Em Defesa do Social-Desenvolvimentismo no BNDES, por Fernando Nogueira da Costa

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Em Defesa do Social-Desenvolvimentismo no BNDES

por Fernando Nogueira da Costa

Na Era Neoliberal (1994-2003), com privatização dos bancos estaduais e sem adoção de política de crédito, a relação crédito/PIB decresceu de 36,6% para 24,7%. Na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), ela se elevou até 58,9%, considerando o “PIB velho”. Face ao “PIB novo”, com a volta da Velha Matriz Neoliberal (2015-16), já caiu para 48,7% em janeiro de 2017, ante 53,2% em janeiro de 2016. Em outras palavras, em torno de cinco pontos percentuais a cada ano!

O BNDES em 2002 financiou R$ 38,1 bilhões. Em 2008, iniciou uma atuação anticíclica, atingindo R$ 121,4 bilhões e chegou a alcançar desembolsos de R$ 190,4 bilhões em 2013 e R$ 186,0 em 2014. No ano passado, o banco reduziu em 35% o volume desembolsos em relação a 2015, para R$ 88,3 bilhões, a maior queda anual da série histórica da instituição, que tem início em 1995.

O crédito com recursos livres, que equivaliam 27,5% do PIB em 2008, pouco se afastou desse patamar, pois só chegou a 30,8% do PIB em 2014. A demanda por esse crédito se guia por expectativas do mercado. O crédito com recursos direcionados, que equivaliam 13,2% do PIB em 2008, quase alcançou o nível do com recursos livres, pois atingiu 28,1% do PIB em 2014. Ele se orienta por decisões de política pública.

Com isso os desembolsos do BNDES saíram de 2,4% do PIB em 2007 para 4,3% do PIB em 2010 e mantiveram o patamar em torno de 3,4% do PIB daí até 2014. A atuação anticíclica do BNDES adiou a Grande Depressão, expandindo PIB, receita tributária, capacidade produtiva e emprego. Financiou grandes projetos de hidrelétricas na Região Norte, novas fontes de energia, eólica e solar, novas tecnologias em telecomunicações, construção e ampliação de aeroportos e portos, obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas 2016, investimentos em saneamento e mobilidade urbana.

No período 2009-2014, a relação entre os desembolsos para ativos fixos do BNDES e a formação bruta de capital fixo (FBCF) ficou entre 10,2% e 12,2%. A relação entre o investimento total e a FBCF, total que corresponde aos desembolsos do BNDES acrescidos dos investimentos realizados com outras fontes de recursos (contrapartidas), ficou entre 18,1% e 21,4%.

Então, não funcionou a atuação anticíclica do BNDES?! Parou porque? Por que parou?

Para responder a esta intrigante questão temos que refletir a respeito das respostas a três outras questões:

  1. Por que os economistas neoliberais abominam o crédito direcionado?

  2. Por que os economistas neoliberais abominam a TJLP subsidiada abaixo da taxa de juro do mercado?

  3. Por que os economistas neoliberais abominam a ”política dos vencedores”?

A respeito da primeira questão, lembremos das duas Leis dos Economistas: 1a. para cada economista, existe um igual e contrário; 2a. ambos estão errados.

Há também duas Leis da Tropicalização Antropofágica Miscigenada, isto é, do Brasil. Primeira Lei: “Independentemente dos homens e de suas intenções, sempre que o Banco Central se entrega à austeridade financeira, os Bancos Públicos escancaram os cofres, com a inevitabilidade quase de uma lei natural”. Segunda Lei: “O comportamento dos Bancos Públicos é, por definição, o desejado pelo Governo da Ocasião, seja ele monetarista, seja desenvolvimentista, ou, quase sempre, apenas pragmático”.

Não se deve interpretar essas leis no sentido negativo, tipo “os bancos públicos inviabilizam a política monetária”. Primeiro, a dosagem de suas operações é instrumento básico de política de crédito. Segundo, o direcionamento setorial do crédito dá-lhe flexibilidade. Portanto, o crédito direcionado, tão atacado pelos neoliberais, é melhor para o País. É uma sabedoria controlar crédito ao consumo e liberar crédito ao investimento de acordo com o planejamento estratégico. Concedido a setores prioritários, ele se torna um “amortecedor” de recessão provocada pela ânsia de controle monetário geral por parte do Banco Central do Brasil (BCB).

