A queda de braços pela informação alimentar e nutricional no Brasil, por Antonio Hélio Junqueira

Trata-se da necessidade de adotar urgente e exemplarmente medidas de atualização da informação alimentar e nutricional que facilite a pronta identificação e a mais correta compreensão do público a respeito dos riscos que corre ao ingerir tais ingredientes em excesso

Arte do site Direito de Saber

Afinal, por que tanta onda em torno de uns simples triangulozinhos pretos? A queda de braços pela informação alimentar e nutricional no Brasil.

por Antonio Hélio Junqueira[1]

A sociedade brasileira vem aguardando, desde 2014, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove, de uma vez por todas, resolução que atualiza o sistema de rotulagem de alimentos vigente no País e que agregue a ele símbolos e informações de alerta de comprovada eficácia nas embalagens dos gêneros produzidos industrialmente no Brasil.

O foco – sem nenhuma surpresa aí – são os alimentos ultraprocessados e a preocupação principal recai sobre a presença de ingredientes que apresentem risco potencial à saúde nacional. Se você está pensando em elementos mirabolantes, tipo alguma forma de kryptonita ou algo ainda mais complexo e hermético, está pagando um caro mico nesse engano. Trata-se, na verdade, dos mais simples, reles e cotidianos sódio, açúcar e gorduras saturadas…presentíssimos no dia a dia e em grandessíssima parte das ofertas alimentares que diariamente muitos de nós deglutimos.

Ora, ora…bem por isso, a pergunta: então para que tanta onda em aprovar logo o sistema de rotulagem que alerte para a intensidade da presença desses itens naquilo que comemos e bebemos?

Perguntas simples nem sempre recebem respostas igualmente simples. Por isso, vale já logo sublinhar que se trata de briga de gente bem grande e que a tal da rinha já se arrasta por muitíssimos anos.

Do ponto de vista das instituições que vigiam, lutam e zelam pela qualidade alimentar e pela saúde do consumidor brasileiro, trata-se da necessidade de adotar urgente e exemplarmente medidas de atualização da informação alimentar e nutricional que facilite a pronta identificação e a mais correta compreensão do público a respeito dos riscos que corre ao ingerir tais ingredientes em excesso, o que, diga-se de passagem, são, muitas vezes, favas contadas em se tratando dos ultraprocessados. Essas instituições, entre as quais se incluem com grande destaque o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, defendem sinalizações apoiadas pela Organização Panamericana de Saúde (Opas), nas quais os rótulos trariam um símbolo de advertência sempre que houver excesso de um ou mais dos ingredientes vigiados: sócio, açúcar adicionado e/ou gorduras saturadas.

Por isso, com base em pesquisas científicas e análise de experiências de outros países, a recomendação defendida por essas instituições é o uso de triângulos negros nas embalagens comerciais, nos quais estejam estampados os alertas sobre a intensidade da presença de sódio, açúcar adicionado e/ou gorduras saturadas. Bem assim do tipo: alto em sódio; alto em açúcar ou alto em gorduras saturadas, gordura trans e adoçantes…simples e direto; nada mais além disso.

Na outra ponta do ringue, a poderosa agroindústria. Para ela, nada disso de triangulozinhos pretos, não senhor; não senhora! Afirmam que tais caracteres sombrios acabariam por tirar o apelo chamativo das embalagens em que investem tantos recursos persuasivos e mercadológicos, o que viria a gerar prejuízos financeiros de larguíssima monta. Passaram a defender, então, polêmicos e coloridos “semáforos nutricionais” – com tintas verde, amarelo e vermelho, obviamente –, que, conforme pretendem, sinalizariam se o consumidor pode avançar sobre o consumo com maior ou menor probabilidade de ter problemas de saúde com isso.

As propostas dos defensores da linha dos triângulos pretos são inspiradas no modelo desenvolvido e implementado pelo Chile, onde os símbolos escolhidos foram octógonos nessa mesma cor. O projeto brasileiro foi aprimorado com o auxílio de profissionais de design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e teve sua compreensão e correto entendimento testado diretamente em pesquisas com consumidores.

