Governo reativa sistema de prevenção e combate à tortura

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi reativado de forma oficial nesta sexta-feira (23) após um período de cinco anos sem reuniões.

O primeiro encontro contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e coincide com pautas relevantes como o “Projeto Mandela” e os compromissos assumidos perante sessão do Comitê Contra Tortura da ONU em Genebra, em abril.

“Se faz urgente a necessidade de articulação institucional para o combate à violência e às graves violações de direitos humanos no sistema prisional e o fortalecimento das medidas que zelem pelo cumprimento dos pactos internacionais de combate à violência e a tortura”, enfatizou Almeida.

Pontos diretamente relacionados com o Projeto Mandela foram discutidos, como a metodologia para os protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais; a redução da população carcerária; análise da viabilidade e o estímulo para mutirões multiprofissionais, realizado em conjunto com o Ministério da Justiça.

Também foi debatida a realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico – em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça; e o monitoramento dos locais de privação de liberdade que estão sob medidas cautelares.

Ainda segundo o ministro, falar de prevenção e combate à tortura significa também falar das condições de trabalho dos trabalhadores do sistema penitenciário. “As condições de saúde mental, as condições de trabalho, que são degradantes, são potencializadas justamente por conta das políticas de encarceramento irracionais que o Brasil promove”, concluiu.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.