Manifesto em favor da Legalidade e da Democracia

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Manifesto em favor da Legalidade e da Democracia

Nós, professoras e professores do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo abaixo-assinados, diante da grave situação política que se coloca para o país, manifestamos nossa apreensão com a ameaça à ordem institucional e nossa posição em defesa do Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com a população indignada com as denúncias de corrupção que se sucedem há anos em nosso país, surgidas a cada nova investigação conduzida pelos poderes Judiciário e Legislativo – e que envolvem praticamente todos os principais partidos políticos – ressaltamos a importância de que o trabalho de investigação observe o devido processo legal, respeite garantias individuais e preserve as instituições e valores democráticos, tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.

Repudiamos o enviesamento da cobertura midiática, pautada pela espetacularização dos fatos e pela tentativa de imputar culpabilidade antes das apurações e do amplo direito de defesa. Condenamos, portanto, a prática de vazamentos seletivos à imprensa de informações relativas às investigações, os quais ao fim e ao cabo resultam no progressivo esfacelamento da imagem de nossas instituições perante a opinião pública.

Preocupa-nos o clima de convulsão social, agravado a cada minuto. A legalidade e a democracia devem ser preservadas a todo custo, e não é admissível que a mídia, organizações da sociedade civil ou os diferentes movimentos que ocupam as ruas tomem para si o exercício da aplicação da justiça.

Chamamos a atenção para o imperativo da manutenção das garantias constitucionais, para a necessidade de construção do diálogo e para a importância de que todos os agentes públicos trabalhem pela efetivação dos preceitos previstos na Carta Magna promulgada em 1988.

São Paulo,18 de março de 2016

Prof. Dr. Agnaldo Valentin

Prof. Dr. Alessandro Soares da Silva

Prof. Dr. Alexandre Ribeiro Leichsenring

Profª. Drª. Cecília Olivieri

Profª. Drª. Cristiane Kerches da Silva Leite

Prof. Dr. Danilo Tavares da Silva

Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas

Profª. Drª. Gislene Aparecida dos Santos

Prof. Dr. Jorge Alberto Machado

Prof. Dr. José Carlos Vaz

Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo

Prof. Dr. Luiz Gustavo Bambini de Assis

Profª. Drª. Marta Maria Assumpção Rodrigues

Prof. Dr. Martín Jayo

Prof. Dr. Pablo Ortellado

Profª. Drª. Patrícia Maria Emerenciano de Mendonça

Profª. Drª. Renata Mirandola Bichir

Profª. Drª. Ursula Dias Peres

Profª. Drª. Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi

Prof. Dr. Wagner Palon Mancuso

Prof. Dr. Wagner Tadeu Iglecias