Governo dá início ao Novo Minha Casa Minha Vida

Presidente participa do anúncio da primeira seleção de propostas do Novo Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1, destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho; e o presidente da CAIXA, Carlos Vieira. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal deu início à retomada do programa Minha Casa Minha Vida nesta quarta-feira (22/11), com a primeira seleção de propostas voltadas para a Faixa 1 do programa, que engloba famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).

Ao todo, foram 187,5 mil unidades habitacionais selecionadas pelo Ministério das Cidades, em mais de 1,2 mil empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil.

Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Eu me pergunto, quantas casas precisamos fazer para acabarmos com esse déficit?”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este programa já construiu seis milhões de casas. Possivelmente, poderíamos zerar o déficit habitacional. Este programa provou que quando a gente quer, as coisas acontecem.”

Durante a cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a Portaria 1.482 de 21 de novembro de 2023, que divulga a seleção das propostas. Também foram assinados o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida e um protocolo de intenções com a Academia Brasileira de Letras, para que os novos empreendimentos do MCMV sejam equipados com salas de leitura e bibliotecas.

Parceria com a Academia Brasileira de Letras

Durante a cerimônia foi firmado um protocolo de intenções entre o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) para a constituição de um acervo de títulos literários, provenientes de doações recebidas pela ABL, para serem utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura em empreendimentos habitacionais, especialmente no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Como parte do acordo, o Ministério das Cidades compromete-se a promover o acesso à cultura das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, através da implementação das salas de biblioteca, além de providenciar logística para retirada, transporte e distribuição dos títulos disponibilizados pela Academia. Por sua vez, a ABL empenhará esforços para receber e selecionar os títulos destinados às salas de biblioteca.

A iniciativa não prevê transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes. As despesas necessárias serão custeadas pelas dotações específicas constantes nos orçamentos dos participantes, e os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua, sem remuneração para os envolvidos.

Da mesma forma, os recursos humanos utilizados por ambas as partes não sofrerão alterações em sua vinculação, e as atividades não implicarão cessão permanente de servidores.