionamento bancário como pessoa jurídica em 2017. E você, Guedes, os considera “trouxas”?!

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Quem são os não bancarizados? Cerca de 58% dos adultos sem conta em instituição financeira justificam isso por falta dinheiro ou porque consideram o custo alto. Para o Guedes entender a importância da conta bancária: em 2014, 61% da população adulta pagou contas de serviço (água, luz ou coleta de lixo) com dinheiro em espécie e, em 2017, esse percentual caiu para 40,6%. Ao mesmo tempo, o pagamento dos mesmos serviços utilizando débito em conta subiu de 9,3% em 2014 para 21,3% em 2017.

Agora, o País enfrenta a ameaça de insuficiência de cédulas de papel-moeda para pagar o auxílio emergencial a 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade pela crise do coronavírus. O desconhecimento de causa pelo ministro da Economia se revela: o número de pessoas com direito ao auxílio emergencial o surpreendeu. As autoridades do governo esperavam pagar R$ 98 bilhões a 54 milhões de brasileiros. Cálculos oficiais recentes, no entanto, atualizaram o número para R$ 124 bilhões e 60 milhões de pessoas – equivalente à população da Itália. Vê, Guedes, o resultado de sua ignorância?!

Países de renda per capita média alta, como a do Brasil, tem a linha de pobreza fixada em US$ 5,50 por dia. Em 2018, no país, de 52,5 milhões de pessoas tinham rendimento abaixo. Então, cerca de 25% (¼) da população brasileira vivia abaixo da linha nacional de pobreza. Em 2014, estavam abaixo 22,8% da população. O Banco Mundial estimou com a atual crise haverá mais 6,2 milhões pobres: US$ 5,50 PPC per capita por dia equivaliam a R$ 420 mensais ou a 44% do salário mínimo vigente em 2018.

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Guedes, é importante saber qual é o motivo de a maior parte (68%) dos brasileiros não poupar. Em pesquisa contratada pelo BCB em 2014, a razão declarada pela esmagadora maioria foi não sobrar dinheiro: 87% como principal razão e 91% como uma das razões.

A renda e o custo de vida afetam as possibilidades de o cidadão poupar. Esse entendimento não pode levar a uma postura de conformismo ou apatia quanto à possibilidade de promoção da possibilidade financeira e do comportamento de poupar também em segmentos populacionais de menor renda.

Há mais poupadores no grupo de países de renda per capita PPC mais alta. Em sociedades de renda per capita semelhante à brasileira, em alguns casos, metade da população poupa alguma quantia. Fatores relacionados à cultura, educação, comunicação, vínculos de comunidade, instrumentos de poupança, nudges (tomada de decisões default melhores) entre outros. Neoliberais como o Guedes costumam apontar a relativa segurança assistencial, trabalhista e previdenciária oferecida à população brasileira como responsável por esse comportamento “não poupador”! Justificam assim a ânsia de cortar direitos sociais dos “trouxas”!

PS:

Guedes, os resultados do Relatório de Economia Bancária 2018 do BCB indicam: “apesar de o ambiente concorrencial ser um fator relevante para a determinação do spread, um aumento do grau de concorrência sozinho provavelmente não seria capaz de promover redução expressiva dos spreads. As estimativas apresentadas indicam as diferenças entre o grau de poder de mercado das instituições com maior poder e o das instituições com baixo poder explicam apenas 7,3% do spread médio da amostra, de 25,3 p.p.

Esse resultado está em linha com a decomposição do spread bancário reportada no Relatório de Economia Bancária e reforça o diagnóstico de, para redução sustentável do custo do crédito, é fundamental avançar em iniciativas para reduzir a inadimplência, aumentar a capacidade de recuperação de garantias e reduzir assimetrias de informação sobre os tomadores de crédito”. Vá trabalhar, vagabundo!

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Bancos Estatais sob Ideologia do Estado Mínimo” (2020). Baixe em: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].

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