SÃO PAULO – Uma lei publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da Cidadeestabelece que 20% das vagas em cargos efetivos e comissionados do serviço público municipal sejam destinados a pessoas negras. O decreto é assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A lei prevê que “todos os órgãos da adminsitração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes”.
Ainda de acordo com texto, que foi aprovado em novembro na Câmara Municipal, “consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, será considerada a autodeclaração”.
De acordo com a publicação, as novas regras também se aplicam a vagas de estágio profissional no âmbito da Prefeitura.
Também “será garantida a equidade de gênero para composição das ocupações a que se refere a presente lei”. Caso não haja o preenchimento do percentual mínimo para negros, “as vagas remanscentes serão distribuídas aos demais candidatos”.
O poder executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, que partiu de um projeto apresentado pela bancada do PT na Câmara Municipal.
Outras esferas. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia anunciado, no início do mês, a reserva de 35% das vagas na administração direta e indireta (empresas públicas) para negros e indígenas.
Em novembro, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para destinar um quinto das vagas em concursos públicos federais para a população negra.
Rodrigo C Moreira
26 de dezembro de 2013 12:19 pmDaqui a pouco haverá cota
Daqui a pouco haverá cota para negros até em fila de supermercado.
Afinal de contas, não existem brancos pobres, não é?
O mais bizarro é que não basta a cota na universidade. O sujeito entra com a cota e se forma. Ótimo. Presume-se que daí em diante ele poderá seguir seu caminho.
Mas não. Precisa de cota no concurso público.
Me desculpem, mas acho isso um exagero.
Motta Araujo
26 de dezembro de 2013 1:16 pmE assim o Brasil passa a ser
E assim o Brasil passa a ser dividido em RAÇAS, é o oposto de um Brasil uno e integrado.
Orlando
26 de dezembro de 2013 2:00 pmMotta
….”Brasil uno e
Motta
….”Brasil uno e integrado.”, nunca existiu. Quanto aos negros, acho que isso ainda é muito pouco por mais de 300 anos de serviços prestados – sob regime de escravidão, maus tratos e sem salário. Os negros brasileiros deveriam, isto sim, serem ressarcidos financeiramente pelo governo pela escravidão.
evandro condé de lima
27 de dezembro de 2013 8:38 pmE os índios pela tomada das
E os índios pela tomada das terras?
Gilson AS
26 de dezembro de 2013 4:10 pmHá 513 anos que o Brasil vive
Há 513 anos que o Brasil vive unido e integrado, eu lhe pergunto, quais as chances que nós negros temos ?
No setor privado quando se tem oferta de emprego, há exigência de “boa aparência”.
Creia, se os governos municipal, estadual e federal não se sensibilizarem com as condições sociais do país, este páis pode entrar em convulsão social.
Não dá mais para esconder que nós somos racistas, e as melhores oportunidades são para os brancos.
Só não vale aquele papo furado de dizer que tem negro que chega lá.
O negro que chega lá é exceção, onde deveria ser regra.
Sou a favor das cotas por um periodo limitado, até que essas distorções sejam um pouco atenuadas
Zanchetta
26 de dezembro de 2013 6:41 pmQuero cotas para “branco
Quero cotas para “branco gordo nascido em Sorocaba” também!!!
ArthurTaguti
26 de dezembro de 2013 6:56 pmNão tenho como concordar com
Não tenho como concordar com uma medida dessas.
Eu sempre fui favorável ao sistema de cotas raciais para instituições de ensino públicas, pois é a educação de qualidade que torna o indivíduo capaz de competir no mercado, sendo uma realidade o fato de que negros, historicamente, se vêem excluídos deste processo.
Agora, no caso em tela, o sujeito que entra pelo sistema de cotas não será aprovado para ter algum tipo de instrução, mas sim prestar serviços diretamente ao público. Embora me sensibilize com o argumento do racismo contra negros na iniciativa privada, seleção de servidores não é lugar para fazer política social.
Se levarmos este tipo de raciocínio às últimas consequências, teríamos que também aprovar 20% de cotas para negros em todos os cargos relevantes da sociedade, como Prefeitos, Governadores, Senadores, Presidentes, Secretários, Ministros e Parlamentares. Só nos atentar ao fato de que nunca houve um Presidente da República negro, é o suficiente para que fosse editada uma lei reservando a vaga de 2014 a alguém deste grupo étnico.
Alguém concorda?
Ademais, existe uma outra peculiaridade na cidade de SP que milita contra esta lei: os migrantes nordestinos, bem como seus descendentes, formam um grupo marginalizado tão grande ou maior do que os negros na cidade. Apesar de compor parcela importante da capital, certamente estão sub-representados no serviço público municipal e sofrem um preconceito estrutural que beira a epidemia.
Só que eles não compõem um grupo étnico bem delimitado. Podem ser brancos, mestiços, mulatos, negros, mas a grande maioria tem o mesmo tipo de ofício: são porteiros, cobradores e motoristas de ônibus, trabalhadores da construção civil, frentistas, garçons, geralmente desempenhando trabalho com pouca qualificação e salários baixos.
É claro que existe uma população negra grande em SP, mas os brancos (e, geralmente, nordestinos) pobres são tão numerosos quanto. Assim, a lei provoca pelo menos um tipo de desnível, de deixar com menos direitos um numeroso grupo tão marginalizado e discriminado quanto o dos negros.
O que deixa a lei de cotas para as federais mais “democrática” é justamente o fato de elas preverem também vagas para estudantes de baixa renda. Agora, este critério seria igualmente legítimo (vagas reservadas a alguém que seja pobre), quando estamos falando de escolher cidadãos que prestarão serviços públicos, alguns diretamente relacionados a qualidade de vida da população de um modo geral?
Quando se discute esta questão das cotas para concurso público, é lógico que um monte de nuances surgem, porque a única solução eficaz para a questão é o investimento maciço em educação básica. E se o ponto nevrálgico é atrair bons professores, o Município de SP dá um salto para trás, quando reserva parte de suas vagas conforme a raça, ao invés de aumentar salários, melhorar o plano de carreira para ela se tornar palatável a pessoal altamente qualificado.
Este tipo de lei me parece muito mais improviso para ter bons slogans para o período eleitoral, do que preocupação genuína em corrigir desníveis e desigualdades estruturais. Gostaria de ver Haddad – o especialista em educação do PT – gastar todas as energias no ensino fundamental do Município, com maciços repasses do governo federal, para aí sim livrar o Estado de tomar medidas de legitimidade duvidosa.