O papel do Plano Plurianual no desenvolvimento das cidades

Leopoldo Vieira

A presidenta Dilma Rousseff declarou nesta sexta-feira, 12/04,  que os desafios do Brasil para seu bicentenário em 2022 estão centrados no social, particularmente nas metas de universalização  da educação e do saneamento, fim do analfabetismo e das endemias, coerente com seu histórico discurso de que nossa prosperidade deve ser mensurada pelo desenvolvimento humano, isto é, pela consolidação expansão dos direitos humanos.

A partir deste ano, todos os municípios estão obrigados a apresentarem para as suas câmaras de vereadores o plano plurianual (PPA) 2013-2017. Para além de uma formalidade, é a oportunidade para a interiorização deste desenvolvimento.

Assim, eles devem estar longe dos contadores que elaboram planos iguais para várias cidades apenas para cumprir um rito formal e aproveitar para introduzir na suas gestões o planejamento estratégico. Mesmo método que desenhou o Brasil que temos hoje.

Foi para ajudá-los que a ministra Miriam Belchior lançou o Programa de Apoio à Elaboração dos PPA’s Municipais, alicerçado nas Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADTs), onde os municípios, além de receberem multiplicadores formados pela Escola Nacional de Administração Pública para auxiliá-los no desafio, contarão com um mapa das estratégias e intervenções federais e estaduais previstas ou emcurso, para formularem seus planos. Em seguida, receberão educação para elaborar projetos para captar as políticas que efetivamente precisam. As chances de otimizar os impactos positivos das intervenções e influenciar ciclos ainda mais virtuosos de investimentos são enormes.

Os pequenos municípios poderão promover uma autêntica virada de mesa em suas trajetórias.

Com planos bem feitos e estrategicamente refletidos, reforçando o projeto constituinte de 88 de fortalecer o sistema nacional de direitos através de seu engajamento na construção de um sistema nacional de planejamento, as ações do PAC e do Brasil Sem Miséria, que não se relacionam com o CAUC, podem promover grandes revoluções sociais nos territórios.

Seria possível construir uma lógica territorial onde a universalização de direitos e serviços seja a mola-mestra da geração de emprego e renda e, portanto, fomento da qualificação dos mercados internos e, ao mesmo, tempo erguer uma potente rede de proteção e promoção social essencial à cidadania.

Juntando em seus pequenos territórios UBSs ou UPAs (e os demais benefícios incluídos no SUS), Minha Casa, Minha Vida, farmácias e restaurantes populares, creches pré-escola, Bolsa-Família, escola em tempo integral (Mais Educação, com os agregados “Programa Segundo Tempo” e “Escola de Portas Abertas”) e quadras escolares, podem ser transformar em pequenas “Cubas”. Consórcios municipais em torno dos kits de retroescavadeiras do MDA podem propiciar soluções estruturantes para a infraestrutura produtiva de suas regiões, resolvendo a questão das estradas vicinais, e, nos casos dos municípios rurais, a adesão ao programa nacional de agroecologia, associada ao PAA ou um “PAA municipal” pode ser a liga entre uma segurança alimentar saudável e a viabilização da agricultura familiar e seus impactos positivos na cidade. Uma articulação política com bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil podem gerar para a produção local boas vantagens quanto ao uso dos 2% das receitas destas instituições previstos em lei para o financiamento de pequenos e médios empreendimentos.

Neste contexto, não será difícil cumprir metas de universalização de ensino conforme as previsões legais, erradicação do analfabetismo, redução drástica da mortalidade materno-infantil, subnutrição ou endemias, zerar o déficit habitacional, praticar a sustentabilidade ambiental.

Com a economia aquecida pelo desenvolvimento do bem-estar social ampliando a arrecadação municipal, pequenas reformas como a instituição de um IPTU progressivo pode retroalimentar este ciclo, além de aliviar o endividamento municipal para gerar mais investimentos.

Para isso, que não é simplório, porém também não é tão complexo, voltamos ao início da conversa: a importância de um bom PPA estratégico, com “língua de gente” para anunciar compromissos, pautar uma nova agenda pública local que projete o futuro com mais nitidez de objetivos, e ser cobrado com clareza pela cidadania. Tudo de forma alinhada cooperativamente com o governo federal e com uma boa dose de participação social, pois melhor que fazer a roda da gestão do planejamento do desenvolvimento girar é girá-la em convergência com o interesse verdadeiramente público: objetivos constitucionais do país + resultado das escolhas eleitorais + democracia participativa. 

Leopoldo Vieira é assessor especial da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e coordenador do Monitoramento Participativo do PPA.