Aí está o problema: os neoliberais abominam o que classificam como “jabuticaba”! Essa nossa sabedoria, uma instituição nacional por ter se tornado um modo coletivo de pensar, tanto da casta dos sábios-tecnocratas, quanto da casta dos mercadores-industriais, não se encontra na cartilha norte-americana em que os PhDeuses se formaram. Fora que a subcasta dos financistas, seus empregadores, não aprecia a concorrência dos bancos públicos, ocupando o vácuo deixado pelos bancos privados.

Os neoliberais dizem que a elevação dos repasses do Tesouro Nacional (TN) para o BNDES de 6% do seu funding total em 2007 para 54% em 2014, permitiu a este operar com uma ”conta movimento” no TN para subsidiar juros.

Os social-desenvolvimentistas acharam adequado o TN oferecer risco soberano aos investidores institucionais, fundos e bancos, para captar em longo prazo, e repassar funding ao BNDES. O BNDES reciclava os recursos em crédito direcionado para setores prioritários para a estratégia de desenvolvimento nacional. Os valores-meta dessa corrente de pensamento são o nacionalismo, a expansão da cadeia produtiva e do emprego, e o combate à desigualdade regional.

O projeto neoliberal é o BNDES adotar apenas a função de originador de operações. Entra com parte pequena do financiamento e com isso dá um ”selo de qualidade”
ao empreendimento para as devedoras emitirem debêntures. Evitando “externalidades”, isto é, ocupação de espaço reservado para o setor privado, pretensamente fomentaria o mercado de capitais. Os valores-meta dessa corrente são microeconômicos: as externalidades, os riscos, os custos e o lucro do Banco.

Os neoliberais acusam este repasse como uma das causas da “despoupança” do setor público, isto é, o déficit primário. Na verdade, esse resultado primário é diminuto em relação ao resultado nominal. Foi -1,85% do PIB em 2015 e -2,47% em 2016, enquanto o nominal atingiu -10,22% em 2015 e -8,93% em 2016. Neste déficit nominal, os juros representaram 82% em 2015 e 72% em 2016!

Na verdade, para a evolução da dívida bruta de 52,6% do PIB em janeiro de 2014 para 69,5% em dezembro de 2016, as operações compromissadas com médias diárias de
R$ 1,1 trilhão em janeiro de 2017 tiveram grande parcela de responsabilidade. Tanto que se a Autoridade Monetária trocar Operações Compromissadas por Depósitos Remunerados no Banco Central, a dívida bruta diminuirá o equivalente a 18% do PIB, voltando ao patamar de janeiro de 2014!

Vale também registrar que as estatísticas provam que o mercado de capitais atua pró ciclo de expansão e o BNDES contra ciclo depressivo. Os desembolsos do BNDES superaram as emissões primárias daquele só em 2009, quando houve pequena depressão, e nos anos (2011-2016) de expectativas pessimistas dos emissores de ações e/ou debêntures.

A resposta à pergunta “por que os economistas neoliberais abominam a TJLP subsidiada abaixo da taxa de juro do mercado?” é: porque eles adotam um Modelo “2 neurônio” (sic). Neoliberais impõem uma terapia equivocada a partir de um diagnóstico errado: “as causas das altíssimas taxas de juros de empréstimos com recursos livres seriam as baixíssimas taxas de juros de empréstimos com recursos direcionados”.

Este é o modelo gangorra dos neoliberais: para eles, o juro está no “céu” não por causa do nível da SELIC (referência para o custo de captação de funding) nem por razão do spread bancário (devido à avaliação superestimada do risco de perda dos créditos), mas sim por causa do “inferno” do crédito direcionado dos bancos públicos. Este concorre com os bancos privados e expande a demanda agregada contrabalançando o impacto recessivo da política de juros.