De fato, em 2017, o Idec realizou, em conjunto com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Saúde e Nutrição da Universidade de São Paulo (Nupens/USP), entrevistas com 1.607 pessoas submetidas, metade a metade, aos dois tipos de alertas. O estudo concluiu que 75,7% dos participantes que receberam os símbolos nas formas de triângulos pretos acertaram sobre quais os produtos apresentavam nutrientes acima dos níveis recomendados ou ainda considerados mais saudáveis. Dos que receberam embalagens com semáforos, o índice de acerto foi muito inferior: apenas 35,4%. A indústria tentou rebater esses dados com pesquisa encomendada, por sua vez, ao Ibope, que apontou que 65% dos entrevistados achavam que o “semáforo nutricional” portava maior nível de clareza, motivo principal pelo qual 67% teriam dito preferi-lo. Polêmicas à parte, parece que nessa pesquisa encabeçada pela agroindústria, os participantes não foram de fato sabatinados para ver se tinham mesmo entendido alguma coisa do que os rótulos queriam de fato dizer.

A Anvisa acabou rechaçando a proposta dos ditos “semáforos nutricionais” e os representantes da categoria – a Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia), apoiada pela Confederação Nacional da Indústria –, deram alguns passos atrás, para voltar à tona, posteriormente, com uma nova versão da mesma coisa. Nela, a proposta inicial foi substituída por uma versão parecida onde elementos nas mesmas cores, indicando teores alto, médio e baixo daqueles mesmos ingredientes já citados. A seu favor, os agentes interessados tentam arrebanhar modelos usados pelo Reino Unido e Equador, que também usam as cores semafóricas para alertar sobre a presença de elementos em quantidade potencialmente maléficas à saúde. Em sua mais recente formulação, a proposta se propõem a apontar para as quantidades de açúcares totais, gorduras totais e sódio nos alimentos e bebidas e cada componente é mensurado em sua quantidade por porção e em porcentagem em relação a uma dieta padrão de duas mil calorias diárias. Para os defensores da saúde dos consumidores, no entanto, essa mistura de informações pode induzir a interpretações errôneas, em nada contribuindo para alertar sobre seus riscos.

Vale lembrar, ainda, que a própria Anvisa cita em seu relatório[2] dados do Instituto Paulo Montenegro e Ação Educativa[3] que comprovaram, em 2018, que nada menos do que 29% da população brasileira é analfabeta funcional, ou seja, não são capazes de compreender o sentido, ou interpretar, textos simples e menos ainda de interpolá-los com operações matemáticas, o que esse tipo de informação nutricional exige em larga medida.

O Brasil possui uma já longa e boa tradição no que diz respeito a rotulagem de alimentos. De fato, a coisa toda começou por aqui já lá no longínquo ano de 2006, quando passou a ser obrigatório o fornecimento de informações nutricionais nas embalagens alimentares. Obviamente, esses últimos 14 anos implicaram importantes mudanças no cenário alimentar e nutricional e tornou-se necessário evoluir a rotulagem para dar conta dos novos desafios contemporâneos de alimentar tanta gente com qualidade e segurança e em cenários sindêmicos cada vez mais complexos. Para quem não sabe, ou não se lembra mais, a Sindemia Global é definida pelos cientistas agregados pela publicação Lancet inglesa – a mais antiga e importante do mundo – como uma trágica superposição e confluência de três pandemias: a da obesidade, a da fome e da desnutrição e a dos efeitos deletérios do aquecimento global sobre o futuro do mundo. Agora, somos obrigados a agregar a elas, ainda, uma quarta pandemia: a do coronavírus.

