Fim da força-tarefa: o lavajatismo que desmoralizou o Ministério Público do Brasil, por Álvaro Miranda

Democracia é a dinâmica do dissenso, garantindo respeito à pluralidade e ao exercício de seus pleitos, sendo salutar que haja instituições políticas que se controlem e se contradigam.

Fim da força-tarefa: o lavajatismo que desmoralizou o Ministério Público do Brasil, por Álvaro Miranda

Oráculo significava na Antiguidade resposta de uma divindade a quem a consultava. Seres humanos costumam levantar hipóteses e fazer predições ou vaticínios, como o que fiz em texto de dois anos atrás e em outro, um ano depois, confirmando-se agora – que é o enfraquecimento do “MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1988” com o fim da Força-Tarefa da Lava-Jato do Paraná, sete anos depois de iniciada. Enfraquecimento e desmoralização propiciados pelo próprio lavajatismo.

Refiro-me em caixa alta e ENTRE ASPAS a essa relevante instituição política “DE 1988” como metáfora ambígua de sua contradição histórica concreta, porque compreendia-se, na redemocratização, sobre a necessidade de um órgão de proteção da sociedade de maneira ampla, que coibisse abusos, arbítrios e ilegalidades de quem quer que fosse, principalmente dos agentes do estado. Era uma reação ao longo período de ditatura (1964-1984).

Por esses paradoxos do imponderável (ou não) da história, deu no que deu, não tanto imponderável no cenário previsível e evitável das guerras híbridas – ou seja, resultou, quero dizer, no enfraquecimento de uma parte e talvez do todo, manchando esse todo. Em outras palavras, a desmoralização no imaginário do que se pode chamar de “comunidade política” e diante dos afetos do senso comum. Espécie de anomia de referências.

Cientistas políticos citados por mim no texto de um ano atrás já haviam analisado problemas cruciais dessa instituição muito antes da existência da Lava-Jato. Um desses problemas foi a abdicação dos políticos, na Assembleia Constituinte de 1987/1988, de criar mecanismos de “accountability” sobre o Ministério Público, único setor do sistema estatal que ficou sem qualquer controle (de quem quer que fosse) de maneira direta e/ou delegada pelos cidadãos. Sobretudo controle sobre o mérito de suas iniciativas.

Se é arriscado algum tipo de reflexão nesse sentido, não menos arriscado é botar certas questões para debaixo do tapete. Assim como sempre é arriscado ficar se enganando e não enfrentar o clássico problema de quem controla os controladores. Se se pode considerar temerário falar sobre isso agora, com receios de que essa reflexão pudesse contribuir para a neutralização do MP e para o sequestro de sua independência daqui para frente… ora, quer mais captura do MP para fins particularistas – sem falar dos macropolíticos e econômicos – do que foi o próprio lavajatismo e, agora, pelo governo Bolsonaro, eleito por aquele e tendo que destruí-lo daqui para frente?

Não se defende aqui que a democracia se processe somente pela busca de falsos consensos e a ilusória “harmonia entre os poderes”, como a que se vê, neste momento, com a eleição dos presidentes das duas casas legislativas do Congresso Nacional. Democracia é a dinâmica do dissenso, garantindo respeito à pluralidade e ao exercício de seus pleitos, sendo salutar que haja instituições políticas que se controlem e se contradigam.

Depois, dentre outras violências e bizarrices contra pessoas comuns, contra funcionários públicos, empresários e políticos; depois de ajudar a destruir a economia nacional; passar pano para interesses nada populares e antinacionais; depois de participar do golpe que impediu a candidatura do Lula em 2018, prendendo-o de forma fascista; e com ares incensados por um “american way of life” do juiz condutor, alçado depois a ministro do governo eleito, e saindo fora depois (cadê ele?), a Lava-Jato – repito o que escrevi há dois anos atrás –, entra para a história por tudo isso e também por ter desmoralizado e enfraquecido aquele Ministério Público de 1988, que, embora digo “aquele”, já carregava, paradoxalmente, a semente de sua “hybris” e abusos.