Porque neoliberal não gosta de crédito bancário direcionado por bancos públicos? Sem considerar a concorrência destes com ”seus” bancos privados, cujo eufemismo é “externalidades“, teoricamente, poderia se responder que é por causa da Doutrina da Poupança Forçada. Esta prega que os bancos podem apenas agir como intermediários financeiros neutros, canalizando exatamente a poupança preexistente para o investimento. Caso isso não ocorra assim, o crédito financiará investimento em demasia, que se desequilibrará com a poupança preexistente, provocando expansão da demanda agregada além da oferta agregada disponível. De acordo com esse modelo mental estático-comparativo, baseado na Lei de Say, tal desequilíbrio provocaria inflação, corroendo o poder aquisitivo dos salários reais, ou seja, forçando uma queda do consumo até o nível de poupança necessário àquele nível de investimento financiado pelo “excesso de crédito”.

O economista ortodoxo necessita aprender a lidar com a variável tempo, adotando um método dinâmico em vez de um método estático-comparativo entre equilíbrios. Desta forma, pensaria de maneira dinâmica para entender geração de ”poupança ex-post” e regular demanda sem deixar de direcionar o crédito para investimento em infraestrutura e capacidade produtiva, aumentando a oferta agregada.

Por que os economistas neoliberais abominam a TJLP subsidiada abaixo da taxa de juro do mercado? A mudança em curso na metodologia de cálculo da TJLP prevê que ela flutue como uma taxa de mercado de maneira que a política monetária iniba a política de crédito. Assim, o Banco Central do Brasil regulará o BNDES!

A ideia, para eliminar o subsídio do TN, é a TJLP acompanhar a taxa de juros de um título da dívida pública de longo prazo: a NTN-B de 5 anos. Com isso, o financiamento em longo prazo se submeterá à volatilidade da taxa de juro em curto prazo que provoca o chamado ”Efeito Riqueza”. Na verdade, é um efeito empobrecimento, pois se a taxa de juros do BNDES virar IPCA + Juro Prefixado, com a elevação da Selic acima deste juro, haverá MtM (marcação-a-mercado) em seus empréstimos e perda de capital com Provisões para Devedores Duvidosos. Diminuirá seu poder de alavancagem financeira pela queda contábil de seu capital próprio.

Finalmente, a última questão é: por que os economistas neoliberais abominam a ”política dos vencedores”? Eu faria outra pergunta para responder: por que as nações fracassam? No livro com este título – e o subtítulo “as origens do poder, da prosperidade e da pobreza” –, Daron Acemoglu e James A. Robinson distinguem as instituições econômicas entre inclusiva e extrativista. No caso brasileiro, a primeira seria o BNDES por fomentar a atividade econômica empregadora; a segunda seria o BCB, por espoliar a renda da maioria em favor da minoria.

Juros no Brasil é uma variável determinante de outras variáveis-chave, mas determinada de maneira arbitrária e disparatada em relação ao resto do mundo. No final do ano passado, a taxa de juro real do Brasil (5,8% aa) era duas vezes maior do que a segunda: a da Rússia com 2,9% aa!

Portanto, a ”Política dos Vencedores” é realizada pelo Banco Central do Brasil! Não haverá solução unilateral tanto na área fiscal quanto na tendência à apreciação da moeda nacional enquanto o juro for uma variável sob o livre arbítrio do Banco Central. Provoca a disparidade entre a taxa interna e a externa e eleva o cupom cambial. É necessário o mandato dual para limitar seu arbítrio entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego.

Por causa da política de juros disparatados, a riqueza financeira de 112 mil clientes sob gestão de patrimônio especial dos bancos (Private Banking) de 2009 a 2016 multiplicou em quase três vezes (2,86) seu valor nominal – de R$ 291 bilhões a R$ 831 bilhões –, acumulando mais R$ 540 bilhões ou mais de ½ trilhão de reais! Isto equivale a 9% do PIB de 2016 (R$ 6.267,0 bilhões), sendo um pouco maior do que o déficit nominal!

Riqueza média de cada família dos 54.100 grupos econômicos atingiu, em dezembro de 2016, R$ 15.371.414,58. Eram 112.036 pessoas clientes do Private Banking.

Em conclusão, os neoliberais amam a ideologia de igualdade de oportunidades, porém prezam mais evitar a eutanásia dos rentistas (taxa de inflação superar taxa de juro prefixada) e capitalizar a própria riqueza financeira, defendendo o Banco Central fazer “política de vencedores”.

Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/

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