No mundo inteiro, estudos científicos comprovam a íntima relação entre consumo de ultraprocessados e as epidemias de obesidade e má nutrição. O consumo excessivo de açúcares adicionados, sódio e gorduras saturadas e trans é apontado como importante elemento constituinte do problema do aumento de incidência de doenças crônico-degenerativas, cardiopatias, obesidade e diabetes. Mais grave, ainda, novíssimas pesquisas científicas realizadas em muitas partes do mundo comprovam que quadros de doenças crônicas não transmissíveis – como o câncer, a obesidade, o diabetes e as cardiopatias – agravam os sintomas do Covid-19.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil e do mundo. Estimativas desse organismo indicam que as DCNT foram responsáveis por 71% das 57 milhões de mortes ocorridas globalmente em 2016. No Brasil, as DCNT são igualmente relevantes, tendo sido responsáveis, naquele mesmo ano, por 74% do total de mortes, com destaque para doenças cardiovasculares (28%), neoplasias (18%), doenças respiratórias (6%) e diabetes (5%)[4].

Os dados mais atuais para o País, apurados pela Pesquisa “Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde[5] mostraram que 20,9% da população adulta já é considerada obesa, índice que aumentou 72% nos últimos 14 anos.  Segundo a mesma fonte, o número de pessoas diagnosticadas com diabetes no Brasil cresceu 60% entre os anos de 2006 e 2016, acometendo 7,4% da população. Além disso, cerca de 33 milhões de brasileiros estão atualmente diagnosticados como hipertensos, doença para a qual a ingestão de sal em excesso – uma condição conhecida nas práticas alimentares brasileiras – contribui fartamente.

A queda da qualidade alimentar não pode ser dissociada de todo esse triste quadro. De fato, no País, segundo informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, mais recentemente divulgada, para o biênio 2017-2018, 18,4% do total de calorias disponíveis para consumo nos domicílios provêm de alimentos ultraprocessados. Comparativamente às suas edições anteriores, os alimentos in natura, minimamente processados e os ingredientes culinários vêm perdendo espaço para os gêneros processados e, sobretudo, os ultraprocessados. O exemplo mais emblemático é o da dupla dinâmica imbatível da dieta nacional: a trivialíssima combinação de arroz com feijão. Em relação a ela, os dados da POF mostraram que a frequência de consumo de arroz foi reduzida de 84%, em 2008-2009, para 76%, em 2017-2018, enquanto que a frequência do consumo de feijão decresceu de 76%, em 2008-2009, para 64%, em 2017-2018. Parte relevante desse deslocamento alimentar foi preenchido pelo ingresso substitutivo de comidas do fast-food, especialmente entre os segmentos mais jovens da população.

Mais do que nunca, portanto, precisamos de informações adequadas, eficazes e contundentes sobre a qualidade e a composição dos alimentos que ingerimos. Muitos de nós já nos encontramos enfermos em decorrência da má alimentação e esse triste quadro agrava-se ainda mais no contexto pandêmico.

A sinalização frontal dos alertas ora reivindicados não substitui o conjunto das informações nutricionais já presentes nas embalagens dos alimentos e bebidas. Ela, em resumo, agrega um elemento de força e de clareza na comunicação. Por isso mesmo, nesse embate todo, a questão dos diferentes modelos de rótulos propostos resvala, também, para o campo da semiótica. Para os agroindustriais, a advertência negra, desperta nas pessoas a ideia do fruto proibido em sua associação com a morbidade e a morte, demonizando os produtos que os aportam e condenando seu consumo. Para os seus antagonistas, a simbologia colorida, por sua vez, se confunde com as próprias cores já usadas nas embalagens e se assemelha muito ao modelo já empregado atualmente, o que não desperta nem tampouco renova a curiosidade e a atenção dos consumidores.

