Jornal GGN – Justiça do Rio de Janeiro considerou que os “cultos afro-brasileiros não constituem religião” e que as “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião”. A decisão da primeira instância carioca foi dada ao negar um pedido do Ministério Público Federal para a retirada de vídeos de cultos evangélicos do Youtube que incitavam a intolerância e discriminação religiosa.
O processo teve início quando o MPF pediu ao TRF-2 que o Google Brasil retirasse imediatamente 15 vídeos com mensagens que fazem apologia, incitação e disseminação de ódio, preconceito e intolerância à religiões de matriz africana. Em um deles, um pastor diz aos presentes que eles poderiam fechar os terreiros de macumba do bairro. Em outro, o racismo é escancarado: o pastor afirma que não existe como alguém ser de bruxaria ou de magia negra e não se falar em africano. O MPF sugeriu, ainda, uma multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.
Em resposta, o Google disse que o material “nada mais seria do que a manifestação da liberdade religiosa do povo brasileiro” e que “os vídeos discutidos não violariam as políticas da companhia”.
“Repudiamos veementemente a posição da Google Brasil, já que o MPF compreende que mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos.
Levado a Justiça, o juiz considerou que religião impõe a existência de um texto base – Bíblia, ou Alcorão, citados como exemplo pelo juiz –, além de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.
O procurador regional indignou-se com a decisão. “Causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10”, afirmou.
“Além disso, o ato nega a história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las”, disse o procurador.
Com informações de Justiça em Foco.
Cesar Ferreira
16 de maio de 2014 5:02 pm…
Levado a Justiça, o juiz considerou que religião impõe a existência de um texto base – Bíblia, ou Alcorão, citados como exemplo pelo juiz –, além de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.
Mais uma vez fica demonstrado a deformidade que constitui nosso sistema judicial, onde a falta de controle leva pessoas visivelmente despreparadas e sem um mínimo de humildade a se acreditarem sumidades em qualquer assunto. Logicamente isso só pode levar a sentenças ignorantes e absurdas como essa.
Deveria ser normalizado por lei que toda sentença só seria aceita como válida se seu texto contivesse, obrigatoriamente, referências bibliográficas. Porque do jeito que está a coisa caminha para a desmoralização total.
App: Google -> “religião wiki” = conjunto de sistemas culturais e de crenças, além de visões de mundo, que estabelece os símbolos que relacionam a humanidade com a espiritualidade e seus próprios valores morais.
Morvan
16 de maio de 2014 6:03 pmEfeito JB: Juiz Reformador
Boa tarde.
É o Efeito JB, o Fleumático: juiz agora não decide a partir dos Autos. Ele julga, define conceitos e encarcera. Além do mais, este juizeco tem uma visão extremamente restrita e retrógrada do que vem a ser religião. Alguém precisa, ademais, mostrar a este senhor o conceito de sincretismo religioso, ponto central para classificar as religiões afro como tais.
Maira Vasconcelos
16 de maio de 2014 7:26 pmQue linda imagem usada na matéria.
Os pastores políticos sao racistas. HUm.. falta-lhes dignidade e, contraditoriamente, muita força de espiritualidade. É injusto isso aí.
SILVIO MIGUEL GOMES
17 de maio de 2014 8:24 amJustiça do Rio de Janeiro considera que cultos afro-brasileiros
Que coisa absurda!, O Meritíssimo devia estudar o Budismo e outras religiões orientais e assim não escrever mais besteiras.
MAAR
17 de maio de 2014 4:27 pm(IN) JUSTIÇA INCONSTITUCIONAL
Vergonhosa decisão que avilta a ética e viola princípios constitucionais. Além de proferir opinião subjetiva de conteúdo preconceituoso e inescrupuloso, o julgado deixou de cumprir com sua obrigação legal de zelar pelo respeito aos dispositivos da constituição que garantem o direito à liberdade religiosa e vedam comportamentos discriminatórios. Assim, o nome Justiça deixa de ser adequado para denominar estes tribunais que agridem a lei e violam a ética.