Ocioso aqui repetir análises já feitas por jornalistas, cientistas políticos, historiadores e juristas. De acordo com a notícia do G1 desta quarta-feira, 3, a força-tarefa lavajatista de Curitiba deixou de existir no último dia primeiro, conforme portaria da Procuradoria-Geral da República de dezembro de 2020.

Cinco dos 15 integrantes da tal força-tarefa passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), portanto, algo redimensionado e retirado de sua condição de excepcionalidade. Os demais continuam com contribuições “eventuais” ou acumulam funções nas “investigações com o ofício de origem”. A leitura é: já fizeram o que tinham que fazer e agora podem ser desmobilizados.

Os dados que a matéria do G1 fornece são interessantes para desmistificar de vez tanto a Lava-Jato como a grandiloquência dos seus números e a pirotecnia golpista que embalou a crença de muita gente iludida com o salvacionismo de supostos heróis que emergiram de sua meritocracia para passar o Brasil a limpo.

Vejam: iniciada em 2014, a Lava-Jato teria apresentado 130 denúncias, com 533 acusados e 174 pessoas condenadas, num suposto rolo compressor que teria implicado a devolução de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, aliás, parte dessa grana pleiteada pelo procurador-mor para criar uma “fundação”.

Para quem não sabe, os tais 4,3 bilhões nem chegam aos pés dos R$ 500 bilhões de sonegação de impostos, dívidas trabalhistas e previdenciárias, além da evasão de divisas, que a Lava-Jato nem “tchum” – sem falar que até hoje não encontraram o dinheiro que Lula teria roubado. Nem vou falar da baixaria de sua prisão, do triplex e do sítio, numa situação vergonhosa para todo o Ministério Público.

Em relação a números, que tal esses de um órgão do governo, só para citar ligeiramente um exemplo? De acordo com levantamento da então Controladoria-Geral da União, conforme publicou o jornal O Globo em 2012, o governo federal expulsou em nove anos (de 2003-2011), durante, portanto, a mesma gestão petista que fortaleceu os órgãos de combate à corrupção, 3.533 FUNCIONÁRIOS, a maioria por envolvimento em CORRUPÇÃO, sendo 3.013 demissões, 304 destituições de cargos comissionados e 216 cassações de aposentadorias. O motivo mais frequente das expulsões foi o USO DO CARGO PARA OBTER VANTAGENS, com 1.887 casos, ou 31,7% do total.

Evidente que os golpistas bolsonaristas, muitos deles processados criminalmente, estão rindo de orelha a orelha, principalmente agora após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado. Mas nós aqui, pobres mortais, de um dia atrás do outro, MAS TAMBÉM DE UTOPIAS FACTÍVEIS, não rimos não! Até porque, se eles aproveitam as brechas das contradições dos abusos do lavajatismo, o mesmo podemos fazer para vencê-los em 2022 com as rachaduras que vêm se abrindo com o desmonte do país.

Não rimos, nem comemoramos essa desmoralização do Ministério Público, que, certamente, não pode deixar de vexar procuradores e promotores honestos e preocupados com os rumos da nossa democracia. Carregamos, sim, um pessimismo ativo, até com alegria, porque não estamos sós – e porque não há outro jeito, a não ser reunir forças e agir dentro da escala possível de cada um. Isso, com os partidos políticos existentes, o povo nas ruas e nos conflitos também dentro das instituições políticas.

Tomara minha predição confirmada agora seja provisória. A teoria não preside os fatos da vida, isso é verdade. Pode, porém, ajudar a começarmos a levantar tapetes e batê-los na janela ou na varanda, como se limpa a sujeira da nossa casa numa faxina necessária. E assim varrer esse nevoeiro triste que tomou conta do Brasil.

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