Nesse sentido, vale lembrar ainda mais uma vez, que sinalização dos alertas ora disputada não substitui a obrigatoriedade da informação já disposta na legislação vigente, no que diz respeito à informação nutricional. Por esses dispositivos, as embalagens alimentares devem conter tabela apresentada em duas colunas. Na primeira, é mostrada a quantidade, por porção, presente naquele produto industrializado. A segunda coluna, por sua vez, discrimina a porcentagem do valor diário (%VD), que, traduzindo, significa o quanto da necessidade alimentar diária recomendada seria preenchida apenas pelo consumo daquele produto. Leituras e interpretações difíceis, uma vez que a população brasileira, além do analfabetismo funcional já discutido vem também envelhecendo e já não enxerga mais tão bem assim. Todos sabemos que as letrinhas vêm em tamanho mais reduzido do que as dos contratos e acordos e que, por essas e outras, simplesmente já nem mais tentamos ler.

Fato é que uma pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e com a Universidad de la República do Uruguai, com as várias possibilidades sígnicas para os alertas nutricionais – semáforo, lupa, círculo, triângulo e octógono, pretos ou coloridos – concluiu que os usos de sinais familiares frequentemente utilizados para transmitir uma mensagem de alerta, como o octógono preto, triângulo preto e círculo vermelho, podem superar outros sinais gráficos desconhecidos na facilidade de entendimento por parte dos consumidores.

Nesse contexto todo, os consumidores mais atentos e os mais sensibilizados pelas recentes e polêmicas ofensivas encetadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) contra o Guia Alimentar para a População Brasileira (felizmente retrocedida frente às críticas e mobilizações de cientistas internacionais, instituições acadêmicas e da classe médica, bem como da opinião pública em geral), certamente estão percebendo a campanha midiática que vem ocupando páginas inteiras dos jornais diários, além das mídias sociais digitais. Nessas iniciativas, encabeçadas pelo Idec e coalização Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável a mensagem é claríssima: “Anvisa, já são 6 anos esperando. Precisamos já dos triângulos nas embalagens dos alimentos”. As chamadas principais também não deixam dúvidas. Acima de imagens de latas de refrigerantes, salgadinhos industrializados e barrinhas de cereais (até tu, Brutus! Quem diria?!), a frase denunciadora: “Culpados: esses produtos escondem de você o que têm dentro deles”.

Culpa, aprendemos desde muito cedo, para sua expiação e redenção exige a confissão. E é disso que se trata: confessar o que se traz dentro de si mesmo, no caso, apenas os ingredientes alimentares, pois comunitariamente ainda não estamos pondo outros valores e intenções nas balanças do julgamento social.

A sociedade brasileira já debateu o tema e muitíssimos de nós participamos da consulta pública proposta e aberta pela Anvisa. Chegou a hora, agora, de decisão e solução, sem mais delongas… pois a gente não quer só comida; a gente quer saber o que está comendo…de boca e olhos muitíssimo bem abertos!

[1] Doutor em Ciências da Comunicação (ECA/USP), com pós-doutorado e mestrado em Comunicação e Práticas de Consumo (ESPM/SP). Engenheiro Agrônomo (ESALQ/USP). Pós-graduado em Desenvolvimento Rural e Abastecimento Alimentar Urbano (FAO/PNUD/CEPAL/IPARDES) e em Organização Popular do Abastecimento Alimentar Urbano (FEA/USP). Pesquisador e consultor de empresas em Inteligência de Mercado, Estudos do Consumo, Tendências de Mercado e Marketing. Sócio-proprietário da Junqueira e Peetz Consultoria e Inteligência de Mercado.

[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Relatório de análise de impacto regulatório sobre rotulagem nutricional. Brasília: MS; Anvisa, setembro de 2019.

[3] AÇÃO EDUCATIVA; INSTITUTO PAULO MONTEGRO. INAF Brasil 2018. Indicador de Analfabetismo Funcional. Resultados Preliminares. São Paulo: Ação Educativa; IPM, 2018.

[4] WORLD HEALTH ORGANIZATION. Noncommunicable Diseases (NCD) Country Profiles. Geneva: WHO, 2018c.

[5] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Vigitel Brasil 2020. Brasília: MS, 2020.

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