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Em Rondônia, lideranças indígenas posicionam-se contra lei que reduziu unidades de conservação e impacta seus territórios
Da CIMI
Tendo em vista a aprovação da Lei Complementar (LC) 1089 de 2021, que reduz unidades de conservação em Rondônia, lideranças indígenas de nove povos reuniram-se em Porto Velho para analisar as ameaças às Terras Indígenas (TIs) Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Karitiana, Lage e Ribeirão. Seguindo todos os protocolos de prevenção ao coronavírus, os indígenas reuniram-se do dia 12 ao dia 14 de julho e, nesta sexta-feira (16), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta produzida ao fim do encontro.
“Com a aprovação dessa Lei Complementar, nossos territórios, que já estavam extremamente invadidos, passaram a sofrer mais invasões, uma vez que não há mais nenhum tipo de proteção ao redor ou zona de amortecimento e porque os invasores passaram a sentir mais confiança de que suas invasões serão um dia legalizados”, relataram os indígenas. “A premiação aos invasores pela LC 1089/2021 foi motivo para aumento das invasões nessas Terras Indígenas. A título de exemplo, só de janeiro a maio de 2021, a TI Karipuna viu mais de 500 hectares de seu território desmatado pelos invasores”.
“Esta Lei abre precedentes para novas invasões nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação por gerar expectativa de futura regularização da propriedade e posse de imóveis rurais localizados dentro dessas áreas”
Aprovada em abril deste ano, a LC 1089/2021 reduziu cerca de 167 mil hectares de duas unidades de conservação de Rondônia: 171 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, reduzindo-a em quase 90%, e 55 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A desafetação dessas unidades impactam diretamente as TIs Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que vivem em isolamento voluntário na região.
“Os povos isolados dessa região, que já sofriam com as invasões, passaram a sofrer mais pressões pelo desmatamento provocado pela retirada de madeira e pela agropecuária. A consequência foi a redução de sua área de perambulação e com muito menos recursos para sua sobrevivência física e cultural, o que significará um verdadeiro extermínio desses povos. Responsabilizamos o estado de Rondônia por esse genocídio”.
As lideranças, dos povos Karitiana, Karipuna, Kanoé, Kassupá, Uru-Eu-Wau-Wau, Oro Waram, Oro Waram Xijein, Salamãe e Oro Mon manifestaram também seu apoio ao Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a LC 1089/2021.
“Esperamos que a Justiça reconheça essa inconstitucionalidade e determine as providências para que o estado cumpra com o seu dever de proteger essas Unidades de Conservação, com a retirada de todos os invasores”
Leia a carta aqui para baixá-la em pdf.
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