Medidas buscam proteção de catadores com o fim dos lixões

Jornal GGN – O fim dos lixões no Brasil, previsto pelo governo federal para ocorrer até agosto deste ano, afetará diretamente no trabalho de catadores de materiais recicláveis. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou alternativas para diminuir os danos a categoria, inscrevendo-os no Cadastro Único para Programas Sociais.

Assim, o Ministério, em parceria com governos estaduais e prefeituras, integra os catadores em situação de vulnerabilidade e risco social a programas como o Bolsa Família. Essa busca ativa por pessoas que se enquadrem nesses critérios resultou, nos últimos nove meses, em aumento de 63% de famílias de catadores cadastradas. De 18 mil, em abril de 2013, para 29,5 mil.

Um obstáculo para encontrar esse grupo de catadores, sobretudo aqueles de maior vulnerabilidade que vivem em lixões, é que hoje, no Brasil, não existe consenso em estatísticas de quantas pessoas sobrevivem da coleta e reciclagem de resíduos sólidos. Enquanto o IBGE registrou, em 2008, 70,4 mil catadores em áreas urbanas de 26 estados, exceto Distrito Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), usando diversas fontes, contabilizou de 400 a 600 mil pessoas. (Pesquisas anexas abaixo)

Esse cenário amplia a necessidade de inserção dos catadores no Cadastro Único, que priorizará essas famílias na concessão do Bolsa Família, além de outras ações públicas, “nas áreas de saúde, moradia, educação, capacitação profissional e inclusão produtiva”, como explicou a coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.

Poderão fazer parte dessa inserção social o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com cursos de qualificação profissional; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), acompanhando essas famílias, e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência que não tem condições de ter sustento provido pelo próprio trabalho ou da família, repassando um salário mínimo mensal.

Fim dos lixões

A partir do segundo semestre de 2014, os lixões serão substituídos por aterros sanitários ou outros modelos de tratamento do lixo sólido – é o que determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para o representante do MDS no Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, Brenno Gomes, o fim dos lixões é um grande avanço na política ambiental brasileira, mas também desafio para os catadores.

“O conjunto de ações governamentais visa amparar a transição destes trabalhadores para uma condição com melhor qualidade de vida, trabalho decente e implantação da coleta seletiva municipal com participação dos catadores”, explicou Brenno.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.